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Justiça determina fornecimento de fórmulas lácteas a crianças carentes em Carnaíba

Por Nill Júnior

Com informações do MPPE/Causas e Causos

A Vara Única da Comarca de Carnaíba determinou que o município de Carnaíba, através de sua Secretaria de Saúde, forneça fórmulas lácteas e suplementos alimentares industrializados para crianças com alergia alimentar e outras enfermidades graves.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que relatou a interrupção no fornecimento desses insumos essenciais pela prefeitura.

O caso ganhou notoriedade em dezembro de 2024, quando a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento de diversos casos de negativa e interrupção no fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos alimentares. A situação se agravou quando o município suspendeu o fornecimento para aqueles que já recebiam os produtos e começou a negar os novos casos.

Diante da negativa e do esgotamento da via extrajudicial, o Ministério Público acionou o Poder Judiciário, a fim de corrigir a situação. A decisão judicial, assinada pelo juiz Bruno Querino Olimpio, destaca que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

O magistrado ressaltou que a falta dos alimentos pode levar a prejuízo de crescimento e desenvolvimento em fases precoces da vida, o que presume a urgência do tratamento. A decisão liminar obriga o município a fornecer os insumos solicitados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30.000,00.

Ainda segundo a decisão, o município tem o dever de atender às necessidades da população na área da saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu reiteradamente que é obrigação do Estado fornecer medicamentos aos pacientes carentes que não possuam recursos para a aquisição dos medicamentos que necessitam.

Outras Notícias

Iguaracy: Hoje tem Quentura do Forró e Manim Vaqueiro na Festa de Janeiro

A Festa de Janeiro em Iguaracy na noite desta quinta-feira (16), terá os shows da banda Quentura do Forró e do cantor Manim Vaqueiro. O prefeito Dr. Pedro Alves está otimista e espera receber o maior público da história do evento. Com início programado para as 22 h na Praça Antônio Rabelo. Dr. Pedro Alves […]

A Festa de Janeiro em Iguaracy na noite desta quinta-feira (16), terá os shows da banda Quentura do Forró e do cantor Manim Vaqueiro.

O prefeito Dr. Pedro Alves está otimista e espera receber o maior público da história do evento. Com início programado para as 22 h na Praça Antônio Rabelo.

Dr. Pedro Alves ressalta que a festa será marcada pela tranquilidade e segurança, com um esquema especial de proteção que conta com o apoio do 23° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, da Polícia Civil, além de segurança particular e uma equipe de apoio dedicada. 

“Quentura do Forró promete agitar o público com seu repertório vibrante e dançante, enquanto Manim Vaqueiro encantará a todos com suas músicas de sucesso em todo Brasil”, destaca a assessoria.

Luto na Educação: morre professora Rosilda Siqueira

Foi confirmada na noite desta quarta (26) o falecimento da querida Rosilda Siqueira, viúva do saudoso Marcone Edson. Ela tinha 71 anos. Segundo o Passado e Presente Afogados, não se sabe detalhes do seu falecimento. Informações preliminares indicam que a causa teria sido morte súbita ou infarto fulminante. Entretanto, essa informação não é oficial. Em […]

Foi confirmada na noite desta quarta (26) o falecimento da querida Rosilda Siqueira, viúva do saudoso Marcone Edson. Ela tinha 71 anos.

Segundo o Passado e Presente Afogados, não se sabe detalhes do seu falecimento. Informações preliminares indicam que a causa teria sido morte súbita ou infarto fulminante. Entretanto, essa informação não é oficial.

Em fevereiro, a família havia perdido Marcone Edson, esposo de Rosilda. Ela tinha ficado muito abalada com a morte do marido.

Rosilda marcou uma geração importante a serviço da educação em Afogados da Ingazeira, passando por escolas como o Cônego João Leite. Atualmente prestava serviços à Fafopai, a Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira, da Autarquia de Ensino Superior  de Afogados .

A Kel, Aline, Serginho e Tereza, netos e demais familiares, os nossos sinceros sentimentos.

VELÓRIO E SEPULTAMENTO

O velório será na casa de Velórios Plafan e o sepultamento no cemitério Parque da Saudade, às 17 horas.

NOTA DE PESAR

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vêm, em nome de todos os seus servidores, externar o seu pesar pelo falecimento da professora Rosilda Siqueira, que nos deixa um imenso legado de serviços prestados à educação em nosso município.

Nesse momento de profunda dor e tristeza, vimos nos solidarizar a todos os familiares e amigos, desejando-lhes o conforto e o amparo do nosso Deus Criador. A Professora Rosilda Siqueira era viúva do nosso estimado Marconi Edson, falecido no último mês de Fevereiro.

Diogo Moraes é reeleito membro da Executiva estadual do PSB

Durante o 14º Congresso Estadual do Partido Socialista Brasileiro, realizado neste domingo (27), o deputado estadual Diogo Moraes foi novamente eleito integrante da Executiva regional do PSB. Assim como em 2014, Diogo será Secretário de Ação Parlamentar durante o triênio 2017-2020. O socialista integra o colegiado da legenda desde 2011, quando assumiu seu primeiro mandato […]

Durante o 14º Congresso Estadual do Partido Socialista Brasileiro, realizado neste domingo (27), o deputado estadual Diogo Moraes foi novamente eleito integrante da Executiva regional do PSB. Assim como em 2014, Diogo será Secretário de Ação Parlamentar durante o triênio 2017-2020.

O socialista integra o colegiado da legenda desde 2011, quando assumiu seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A Executiva estadual tem a missão de discutir e deliberar sobre os processos internos do partido, trabalhando para o fortalecimento da sigla em Pernambuco.

Ainda durante o Congresso, o presidente Sileno Guedes foi reconduzido à presidência e Adilson Gomes foi renovado como Secretário-geral.

Além da missão no PSB pernambucano, neste mês de agosto Diogo também foi renovado como presidente da comissão provisória do PSB de Santa Cruz do Capibaribe.

Santa Cruz da Baixa Verde: anunciada programação da Festa da Rapadura

O município de Santa Cruz da Baixa Verde receberá nos dias 10, 11 e 12 de outubro, a Feira da Rapadura.  A programação foi lançada oficialmente pelo Prefeito Tássio Bezerra.  Serão dois pólos,  no no pátio da Matriz e outro no pátio de eventos onde ficarão as barracas, a praça de alimentação e  se apresentarão […]

1013806_562905230477428_2135248157193995744_nO município de Santa Cruz da Baixa Verde receberá nos dias 10, 11 e 12 de outubro, a Feira da Rapadura.  A programação foi lançada oficialmente pelo Prefeito Tássio Bezerra.  Serão dois pólos,  no no pátio da Matriz e outro no pátio de eventos onde ficarão as barracas, a praça de alimentação e  se apresentarão grandes artistas.

Na sexta (10), a abertura oficial às 19 horas, depois apresentação de bandas marciais das escolas do município. No pátio de eventos, show do cantor Batista Lima e da dupla sertaneja Fábio e Nando.

No Sábado (11) Abertura dos estandes às 17 horas, apresentações culturais às 19 horas, no pátio de eventos Shows do Cantor Genecy, The Fervers e forró da Curtição.

No domingo (12) último dia do evento uma extensa programação, às 09 da manhã acontece a 2ª Feira da Agricultura Familiar, ás 16 horas show de humor com Anderson Justos, humorista campeão do programa de humor Show do Tom, da rede Record. No pátio de eventos shows de Cristiano Aboiador, Mano Walter e Gabriel Diniz.

Um grande parceiro do evento é o SEBRAE que este ano realizará junto com o município, a 1ª Feira de Negócios, com a realização de palestras que ajudarão os expositores a se planejar para a realização de negócios durante a feira.

“Uma das grandes atrações da Feira esse ano é a 1ª Feira de Negócios que realizaremos junto com o SEBRAE. Tendo em vista que o foco do evento é a exposição dos produtos daqui, e a realização de negócios. Por isso chamamos o SEBRAE e pedimos ajuda, essa parceria está nos ajudando muito a orientar o nosso produtor, não tenho dúvidas que vamos fazer durante a feira, bons negócios”, comemora o prefeito  Tássio Bezerra.

​Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais completa 30 dias de funcionamento

Em apenas 30 dias de funcionamento na sede da Secretaria de Habitação, no Recife, a Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB) já identificou a projeção de novos empreendimentos de moradia popular em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana; Caruaru e Toritama, no Agreste; e em São José do Egito, no Sertão. Com […]

FOTO: Thamires Ferreira/SecHab

Em apenas 30 dias de funcionamento na sede da Secretaria de Habitação, no Recife, a Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB) já identificou a projeção de novos empreendimentos de moradia popular em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana; Caruaru e Toritama, no Agreste; e em São José do Egito, no Sertão.

Com a proposta de reduzir o tempo de análise de documentos e plantas, de oito meses para 30 dias úteis, no âmbito estadual, a Câmara centraliza os procedimentos administrativos do segmento. O atendimento ao público na Câmara acontece segunda, quarta e sexta, das 8h às 12h. Para o secretário Kaio Maniçoba, a medida incentiva a implantação de empreendimentos populares.

“A Câmara terá um papel fundamental no fomento à moradia popular no Estado, pois estamos falando de uma ferramenta que reduz a burocracia sem alterar a legislação”, explicou Kaio. O secretário destacou que o processo conta com a ajuda de servidores nos seis órgãos. “Esse é mais um serviço que conta com a força do servidor pernambucano”, completou.

Os construtores atendidos na Câmara, no mês de agosto, apresentaram os primeiros projetos e foram orientados pela equipe a reunir a documentação antes de iniciar o processo. A cautela no checklist é fundamental para o pleno funcionamento da Caphab.

Dinâmica da Secretaria – O processo é divido em duas fases: a primeira é a consulta prévia, fase não obrigatória, que fará o estudo de viabilidade do empreendimento, em 15 dias úteis.  A segunda etapa, que deverá ser concluída em 30 dias úteis, verificará se o projeto obedece a legislação. Após obter os pareces técnicos estaduais através do CAPHAB, o construtor deverá encaminhar o projeto para validação do município no qual será implantado o habitacional.

O escritório é na Secretaria, na Rua Odorico Mendes, 700, Campo Grande, Recife. Integram a Câmara a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Celpe.