Nelly Sampaio tem vitória no TCE

Do Uol

Sob protestos de manifestantes, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou pela 5ª vez, nesta terça-feira (8), a votação do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) a favor da continuidade das investigações contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A votação foi impedida pelo início das votações da Câmara, a chamada ordem do dia do plenário. A reunião do conselho começou às 14h, e a ordem do dia por volta das 17h10.

A impossibilidade de realizar a votação foi anunciada pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), que marcou nova reunião da comissão para esta quarta-feira (9). Os deputados não conseguiram realizar a votação nesta terça-feira, por causa do tempo tomado pela fase de debates sobre o parecer. Havia 14 deputados inscritos.

Aliados de Cunha no conselho também apresentaram uma série de questões de ordem questionando o andamento da sessão, o que tomou tempo da parte final da reunião, quando seria realizada a votação.

Cunha é acusado de ter omitido contas na Suíça que teriam recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras. O peemedebista nega as acusações, diz que não recebeu propina e que não possuía contas, mas sim trusts, tipo de investimento no qual os bens são administrados por terceiros.

“Não existe nenhum fundamento na representação e nem no voto proposto pelo ilustre relator para que nós tenhamos a aceitação de que algo seja admitido e que o processo tenha continuidade”, afirmou na sessão o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre.

Nesta fase do processo, o conselho avalia apenas se há elementos para a continuidade do processo. A investigação e o julgamento são feitos na etapa seguinte.

O processo contra Cunha pode terminar até com a cassação do mandato do parlamentar. Mas se a continuidade da investigação for aprovada, o caso só deve ser julgado pelo plenário da Câmara em 2016. A perda do mandato tem que ser aprovada pelo voto de 257 deputados.

Próximo ao momento em que o presidente do conselho anunciou o encerramento da sessão, manifestantes com cartazes entraram na sala da reunião gritando “Fora, Cunha”. Os mesmos manifestantes –ligados a movimentos estudantis- estavam no começo da reunião com cartazes em que pediam um “Natal sem Cunha” e protestavam contra o processo de impeachment, com frases como “Não ao golpe”.

do G1 Pernambuco

Um grupo de cerca de 30 pessoas fez um protesto nesta terça-feira (16) em frente ao escritório da Petrobras, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Com vassouras, rodos e baldes, os manifestantes pediam uma ‘faxina’ na estatal, com investigação de todas as irregularidades e condenação dos culpados.

Segurando uma faixa pedindo o ‘Faxinaço da Petrobras’, a desempregada Alice Gibson era uma das que pedia para “lavar tudo”. “Nós somos um movimento apartidário, nos reunimos pela internet para lutar pelo nosso Brasil. Não quero ir embora daqui. Não quero que continue como está. Tem que limpar essa sujeira”, defende.

No manifesto na internet, o movimento pede que sejam afastados todos os envolvidos nos escândalos apurados pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, afirmando que os mesmos não têm “condições de exercer seus cargos sendo suspeitos de praticar atos ilícitos”.

*Por Renan Walisson de Andrade

Um quartel da Polícia Militar do Estado do Ceará, em Sobral, havia sido invadido por homens encapuzados e armados.

Funcionários Públicos estavam presos no quartel, impedidos de saírem às ruas para prestarem serviços essenciais à ordem e à segurança da população sobralense.

O senador da República, Cid Gomes, natural de Sobral, com vários apoiadores, no exercício regular do direito, se deslocou ao local para adentrar nas dependências do espaço público invadido pelos encapuzados.

Ao lado de apoiadores, considerando que todas as tentativas de negociar a abertura do quartel restaram inexitosas, Cid tentou adentrar para exercer regularmente um direito seu e de outras pessoas que estava sendo cerceado por uma ação criminosa.

Percebe-se, claramente, que ao avançar com uma retroescavadeira, Cid Gomes não tinha intenção de ferir ninguém, já que avisou a todos com antecedência que faria aquilo, usando meios sonoros, estando, pois, no seu exercício regular do direito (art. 23, inciso III do Código Penal); na verdade, a intenção era cessar o motim e permitir que os policiais militares que estavam presos no quartel, saíssem às ruas para prestarem os serviços que a população precisava, restabelecendo a ordem.

Pontue -se, ainda, que a Constituição veda a greve por parte das forças armadas (art. 142, § 3, inciso IV), e também estende aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42, §1). O Supremo Tribunal Federal tem posicionamento consolidado (ARE 654432), bem como o Tribunal de Justiça do Ceará também já havia se manifestado no sentido dessa vedação.

Não fosse isso, os policiais militares encapuzados que tomaram os quartéis, amotinados, descumprindo ordem superior, praticaram, em tese, o crime de motim (art. 149 do Código Penal Militar), com pena de quatro a oito anos de reclusão, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O mesmo artigo 149 do CPM, no parágrafo único, tem causa de aumento de pena no caso de revolta, que é quando os agentes agem armados, cuja pena é de oito a vinte anos, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O Código Penal Militar também típica o delito de “omissão de lealdade militar”(art. 151 caput do CPM), que é quando o militar deixa de levar ao conhecimento do superior a revolta ou motim, ou dele participa sem usar todos os meios necessários para impedí-lo.

No art. 150 do mesmo CPM, há punição com reclusão de quatro a oito anos, quando “reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar”.

Percebe-se a gravidade das condutas à luz do Código Penal Militar.

Doutra banda, invertendo-se os agentes, tem-se: “se a situação ora debatida tivesse acontecido com policiais militares no lugar do Cid, também estes estariam amparado sob excludente de ilicitude”.

Explico.

Se ao chegar no quartel, policiais militares se deparassem com um motim de pessoas encapuzadas e armadas, impedindo a entrada de quem quer que seja, e tentassem adentrar no quartel, mesmo que com uma retroescavadeira, não haveria crime, pois os policiais estariam acobertados pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal (art. 23, inciso III do Código Penal Brasileiro).

As forças de segurança pública de Sobral deveriam ter agido para evitar a tragédia que culminou com um tiro no peito do senador. Os encapuzados estavam em flagrante cometimento de crime, aterrorizando a população, obrigando os comerciantes a fecharem as portas e proibindo a população de sair de casa.

A conduta que resultou nos disparos contra o senador, pode ser tipificada como homicídio tentado, ou lesão corporal dolosa. Num contexto mais amplo, sob a ótica das ações anteriores ao fato, pode-se até suscitar conduta de terrorismo.

Não é admissível que comércios sejam fechados e pessoas amedontradas por quem deveria protegê-las.

*A opinião é de responsabilidade do autor. 

Vereador foi reeleito e vai para o 8º mandato.

Avaliando a eleição 2020, o prefeito reeleito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB), definiu o processo, durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, como atípico para o resultado, onde obteve 53,67% – contra o vereador Gleybson Martins (Podemos), que alcançou 46,33%. 

“Em razão do momento de Pandemia, ficamos privados dos eventos de rua. Pessoalmente me resguardei, por minhas comorbidades, até mesmo do contato com o eleitor”, afirmou. 

Questionado sobre a sua votação que atingiu 72,80%, reduzida agora para 53,67%, enquanto a oposição subiu de 26,08% para 46,33%, Anchieta Patriota, além de citar o formato diferente da campanha 2020, enfatizou a força do poder econômico que funcionou fortemente em favor do adversário. 

Ao mesmo tempo, festejou a vitória de sete vereadores aliados. Inclusive adiantou o entendimento que está sendo construído pelos próprios parlamentares no sentido de fazer o vereador Cicero Batista, que vai para o 8º mandato, Presidente da Casa Legislativa. 

Em se tratando de alterações no secretariado, Anchieta Patriota, deixou claro que fará mudanças sim, inclusive alguns, até já teriam pedido para deixar suas pastas, por questões pessoais. 

Com 13º e salários em dia, e com prefeitura controlada financeiramente, Anchieta prometeu para o futuro governo a construção de mais uma barragem no processo de perenização do Rio Pajeú; seguir o projeto de tratamento de esgoto na cidade e povoados. 

Na saúde a prioridade será a construção do Centro para Crianças Portadoras de Deficiência e um abrigo para idosos que será repassado a uma ONG. Na Infraestrutura está sendo desenvolvido o projeto que vai alterar a segunda entrada da cidade. 

O prefeito reeleito de Carnaíba se mostrou otimista para a gestão que poderá oferecer aos carnaibanos nos próximos 4 anos. Ele confirmou que realmente se encontrou com o ex-prefeito Didi da Felicidade em São José do Egito, conversaram e fizeram as pazes. “O tempo de arenga passou”, disse. 

Detalhe: diferentemente de outros socialistas eleitos ou até reeleitos no Pajeú, Anchieta Patriota já foi parabenizado pela direção estadual do PSB.

Nesta terça-feira (25), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, participa da comitiva da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em uma agenda por cidades da região do Pajeú: Itapetim, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira e Carnaíba. 

O objetivo da presença do prefeito é estreitar a relação com o governo estadual e alinhar as principais demandas que necessitam de atenção e apoio para o município de Brejinho.

“Gilson Bento, em sua participação, busca reforçar a importância de Brejinho nesse cenário de crescimento e desenvolvimento para o Pajeú. Ao acompanhar de perto os compromissos da governadora, o prefeito se coloca como elo entre a população de Brejinho e o governo estadual, visando garantir que as necessidades do município sejam devidamente atendidas e que recursos necessários sejam direcionados para as áreas mais prioritárias”, afirma a assessoria do prefeito.

“Além disso, o alinhamento de demandas permite uma atuação mais eficaz, com foco no atendimento das necessidades locais, como melhorias em infraestrutura urbana, ampliação de serviços públicos e apoio ao setor de saúde”, completa a assessoria.