“Não recebi nenhum sinal de Raquel, nem de Lula”, diz Gonzaga Patriota com relação a cargo

Está confirmada para hoje a votação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Inelegibilidade ou não do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres.

O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho está com o futuro do ex-prefeito em suas mãos.  Votando a favor de Sávio, ele permanece no cargo.

Caso o Ministro vote contra Sávio, o prefeito será retirado do comando da Prefeitura de Tuparetama e haverá novas eleições.  De ontem pra hoje em Tuparetama pouca gente dormiu aguardando o resultado. Os dois lados já estão com os fogos comprados.

No dia 29 de junho, a continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres ficou com o placar estava em 3 pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes,  que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

Com o objetivo de fortalecer o diálogo entre os educadores do Sistema Nacional de Trânsito nas esferas municipais, estaduais e federais, para a construção de ações educativas de trânsito mais efetivas no país, o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, promoveu, em Brasília (DF), o IV Encontro Nacional de Educadores de Trânsito.

No evento, o Denatran discutiu com os presentes as melhores formas de alcançar metas. A ideia foi compartilhar sugestões que possam ser aplicadas por outros órgãos, ampliando resultados.

A Coordenadora de Educação para o Trânsito, Luciana Carvalho, participou do encontro, onde apresentou as ações educativas realizadas pelo DETRAN-PE, como os Projetos Jovem Cidadão e Condutor do Amanhã, Caravana DETRAN nos Municípios e Prêmio de Educação de Trânsito, visando a educação e prevenção de acidentes de trânsito no Estado, além das intervenções fixas, como o Maio Amarelo, que é um evento de grande visibilidade por envolver várias instituições, sendo elas públicas ou privadas, e a Feira de Educação de Trânsito.

Ao final do evento, um painel discutiu os temas que serão focados nas campanhas de educação no trânsito de 2020. Durante a programação, também estão sendo apresentadas ações municipais e estaduais sobre a temática.

O vereador afogadense Edson Henrique é mais uma personalidade pública vítima do chamado “golpe do WhatsApp” que vem sendo aplicado no Brasil.

Nesta terça-feira (27), o parlamentar denunciou que golpistas estão usando sua imagem para pedir dinheiro através do WhatsApp.

Através do número (87) 98167-8567, o golpista entrou em contato com a mãe do vereador alegando ter mudado de número. Ele diz que sua conta foi bloqueada pelo banco e precisa pagar um valor com urgência, mesmo modus operandi que vem sendo utilizado há algum tempo.

Um detalhe importante é que o estelionatário informa a conta bancária e o CPF de uma terceira pessoa envolvida para recebimento das transferências. A conta é PicPay e está em nome de Mirian Bezerra da Silva. “Eu já informei ao policiamento e o delegado está tomando as medidas cabíveis”, informou Edson Henrique ao blog.

Além de políticos, os golpistas têm ampliado o leque de vítimas na região. Até o delegado de polícia de Serra Talhada, Alexandre Barros, foi vítima dos criminosos. Usando a foto e o nome do delegado, estelionatários realizaram diversas tentativas de compras via delivery nos últimos dias. Além dele, outra delegada com atuação na cidade também foi vítima dos criminosos. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o caso.

“Saúde já está colapsada e pode piorar”, diz presidente da entidade em nota

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista parabeniza os profissionais da enfermagem pelo dia e reafirma o compromisso com a categoria de tornar o piso algo efetivamente executável. Infelizmente, a medida atual é uma ilusão.

O valor sancionado não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família.

Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.

O Brasil já enfrenta uma situação crítica na prestação de serviços na saúde à população, com desafios no atendimento da atenção primária; taxa de cobertura vacinal muito abaixo da meta estabelecida e o risco de retomada de doenças graves como poliomielite e sarampo; falta de médicos e medicamento; e demandas reprimidas em decorrência da pandemia de Covid-19, que requer mais de R$ 17 bilhões em investimentos apenas para os Municípios. Como vamos reverter isso? A fonte de financiamento é apenas uma. O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país.

Mais de 1,8 mil Santas Casas também sofrem impacto com o piso, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões, segundo a entidade que os representa. Aproximadamente 70% das ocupações de enfermagem podem sofrer reajustes salariais decorrentes do piso, gerando um impacto anual sobre o setor público e privado, considerando os encargos patronais, de até R$ 24,3 bilhões.

É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar, ainda, que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios, cenário este mantido após a sanção da medida. A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso.

Vislumbrando impactos, impasses e desdobramentos futuros, a CNM orienta os Municípios a aguardarem a definição do piso pela Corte. Além disso, a entidade pede a mobilização dos gestores junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

A deputada estadual e delegada de polícia, Gleide Ângelo, que está de passagem por Arcoverde, participou nesta manhã de quinta-feira, 21 de janeiro, na Câmara de Vereadores, de encontro com o público feminino. A ocasião também contou com as participações dos vereadores João Marcos, Luciano Pacheco, Luiza Margarida, Sargento Brito, Siqueirinha e Zirleide Monteiro, e da primeira-dama de Arcoverde, Rejane Vidal Maciel.

“Lugar de mulher é onde ela quiser”, ressaltou o vereador Luciano Pacheco, ao iniciar as explanações com os demais representantes do Poder Legislativo do município. 

Para a primeira-dama Rejane Maciel, o encontro possibilitou um maior engajamento entre a deputada estadual Gleide Ângelo, a nova gestão do Prefeito Wellington Maciel e as atribuições da Câmara de Vereadores de Arcoverde. 

“As colocações de hoje seguem o modelo já praticado pelo nosso prefeito em sua experiência anterior como administrador de empresas. Ontem, a deputada estadual ressaltou o respeito e a confiança que Wellington Maciel deposita no público feminino, ao ter empregado em 90% dos cargos de seus empreendimentos no Estado, mulheres no comando de distintas áreas e também como coordenadoras de equipes”, afirmou.

À frente da Coordenadoria da Mulher de Arcoverde há sete anos, desde quando começaram as ações governamentais do poder público de combate à violência contra mulheres, Micheline Valério teve o seu trabalho bastante valorizado nos pronunciamentos dos vereadores presentes no encontro, principalmente por fortalecer através de diversas campanhas, a conscientização da população.

Um dos principais pontos abordados pelos vereadores com os demais presentes foi a reivindicação de uma Delegacia da Mulher no município, tendo como base iniciativas que estão dando certo, a exemplo da Coordenadoria da Mulher.  

“O maior desafio é conversar com os homens, temas que a sociedade ainda discute apenas no âmbito do mundo feminino. Por isso, é preciso desconstruir essa cultura para edificar uma cultura da paz e do respeito”, ressalta Micheline Valério.