Nas redes, críticas à programação da Expocose

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, apresenta nesta quarta-feira (24) o Plano Nacional de Exportações, projeto que unifica, pela primeira vez, todas as ações e estratégias do governo para exportação de bens e serviços.

A cerimônia oficial será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, além de parlamentares e empresários.

O plano nasceu de amplo debate com o setor privado e busca conferir um novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo. O objetivo principal do plano é fomentar a cultura exportadora no país, com  diversificação da pauta, foco nos produtos de maior densidade tecnológica e aumento da base de empresas exportadoras, com destaque para ações que promovam uma maior regionalização das vendas ao exterior.

Sebastião Dias quer cessar benefício, tido como inconstitucional pelo TCE. Falta de comunicação da gestão induziu à erro de interpretação

Atualizado às 19h30

O prefeito Sebastião Dias (PTB) realizou consulta ao TCE buscando saber se era legal ou não a concessão de “pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal” a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município.

Ou seja, queria ver a legalidade de pagar pensão a viúvas e filhos de ex-prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

Inicialmente, a informação era de que a consulta buscara instituir o benefício, um absurdo em se tratando do momento fiscal e da situação da atual gestão. Mas era justamente o contrário.

Segundo uma fonte jurídica da gestão ao blog, o benefício já existe na Cidade das Tradições, criado em 1989 na gestão Rosalvo Sampaio, o Mano, e foi sendo paga irregularmente por todos que o sucederam: Edson Moura, Dinca Brandino e Josete Amaral contribuíram com a ilegalidade, mantendo o benefício irregularmente.

“E justamente o contrário da impressão inicial. A consulta foi feita para cessar o benefício que tem base inconstitucional. Agora, com o resultado, vamos proceder a suspensão, pois havia risco até de responsabilização do governo por manter a irregularidade”, disse.

Perguntado porque não deu visibilidade à consulta, gerando a confusão, a resposta foi de que a questão também atingiria aliados de Sebastião, motivo pelo qual se preferiu o sigilo. Também não soube precisar quantos filhos (as) e viúvas(os) estão recebendo.

Outro registro é de que a consulta foi mais do mesmo, pois já há posicionamentos do TCE em consultas similares anteriores para outras prefeituras e Câmaras de Vereadores. Sebastião quis ter uma resposta pra chamar de sua e mexer no vespeiro.

O relator foi o conselheiro João Carneiro Campos. De acordo com informações que chegaram ao blog, o Tribunal respondeu  que o pagamento do auxílio é ilegal.

Veja a formulação de consulta junto ao TCE, cujo blog teve acesso:

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Processo: 18504012 Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Tabira, Sr. Sebastião Dias Filho, indagando:

É legal ou não a concessão de pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município?

Agora, o que disse o TCE:

Julgamento: À unanimidade de seus membros, o Tribunal Pleno conheceu da consulta formulada e, no mérito, respondeu nos exatos termos:

I – nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal é competência da União para legislar sobre normas gerais em matéria de Previdência Social e competência concorrente dos Estados e Distrito Federal, art. 25, caput e § 1º da CF;

II – No ordenamento jurídico atual o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário, (art. 40, caput, da CF/88) sendo a previdência de caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201, caput, da CF/88);

III – A concessão do benefício de pensão por morte é disciplinada nos termosdo art. 40, § 7º, incisos I e II, e art. 201, inciso V, todos da CF, inexistindo no ordenamento jurídico em vigor dispositivo que autorize Municípios a legislar sobre pensões graciosas ou especiais;

IV – Lei Municipal concessiva de Pensão
graciosa ou especial é inconstitucional, por ofensa aos arts. 2º e 25, caput e § 1º, 24, inciso XII, 40, § 7º, incisos I e II, § 13, art. 201, caput, inciso V, todos da CF/88, e infração aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade (arts. 1º, 5º, caput, e 37, caput, da CF/88).

O Sertão do Pajeú vibrou com o 23º Encontro Nacional de Motociclistas de Afogados da Ingazeira, que se consolidou como uma das maiores edições já registradas. Com o apoio do Governo de Pernambuco e da Fundarpe, a icônica Banda Yahoo subiu ao palco para um show que uniu gerações, reforçando a importância da descentralização cultural no estado.

Organizado pelos motoclubes Dragões de Aço e Bodes do Asfalto, o evento não apenas reuniu motociclistas de todo o Brasil, mas também serviu como motor de desenvolvimento econômico. A ocupação no comércio e no setor de serviços local demonstrou que investir em cultura no interior é, acima de tudo, uma política de fortalecimento da cidadania e da economia regional.

A presença da Banda Yahoo foi o ponto alto da programação. “A energia do público em Afogados é indescritível”, destacaram integrantes da banda após a apresentação.

“O apoio institucional garante que atrações de peso nacional alcancem todas as regiões de Pernambuco, democratizando o acesso ao lazer e celebrando a ocupação dos espaços públicos pela população”, afirmou a assessoria de comunicação.

Do blog do Magno Martins

Em decisão publicada, na tarde desta segunda-feira (23), o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, emitiu parecer negando o recurso apresentado pelo prefeito de Orobó, Cleber Chaparral. Com esta sentença, foi mantida a decisão proferida em primeira instância, que cassou seu mandato.

O volume de água caído no município de Flores-PE, nos últimos dias foi suficiente não só para mudar o cenário de seca, como também, encher reservatórios e trazer dias ainda melhores para o homem e mulher do campo.

No Pajeú, o município recebeu o segundo maior volume de água dos últimos 3 meses. Segundo o Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA o acumulado é de, 640 mm. Na região rural do município, riacho, barragens e açudes já receberam ou estão recebendo água.

No Povoado do Saco do Romão, o açude sangrou. São mais de, 2 milhões m³ de água que vão socorrer os produtores rurais do Povoado e localidades adjacentes.

O volume inesperado de água, também causou uma série de prejuízos, como: abertura de crateras nas estradas vicinais, estouramento em redes de esgoto e danos na infraestrutura de vários prédios públicos.

Para minimizar os efeitos causados pelas chuvas e dá uma resposta rápida aos munícipes, a gestão municipal através da Secretária de Infraestrutura montou uma força tarefa e já começou a resolver de forma emergencial, problemas causados pelo o grande volume de água caído no município.

“No Sítio Riachão os moradores já estão sendo contemplados com os trabalhos de recuperação de estradas vicinais que, vai se estender para os pontos mais críticos da região rural do município. O Prefeito Marconi tem nos orientado a resolver os problemas emergenciais e assim temos feito. Estamos com toda equipe trabalhando para atender os problemas mais críticos: na recuperação de estradas e reparos emergenciais em prédios públicos que tiveram sua estrutura danificada”. Explicou o Secretário de infraestrutura, Júnior Campos.