Pernambuco bate recorde de transplantes em 2017

A Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Serra Talhada (FACHUSST), integrante da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, está em festa. A FACHUSST, que oferta o curso de Serviço Social, conquistou nota 4 no Índice Geral de Cursos (IGC 2019), divulgado pelo Ministério da Educação e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

O IGC é um indicador de qualidade que avalia as instituições de educação superior. O cálculo leva em conta três parâmetros: a média do Conceito Preliminar de Curso (CPC), considerando o último ciclo do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como referência; a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), atribuídos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na última avaliação; e a distribuição dos estudantes entre as diferentes etapas de ensino superior (graduação ou pós-graduação stricto sensu). 

“Mais uma vitória alcançada graças ao empenho e determinação de toda equipe da AESET, em especial  à FACHUSST. Muito empenho e determinação da Gestora Magna Helena, da Coordenadora Liane Soares, da orientadora do ENADE a professora Adáthiane Andrade e de todos professores e profissionais que contribuíram bastante para acontecer. Nós enquanto gestão, ficamos muito felizes com tanto empenho e determinação de todos os profissionais. A Aeset está trilhando os caminhos do sucesso”, comemorou o presidente da AESET, Damião Medeiros.

Os cofres municipais recebem nesta quinta-feira, 30 de janeiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 6.506.607.647,79, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.133.259.559,74.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que no 3º decêndio a base de cálculo é contada dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

“A entidade municipalista reforça ainda a orientação aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura”, diz a entidade em sua página.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 17,99%. No acumulado do mês, é observado um crescimento nominal de 6,47% na comparação com janeiro de 2024. Na comparação com 2023, o fundo apresenta crescimento de 38,89% no decêndio e de 19,80% no acumulado do mês.

Isso foi possível devido à arrecadação da base de cálculo do FPM, que aumentou R$ 5,51 bilhões no terceiro decêndio de janeiro de 2025, passando de R$ 30,64 bilhões em 2024 para R$ 36,15 bilhões neste ano.

O principal fator para o crescimento de 17,99% do FPM foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 30,25 bilhões para R$ 34,09 bilhões. Destacou-se, também, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que reflete o lucro das empresas, passando de R$ -106,78 milhões para R$ 1,11 bilhão.

A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCovid) entregou relatório de recomendações na área de educação para o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (8), na Sala da Presidência do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também recebeu uma cópia do documento.

O texto, aprovado mais cedo na Comissão de Educação (CE) como relatório final da subcomissão, faz 30 recomendações aos Ministérios da Educação e da Economia e ao Congresso Nacional, com foco na educação em um ambiente pós pandemia de covid. 

Uma das recomendações é que o Poder Executivo deve recompor os orçamentos da educação básica e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2023, para reverter o impacto da pandemia de coronavírus sobre a aprendizagem dos alunos.

Pacheco elogiou o trabalho das comissões do Senado, que trabalham de forma focada e com dedicação. Ele disse que o relatório servirá como um instrumento importante que contribuirá com o próximo governo e com o Brasil. Segundo Pacheco, o trabalho da subcomissão foi de “altíssima relevância”, por tratar de políticas na área de educação.

“Para um projeto de uma grande nação, a semente a ser plantada é a da educação” afirmou, pouco antes de passar o relatório para Alckmin.

Para o vice-presidente eleito, o relatório é uma importante contribuição. Ele reconheceu as dificuldades da pandemia e prometeu que o novo governo irá trabalhar bastante pela qualidade da educação no país, principalmente pela educação básica. Alckmin destacou que a aprovação da PEC da Transição, nesta quarta-feira (7) no Senado, também vai ajudar a área de educação, já que o Bolsa Família tem foco na infância e incentiva a frequência nas escolas.

“Tivemos uma perda grande durante a pandemia. O trabalho da subcomissão traz propostas efetivas para a recuperação da educação e dos alunos. Nossa palavra é de agradecimento”, declarou Alckmin.

Futuro

Na visão do presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a educação foi uma das áreas mais afetadas pela pandemia do coronavírus. Ele disse que a falta de estrutura afetou, principalmente, os alunos das escolas públicas do interior. Segundo o senador, o trabalho da subcomissão se revelou da mais alta importância, por indicar caminhos para o futuro da educação do país. Ele também elogiou os senadores integrantes do colegiado.

“Acreditamos que o maior compromisso desse novo governo deve ser no investimento na educação. É uma contribuição que julgamos importante, pois estamos tratando daquilo que realmente vai fazer diferença para o futuro do país”, declarou Castro.

O presidente da subcomissão, senador Flávio Arns (Podemos-PR), relatou que o colegiado trabalhou “apontando para o futuro”. Ele destacou que as audiências públicas contaram com a ampla participação de especialistas em educação de vários setores da sociedade. Segundo Flávio Arns, as recomendações do relatório podem contribuir “sobremaneira” para o desenvolvimento da educação do país. O senador ainda disse que a presença de Alckmin é simbólica, como indicação de um governo que entende a educação como prioridade. 

“O relatório também é um ato político importante, como contribuição do Senado para o Executivo”, pontuou o senador.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Esperidião Amin (PP-SC), Confúcio Moura (MDB-RO) e Maria Eliza (MDB-RO) também acompanharam o encontro. Ainda participaram da reunião a senadora eleita Teresa Leitão (PT-PE) e o professor Henrique Paim, coordenador da equipe de transição na área de educação. 

Diagnóstico

A subcomissão foi criada em setembro de 2021, dentro da Comissão de Educação, para fazer um diagnóstico sobre os impactos da covid-19 nas atividades de ensino. Em outra frente, o grupo tinha a atribuição de contribuir para o planejamento do retorno às aulas presenciais e sugerir uma agenda estratégica de desenvolvimento da educação para os próximos anos.

Os trabalhos foram divididos em seis eixos temáticos: acesso educacional; permanência na escola; recomposição da aprendizagem; conectividade; infraestrutura das escolas; e orçamento da educação. O colegiado promoveu 20 audiências públicas, com a participação de especialistas, gestores e representantes de órgão públicos. As informaçõe são da Agência Senado.

Decisão foi do Desembargador Itabira de Brito Filho. É mais um round na tentativa do emedebista de disputar a prefeitura

Primeira mão

O ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), que quer disputar as eleições de Tabira, teve uma vitória jurídica em um round de uma batalha que ainda vai render. Como se sabe, no seu último mandato (2009-2012), de quatro contas, três foram rejeitas pelo Tribunal de Contas.

As três tiveram o parecer prévio do Tribunal de Contas mantido pela Câmara, pela rejeição. Uma vez requerido o pedido de registro de sua candidatura, MPE e outros ajuizaram Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.

Sábado passado, no plantão judiciário, a defesa de Dinca ingressou com Ação Anulatória, pedindo em sede de Tutela de Urgência a suspensão de todos os atos da Câmara e do Tribunal de Contas que rejeitaram suas contas. Alegou que nas três contas, tanto o Tribunal como a Câmara, erraram. A Juíza plantonista, Tayná Lima Prado, indeferiu. Em suma, disse de pronto que não era matéria de plantão.

No entanto, Dinca ingressou com agravo. E no plantão do domingo, o Desembargador plantonista Itabira de Brito Filho (foto) não só disse que era matéria de plantão, como deferiu a Tutela de Urgência e suspendeu todos os atos, tanto os pareceres do Tribunal de Contas como a votação na Câmara. Nos bastidores, a decisão foi bastante questionada por quem entende a situação de Dinca como muito grave e um atentado à prática lícita na vida pública. Mas a decisão foi tomada e novos rounds jurídicos são aguardados. Leia trecho da decisão:

“Ainda, da leitura das atas das sessões de julgamento das prestações de contas, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011, não evidencio, nessa análise perfunctória, terem sido lidos os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores foram nas sessões para os demais vereadores, de maneira a expor aos edis os detalhes do processo. Nessa análise preliminar, observo que o Presidente da Câmara Legislativa apenas chamou seus pares para votação e aprovação do mesmo.

De maneira que entendo ter existido indícios de prejuízo a defesa do agravante, principalmente porque os pareceres foram pela
aprovação de suas contas e a rejeição das contas se deram por lhe faltar apenas mais um (1) voto favorável. Por fim, entendo existir indícios dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco terem afrontado artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, por aplicarem as contas em exame nova interpretação jurídica a situações de fato constituídas a luz de critério interpretativa anterior, fazendo retroagir interpretação mais gravosa. Da leitura dos pareceres prévio, evidencio que a recomendação do E. TCE-PE pela rejeição das contas se deu em razão de existir dívida previdenciária do município parcelada.

No entender do Corte de Contas, o parcelamento não sanaria a irregularidade, haja vista as súmulas 7 e 8 daquela corte, publicadas em 2012.

Entretanto, observo que o próprio tribunal, alinhado, acredito, as disposições do artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, entendeu que “as retrocitadas Súmulas foram publicadas durante o curso do exercício de 2012, sendo, portanto, aplicáveis a partir do exercício de 2013” (TCE/PE. PLENO. PROCESSO TCE-PE Nº 1501958-5).

Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos das deliberações da Câmara Municipal de Tabira e dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas de Pernambuco, relativas as Prestações de Contas do ex-prefeito José Edson Cristovão de Carvalho, concernentes aos exercícios de 2009, 2010, e 2011″, decidiu.

O promotor Rodrigo Amorim e o padre Américo Leite, da Paróquia da Penha, são os convidados da Revista da Cultura, às 11h, na Cultura FM 92,9.

Eles falam sobre o momento da pandemia na região e suas posições contrárias ao Projeto de Lei encaminhado por alguns vereadores de Serra Talhada, encabeçado pelo vereador Vandinho da Saúde, querendo a reabertura dos templos na Capital do Xaxado.

O promotor Rodrigo Amorim advertiu os vereadores que estão querendo levar a frente o projeto que libera a presença em cultos mesmo em meio às medidas mais restritivas diante do aumento do número de casos e lotação das UTIs.

O representante do MP solicitou aos vereadores que não votem a favor da lei que abre os templos e igrejas. E advertiu que caso haja votação e aprovação,  o MP irá intervir com os mecanismos jurídicos disponíveis.

O Padre Américo Leite, da Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, também reagiu ao projeto de lei, de autoria da bancada evangélica na Câmara Municipal. Ele defendeu que é hora de salvar vidas.

O programa ainda repercute as medidas restritivas adotadas por parte dos prefeitos do Pajeú ontem e a decisão de Serra Talhada de não aderir. Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.