Justiça determina fornecimento de fórmulas lácteas a crianças carentes em Carnaíba
Por Nill Júnior
Com informações do MPPE/Causas e Causos
A Vara Única da Comarca de Carnaíba determinou que o município de Carnaíba, através de sua Secretaria de Saúde, forneça fórmulas lácteas e suplementos alimentares industrializados para crianças com alergia alimentar e outras enfermidades graves.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que relatou a interrupção no fornecimento desses insumos essenciais pela prefeitura.
O caso ganhou notoriedade em dezembro de 2024, quando a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento de diversos casos de negativa e interrupção no fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos alimentares. A situação se agravou quando o município suspendeu o fornecimento para aqueles que já recebiam os produtos e começou a negar os novos casos.
Diante da negativa e do esgotamento da via extrajudicial, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário, a fim de corrigir a situação. A decisão judicial, assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, destaca que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
O magistrado ressaltou que a falta dos alimentos pode levar a prejuízo de crescimento e desenvolvimento em fases precoces da vida, o que presume a urgência do tratamento. A decisão liminar obriga o município a fornecer os insumos solicitados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00.
Ainda segundo a decisão, o município tem o dever de atender às necessidades da população na área da saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu reiteradamente que é obrigação do Estado fornecer medicamentos aos pacientes carentes que não possuam recursos para a aquisição dos medicamentos que necessitam.
Após receber relatos das defesas civis municipais de 13 municípios afetados pelas fortes chuvas do fim de semana, o Governo de Pernambuco decretou, no último domingo (28), Calamidade Pública nessas cidades. Equipes técnicas, da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros, foram enviadas para a avaliação do cenário e para a execução das primeiras […]
Após receber relatos das defesas civis municipais de 13 municípios afetados pelas fortes chuvas do fim de semana, o Governo de Pernambuco decretou, no último domingo (28), Calamidade Pública nessas cidades.
Equipes técnicas, da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros, foram enviadas para a avaliação do cenário e para a execução das primeiras medidas de assistência à população em cada uma dessas localidades.
Com isso, constatou-se que não era necessário mais o estado de Calamidade, mas sim o estado de Emergência. A alteração na classificação não afeta a assistência aos municípios. Todo os municípios afetados terão acesso ao crédito, decorrentes de tragédias.
Essa avaliação técnica também foi realizada em outros dez municípios impactados pelas chuvas, e um novo Decreto (nº 44.492) publicado no Diário Oficial do Estado elevou o número de cidades em Emergência de 13 para 24.
Com o Decreto nº 44.492, também foi ampliado o período de situação excepcional para 180 dias – eram 120 dias antes -, o que permitirá, conforme a Legislação, uma ação prolongada do poder público nas áreas atingidas.
Estão em estado de Emergência os municípios de Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.
Tão reclamando do quê? Essa semana, tomaram as manchetes as notícias de acordos escusos, arrumações e conchavos em torno da escolha das Mesas Diretoras de algumas Câmaras na região. O caso mais emblemático, o de Dicinha do Calçamento, do MDB de Tabira que, após garantir em uma rede social que votaria em Edmundo Barros, novamente […]
Essa semana, tomaram as manchetes as notícias de acordos escusos, arrumações e conchavos em torno da escolha das Mesas Diretoras de algumas Câmaras na região.
O caso mais emblemático, o de Dicinha do Calçamento, do MDB de Tabira que, após garantir em uma rede social que votaria em Edmundo Barros, novamente pulou sobre a linha da própria palavra e decidiu por Djalma das Almofadas.
Nas redes sociais, aliados de Dinca Brandino criticaram duramente e taxaram de vergonha o gesto de Dicinha. Mas não tem do que reclamar. Enquanto o eleitor, o sistema estabelecido e a porta para esse tipo de acordo não forem melhor coibidos e fiscalizados, será cobrança em vão.
O problema começa no escancarado processo de compra de mandatos, aliado ao voto obrigatório e putrefação da instituição política. Só isso para explicar um vereador apelidado de “pula-pula” por seus vários casos de infidelidade, acusado até de desvio de água para seu sítio (ele nega), criticado pela própria irmã por seu modus operanti, etecétera, ser eleito com 608 votos, mesmo que ajudado pela regra eleitoral.
A derrota política de Dinca Brandino também não pode ser lamentada pelo prisma da infidelidade. Dicinha foi aceito, acolhido por eles com todo esse currículo e vida pregressa. Um mínimo critério de decência estabelecido teria evitado a filiação de Pula Pula ao MDB. E assim são vários.
É mais consequência da podridão do sistema do que causa. E isso se reproduz em mais cidades do que se possa imaginar, hora com mais holofotes, hora no escondido.
Não precisa chover no molhado. Todas as mudanças de rumo na escolha das mesas diretoras sertão adentro foram cercadas de ritos impublicáveis e situações que só envergonham a verdadeira política. Teve até o caso de vereadores entocados para evitar rompimento de acordão, regra de não atender telefone, e muito mais.
E assim caminha a humanidade: com muito discurso e poucos exemplos práticos de combate à essas situações, perde a política, a sociedade, a decência, o futuro…
Novos ares
Madalena Brito já saiu do grupo do monitoramento da pandemia de Covid-19 que tem vários representantes da sociedade civil em Afogados. Assumirá, depois de um período na Vigilância Sanitária, a Secretaria de Saúde em Flores.
Leu?
Setores da oposição de Calumbi garantem que o novo presidente da Câmara, Zé Luiz, 63 anos, pai do prefeito Joelson, é analfabeto de pai e mãe. Em 2016, o MP o acusou por insuficiência e ele teve trabalho pra disputar. Agora, responde pela Casa das Leis do município. No registro de candidato, consta que “lê e escreve”.
A indicada
Nos bastidores, a informação que mais rodou por aliados de Totonho e Daniel Valadares foi da indicação de Evângela Vieira para ocupar a gestão Sandrinho. A pasta seria Assistência Social. O prefeito já tinha interesse em chamar Madalena Patriota. Evângela é consultora na área em alguns municípios do Estado.
Não precisa tecla SAP
Dinca Brandino encerrando a solenidade de posse depois da prefeita eleita e esposa Nicinha, ainda dizendo na primeira pessoa que uma auditoria vai revirar a gestão Sebastião Dias foi fato tão auto explicativo que não precisa de legenda.
Reconheceu
Apesar de seguir em palanque oposto, o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, disse que a população não pode reclamar do ciclo de Paulo Câmara. Citou ações como a rota Recife-Serra e o Hospital Eduardo Campos. “Fez muito por Serra”.
Lançado por Vossa Excelência
Em “promotonês”, o representante do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto praticamente lançou a candidatura de José Patriota a Deputado Estadual na posse de Sandrinho sexta. “Está preparado”, disse em alto e bom som. Patriota desconversou…
O favorito
Com Márcia Conrado e Sandrinho Palmeira relutando em aceitar a gestão do Cimpajeú – querem foco inicial nos mandatos , o nome que ganhou força foi o do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres. O gestor chegou a assumir a presidência da Amupe.
Frase da semana:
“O ex-prefeito (Dinca) não me intimida, me levou apulso pra fazer uma live na casa dele e por causa de sua besteira eu deixei de votar em Edmundo Barros”.
De Dicinha do Calçamento na nova justificativa para o novo “pula”.
O candidato Armando Monteiro (PTB) afirmou em Pombos, na Zona da Mata, neste que vai estabelecer um canal de diálogo com os municípios para conhecer as demandas de cada cidade e fazer o Estado trabalhar em parceria com as prefeituras para Pernambuco avançar mais. No município, Armando e os candidatos a vice, Paulo Rubem Santiago […]
O candidato Armando Monteiro (PTB) afirmou em Pombos, na Zona da Mata, neste que vai estabelecer um canal de diálogo com os municípios para conhecer as demandas de cada cidade e fazer o Estado trabalhar em parceria com as prefeituras para Pernambuco avançar mais.
No município, Armando e os candidatos a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), e a senador, João Paulo (PT), lideraram uma carreata pelas principais vias da cidade. A movimentação saiu do centro do município, passou pela 1ª Travessa Padra Galdino, rua Água Azul, entre outros endereços, percorrendo um trecho de mais de cinco quilômetros. Mais de 300 veículos, entre carros e motos, participaram do ato.
Durante sua visita ao município, Armando, Paulo Rubem e João Paulo ouviram algumas demandas da população. Uma delas é a recuperação da PE-58, uma das principais vias de acesso da cidade. Outra queixa foi com relação à merenda escolar que, segundo lideranças locais, não é de boa qualidade. Também houve relatos de insatisfações com o Pacto pela Vida e também com a Compesa.
“Desde que iniciei minha vida pública venho rodando o Estado. E eu conheço Pombos. Da próxima vez, quero voltar aqui como governador e anunciar obras. E vocês vão trazer a agenda, a recuperação da PE-58, a melhoraria dos serviços da Compesa, o trato com a segurança pública”, adiantou Armando Monteiro.
Paulo Rubem lembrou que destinou emendas parlamentares a 60 municípios pernambucanos para a aquisição de equipamentos e veículos para os conselhos tutelares municipais. Pombos foi um dos municípios beneficiados. “Isso mostra que a gente tem trabalho, tem serviço prestado em Pernambuco”, arrematou o candidato a vice.
Participação foi por videoconferência. Na manhã desta quarta-feira (22.04), o governador Paulo Câmara participou, por videoconferência, da cerimônia de colação de grau antecipada de 75 alunos do curso de medicina da Universidade de Pernambuco (UPE). A solenidade contou com as participações do reitor da instituição, Professor Pedro Falcão, e da diretora da Faculdade de Ciências […]
Na manhã desta quarta-feira (22.04), o governador Paulo Câmara participou, por videoconferência, da cerimônia de colação de grau antecipada de 75 alunos do curso de medicina da Universidade de Pernambuco (UPE). A solenidade contou com as participações do reitor da instituição, Professor Pedro Falcão, e da diretora da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), Professora Dione Maciel. O secretário de Saúde, André Longo, e o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, também participaram do evento.
Dirigindo-se aos formandos, Paulo Câmara agradeceu aos professores e estudantes pelo empenho e dedicação, principalmente nesse momento de desafio, quando uma epidemia de proporções globais exige mais trabalho em favor da vida, da medicina e da saúde pública.
“Agradeço a todos os formandos, cumprimentando a todos em nome da nova médica Rayane Leticia Matos da Silva, que fez um bonito depoimento em favor da vida, da medicina e da saúde pública. Estamos contando com vocês. A forma que estão finalizando o curso, não é como vocês sonharam, mas é uma forma desafiadora e importante. Vocês estão comprometidos a partir de agora, a salvar vidas dos pernambucanos que precisam muito da nossa ajuda”, ressaltou.
O Governador também aproveitou o momento e parabenizou os profissionais que estão na linha de frente do Hospital Universitário Oswaldo Cruz. “Gostaria de agradecer a todos que fazem o Hospital Universitário Oswaldo Cruz, que tem sido referência no tratamento da Covid-19. Nos orgulhamos muito em saber que temos uma unidade com nível de excelência, sendo reconhecida no Brasil pela forma responsável, competente e determinada” finalizou.
Regida pela Portaria Ministerial Nº 374, de 03 de abril de 2020, a Universidade de Pernambuco (UPE) disponibilizou para os estudantes dos três cursos de medicina da instituição a antecipação da colação de grau exclusivamente para atuarem nas ações de combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
A Portaria do Ministério da Educação autoriza a antecipação da graduação de enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e médicos, obedecendo alguns critérios, no caso do curso de medicina é exigida a conclusão de 75% do internato. Medida tem caráter excepcional e valerá enquanto durar a situação de emergência na saúde pública.
Na segunda-feira (20.04), aconteceu, no campus da UPE em Garanhuns, a colação de grau antecipada para 38 estudantes do curso de medicina da unidade. Na semana passada foi realizada a colação de 18 estudantes do curso da instituição em Serra Talhada. Nas duas cerimônias foram tomadas todas as medidas preventivas, como o distanciamento entre as pessoas e uso de máscaras.
A Feira de Negócios de Tabira (FENET 2025) foi aberta oficialmente nesta quinta-feira (2), no Estádio O Cordeirão, e seguirá até sábado (4). A programação inclui capacitações, consultorias, exposições e apresentações culturais. A solenidade de abertura contou com a participação da presidenta da CDL Tabira, Rosana Tunú, do prefeito Flávio Marques, vereadores, empresários e representantes […]
A Feira de Negócios de Tabira (FENET 2025) foi aberta oficialmente nesta quinta-feira (2), no Estádio O Cordeirão, e seguirá até sábado (4). A programação inclui capacitações, consultorias, exposições e apresentações culturais.
A solenidade de abertura contou com a participação da presidenta da CDL Tabira, Rosana Tunú, do prefeito Flávio Marques, vereadores, empresários e representantes de entidades como Sebrae e Fecomércio, parceiras do evento. A feira é promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) com apoio da Prefeitura de Tabira.
Nesta edição, a expectativa é reunir 50 expositores de diferentes segmentos e movimentar mais de R$ 6 milhões em negócios, superando os resultados de 2024, segundo estimativa da CDL.
O prefeito Flávio Marques destacou o papel da feira para o desenvolvimento local. “Tabira é uma cidade que pulsa com a força do seu comércio e da sua indústria. A Prefeitura é parceira de quem empreende, gera empregos e acredita no desenvolvimento. Apoiar a FENET é reafirmar nosso compromisso com o crescimento sustentável e com a valorização da nossa economia”, afirmou.
Um dos espaços mais procurados é a Arena Gastronômica, que reúne oito empreendimentos do setor de alimentos e bebidas, com pratos regionais e lanches tradicionais.
A programação cultural também integra o evento. Na abertura, se apresentou o cantor Ray Novaes. Nesta sexta-feira (3), estão previstos shows de Karol Almeida, Aparecida Galdino e Marcelo Velozo. No sábado (4), o encerramento terá apresentações de Roberto e Eduarda, Wagner Fernando e Segunda Samba.
A FENET 2025 tem entrada gratuita e segue até o próximo sábado (4).
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