‘Não quero fazer campanha para o PT nunca mais’, diz Ciro Gomes

O PSB, na sessão de hoje (17) do Congresso Nacional, defenderá a derrubada dos itens 8 e 9 do veto presidencial ao projeto de lei do Marco Legal Saneamento Básico (30/2019), que abre o setor para a iniciativa privada. 

A bancada do partido na Câmara apresentará destaque para garantir o direito dos Estados de renovarem por mais 30 anos os contratos com as empresas estatais (art.16). Em se mantendo o veto presidencial, haveria imediatamente licitação, para disputa entre companhias estatais e privadas.

“Essa é uma demanda, inclusive, dos governadores e fazia parte do acordo firmado entre o governo e o Legislativo, que foi quebrado com o veto. Nós precisamos garantir a manutenção dos investimentos que estão sendo feitos e a segurança jurídica para as empresas estaduais”, justificou o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara. 

Os dispositivos vetados regularizam e reconhecem os contratos de programa, situações não formalizadas de prestação de serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como possibilitam a prorrogação por 30 anos das atuais avenças. 

O artigo 16 criou a regra de transição entre os modelos de operação para o setor de saneamento básico, habilitando um ambiente capaz de absorver a subsistência das operadoras e a integração dos investimentos privados, com novas modelagens para alavancar a universalização dos serviços. Para isso, o dispositivo autoriza a renovação dos contratos de programa em vigor por até 30 (trinta) anos, como também possibilita a regularização das situações de fato em curso em alguns municípios.

“Essa equalização é vital para conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento e a amortização gradual dos investimentos. Quando o governo federal retirou o art. 16, com o veto, foi contra décadas de estruturação erguidas para o setor, acarretando uma enorme insegurança jurídica, com a estagnação imediata das ações e projetos em andamento que buscam a universalização do saneamento e a atração de novos investimentos, a exemplo de várias Parcerias Público Privadas”, disse Danilo Cabral.

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

Dilma Rousseff pretende dividir a já célebre carta sobre o impeachment em duas partes. A primeira será enviada ao Senado nos próximos dias. A outra deve ser divulgada no dia de seu afastamento definitivo, se ele ocorrer.

A segunda será, de acordo com aliados, um documento “para a história”, uma espécie de carta-testamento, como foi a que Getúlio Vargas deixou ao se suicidar, em 1954. Dilma deve falar da memória do país e das lutas da esquerda brasileira em contraponto às forças contrárias, introduzindo-se, e também a Lula, nesse contexto.

A carta ao Senado, por sinal, deverá ter, sim, a palavra “golpe”.

“A presidenta me disse que vai usar essa expressão, que define com precisão o momento que vivemos”, diz o senador Lindberg Farias (PT-RJ). Ele se reuniu com ela na noite de quinta (11).

O uso da palavra “golpe” na carta virou uma novela. Ela saiu do rascunho do documento pela primeira vez por sugestão do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que passou os últimos meses dizendo estar indeciso sobre o impeachment mas votou a favor da saída da presidente.

Iniciativa do governo federal atende mais da metade dos estudantes pernambucanos matriculados na rede pública de ensino

A governadora Raquel Lyra e o ministro da Educação, Camilo Santana, lançaram, nesta quinta-feira (9), na Arena de Pernambuco, o programa Pé-de-Meia no Estado. Mais de 177 mil estudantes pernambucanos já estão sendo beneficiados com as bolsas de incentivo. O número representa cerca de 53% dos jovens matriculados na rede estadual pública de ensino. De acordo com o MEC, a adesão do programa pelo Estado representa um investimento de mais de R$ 500 milhões por ano.

Em seu discurso, a gestora lembrou do investimento de R$ 5,5 bilhões que tem sido empregado para a educação no Estado. “Celebramos um dia histórico para Pernambuco e um novo tempo. O Pé-de-Meia chega para ajudar a realizar os sonhos dos estudantes pernambucanos. Garantir essa renda para os alunos do ensino médio incentiva os jovens a não abandonarem os estudos e ainda combate os desafios das desigualdades. Essa é uma política que caminha ao lado do Juntos pela Educação, com o maior investimento no setor da história de Pernambuco. Então, agradeço a iniciativa do governo federal e a toda a equipe do MEC por mais uma parceria”, destacou Raquel Lyra.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança, a fim de promover a permanência e a conclusão escolar dos jovens matriculados no ensino médio. “Com esse programa, nós estamos afirmando que não vamos deixar nenhum estudante para trás. Queremos que todos os jovens permaneçam na escola, pois o futuro deles depende da educação”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Uma conta na Caixa Econômica Federal é aberta no nome do aluno, onde é realizado o pagamento de R$ 200 mensal, que pode ser sacado em qualquer momento, além do depósito de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo concluído, que serão recebidos após a conclusão dos estudos.

“O programa Pé-de-Meia chega para contribuir fortemente com a permanência do estudante na escola e com a qualidade social desse ensino, porque também requer que o estudante tenha frequência e seja aprovado. É um recurso muito importante para os nossos estudantes e suas famílias”, afirmou a secretária de Educação, Ivaneide Dantas.

A estudante Mariana Gomes de Almeida, 16 anos, já recebeu a primeira parcela do Pé-de-Meia e considera que a bolsa irá incentivar os estudantes a permanecerem nas escolas. “Agradeço a inclusão do povo indígena em um momento como esse. É muito importante incluir raças e etnias diversas nesse programa e assim garantir mais condições para que os estudantes concluam seu ensino médio”, disse a aluna da Escola Estadual Indígena a Intermediária Monsenhor Olimpio Torres Xucuru do Orubá, de Pesqueira.

De acordo com o MEC, considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Presente no evento, o senador Humberto Costa disse que o programa irá garantir o acesso digno à educação. “Muitas vezes os jovens são obrigados a deixar a escola por falta de condição mínima para que possam se dedicar integralmente aos estudos. E o Pé-de-Meia vai permitir que os estudantes sonhem com um futuro, que muitas vezes uma parte significativa da nossa juventude não consegue ter acesso”, afirmou.

Já o deputado estadual Joãozinho Tenório afirmou que o investimento federal se soma aos esforços que o Estado tem feito. “Essa ação do governo federal faz com que os alunos entrem na escola e permaneçam até a conclusão. A educação é prioridade no Brasil, mas também em Pernambuco e a governadora Raquel Lyra tem demonstrado sua preocupação com o lançamento do Juntos pela Educação”, disse.

Para ser beneficiado, o estudante deve ter entre 14 e 24 anos, ser integrante de família beneficiária do Programa Bolsa Família e ter matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo.

Estiveram presentes no evento a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; os secretários de estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas); Daniel  Coelho (Turismo e Lazer), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude) e Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); os deputados federais Pedro Campos, Túlio Gadelha e Carlos Veras; os deputados estaduais Eriberto Filho, Gustavo Gouveia e Joãozinho Tenório; os prefeitos Marcelo Gouveia (Paudalho); Vinícius Labanca (São Lourenço da Mata); Edmilson Cupertino (Moreno); João Campos (Recife); Ridete Peregrino (Jaqueira); Guiga (Vicência); Cátia Ribeiro (Jataúba); Luiz Aroldo (Águas Belas); Nadegi Queiroz (Camaragibe); Zé de Veva (Salgadinho); e Célia Sales (Ipojuca); o Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes; o Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Marcelo Carneiro Leão; o Reitor do Instituto Federal de Educação em Pernambuco, José Carlos de Sá; Tiago Cordeiro, vice-presidente em exercício do governo da Caixa Econômica Federal; e Kátia Schweickardt, secretária nacional de Educação Básica do ministério da Educação.

Por Anchieta Santos

Três meses nos separam das eleições, e em Tabira não basta estar no mesmo grupo para votar nos mesmos candidatos.

Do lado governista já se observa a divisão: Enquanto o Prefeito Sebastião Dias (PTB) apoia (Antonio Moraes e Ricardo Teobaldo) o vice Jose Amaral (PSC) definiu apenas o seu Federal (Carlos Veras); Na oposição o ex-candidato a Prefeito Zé de Bira e o ex-Prefeito Josete Amaral ambos do PSB, vão de (Nilton Mota e João Campos); o presidente do PSB Pipi da Verdura (Waldemar Borges e Tadeu Alencar).

Os vereadores socialistas também colaboram com a divisão: Marcos Crente (Nilton Mota e Tadeu Alencar) e Claudicéia Rocha (Clodoaldo Magalhaes e Tadeu Alencar); ex-Prefeito Dinca (MDB) vota com (Clodoaldo Magalhaes e Fernando Monteiro); Nely Sampaio Presidente da Câmara e o vereador Didi de Heleno, votam em (Antônio Moraes e Ricardo Teobaldo); Kleber Paulino, (Antônio Moraes e João Fernando Coutinho), Aldo Santana, Djalma das Almofadas e Aristóteles Monteiro, (Paulinho Tomé e Carlos Veras); Dicinha do Calçamento, (João Paulo Costa e Ricardo Teobaldo); Marcílio Pires, (Waldemar Borges e Tadeu Alencar).

O vereador Dr. Alan Xavier deu uma mergulhada e o seu voto é uma incógnita, especialmente depois que sua principal aliada a ex-vice-prefeita Genedy Brito apareceu ao lado do Prefeito Sebastião Dias saudando o pré-candidato Armando Monteiro em sua recente passagem por Tabira.

Do MPPE

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada precisa, de acordo com recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), devolver os servidores cedidos de outros órgãos, cujos cargos ou funções sejam os mesmos em que há candidatos aptos no último concurso público realizado no município, assim como preencher as vagas com os aprovados. A recomendação foi encaminhada ao Presidente da Casa, Manoel Enfermeiro.

É também necessário que a Câmara se abstenha de realizar novas solicitações de cedência de servidores, exceto quando a necessidade do órgão não for suprida pelo seu quadro de pessoal permanente e não houver candidatos aptos no concurso público vigente a ocuparem a vaga, bem como se dê para fins determinados e por prazo certo.

No ano passado, a Câmara Municipal de Serra Talhada realizou concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos de nível superior, médio e fundamental. O concurso foi homologado em 18 de janeiro de 2019 e seu prazo de validade é de dois anos, prorrogável por igual período.

“Parte das vagas ofertadas no edital ainda não foram ocupadas pelos candidatos aprovados no certame”, constatou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite. Também foi apurada a existência de servidores cedidos da administração pública municipal de Serra Talhada e de Triunfo em funções inerentes aos cargos oferecidos no concurso da Câmara de Serra Talhada.

“A Lei Orgânica do Município de Serra Talhada não prevê o instituto da cessão de servidores e que o Município adota o Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco como regime administrativo dos seus funcionários, recai portanto sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada”, esclareceu o promotor de Justiça.

Vandeci Sousa Leite ainda citou o Decreto Nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, que em seu artigo 4º prescreve: “Art. 4º As cessões interna e externa devem ocorrer para fins determinados e prazo certo mediante solicitação da autoridade máxima do órgão ou entidade interessada, instruída com aquiescência do titular do órgão ou entidade de origem do servidor, que deve permanecer exercendo suas funções no órgão de origem até a publicação da autorização necessária.”

Assim, os aprovados devem ser nomeados até o término do prazo de validade do concurso dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame. “O que apenas poderá ser afastado diante de excepcional justificativa, devidamente motivada de acordo com o interesse público, passível de controle pelo Poder Judiciário”, especificou o promotor de Justiça.