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Justiça determina fornecimento de fórmulas lácteas a crianças carentes em Carnaíba

Por Nill Júnior

Com informações do MPPE/Causas e Causos

A Vara Única da Comarca de Carnaíba determinou que o município de Carnaíba, através de sua Secretaria de Saúde, forneça fórmulas lácteas e suplementos alimentares industrializados para crianças com alergia alimentar e outras enfermidades graves.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que relatou a interrupção no fornecimento desses insumos essenciais pela prefeitura.

O caso ganhou notoriedade em dezembro de 2024, quando a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento de diversos casos de negativa e interrupção no fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos alimentares. A situação se agravou quando o município suspendeu o fornecimento para aqueles que já recebiam os produtos e começou a negar os novos casos.

Diante da negativa e do esgotamento da via extrajudicial, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário, a fim de corrigir a situação. A decisão judicial, assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, destaca que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

O magistrado ressaltou que a falta dos alimentos pode levar a prejuízo de crescimento e desenvolvimento em fases precoces da vida, o que presume a urgência do tratamento. A decisão liminar obriga o município a fornecer os insumos solicitados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00.

Ainda segundo a decisão, o município tem o dever de atender às necessidades da população na área da saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu reiteradamente que é obrigação do Estado fornecer medicamentos aos pacientes carentes que não possuam recursos para a aquisição dos medicamentos que necessitam.

Outras Notícias

Paulo Câmara conquista apoio dos portuários de Pernambuco

As Demandas dos trabalhadores dos portos de Pernambuco foram ouvidas na manhã desta segunda-feira (25), pelo candidato ao governo do estado Paulo Câmara (PSB). Em evento organizado em uma pousada no bairro da Boa Vista, Centro do Recife, o candidato se reuniu com 11 integrantes da força sindical dos portuários, e além de ouvir as […]

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As Demandas dos trabalhadores dos portos de Pernambuco foram ouvidas na manhã desta segunda-feira (25), pelo candidato ao governo do estado Paulo Câmara (PSB). Em evento organizado em uma pousada no bairro da Boa Vista, Centro do Recife, o candidato se reuniu com 11 integrantes da força sindical dos portuários, e além de ouvir as principais reivindicações dos trabalhadores, apresentou propostas que tratam da relação de um possível novo governo socialista com o setor portuário do estado. As propostas apresentadas por Câmara foram ao encontro dos principais anseios da categoria, que garantiu apoio ao candidato socialista.

Entre as propostas destacadas por Paulo Câmara está a continuação das obras estruturais no Porto do Recife, vistas por ele como fundamentais para que o porto consiga se sustentar com recursos próprios. “Não há o menor risco de retrocesso em relação aos avanços do porto. Ele vai se consolidar como um porto público sustentável, que tenha condições de andar com suas próprias pernas”, afirmou Câmara.

Sobre o Porto de Suape, Câmara ressaltou que em um possível novo governo da Frente Popular, haverá expansão e recuperação da autonomia do estado. Ele enfatizou que “com Marina”, candidata do PSB à Presidência, a reestruturação portuária será aplicada sem a exclusão do estado, ao contrário do que acontece atualmente na gestão petista de Dilma Rousseff.

“Essa questão de fazer as coisas pela força, como o governo federal adora, não existe, a população não aceita. A modernização é necessária, vamos em frente, e vamos modernizar sem discordia e exclusão, unindo todos os envolvidos”, apontou o socialista. “Eduardo preparou um caminho e vamos continuar nesse caminho, pulando os obstáculos, como ele sempre fez”, complementou Câmara.

Um novo evento será organizado no próximo dia 5, no Porto do Recife para mostrar publicamente o posicionamento da Força Sindical Portuária, de apoio ao candidato socialista.

Fredson agradece contribuição de Hugo Rabelo em São José do Egito

A Prefeitura de São José do Egito divulgou nesta sexta-feira (15) uma nota oficial confirmando o pedido de licença do secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo Rabelo. Segundo a nota, assinada pelo prefeito Fredson Britto, o afastamento ocorre para que o secretário possa dedicar maior atenção à saúde do pai e à família. Na nota, […]

A Prefeitura de São José do Egito divulgou nesta sexta-feira (15) uma nota oficial confirmando o pedido de licença do secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo Rabelo.

Segundo a nota, assinada pelo prefeito Fredson Britto, o afastamento ocorre para que o secretário possa dedicar maior atenção à saúde do pai e à família.

Na nota, o prefeito destacou a contribuição de Hugo Rabelo à frente da pasta, ressaltando avanços na saúde pública do município durante sua gestão.

Entre as ações citadas pela Prefeitura estão a melhoria do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), ampliação da Casa de Apoio, realização de mutirões de consultas e exames especializados, modernização da regulação, chegada de novas ambulâncias UTI, reformas em unidades de saúde e investimentos no Hospital Municipal. Também foram mencionados o fortalecimento do centro de parto e projetos estruturantes em andamento na rede municipal de saúde.

A administração municipal afirmou ainda que seguirá dando continuidade às ações e projetos desenvolvidos na área da saúde e manifestou expectativa pelo retorno do secretário “no tempo de Deus e no momento em que sua família estiver fortalecida e em paz”. Veja nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de São José do Egito recebeu com respeito, compreensão e sentimento de solidariedade o pedido de licença do secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo Rabelo.

Neste momento delicado, em que o Dr. Hugo precisa dedicar maior atenção à saúde de seu pai e à sua família, nos unimos em oração e fazemos votos para que Deus conceda força, serenidade e plena recuperação, permitindo que tudo se resolva da melhor forma possível.

Ao longo de sua trajetória à frente da Secretaria de Saúde, Dr. Hugo desempenhou um trabalho marcado pela dedicação, compromisso e amor ao povo de São José do Egito. Sua atuação contribuiu diretamente para importantes avanços na saúde pública do município, reconhecidos pela população egipciense e por todos que acompanham diariamente a transformação vivida pela nossa rede municipal de saúde.

Entre tantas conquistas, destacamos a melhoria do TFD, a ampliação da Casa de Apoio, os mutirões de consultas e exames especializados, a modernização da regulação, a chegada de novas ambulâncias UTI, as reformas das unidades de saúde, os investimentos no Hospital Municipal, o fortalecimento do centro de parto, além das obras e projetos estruturantes que seguem em andamento em nosso município.

Mais do que um secretário, Hugo sempre foi um parceiro de gestão, um profissional comprometido e um amigo desta administração. Sua sensibilidade humana, sua competência técnica e sua dedicação ao SUS deixaram marcas importantes na história da saúde de São José do Egito.

Em nome da gestão municipal, agradeço profundamente por todo empenho, lealdade e serviço prestado ao nosso povo.

Reafirmamos que esta não é uma despedida definitiva. As portas da Prefeitura de São José do Egito estarão sempre abertas, ansiosas e esperançosas pelo seu retorno, no tempo de Deus e no momento em que sua família estiver fortalecida e em paz.

Seguiremos trabalhando com responsabilidade, dando continuidade aos projetos e ações construídos coletivamente em favor da nossa população.

Que Deus abençoe Dr. Hugo Rabelo, sua família e, em especial, conceda saúde ao seu pai neste momento de dificuldades.

São José do Egito – PE, 15 de maio de 2026.

FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO

Prefeito Constitucional de São José do Egito – PE

 

DINTER II premia atuação da Polícia Civil de São José do Egito

A Polícia Civil do Pernambuco, por meio da Diretoria Integrada do Interior 2 (DINTER 2), realizou importante evento em Sera Talhada para destacar ações que contribuíram para o combate à criminalidade no sertão pernambucano. A Delegacia da 168ª Circunscrição de São José do Egito foi homenageada pela Chefia de Polícia, por ter sido a circunscrição […]

A Polícia Civil do Pernambuco, por meio da Diretoria Integrada do Interior 2 (DINTER 2), realizou importante evento em Sera Talhada para destacar ações que contribuíram para o combate à criminalidade no sertão pernambucano.

A Delegacia da 168ª Circunscrição de São José do Egito foi homenageada pela Chefia de Polícia, por ter sido a circunscrição que cumpriu a maior quantidade de mandados de prisão em 2023 em todo o Sertão Pernambucano.

Os mandados de prisões foram deferidos pelo Poder Judiciário após representação da autoridade policial, em inquéritos policiais, na sua grande maioria, que investigaram tráfico de drogas, associação ao tráfico, homicídios e crimes envolvendo violência doméstica.

“Esta homenagem confirma a abnegação e profissionalismo pertencentes aos policiais que compõem a Delegacia de Polícia de São José do Egito, buscando sempre coibir crimes, amparar a sociedade egipcience e promover alento para vítimas e familiares”, disse o delegado titular de São José do Egito, Paulo Henrique.

O Delegado Regional Alisson Eulâmpio, que também atuou no Alto Pajeú, comemorou a premiação e disse que a iniciativa estimula a atuação da Polícia Civil em toda a região. “Esta homenagem confirma a abnegação e profissionalismo pertencentes aos policiais que compõem a Delegacia de Polícia de São José do Egito, buscando sempre coibir crimes, amparar a sociedade egipciense e promover alento para vítimas e familiares”.

Márcia rebate críticas e diz não se abalar: “pequenez de uma minoria”

“Enquanto outros políticos sábado e domingo estão em beira de piscina conversando, comendo sua e tomando whisky, a gente tá com o povo, principalmente os mais pobres. Não fico abalada”, disse A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, foi ao ataque contra as críticas de setores da oposição. Márcia respondeu a uma pergunta […]

“Enquanto outros políticos sábado e domingo estão em beira de piscina conversando, comendo sua e tomando whisky, a gente tá com o povo, principalmente os mais pobres. Não fico abalada”, disse

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, foi ao ataque contra as críticas de setores da oposição. Márcia respondeu a uma pergunta do radialista Anderson Tennens no programa A Voz da Notícia, na Vilabela FM, sobre os questionamentos por ter participado de uma missão de seis prefeitos em Medelin, na Colômbia.

Quem sugeriu minha presidente foi o presidente do TCE. “Era uma cidade líder de homicídios, onde a educação era péssima, e foram escolhidos apenas seis prefeitos”.

A gestora detalhou a importância da agenda e afirmou que até antecipou a vinda. “A agenda de dez dias em cumpri em quatro.” E criticou:  “Acho muita pequenez. A oposição ou quem fala essas coisas não tem benfeitoria pra terra, não tem serviços prestado. Quando a gente não tem o que fazer, para não ficar calado, a  gente inventa. É uma pequena parte que torce contra o desenvolvimento de Serra Talhada, não entende o seu tamanho, a importância de ter pela primeira vez uma serra-talhadense presidente da AMUPE e não veem os esforços”.

E foi além: “enquanto outros políticos sábado e domingo estão em beira de piscina conversando, comendo sua e tomando whisky, a gente tá com o povo, principalmente os mais pobres, não só escutando mas levando solução para a vida deles. Não fico abalada. O que a gente precisa ouvir é o que o povo está dizendo e não uma minoria que não tem serviço prestado de qualidade à população”.

Diogo Moraes reassume mandato na ALEPE

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) foi empossado, nesta segunda-feira (29), para seu quarto mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A solenidade de posse ocorreu na presidência do Legislativo estadual e contou com a presença do presidente Álvaro Porto (PSDB). Diogo volta a assumir o mandato em definitivo na Casa de Joaquim Nabuco após a […]

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) foi empossado, nesta segunda-feira (29), para seu quarto mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A solenidade de posse ocorreu na presidência do Legislativo estadual e contou com a presença do presidente Álvaro Porto (PSDB). Diogo volta a assumir o mandato em definitivo na Casa de Joaquim Nabuco após a escolha de Rodrigo Novaes para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A posse contou com a presença de familiares, correligionários e amigos do deputado, que agradeceu o momento vivencia. “Graças a Deus, venci e estou aqui de volta com meu mandato restabelecido. Estou feliz e animado para continuar o trabalho. Venho com muita determinação para manter nossos ideais e nossas lutas. Vivemos hoje um momento distinto, temos uma Casa ativa com vida própria e brilho único. Isso nos dá o suporte necessário para desempenhar nossas funções legislativas. Não vai nos faltar determinação para encarar os problemas da sociedade”, afirmou Diogo.

O presidente Álvaro Porto deu as boas-vindas a Diogo Moraes e falou da alegria em tê-lo em mais uma legislatura. “Além da amizade, Diogo sempre foi um grande deputado. Com sua volta quem ganha é Pernambuco. Diogo será mais um deputado que vai nos ajudar a alavancar a Casa de Joaquim Nabuco”, pontuou.

Na parte da tarde, durante a sessão plenária, Diogo Moraes fez o seu primeiro pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa e foi bastante parabenizado pelos colegas. “Ser deputado não é apenas ocupar uma cadeira neste Parlamento, mas, sim, estar constantemente atento às reais necessidades, anseios e esperanças de nosso povo, e daqueles que depositaram sua confiança em nós através do voto. Não tenho dúvida de que tenho muito trabalho pela frente. E quem me conhece sabe como me entrego ao trabalho. Reafirmo o nosso compromisso de corresponder à confiança dos 43.117 eleitores que conhecem a nossa história e a seriedade de nosso trabalho, e que confiaram em nosso projeto, depositando seu voto em nós”, afirmou o parlamentar.

Diversos deputados, de várias correntes partidárias, fizeram aparte cumprimentando o deputado. Entre eles: Waldemar Borges, Jarbas Filho, Sileno Guedes, France Hacker , Rodrigo Farias, Aglailson Victor e José Patriota, do PSB, Dani Portela (Psol), Gustavo Gouveia (SD), Renato Antunes (PL), Mário Ricardo (Republicanos), João de Nadegi (PV) e Nino de Enoque (PL).