‘Não respeito um delator’, diz Dilma

Valdo Cruz – G1

Depois de o diesel passar a ter reajustes mensais, a avaliação dentro do governo Temer, com certa concordância da própria Petrobras, é que o preço da gasolina também deve ser determinado a cada mês e não variar quase que diariamente.

Para assessores do presidente Temer, o reajuste diário ficou “insustentável” num ambiente de turbulências no mercado financeiro por causa da instabilidade nos cenários externo e interno.

A própria Petrobras, que criou a regra de ajustes diários, já estaria também convencida de que o sistema terá de sofrer modificações, desde que sejam preservados os princípios de repassar custos com base na variação do petróleo e do dólar.

Nesta segunda-feira (04), havia previsão de uma reunião para tratar do assunto, mas a nova orientação é discutir o tema sem gerar turbulências e a mensagem de interferência política na Petrobras. A ideia é criar um colchão tributário para amortecer aumentos elevados no preço da gasolina diante de altas expressivas do barril do petróleo e do dólar.

Seria algo semelhante ao que foi feito para o diesel, só que, no caso deste combustível, a maior parte da conta será bancada com subsídio. O problema para a gasolina, neste momento, é a falta de espaço fiscal para criação de um colchão tributário.

Uma das propostas que serão discutidas é usar a geração de novas receitas para bancar o colchão. O que pode ser feito com recursos de leilões do petróleo do pré-sal, que devem ser feitos a partir do acordo da cessão onerosa com a Petrobras.

Na época da capitalização da empresa, no governo petista, a estatal ganhou campos do pré-sal para explorar em troca de ações entregues à União. Só que essas reservas se mostraram bem maiores do que o previsto. Uma parte será devolvida à União, que vai leiloá-la. Especialistas apontam que o governo pode arrecadar no mínimo R$ 50 bilhões com esses leilões.

O fim do reajuste diário de preço dos combustíveis começa a ganhar adesão até no mercado financeiro e entre economistas, o que deve facilitar as discussões sem grandes prejuízos para a Petrobras.

O ex-presidente da estatal Pedro Parente, ao deixar o cargo na semana passada, sabia que essa discussão seria colocada na ordem do dia e resolveu sair exatamente para facilitá-la. O Pedro Parente, criador da regra, percebeu que ela teria de ser modificada e avaliou que sua saída seria a melhor solução para isso.

A mudança na peridiocidade do aumento da gasolina seria uma solução a ser adotada a médio prazo, porque é preciso encontrar uma equação para evitar prejuízos à estatal.

No curto prazo, o governo espera que os donos de postos reduzam o preço da gasolina, que teve altas seguidas diante da escassez do produto diante da greve dos caminhoneiros.

No período de 15 dias, por sinal, o preço da gasolina teve uma queda na refinaria de 2,7%, mas o preço subiu para o consumidor por causa da paralisação dos caminhões.

Principal defensor da criação do colchão tributário dentro do governo, para evitar reajustes diários da gasolina, o ministro Moreira Franco (Minas e Energia) diz que tudo será feito preservando a Petrobras.

Do Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (MDB) decidiu extraditar nesta sexta-feira (14) o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970. A decisão de Temer se segue à determinação de prisão preventiva, para fins de extradição (veja a íntegra), assinada ontem (quinta, 14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

A Polícia Federal já iniciou as buscas por Battisti, que estava morando em Cananéia, localidade litorânea a cerca de 260 quilômetros da capital paulista. Como ainda não foi localizado quase 24 horas depois da ordem de prisão, ele é considerado formalmente foragido.

Temer poderia ter repassado a responsabilidade pela extradição de Battisti ao seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL). Pelo presidente eleito, o ex-ativista já pode se considerar extraditado. Em troca de mensagens pelo Twitter com o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, Bolsonaro disse que, no que depender dele, o italiano voltará a cumprir pena na Europa.

“Obrigado pela consideração de sempre, senhor ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros. Conte conosco”, publicou o presidente eleito, em resposta ao ministro italiano.

A defesa de Battisti já ajuizou no STF um pedido de liminar para evitar a prisão e a extradição. Entre as razões para o pedido, os advogados Igor Sant’Anna Tamasaukas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro alegam que o italiano tem filho economicamente dependente nascido no Brasil e não responde a processo criminal por lavagem de dinheiro ou tem condenação criminal, “sequer em primeira instância” (veja a íntegra do documento aqui).

Histórico

O italiano de 63 anos fazia parte do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) e foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993. Em 2004, mudou-se para o Brasil e em 2007 foi preso. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, mas o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio político a ele.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu então que a palavra final deveria ficar a cargo do então presidente Lula. Mas, nas mesma decisão, não declarou a irreversibilidade da decisão presidencial.

No último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010, Lula negou a extradição do italiano. Na campanha presidencial, Bolsonaro afirmou que era favorável à extradição de Battisti.

“Reafirmo aqui meu compromisso de extraditar o terrorista Cesare Battisti, amado pela esquerda brasileira, imediatamente em caso de vitória nas eleições”, escreveu no Twitter.

*Luiz Carlos Borges da Silveira 

A situação política brasileira continua complicada e mesmo sendo ano de eleições majoritárias e proporcionais não há expectativa de melhora a curto prazo, porque não se visualiza efetivo aceno de mudança pela urna, que é o caminho na democracia.

Os brasileiros costumam culpar os políticos pela inadequada condução do país e pelas mazelas existentes. Não deixam de estar certos, porém esquecem – ou não se conscientizam – que também são responsáveis porque é o voto que define quem vai exercer o comando da política e do gerenciamento público. Se os mandatários não se revelam eficientes é evidente que a responsabilidade é também de quem concedeu o mandato através do voto. Todavia, pior do que votar mal é a omissão, pois isso é renegar o direito de cidadania.

É histórica a tendência de o eleitor demonstrar sua insatisfação ou descrença votando em branco, anulando o voto ou simplesmente não comparecendo para votar. Essa tendência, recorrente em épocas de crises políticas, nos últimos tempos tem sido facilitada pelo uso das redes sociais que potencializam a disseminação dessa insatisfação. Antes, o desejo era apenas pessoal, isolado. Agora, com o compartilhamento, a ideia vai agregando pequenos movimentos que se ampliam criando força e adesões. Circulam boatos e ‘correntes’ na internet conclamando os eleitores a não comparecerem à votação, ou se comparecerem que votem em branco ou nulo. O resultado é preocupante.

Recentemente, na eleição suplementar para governador do Estado do Tocantins, no primeiro turno quase metade do eleitorado não optou por nenhuma das candidaturas, a abstenção, somada aos brancos e nulos chegou a quase 50% dos votos. No segundo turno o percentual foi ainda maior, quase 60%, ou seja, o candidato vencedor não alcançou representatividade, não obteve apoio da maioria, foi eleito pela minoria. Outro fato semelhante ocorrido também em eleição suplementar foi para prefeito de Cabo Frio (RJ), o candidato eleito perdeu para os votos brancos e nulos.

Até nas pesquisas eleitorais nota-se essa atitude do eleitor. Semana passada foi divulgada consulta para o pleito presidencial e as intenções de nulos e brancos variaram entre 22% e 35%. Nessa mesma pesquisa nota-se que, faltando pouco mais de três meses para a eleição, 59% dos eleitores não citaram intenção espontânea de votar em algum candidato.

É reflexo do desencantamento do eleitor com a política e por consequência o desinteresse. Entretanto, isso não contribui para melhorar a situação.

Desde que se consolidou o processo de redemocratização, após o regime militar, vem ocorrendo decréscimo no interesse participativo que tivera ponto alto em marcantes campanhas como a das Diretas Já. Parece que o povo se acomodou, acreditando que tudo estava resolvido. Sem movimentos fortes e permanentes a vigilância enfraqueceu e aos poucos cresceu a deterioração dos valores e dos princípios éticos até chegar ao ponto em que estamos.

E não será essa situação revertida senão com atitudes fortes, participação e cobrança. Ignorar o problema ou dele fugir é atitude leniente que só favorece aos maus políticos. O eleitor não pode incorrer no erro de imaginar que votar branco/nulo ou se abster evitará que os maus políticos se elejam, ao contrário, esses mesmo que estão aí se reelegerão ou virão outros de iguais propósitos, pois sabem que o povo está alheio. A resposta é votar, e votar bem, votar em candidatos com propostas sérias, que estejam comprometidos com os anseios populares e revelem responsabilidade cívica para com o país.

Todavia, isso não acontece de repente, não se resolve em cima da hora, na véspera da eleição quando os esquemas já estão armados. Por isto tenho pregado, há muito tempo, a necessidade de efetiva participação em busca da verdadeira renovação, promovendo-se o expurgo da política viciada, alimentada por partidos cuja ideologia são alianças espúrias, interesses pessoais de lideranças negocistas que agregam em suas bases políticos com ideal interesseiro e aético que depois levam esses maus princípios para dentro das instituições. E deve o eleitor ficar atento às siglas que mudam de nome para apagar a imagem corrompida, porém continuam conduzidas com os mesmos questionáveis ideais.

Defendo, também, que é necessário conscientizar e estimular a juventude, despertando-lhe o interesse em participar. Dia destes tomei conhecimento de dados que reforçam essa necessidade. O levantamento revela queda no voto jovem, queda no número de títulos de eleitor expedidos para jovens com idade entre 16 e 18 anos e que até junho deste ano, só 40% dos jovens brasileiros nessa idade haviam tirado título de eleitor. O ingresso espontâneo no sistema eleitoral é normalmente entendido como indicador da vontade de participar politicamente dos rumos do país. A queda representa, portanto, a decisão de retardar esse direito.

É importante transmitir à juventude seu significativo papel político, pois a verdadeira política é um exercício diário, indispensável na democracia. Acredito que a partir do voto seletivo veremos o surgimento de novas lideranças depuradas, sem vícios e sem ideias ultrapassadas.

 Portanto, a efetiva mudança política não virá pelo equivocado tipo de protesto que menoscaba o direito do voto; virá, sim, pela valorização do voto e pela decidida participação cidadã. A omissão abre caminho aos oportunistas.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal. 

O governador Paulo Câmara reuniu todo o secretariado do Governo do Estado neste sábado (07.10), no Palácio do Campo das Princesas, para avaliar os dois anos e nove meses de gestão e traçar a principais diretrizes para 2018, reforçando o compromisso com a prestação de um serviço público de qualidade à população. “Nosso projeto é trabalhar para melhorar Pernambuco. Desse caminho, eu não vou sair. Vamos trabalhar para quem precisa da mão do Estado presente, por aqueles que mais precisam”, disse Paulo, durante a reunião com a equipe.

O chefe do Executivo estadual também reafirmou seu compromisso de manter as conquistas que ajudaram Pernambuco a melhorar na última década. ”É o caso da Educação. O que estamos fazendo hoje vai valer para o futuro do nosso Estado. Vamos trabalhar com ética, transparência e com um olhar no futuro. E não se faz tudo isso sozinho, se faz com equipe”, argumentou Paulo.

Na oportunidade, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, fez uma apresentação detalhada por área de atuação do Governo, pontuando iniciativas realizadas nos últimos dois anos e nove meses e ações que foram planejadas durante o período e que apontam para a melhoria do atendimento aos pernambucanos.  Todos os segmentos foram analisados, permitindo as observações necessárias pela equipe de Governo para a consolidação  e efetivação de políticas adotadas pelas secretarias e órgãos do Estado.

“Saímos daqui, hoje, com a tarefa de continuar trabalhando para a melhoria de vida e para o desenvolvimento do nosso povo. Estamos dando uma atenção maior à questão da segurança, mas temos que continuar avançando na educação e pensar, também, a geração de emprego e renda para a população”, frisou Márcio Stefanni. “Nós não estamos preocupados apenas com o presente, mas também com as gerações futuras”, apontou.

No combate à violência, por exemplo, foram destacadas durante a reunião dos secretariado as ações que integram o Plano de Segurança de Pernambuco, como o aumento do efetivo em 15% – a um custo de R$ 140 milhões por ano -, com a contratação de 4.500 novos policiais, sendo mais de 2.800 policiais militares (1.500 já estão nas ruas e 1.322 estão em formação), e outros  1.283 policiais civis e científicos); a instituição de concurso público anual para a contratação de 500 na PM; renovação e ampliação da frota com a entrega de 1.800 novas viaturas para as forças de segurança; a entrega de 230 novas motocicletas; criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE); criação do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), que já está reforçando as ações de polícia nas Matas, Agreste e Sertão; e a criação do Batalhão Integrado Especializado (BIESPE), que atuará em Caruaru e região.

O premiado Pacto Pela Educação, reconhecido e premiado nacionalmente, também foi detalhado na oportunidade: O aumento da nota do IDEBE de 3,9 para 4,1, consolidando Pernambuco como a melhor educação pública do Brasil; redução de 3,5% para 1,7% a taxa de abandono escolar, deixando o Estado com a escola mais atrativa do País; contratação de 2.677 novos professores; mais 200 quadras cobertas pelo programa Quadra Viva; 7.329 bolsas de pesquisa pela Facepe; Além do benefício do Passe Livre para 260 mil alunos da rede estadual e cotistas da UPE.

Na saúde, Pernambuco saltou de 28.133 para 40.092 cirurgias realizadas por ano – esse número ainda vai crescer até o final de dezembro de 2017; foram realizados 61,7 milhões de atendimentos ambulatoriais; 384,5 mil internamentos; entrega de novas UPAE do Arruda, no Recife, e em Ouricuri, no Sertão do Araripe; Implementação do Novo Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, com um investimento de R$ 50 milhões e previsão de conclusão em 2018; a realização de 23.382 partos.

No âmbito do desenvolvimento rural, o Governo de Pernambuco realizou a entrega de 23 mil cisternas, beneficiando mais de 120 mil pessoas; foram cadastrados 48,2 mil trabalhadores rurais no programa Chapéu de Palha e mais 133 mil agricultores no Garantia Safra; foram distribuídos 23 milhões de litros de leito por meio do PAA Leite; mais de 6 mil toneladas de sementes distribuídas para mais de cinco mil agricultores; regularização fundiária para 10 mil agricultores familiares; 24 hectares arados através do programa Terra Pronta; e o asseguro de 95% de vacinação contra a febre aftosa.

“É um importante conjunto de ações que envolvem muitas áreas e atacam problemas que afligem a população do nosso Estado. Vamos continuar avançando, realizando os ajustes necessários e promovendo iniciativas inovadores para o benefício de todas as regiões de Pernambuco”, concluiu Márcio Stefanni.