Coluna do domingão

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quinta-feira, 16, nota sobre projetos em tramitação no Congresso.

O texto refere-se aos projetos que “ameaçam conquistas e direitos de populações mais vulneráveis no país”, mais especificamente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2015/2000, com relação à demarcação de terras indígenas; a PEC 171/1993 que trata da redução da maioridade penal; o Projeto de Lei 3722/2012 sobre o Estatuto do Desarmamento. Confira, abaixo, a íntegra da nota:

“A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, é um golpe mortal aos direitos dos povos indígenas, atingindo também comunidades quilombolas”, diz a nota.

“Preocupam-nos também as articulações de bancadas no Congresso pela aprovação da PEC 171/1993 que propõe a redução da maioridade penal. Insistir que a prisão de adolescentes infratores seja caminho de solução para a violência no país é atribuir aos jovens uma situação da qual são mais vítimas do que autores. Dos 56 mil assassinatos ocorridos no Brasil em 2012, segundo o Mapa da Violência 2014, 30 mil (53,5%) foram de jovens, dos quais 77% eram negros”.

Outro projeto extremamente danoso à sociedade é o Projeto de Lei 3722/2012 que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. “A quem interessa armar a população? Quem ganha com a venda de armas? Facilitar o acesso às armas é sustentar a falsa ideia de que a segurança está no armamento das pessoas, além de aumentar as oportunidades de homicídios. É preciso promover a cultura da paz pela não violência e investir em políticas públicas eficazes para toda a população”, diz a CNBB.

do Blog da Folha

Causou-me um certo desconforto e até uma ponta de indignação a postura do senador Humberto Costa (PT-PE) na imprensa, falando em cobrar a fatura da vitória da candidata Dilma Rousseff no segundo turno na Região Nordeste, particularmente em Pernambuco, onde aconteceu uma espetacular virada de um turno para o outro. Segundo o senador – que, apesar das críticas que faço, é um brilhante quadro político -, o PT nordestino merece ser reconhecido com seu fortalecimento na estrutura de cargos do governo federal. E disse mais: a presença do governador da Bahia, Jacques Wagner, em algum ministério não contemplaria essa suposta recompensa.

O mal-estar causado é porque esta postura daquele que se arvora “coordenador da vitória” acaba entrando em harmonia com as fortes críticas feitas contra o “Nordeste” após a acachapante vitória de Dilma por estas bandas. Foi pra isso que derrotamos Aécio e a direita mais conservadora? Para pedir mais cargos no governo e atiçar ainda mais a ira anti-petista que percorre o país, que de tão despolitizada atinge todas as forças de esquerda, sejam elas partidárias ou mesmo a esquerda social?

A ponta de indignação que me atinge se dá porque é praticamente indiscutível que a vitória de Dilma em Pernambuco e no Nordeste não foi obra da abnegação e muito menos da habilidade de lideranças petistas. Aceitar o contrário, de novo seria acatar a crítica preconceituosa que se faz contra o Nordeste, pois seríamos tangidos, como bois, por uma máquina partidária. Não! A vitória se deu porque uma militância abnegada e voluntária, independente e autônoma, de esquerda, ganhou as ruas para defender suas conquistas e seus direitos. Porque aqui o povo viu chegar mais universidades nos últimos anos, mais escolas técnicas, mais investimento público na vida das pessoas, se viu o programa Bolsa Família transformar a economia não só de famílias, mas também de comunidades e das cadeias produtivas dos insumos consumidos urgentemente pelos que antes estavam abaixo da linha da pobreza.

O povo do Nordeste, e de Pernambuco em particular – que é onde vivemos e conhecemos mais -, votou em Dilma porque foi grato por isso e porque entendeu que somente ela no segundo turno poderia garantir estas conquistas e buscar avançar mais, contra um retrocesso brutal que representaria uma vitória de Aécio e seu PSDB.

Lamentavelmente, a abnegação e a habilidade das lideranças do PT em Pernambuco – com todo respeito que temos aos quadros e dirigentes que neste partido militam – foram trazidas à superfície no resultado eleitoral do primeiro turno. Coroar estes erros com cargos no governo Dilma tão somente seria um péssimo sinal e até uma desconsideração com a demonstração de força que a população nordestina apresentou.

Se eu pudesse deixar um recado do povo nordestino para a presidenta Dilma, seria o seguinte: cerque-se de auxiliares competentes, presidenta, sejam eles de onde for! Acate a mensagem das urnas e faça as mudanças que o povo tanto clamou e clama, começando por evitar ao máximo o loteamento político do seu governo! Recompense o nordeste que tantos votos lhe deu com mais educação, mais saúde, com reforma agrária, políticas públicas federais para as grandes cidades, para a segurança pública e tantas outras áreas que somos ainda muito carentes da presença do poder público.

 por Edilson Silva – Presidente do Psol

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

A edição do mês de fevereiro do projeto Quinta Cultural trouxe o concurso de passistas de frevo para a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, na última quinta-feira (27).

Ao todo, dezenove passistas concorreram nas categorias feminino e masculino, nas faixas etárias de 12 à 17 anos, e de 18 anos acima. Após uma disputa acirrada, os vencedores foram: 12 à 17 anos – Lucas Cauã Lima (troféu e R$ 800,00) e Natália Araújo (troféu e R$800,00). 18 anos acima, os vencedores foram Gabriel de Souza Alves (troféu e R$1.200,00) e Suélida Nascimento (troféu e R$1.200,00). O corpo de jurados foi formado por Amanda Souza, Éverton Leão e Émerson Gustavo. 

“É uma satisfação ver o talento e a qualidade dos nossos passistas. Nosso carnaval é do povo na rua, do frevo raiz, do Trio elétrico e dos blocos nas ruas. Esse ano serão mãos de trinta blocos, sete puxadas de trio elétrico e se estenderá para a zona rural com três pólos, mais de quarenta eventos acontecendo ao mesmo tempo. O carnaval de Afogados é um carnaval cultural, é o Carnaval Tradição dos Tabaqueiros e a maratona só está começando. Faremos mais uma linda festa”, destacou o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins. 

A noite contou também com o desfile e homenagem do Bloco Leão do Norte, sob a coordenação do vereador César Tenório, abrindo as festividades carnavalescas e comemorando os quinze anos de existência. 

Os homenageados desse ano foram o Maestro Cacá Malaquias, o poeta e Jornalista, Alexandre Morais, e o secretário de cultura, Augusto Martins. A animação da festa ficou por conta de Kelyton Mota e da orquestra de frevo de Cacá Malaquias, alegrando os foliões que foram ao Anel Viário.

Completar 50 anos de casados não é para qualquer um.

Justamente por conta disso, o casal Alcir e Maria Lúcia resolveu tornar a comemoração das suas bodas de ouro mais do que especial: ela se preparou durante três anos para recriar o álbum completo de casamento dela.

Para um relacionamento durar tanto tempo, Alcir brinca que aprendeu a responder “sim, querida”.

“Encontramos uma maneira de superar e aproveitar a parte boa”.

Hoje, eles têm dois filhos: Fredson da Perfil e Franklin. E cinco netos : Lorena , Maria Eduarda , Mateus , Camile e lis.

A Cerimonia foi no Clube Hotel, um tradicional reduto de grandes festas na Capital da Poesia, lá onde Alcir realizou festanças para a sociedade egipciense e região. A Super Oara abrilhantou o evento.

Estavam presentes além de amigos da família, empresários e políticos. Dentre eles o deputado Waldemar Borges, o prefeito de Tuparetama Sávio Torres, o ex-prefeito Dr. Romério Guimarães.

Não compareceram João de Maria e Zé Marcos, mas justificaram ausência e parabenizaram o casal.

Veja imagens: