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Justiça determina fornecimento de fórmulas lácteas a crianças carentes em Carnaíba

Por Nill Júnior

Com informações do MPPE/Causas e Causos

A Vara Única da Comarca de Carnaíba determinou que o município de Carnaíba, através de sua Secretaria de Saúde, forneça fórmulas lácteas e suplementos alimentares industrializados para crianças com alergia alimentar e outras enfermidades graves.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que relatou a interrupção no fornecimento desses insumos essenciais pela prefeitura.

O caso ganhou notoriedade em dezembro de 2024, quando a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento de diversos casos de negativa e interrupção no fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos alimentares. A situação se agravou quando o município suspendeu o fornecimento para aqueles que já recebiam os produtos e começou a negar os novos casos.

Diante da negativa e do esgotamento da via extrajudicial, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário, a fim de corrigir a situação. A decisão judicial, assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, destaca que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

O magistrado ressaltou que a falta dos alimentos pode levar a prejuízo de crescimento e desenvolvimento em fases precoces da vida, o que presume a urgência do tratamento. A decisão liminar obriga o município a fornecer os insumos solicitados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00.

Ainda segundo a decisão, o município tem o dever de atender às necessidades da população na área da saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu reiteradamente que é obrigação do Estado fornecer medicamentos aos pacientes carentes que não possuam recursos para a aquisição dos medicamentos que necessitam.

Outras Notícias

Marco Rubio afirma que EUA não estiveram envolvidos na fuga de Flávio Bolsonaro do Brasil

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, negou neste sábado (31) que o governo norte-americano tenha participado da organização da fuga de Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil. O senador chegou a Miami na quarta-feira (28), após deixar o país em meio a uma determinação judicial que restringia sua saída do território nacional. Durante […]

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, negou neste sábado (31) que o governo norte-americano tenha participado da organização da fuga de Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil. O senador chegou a Miami na quarta-feira (28), após deixar o país em meio a uma determinação judicial que restringia sua saída do território nacional.

Durante entrevista coletiva em Atlanta, onde participou de reuniões relacionadas ao G20, Rubio afirmou que o governo de Donald Trump não organizou o deslocamento do parlamentar brasileiro.

“Não facilitamos nada”, declarou o secretário, ao ser questionado sobre o possível envolvimento das autoridades norte-americanas na viagem.

Rubio explicou, entretanto, que o presidente Donald Trump autorizou pessoalmente a entrada de Flávio nos Estados Unidos. Segundo ele, o senador já possuía visto e recebeu uma autorização migratória temporária, conhecida como parole, ao chegar ao país.

O secretário ressaltou que a decisão de permitir a entrada do parlamentar não significou participação do governo norte-americano nos preparativos para sua saída do Brasil.

A declaração ocorre após reportagens dos jornais The New York Times e The Wall Street Journal apontarem que Jason Miller, assessor de comunicação de Trump e integrante de seu círculo político, ajudou a organizar o avião particular utilizado por Flávio.

De acordo com as publicações, Miller participou das articulações para providenciar a aeronave que transportou o senador da Argentina até os Estados Unidos. O assessor teria mantido contato com Eduardo Bolsonaro durante os preparativos.

Miller também ocupa uma função temporária na estrutura do governo norte-americano, identificada como special government employee. Procurado pelo The New York Times para comentar sua participação na organização do voo, não respondeu aos questionamentos.

As informações divulgadas pelos jornais norte-americanos contrastam com a negativa de envolvimento direto do governo apresentada por Rubio. O secretário, porém, não comentou especificamente a atuação de Miller nos preparativos da viagem.

Flávio deixou o Brasil depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a entrega de seus passaportes e impôs restrições à sua saída do país, no âmbito de investigações conduzidas pela Polícia Federal.

O senador viajou por via terrestre até a Argentina e, posteriormente, embarcou em uma aeronave particular com destino aos Estados Unidos, fazendo escala no Equador.

A participação de autoridades norte-americanas na viagem também passou a ser questionada por parlamentares dos Estados Unidos. Integrantes do Congresso solicitaram esclarecimentos ao Departamento de Estado sobre a concessão de autorizações migratórias e o possível uso de recursos governamentais para facilitar o deslocamento de Flávio.

No mesmo encontro em Atlanta, Rubio confirmou que conversou com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e que os dois deverão se reunir novamente nas próximas semanas.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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João Campos é considerado nome certo para ministério no quarto mandato de Lula, dizem aliados

O ex-prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, é considerado por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um nome praticamente certo para integrar o ministério do quarto mandato. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo neste sábado (31), em meio às articulações para a formação do próximo governo. […]

O ex-prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, é considerado por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um nome praticamente certo para integrar o ministério do quarto mandato. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo neste sábado (31), em meio às articulações para a formação do próximo governo.

Segundo a reportagem, a expectativa de um auxiliar de Lula é que o nome de João Campos seja apresentado na primeira reunião formal entre o PSB e o presidente para discutir a participação do partido na nova composição ministerial.

Ainda não existe definição sobre qual pasta o ex-prefeito poderia assumir. Uma das possibilidades consideradas nos bastidores é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, atualmente comandado pela pernambucana Luciana Santos (PCdoB).

O ministério também tem uma ligação com a trajetória política da família Campos. Eduardo Campos, pai de João, comandou a pasta entre 2004 e 2005, durante o primeiro governo Lula.

João Campos ficou sem mandato após ser derrotado pela governadora Raquel Lyra (PSD) na disputa pelo Governo de Pernambuco. No primeiro turno, Raquel foi reeleita com 53,27% dos votos válidos, enquanto o candidato do PSB recebeu 44,82%.

Mesmo depois da derrota estadual, João participou da campanha de Lula no segundo turno da eleição presidencial. O presidente do PSB esteve em agendas políticas e acompanhou a apuração dos votos ao lado do petista.

Na reta final da campanha, Lula também participou de um ato político com João Campos no Recife. Durante boa parte da disputa estadual, o presidente havia evitado agendas presenciais em Pernambuco, onde Raquel Lyra não declarou apoio a nenhum dos candidatos à Presidência.

O PSB integra a aliança política de Lula e abriga o vice-presidente Geraldo Alckmin, reeleito na chapa presidencial. A participação da legenda no próximo governo deverá ser discutida nas negociações sobre a distribuição dos ministérios.

De acordo com O Globo, aliados do presidente afirmam que Lula deverá começar a definir a composição ministerial somente depois de 16 de novembro, quando retornar de viagens internacionais à Turquia e às Filipinas.

Apesar de ser tratado como um nome certo por interlocutores do governo, João Campos ainda não recebeu uma indicação oficialmente anunciada. A eventual nomeação dependerá das decisões de Lula e das negociações com os partidos aliados.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Gilson Machado critica disputa por protagonismo na direita após as eleições

O deputado federal eleito por Pernambuco Gilson Machado Neto (Podemos), ex-ministro do Turismo, criticou as movimentações de setores da direita após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele defendeu que Jair Bolsonaro continue sendo a principal referência política do grupo. Na gravação, Gilson comentou a saída […]

O deputado federal eleito por Pernambuco Gilson Machado Neto (Podemos), ex-ministro do Turismo, criticou as movimentações de setores da direita após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele defendeu que Jair Bolsonaro continue sendo a principal referência política do grupo.

Na gravação, Gilson comentou a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil, com destino aos Estados Unidos, e questionou a postura de pessoas que, segundo ele, estariam tentando assumir o protagonismo no campo conservador.

“Direita sem Bolsonaro é oportunismo”, afirmou o deputado federal eleito. Em seguida, reforçou sua posição: “Não existe direita sem Jair Messias Bolsonaro”.

Na legenda da publicação, Gilson também escreveu: “Direita sem Bolsonaro não é direita. Direita sem Bolsonaro é oportunismo”.

O ex-ministro utilizou ainda uma comparação para criticar as movimentações políticas. “Não deixaram nem o defunto esfriar e já querem a viúva. O detalhe é que todos ainda estão vivos”, publicou.

Embora tenha afirmado que seus seguidores saberiam a quem ele estava se referindo, Gilson não mencionou nomes de possíveis alvos das críticas.

Eleito deputado federal pelo Podemos nas eleições de outubro, Gilson Machado recebeu 156.754 votos em Pernambuco. Sua posse está prevista para fevereiro de 2027.

A manifestação ocorre em meio às discussões sobre a reorganização da direita após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com as declarações de Gilson Machado Neto.

Vídeo: Reprodução/Instagram

Diógenes evita comentar fala da esposa sobre fraude na eleição, mas defende democracia e respeito às diferenças

Gestor afirma que votou em Lula, mas disse que posições individuais da família merecem ser respeitadas O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, defendeu em nota que a democracia tem como um de seus principais fundamentos o respeito à liberdade de pensamento, de expressão e de escolha política de cada cidadão, independentemente de suas convicções partidárias. […]

Gestor afirma que votou em Lula, mas disse que posições individuais da família merecem ser respeitadas

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, defendeu em nota que a democracia tem como um de seus principais fundamentos o respeito à liberdade de pensamento, de expressão e de escolha política de cada cidadão, independentemente de suas convicções partidárias.

Sem comentar a fala da esposa Roseane Gomes, que afirmou que o processo foi fraudado, o gestor reafirmou a importância de compreender que as diferenças de opinião fazem parte do processo democrático e devem ser respeitadas, inclusive no ambiente familiar.

Voto em Lula

Diógenes afirmou que no segundo turno das eleições presidenciais optou pelo voto em Luiz Inácio Lula da Silva, mas “entende que sua escolha pessoal não impede o respeito às posições de outras pessoas, sejam familiares, amigos ou cidadãos que tenham votado em candidatos diferentes”.

Para o prefeito, “a democracia não pode ser defendida apenas quando as opiniões são semelhantes. É justamente na convivência com pensamentos diferentes que se demonstra o verdadeiro compromisso com os valores democráticos”.

O gestor também considera fundamental separar as convicções individuais de cada integrante de uma família. “O direito à livre escolha política é uma garantia de todos os brasileiros”.


À frente da Prefeitura de Tuparetama, Diógenes reafirmou que seu compromisso “é com toda a população, independentemente de preferências eleitorais, ideológicas ou partidárias”.

Imagens: Reprodução/ Redes sociais

Ação popular pede suspensão do salário e de verbas do senador Flávio Bolsonaro

Uma ação popular apresentada à Justiça Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão do salário e de outras verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido foi apresentado após o parlamentar deixar o Brasil e viajar para os Estados Unidos, depois da derrota na eleição presidencial. O processo foi distribuído à 6ª […]

Uma ação popular apresentada à Justiça Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão do salário e de outras verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido foi apresentado após o parlamentar deixar o Brasil e viajar para os Estados Unidos, depois da derrota na eleição presidencial.

O processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência do senador no exterior compromete o exercício do mandato e pode provocar prejuízos aos cofres públicos.

A solicitação inclui a interrupção do pagamento do salário parlamentar, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), utilizada para custear despesas relacionadas ao mandato.

Segundo os advogados, a manutenção desses pagamentos, sem o efetivo desempenho das funções legislativas, poderia contrariar o princípio da moralidade administrativa e representar desvio de finalidade na utilização de recursos públicos.

A ação também menciona a declaração de Flávio de que pretende liderar a oposição ao governo Lula a partir dos Estados Unidos. Para os autores, essa manifestação, associada à ausência do senador nas atividades parlamentares, levanta questionamentos sobre a continuidade do exercício de suas funções.

Os advogados solicitam uma decisão liminar para suspender os pagamentos. Também pedem que o Senado preste informações sobre a situação funcional do parlamentar e que seja avaliada a eventual devolução de recursos, caso a Justiça reconheça irregularidades.

Flávio deixou o Brasil após o segundo turno das eleições presidenciais e uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que entregasse seus passaportes à Polícia Federal.

O senador afirmou anteriormente que a decisão de viajar foi tomada em conjunto com a esposa e que pretende continuar atuando politicamente a partir do exterior.

A apresentação da ação popular não significa que os pagamentos tenham sido suspensos. O pedido depende de análise judicial, e não há decisão informada determinando a interrupção dos vencimentos.

A Agência Brasil informou que procurou a assessoria de Flávio Bolsonaro para obter um posicionamento e manteve espaço aberto para manifestação.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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