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Justiça determina fornecimento de fórmulas lácteas a crianças carentes em Carnaíba

Por Nill Júnior

Com informações do MPPE/Causas e Causos

A Vara Única da Comarca de Carnaíba determinou que o município de Carnaíba, através de sua Secretaria de Saúde, forneça fórmulas lácteas e suplementos alimentares industrializados para crianças com alergia alimentar e outras enfermidades graves.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que relatou a interrupção no fornecimento desses insumos essenciais pela prefeitura.

O caso ganhou notoriedade em dezembro de 2024, quando a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento de diversos casos de negativa e interrupção no fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos alimentares. A situação se agravou quando o município suspendeu o fornecimento para aqueles que já recebiam os produtos e começou a negar os novos casos.

Diante da negativa e do esgotamento da via extrajudicial, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário, a fim de corrigir a situação. A decisão judicial, assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, destaca que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

O magistrado ressaltou que a falta dos alimentos pode levar a prejuízo de crescimento e desenvolvimento em fases precoces da vida, o que presume a urgência do tratamento. A decisão liminar obriga o município a fornecer os insumos solicitados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00.

Ainda segundo a decisão, o município tem o dever de atender às necessidades da população na área da saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu reiteradamente que é obrigação do Estado fornecer medicamentos aos pacientes carentes que não possuam recursos para a aquisição dos medicamentos que necessitam.

Outras Notícias

Exposição, recital e pocket show com vida e obra de Manuca Almeida marcam o 14 de Março em Juazeiro, BA

Amigos, companheiros e admiradores do poeta e compositor, Manuca Almeida, poderão conferir a exposição ‘Poesia Viva – Vida e Obra’, que acontecerá de 12 a 16 deste mês, no espaço cultural Quintal do Poeta, na Rua Gilvan Alexandre de Sá, nº 60, no bairro Jardim Vitória, em Juazeiro, BA. O evento apresentará jornais, livros, troféus, […]

Amigos, companheiros e admiradores do poeta e compositor, Manuca Almeida, poderão conferir a exposição ‘Poesia Viva – Vida e Obra’, que acontecerá de 12 a 16 deste mês, no espaço cultural Quintal do Poeta, na Rua Gilvan Alexandre de Sá, nº 60, no bairro Jardim Vitória, em Juazeiro, BA. O evento apresentará jornais, livros, troféus, acessórios, indumentárias, vídeos e CDs do artista que tem mais de 200 músicas gravadas, algumas delas por nomes representativos, a exemplo de Gilberto Gil, Dominguinhos, Arnaldo Antunes, Família Caymmi e Ivete Sangalo.

Além da exposição, duas iniciativas farão parte da programação do evento. Durante os cinco dias, a Loja Poema 63, que funciona no mesmo espaço do Quintal do Poeta, deve comercializar produtos com poesias, como livros, CDs, canetas e camisas. A segunda atração fica por conta do recital e pocket show, que serão realizados no dia 14, às 19h. As apresentações artísticas serão lideradas pelas cantoras Andrezza Santos e Andréa Vitória e o poeta Veinho, mas outros artistas participarão do evento.

É a primeira vez que o Quintal do Poeta realiza um grande evento após o falecimento de Manuca (Emmanuel Gama de Sousa Almeida), em 11 de novembro de 2017. Organizada por Lu Almeida, viúva do artista, a mostra funcionará em horário comercial e será aberta a visitação de alunos e professores de escolas e universidades de Juazeiro e Petrolina (PE). A homenagem tem ainda o apoio da Agrovale, prefeitura do município, ArcelorMittal, Tratorfeira, ZDesign, Vidraçaria Amancio, Cuidare, Central de Adubos e do deputado Roberto Carlos.

Ao comentar as motivações que levaram a Agrovale a apoiar o evento, o diretor vice-presidente da empresa, Denisson Flores, ressaltou a importância do poeta que venceu o Grammy Latino de 2001 (melhor música brasileira) com a composição “Esperando na Janela”, em parceria com Targino Gondim e Raimundinho do Acordeon.

“Manuca é um artista completo, que contribuiu bastante para a cultura do Vale do São Francisco. E a Agrovale entende que faz parte de seu papel social e de compromisso com a cultura local, homenagear uma personalidade tão relevante, que ajudou a apresentar Juazeiro para o mundo”, concluiu.

Manuca tem encontro com André de Paula em Brasília

O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), esteve reunido em Brasília, com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Na pauta investimentos para implantação de tanques de rede no Açude Marrecas (DNOCS) e nas barragens do canal da transposição. “O ministro André sempre solícito com nossos pleitos. Agora vamos esperar sermos atendidos com […]

O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca), esteve reunido em Brasília, com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

Na pauta investimentos para implantação de tanques de rede no Açude Marrecas (DNOCS) e nas barragens do canal da transposição.

“O ministro André sempre solícito com nossos pleitos. Agora vamos esperar sermos atendidos com ações que vão beneficiar nossos munícipes”, disse Manuca. A informação é de Júnior Finfa.

Defesa Social emite nota lamentando “transtornos” com paralisação de policiais civis

A Secretaria de Defesa Social  lamentou em nota “os transtornos provocados para a sociedade com a paralisação de algumas categorias de policiais civis nesta terça-feira (19/05), principalmente no Instituto de Medicina Legal – IML, onde houve interrupção na liberação de corpos para suas famílias, e no Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB e Expressos Cidadãos, […]

greve-policiais

A Secretaria de Defesa Social  lamentou em nota “os transtornos provocados para a sociedade com a paralisação de algumas categorias de policiais civis nesta terça-feira (19/05), principalmente no Instituto de Medicina Legal – IML, onde houve interrupção na liberação de corpos para suas famílias, e no Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB e Expressos Cidadãos, onde as emissões de carteiras de identidade foram suspensas”.

A SDS afirmou que o Governo do Estado “mantém mesa permanente de negociação através da Secretaria de Administração com as categorias representadas pelo Sinpol, já tendo realizado três reuniões e desde a semana passada estavam agendadas duas novas reuniões para esta semana, nos dias 18 e 21/05, tendo o referido sindicato informado a impossibilidade de comparecimento à reunião do dia 18”.

A nota, assinada pelo Centro de Comunicação Social da Secretaria, diz ainda que nesta quarta-feira,  buscará normalizar todos os atendimentos.

A paralisação começou à meia-noite desta terça (19) e deve durar 24 horas segundo o Simpol. Apenas os serviços de flagrante devem ser executados.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros,  a paralisação foi decidida em assembleia, após a passeata no dia 13”, diz Cisneiros. Os policiais civis pedem que o Governo se pronuncie sobre uma pauta de reivindicações que foi entregue pela categoria em 30 de janeiro deste ano.

Serviço de Mamografia Municipal de Tabira recebe reconhecimento nacional pelo INCA

Único Serviço Público Municipal no Estado de Pernambuco a obter o reconhecimento de qualidade pelo INCA O município de Tabira, em Pernambuco, celebra uma conquista significativa no campo da saúde, com o reconhecimento nacional do seu serviço de mamografia. Este feito é resultado do Programa de Qualidade em Mamografia, promovido pelo Instituto Nacional de Câncer […]

Único Serviço Público Municipal no Estado de Pernambuco a obter o reconhecimento de qualidade pelo INCA

O município de Tabira, em Pernambuco, celebra uma conquista significativa no campo da saúde, com o reconhecimento nacional do seu serviço de mamografia. Este feito é resultado do Programa de Qualidade em Mamografia, promovido pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), que visa garantir a excelência na detecção precoce do câncer de mama.

Tabira se destaca como o único serviço público municipal no estado a obter essa distinção, destacando o comprometimento da administração municipal com a saúde da população e a importância da prevenção do câncer de mama. O reconhecimento é um reflexo do trabalho árduo e da dedicação da equipe de profissionais de saúde, que tem se empenhado em oferecer um atendimento de qualidade e humanizado.

O serviço de Mamografia de Tabira deu-se início através da aquisição de um moderno aparelho de mamografia digital e a contratação de uma equipe qualificada em 2022, sob a gestão de Nicinha Melo.

O programa do INCA avalia diversos aspectos dos serviços de mamografia, como a qualidade da imagem, a capacitação dos profissionais, a infraestrutura e o atendimento ao paciente. A conquista desse selo de qualidade não apenas valoriza o serviço local, mas também ressalta a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, que podem salvar vidas.

A prefeitura Municipal de Tabira  reafirma seu compromisso com a saúde pública e a continuidade dos esforços para melhorar ainda mais os serviços oferecidos à população. Com essa conquista, espera-se que mais mulheres sejam incentivadas a realizar os exames de mamografia, contribuindo para a detecção precoce e aumentando as chances de tratamento eficaz.

Essa conquista é um passo importante na luta contra o câncer de mama e um exemplo a ser seguido por outros municípios, promovendo a saúde e o bem-estar da população pernambucana.

São José do Egito: oposição diz que prefeito usou carro oficial em ato eleitoral

Em São José do Egito, a oposição não larga  pé do prefeito e candidato a reeleição Romério Guimarães. Segundo o advogado Augusto Valadares em contato como blog,   bloco oposicionista estará ingressando com nova denúncia que hoje será levada a juízo. “O prefeito realizou evento político ontem à noite em São José do Egito . Porém […]

IMG-20160727-WA0004Em São José do Egito, a oposição não larga  pé do prefeito e candidato a reeleição Romério Guimarães.

Segundo o advogado Augusto Valadares em contato como blog,   bloco oposicionista estará ingressando com nova denúncia que hoje será levada a juízo.

“O prefeito realizou evento político ontem à noite em São José do Egito . Porém , foi ao ato político com o carro oficial da prefeitura, uma SW4  preta placa KJZ 0040. O carro foi usado no evento e na carreata”, disse.

Há  “restrições de conduta” a autoridades e funcionários públicos durante o período eleitoral. É vedada a utilização de carro oficial em campanha ou evento eleitoral.