Não viemos negociar, mas defender decisão, diz Arraes em reunião do PT

Foram realizados 1.790 procedimentos. Recorde anterior foi em 2012, com 1.690

O Governo de Pernambuco, por meio da Central de Transplantes (CT-PE), tem se empenhado para conscientizar a população sobre a importância do ato de doar órgãos e tecidos, além de focar na capacitação dos profissionais de saúde para sensibilização nos serviços e para o diagnóstico correto da morte encefálica. O esforço tem refletido na diminuição da fila de espera e consequentemente no aumento do número de transplantes no Estado. Em 2017, foram realizados 1.790 procedimentos, um recorde desde a criação da CT-PE, em 1995. Antes, o ano com mais transplantes realizados era o de 2012, com 1.690.

“A Central de Transplantes, juntamente com os serviços de saúde e os profissionais envolvidos nesse processo, tem trabalhado permanentemente para diminuir o tempo de espera de um paciente em fila de espera, seja por meio de capacitações das equipes hospitalares ou pela conscientização do público. Em 2017, conseguimos retomar o status de córnea zero, quando o paciente, depois de realizar os exames necessários para ser inscrito na fila de espera, faz o transplante em até 30 dias. Além do recorde no número total de transplantes, também batemos o recorde de transplantes de coração e de rim. Isso significa mais esperança para a população e vida para quem consegue um órgão ou tecido”, afirma a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes.

Em 2017, Pernambuco realizou 404 transplantes de rim. Anteriormente, o ano com mais procedimentos tinha sido em 2015, com 344. No caso de coração, foram 54 em 2017, contra 45 em 2015. “A população precisa saber como exercer seu direito de ser um doador. Para isso, é preciso externar essa vontade ainda em vida para os seus familiares. Nós sabemos da dor no momento do falecimento de um ente querido, mas é importante termos a consciência que um único doador pode dar mais qualidade de vida a até sete pessoas em fila de espera”, reforça Noemy.

Dados – Durante todo o ano de 2017, Pernambuco concretizou 1.790 transplantes. O quantitativo é 22,27% maior do que o mesmo período de 2016, com 1.464 procedimentos.  O maior crescimento foi nos transplantes de coração, com 54 em 2017 e 38 em 2016 (aumento de 42%). Em seguida, vem rim: 404 em 2017 e 286 em 2016 (aumento de 41%).

Ainda foram realizados 225 procedimentos de medula óssea (187 em 2016 – crescimento de 20%), 968 de córnea (827 em 2016 – ampliação de 17%), 129 de fígado (112 em 2016 – aumento de 15%). Também foram feitos 6 transplantes de rim/pâncreas, 2 de fígado/rim e 2 de válvula cardíaca.

Pernambuco ainda teve um aumento de doadores por milhão de população (pmp). Em 2016, o número era de 15 doadores por milhão de população. Em 2017, o quantitativo ficou em 20 pmp, também o maior da história do Estado. O recorde anterior era de 2015, com 18 pmp.

Autorização – Em 2017, as Organizações de Procura de Órgãos (OPO) realizaram 341 entrevistas com familiares de pacientes com morte encefálica. Desse total, 188 autorizaram a doação e 150 negaram. Isso significa que 43,9% das potenciais doações não puderam ser efetivadas.

A morte encefálica acontece quando o cérebro perde a capacidade de comandar as funções do corpo, como consequência de uma lesão conhecida e comprovada. No caso da morte encefálica, o paciente é um potencial doador de órgãos sólidos (coração, rins, pâncreas e fígado) e tecido (córnea). No caso da morte do coração, o paciente pode doar apenas as córneas.

“Entre os motivos da negativa familiar, está o desconhecimento da população sobre a morte encefálica e sobre a integridade do corpo após a doação. Precisamos informar que o diagnóstico de morte encefálica segue um rígido protocolo na sua confirmação e que a família receberá o corpo do ente querido íntegro para realizar todas as cerimônias de despedida. Como a doação só ocorre com a autorização de um familiar de até segundo grau, de acordo com a legislação brasileira, precisamos difundir esse tema; tirar dúvidas, mitos e preconceitos; e saber que esse ato pode salvar muitas vidas”, pontua a coordenadora da CT-PE.

Fila de espera – Atualmente, há 931 pacientes esperando um órgão ou tecido. A maior fila é por um rim, com 766 pacientes, seguida de fígado (78), córnea (62), medula óssea (14), coração (9) e rim/pâncreas (2).

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas do ano de 2012, da ex-prefeita de Sertânia Cleide Ferreira.

A decisão foi publicada no diário oficial do estado desta quinta-feira (10). O TCE instaurou auditoria especial sobre as despesas realizadas pelo município de Sertânia no ano de 2012, tendo a ex-prefeita Cleide Ferreira apresentado defesa ao Tribunal.

Cleide foi defendida através do advogado Edilson Xavier e do professor Rivaudo Alves, especialista de licitações, tendo sido acolhida a defesa, pelo o TCE emitiu seu parecer.

Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.

Do JC Online

Apesar de conseguir aprovar a segunda medida provisória do seu pacote de ajuste fiscal, o governo Dilma Rousseff sofreu nova derrota na noite desta quarta-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados.

Por 232 votos a 210, os deputados aprovaram uma alternativa ao chamado fator previdenciário, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para retardar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo.

A emenda foi aprovada à MP 664, que mais cedo havia sido aprovada por 277 votos a 178. A medida tem que ser aprovada ainda pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma para entrar em vigor.

O governo, porém, é contra, e havia proposto aos deputados que esperassem uma proposta alternativa em até 180 dias.

O Palácio do Planalto já havia acertado com as centrais sindicais a instalação de um fórum para debater opções ao fator.

A emenda aprovada é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela propõe como alternativa ao fator previdenciário o chamado fator 85/95 -a soma, para mulheres e homens, respectivamente, da idade mais o tempo de contribuição.

Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário.

A medida valeria a partir de 2016.

“O José Guimarães [do PT do Ceará, líder do governo na Câmara] quer que eu retire a emenda para que possamos acabar com o fator previdenciário de vez. Não dá para acreditar nisso, gato escaldado tem medo de água fria”, afirmou Faria de Sá antes da votação. Ele foi procurado o dia inteiro por Temer, mas se recusou a atender o vice-presidente.

“O governo tem consciência de que tem que buscar uma alternativa”, afirmou Guimarães.

Auxílio-doença

O governo sofreu uma segunda derrota na noite desta quarta, durante a votação da medida que restringe o acesso à pensão por morte e muda as regras do auxílio-doença. Deputados votaram a favor de uma emenda que retira as mudanças propostas ao auxílio-doença.

O texto enviado pela presidente Dilma e aprovado em comissão determina que a empresa pague ao empregado os 30 primeiros dias de afastamento em caso de incapacitação temporária por doença ou acidente. Depois disso, o salário fica a cargo do INSS.

Antes da medida, a empresa ficava responsável por 15 dias de salário quando o funcionário está de atestado médico, regra que a emenda aprovada retoma.

O placar foi apertado. O governo perdeu por nove votos -foram 229 votos a favor da emenda e 220 contra.

Apesar de ter aprovado a medida provisória, que vai no sentido de cortar gastos e readequar benefícios sociais, esses revés podem comprometer o ajuste fiscal pretendido pelo governo, que já recuou em vários pontos para ter o pacote de medidas aprovado no Congresso.