Vereador de Tupanatinga morre de AVC aos 36 anos

Do Estadão Conteúdo

Em cinco meses da gestão Michel Temer, os ministros utilizaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar deslocamentos pelo país. Levantamento feito pela reportagem revela que em 238 casos titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet.

A conduta dos ministros configura, a princípio, desrespeito a duas normas legais. Primeiro, em abril de 2016, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar “diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

Dos 24 ministros, apenas três não deram margem para questionamentos da sua conduta em relação ao uso dos voos da FAB: o titular da Transparência (antiga CGU), Torquato Jardim; o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Os dados analisados compreendem o período de 12 de maio a 31 de outubro.

O cruzamento das viagens dos titulares do primeiro escalão com as respectivas agendas oficiais, realizado ao longo de três semanas, mostra que uma prática comum adotada por alguns ministros é cumprir agendas nas cidades de origem às sextas ou segundas-feiras, tendo, assim, a sua partida ou retorno para Brasília devidamente justificado à FAB.

O levantamento também localizou ministros que utilizam as aeronaves oficiais para voltar a Brasília na segunda-feira, após passar o fim de semana em casa, com a justificativa de que teriam compromissos cedo na capital federal e não haveria tempo hábil para chegar se usassem voos de carreira.

Informado sobre o levantamento realizado, o presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, disse que não poderia emitir juízo, mas que os números podem significar um “descumprimento oblíquo da norma”.

“Se de fato a autoridade estiver utilizando como prática agendas para passar o fim de semana em casa, isso pode, sim, ser avaliado como um desvio, já que está vetado o uso do avião da FAB para esses deslocamentos”, afirmou. “Se houver uma denúncia, nós investigamos e podemos punir.”

Segurança – Procurados pela reportagem, os ministros negaram a prática de qualquer irregularidade e muitos argumentaram que solicitam a aeronave oficial por questões de segurança, o que é permitido também com base no decreto que disciplina o uso dos aviões oficiais.

Conforme o levantamento, os ministros que mais utilizaram aviões da FAB para irem a sua cidade de residência sem divulgarem agendas com justificativa para os voos são os que moram em São Paulo, como Alexandre de Moraes, da Justiça; José Serra, das Relações Exteriores, e Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia.

A FAB não divulga o valor dos gastos com voos oficiais sob a justificativa de que “o custo da hora de voo das aeronaves militares é informação estratégica e, por isso, protegida”.

Um voo entre Brasília e São Paulo, com uma aeronave de modelo parecido com as utilizadas pela FAB, custa cerca de R$ 76 mil, conforme cotação numa empresa de táxi aéreo. O trajeto entre Brasília e Porto Alegre sairia por R$ 136 mil. E da capital para Salvador, R$ 143 mil.

O governador Paulo Câmara defendeu hoje (20.05) a agenda de reformas institucionais como o caminho para o Brasil retomar a confiança no futuro da economia nacional.

“Vamos apoiar o que deve ser apoiado e trazer de volta a confiança. Tenho a crença de que o Brasil tem jeito, de que o Brasil é maior do que qualquer crise”, disse Paulo, durante palestra para empresários e executivos que integram o Conselho do World Trade Center São Paulo (WTC SP), cujo presidente é o ex-ministro Ozires Silva.

Paulo voltou a lamentar que o maior efeito da crise seja o aumento do desemprego. “Em 2015, foram fechados 1,5 milhão de postos de trabalho e o Nordeste tem sido a região mais afetada, uma região que tem 28% da população é apenas 14% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional”, registrou. Para o governador pernambucano, a atual crise está colocando em risco as maiores conquistas dos últimos 30 anos: a democracia, a estabilidade da economia e os avanços sociais.

“As reformas precisam ser feitas para que possamos retomar a confiança; da Previdência, a Política, a Reforma Tributária, a Reforma Trabalhista. Precisamos fazer a conta da previdência fechar, também não dá para conviver com mais de 20 partidos com representação no Congresso Nacional e se esgotou o chamado modelo político do Presidencialismo de coalizão”, argumentou Paulo Câmara.

Potenciais de Pernambuco – O governador Paulo Câmara destacou o avanço que o Estado de Pernambuco obteve nos últimos anos, com a expansão de polos econômicos já existentes, como o de bebidas, turístico e de alimentação, além da criação de novos polos: automotivo do Grupo Fiat-Chrysler (FCA), farmoquímico e de biotecnologia, em Goiana, petroquímico e naval, no Complexo Industrial e Portuário de Suape.

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizada na última quinta-feira, dia 21, o deputado João Paulo Costa, do PCdoB, destacou a importância da reunião realizada com representantes de 42 prefeituras para discutir formas de ampliar as transferências de recursos pelo Estado. O objetivo é fortalecer as finanças municipais e garantir recursos adicionais para os municípios.

Costa defendeu a criação do Fundo de Apoio aos Municípios (Feafim), proposto pelo deputado José Patriota, do PSB, por meio de uma emenda ao pacote fiscal do Poder Executivo. Além disso, ele também propôs a adoção de novos critérios para a distribuição da arrecadação de ICMS, conforme proposto pelo Governo.

Segundo o deputado, durante a reunião com os representantes das prefeituras, ficou evidente que a maioria dos prefeitos está a favor da emenda que garante mais R$ 500 milhões para os municípios, além dos recursos que serão obtidos por meio da redistribuição de recursos. Essa medida é essencial para fortalecer as finanças municipais e permitir investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

“A emenda de Patriota foi rejeitada pela Comissão de Justiça, mas ele anunciou que apresentará um recurso ao Plenário para que ela volte a tramitar”, destacou Costa.

A criação do Fundo de Apoio aos Municípios e a revisão dos critérios de distribuição do ICMS são medidas importantes para promover uma distribuição mais justa e equilibrada dos recursos estaduais, garantindo que os municípios tenham condições financeiras adequadas para atender às demandas de suas populações.

A expectativa é que a emenda proposta pelo deputado José Patriota seja novamente discutida e avaliada pelo Plenário da Alepe, possibilitando a aprovação de medidas que beneficiem os municípios pernambucanos. O diálogo entre os poderes legislativo e executivo é fundamental para o avanço dessas discussões e para a construção de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.

Em conversa nesta quinta-feira (02) com o governador Paulo Câmara, o deputado estadual Miguel Coelho recebeu a confirmação de que o 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM) será reforçado nos próximos meses.

O efetivo que atende os municípios de Petrolina, Afrânio e Dormentes será incrementado com 50 soldados. A expectativa é de que os novos policiais já comecem a atuar a partir de agosto e setembro.

Devido ao aumento recente de casos de homicídio na região de Petrolina, o deputado já havia feito pedidos ao Governo do Estado para ampliar o efetivo do 5° BPM.

“Conversei pessoalmente com o governador e ele nos confirmou que pelo menos 50 policiais serão acrescidos ao 5° BPM entre agosto e setembro deste ano. É uma boa notícia para a população do Sertão do São Francisco, que vai ter mais segurança e conforto”, resume o deputado socialista.

O Juiz Eleitoral da 68² Zona Eleitoral de São José do Egito, indeferiu o pedido de registro de candidatura do vereador Alberto Oliveira da Silva, conhecido como Alberto de Zé Loló (PP).

Ele iria disputar a reeleição nas eleições de 15 de novembro.

O motivo relatado na sentença, expedida pela Justiça Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral, é que o candidato não comprovou a desincompatibilização do cargo que exerce na Contrladoria Geral da União (CGU).

O Ministério Público no seu parecer reforçou que a não desincompatibilização foi determinante para o seu indeferimento, no que  foi acompanhado pelo judiciário.

“O pedido não se encontra em conformidade com o disposto no art.27 da Resolução TSE nº 23.609/2019. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, para concorrer ao cargo de Vereador”, decidiu a Juiza Tayná Lima Prado.