Justiça determina fornecimento de fórmulas lácteas a crianças carentes em Carnaíba

Eventos só poderão ocorrer rigorosamente no modelo drive in, sem pessoas em carrocerias de carros. Toda aglomeração sem respeitar distanciamento social está proibida. Multa é de R$ 50 mil

O Juiz Carlos Henrique Rossi, da 99ª Zona Eleitoral acatou o formalizou Pedido de Providências e Tutela Inibitória do MPE assinado pela Promotora Eleitoral Luciana Carneiro Castelo Branco  para que os candidatos tomem medidas de controle dos atos de campanha devido à pandemia da Covid-19 em Itapetim, Brejinho e santa Terezinha.

Ela usa como base eventos que afrontaram todas as normas sanitárias. “No último dia 01.10.2020, após às 19h, durante a noite, a Coligação Frente Popular de Itapetim (do candidato Adelmo Moura) realizou propaganda eleitoral, reunião e festa eleitoral com aglomeração de pessoas. O evento seria, inicialmente, um Drive in, contudo, na dispersão, houve excessiva aglomeração de pessoas em praça pública, nas proximidades da Igreja, sem qualquer cautela de distanciamento, uso de máscaras, com uso de sonorização fixa, após houve a realização de carreata com diversas pessoas sem a utilização de máscara em cima do bagageiro e caçamba dos veículos, em afronta à legislação de trânsito e às normas sanitárias”.

Em Santa Terezinha, chegaram notícias de aglomerações e atos de propaganda extemporânea, dentre as quais passeatas e carreatas, o que já estaria sendo articulado via redes sociais, em especial no Instagram, conforme cópia da página do Partido Avante. “No dia 16 de setembro de 2020, por volta das 16h, esta Promotora de Justiça Eleitoral realizou fiscalização in loco nas Convenções realizadas na cidade e esteve presente com os representantes do Podemos, PSB e Avante , oportunidade em que foram abordados os limites das convenções partidárias e da propaganda intrapartidária, inclusive a dupla proibição a aglomerações, passeatas e carreatas, com ata de fiscalização assinada pelos representantes dos referidos Partidos”. Participaram Delson Lustosa (Podemos) Jaizinho Ferreira (PSB) e Geovani Martins (Avante).

Os atos de estímulo da militância e prévia organização da carreatas e passeatas foram públicos e notórios, destacando-se a página do Partido Avante na rede social “Instagram” que acrescentou um “Destaque – CARREATA” no perfil “AVANTEE70”. A despeito de serem públicos e notórios os fatos, notadamente a ampla circulação de vídeos da Carreata que causou aglomeração de pessoas em período de grande contaminação de pessoas em razão da COVID-19.

“No Município de Brejinho, destaca-se a realização de grande aglomeração de pessoas em passeatas, festejos e carreatas na Convenção realizada no dia 13.09.2020, organizada pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB – 40- Brejinho, fato que ensejou grande número de contaminados após os fatos, conforme publicação anexada da Secretaria de Saúde de Brejinho demonstrando o aumento de casos de um dia para o outro”, diz.

“Ressalta também, que na Carreata realizada pelo Partido Republicanos – 10 (Brejinho –PE), no dia 27.09.2020, às 16h , fotos anexadas, verificou-se, em verdade, uma verdadeira passeata de grande proporção e concentração de pessoas durante todo o percurso, gerando aglomeração de pessoas sem a utilização de máscaras”, acrescenta.

Ela solicitou que a Justiça Eleitoral determine que evitem comícios no formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, realizando Comícios no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações, observando e fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes.

Por entender presentes os pressupostos para a atuação liminar, o Juiz deferiu o pedido de tutela inibitória. Determinou que sejam observados rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 45.055/2020 e o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Nos eventos, que observem o distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas para reduzir o risco de disseminação da Covid-19, evitem o contato físico entre as pessoas. Com relação aos Comícios está proibido o formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, realizando-os no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, “evitando aglomerações, observando e fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes”.

“Só realizem Comícios em espaço aberto se for possível respeitar o distanciamento de 1,5m entre as pessoas e o candidato/partido/coligação fiscalizar o uso de máscaras”. Com relação aos Comitês e Reuniões de Campanha, que necessitem ser presenciais, que sejam em espaço aberto ou semiaberto, dando prioridade à ventilação natural no local. Se a reunião ocorrer em local fechado, deve haver renovação de ar, mantendo as janelas sempre abertas.

As reuniões de campanha devem ser realizadas por meio virtual ou no formato drive-in (sem que os participantes saiam dos carros), para evitar aglomerações. Que reduzam o fluxo e a permanência de pessoas dentro dos Comitês ou Locais de reuniões presenciais, pois estes podem ser determinantes no aumento do risco de transmissão e que cadeiras tenham distanciamento de 1,5 metro.

“Nos bandeiraços, respeitem o distanciamento mínimo de 100m (cem metros) entre grupos partidários e com, no máximo, 10 (dez) pessoas, respeitando o distanciamento de 1,5m entre elas; 6.3 Nas caminhadas e passeatas, caso permitidas, observem o distanciamento entre as pessoas e a redução do tempo nas concentrações no máximo de 15 minutos. É vedado rigorosamente transporte de passageiros na carroceria dos veículos. Devem ainda disponibilizar álcool gel a 70% para higienização das mãos em pontos estratégicos dos Comitês e Locais de reuniões, de fácil visualização dos participantes. “Invistam em propaganda digital (redes sociais, aplicativos etc.) em detrimento ao uso de material impresso (santinhos, panfletos etc.), evitando o contato com papeis”.

A multa para descumprimento é de R$ 50 mil  por evento em desacordo com a presente decisão para cada partido, coligação e candidatos participantes, sem prejuízo da apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal. Veja solicitação e decisão:

Solicitação MP

Decisão Judicial em relação às aglomerações

As reuniões vão acontecer remotamente, nesta terça (08) e quarta-feira (09), com transmissão ao vivo pelo Youtube

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, realiza nesta terça-feira (08) e quarta-feira (09), audiências públicas para discutir a regionalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento, respectivamente, no Sertão e na Região Metropolitana do Recife e na área do Pajeú.

As reuniões vão acontecer remotamente e serão presididas pela secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, com início sempre às 9h. A sociedade civil, representantes municipais e entidades do setor privado poderão acompanhar a transmissão em tempo real no canal do órgão no Youtube.

A iniciativa tem como objetivo debater a criação das Microrregiões de Saneamento Básico em Pernambuco, conforme estratégia estabelecida pela Lei Nacional nº 14.026/2020. O regimento está em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento e busca agrupar as cidades para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário continue chegando a quem já tem acesso e aos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

A estruturação dos serviços públicos visa a garantia da viabilidade técnica e econômico-financeira. Para isso, foi elaborado estudo por meio de análises com base nas operações de abastecimento de água e saneamento entre os municípios limítrofes, onde há compartilhamento de instalações operacionais de interesse comum, considerando a efetividade econômica do bloco para buscar também soluções para os municípios que não são superavitários.

O objetivo é organizá-los, planejá-los, executá-los e operá-los de forma conjunta e integrada pelo Estado e municípios que compartilham, no todo ou em parte, as referidas instalações operacionais.

“Mesmo diante dos grandes desafios do setor, a realização das audiências públicas com a participação da sociedade é mais um passo do Governo na busca da adequação da legislação estadual às modificações do Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020. Menos de 20% dos municípios pernambucanos é superavitário, ou seja, tem a receita maior do que os investimentos necessários. Dessa forma, é necessário atuar com o intuito de garantir atendimento a toda a população, permitindo que os investimentos continuem sendo realizados independentemente da condição financeira da cidade”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Serviço:

Audiências Públicas – Microrregiões de Águas e Esgotos

08/06 – Microrregiões de Águas e Esgotos do Sertão

09/06 – Microrregiões de Águas e Esgotos da RMR e Pajeú

Horário: 9h

Local: Canal da Seinfra-PE no Youtube

O vereador Ronaldo de Dja fez um depoimento na noite deste sábado e reafirmou sua pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada.

Em um vídeo gravado, Ronaldo, que realizou a primeira Festa dos Amigos no Bairro Bom Jesus, disse que está dialogando um novo projeto para Serra Talhada. Ele fez a fala ao lado de Luciano Duque e aliados.

Sem citar a atual prefeita Márcia Conrado,  disse que Serra Talhada de 2013 a 2020, nos dois governos de Luciano Duque se desenvolveu e que “era um sonho de mais esperança e crescimento”, mas que agora “Serra Talhada parou”. Também que está construindo um novo sonho para Serra Talhada.

Luciano participa do vídeo e diz que em 2024 vai continuar ouvindo o povo. “Vamos interpretar o sonho e trazer de volta o orgulho, o desenvolvimento que o povo espera de nós”.

Ao final,  se diz um soldado pra construir um novo templo em Serra Talhada.  “Venho reafirmar minha pré-candidatura a prefeito de Serra Talhada junto com esse grupo”.

Pra onde vai candidatura? Aparentemente,  a ideia é ver até onde vai a capacidade de crescimento da pré-candidatura de Ronaldo.  Se não pegar, não crescer, não vingar, avaliam um plano B, que passa pelo próprio Luciano Duque, nome mais competitivo disparadamente na oposição.

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lidera a intenção de voto para corrida presidencial de 2022, segundo pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte), encomendada ao instituto MDA. Ele, que tem 29,1% das intenções, vem seguido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 17%. O petista, porém, está inelegível por conta de suas duas condenações na Operação Lava Jato.

A pesquisa, divulgada hoje, indicou que 30,2% dos entrevistados não sabem ou não responderam em quem votariam para presidente, caso as eleições fossem hoje.

“Natural [Bolsonaro estar liderando] por ele ter muito mais exposição do que os outros. O importante é saber, espontaneamente, o nome que vem à cabeça da população”, disse presidente da CNT, Vander Costa.

Aos entrevistados foi perguntado de forma espontânea, sem mostrar nomes de possíveis candidatos: “Ainda faltam três anos para as eleições presidenciais de 2022. Mas, caso as eleições fossem hoje, em quem o sr. votaria?”

O estudo ouviu 2.002 pessoas, de 15 a 18 de janeiro, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, segundo o instituto.

Veja abaixo a intenção de voto dos brasileiros para as eleições de 2022, segundo a pesquisa CNT/MDA:

Jair Bolsonaro – 29,1%; Lula – 17%; Ciro Gomes – 3,5%; Sergio Moro – 2,4%; Fernando Haddad – 2,3%; João Amoedo – 1,1%; Luciano Huck – 0,5%; Marina Silva – 0,4%; Dilma Rousseff – 0,3%; João Doria – 0,3%; Outros – 2,4%; Branco/Nulo – 10,5%; Não sabe/não respondeu – 30,2%.

A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, afirmou nesta sexta-feira (10) que “acha muito estranho” e “estarrecedora” a divulgação dos áudios da investigação da operação Lava Jato “no meio da campanha eleitoral”.

Ontem foram revelados os áudios do depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal por participação de um esquema milionário de desvio de dinheiro público, e do doleiro Alberto Youssef, que também participaria do esquema. Segundo Costa, três partidos se beneficiaram do esquema: PT, PMDB e PP.

“Sei que essas informações estão ainda sob sigilo e eu pedi essas informações, então eu acho muito estranho e estarrecedor que no meio da campanha eleitoral façam esse tipo de divulgação”, disse a presidente em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada, em Brasília.  “É muito importante que a gente não deixe uma coisa se misturar com a outra. Agora que não se use isso de forma leviana em momentos eleitorais porque nós não temos acesso a todas as informações.”

Em seu programa de rádio desta sexta-feira no horário eleitoral gratuito, o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, explorou o escândalo da Petrobras. A propaganda de Aécio chamou Costa de “ex-presidente” da estatal, cargo que ele nunca ocupou.

Na entrevista, a presidente afirmou que não se pode acusar as pessoas citadas no depoimento sem provas.

“Nós vamos investigar todas as pessoas. Porque tem uma premissa nisso tudo. Em toda campanha eleitoral há denúncias, que não se comprovam e assim que acaba a eleição ninguém se responsabiliza por ela. Não se pode cometer injustiças. E não se pode ser resiliente com malfeitos, o que estamos fazendo é conversar com o servidor da Petrobras [Sergio Machado]. Quem está fazendo isso é ministro Edson Lobão, no sentido de esclarecer o que há e o que não há. Ninguém pode em sã consciência acabar com o direito de defesa”, disse a presidente.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, Dilma cogita demitir Machado da presidência da Transpetro, subsidiária da Petrobras no setor de logística. Machado foi indicado pelo PMDB e foi citado por Costa em seu depoimento, na quarta-feira (8), como uma das pessoas que participavam de irregularidades na estatal.

Questionada sobre se o PT participou do esquema, Dilma disse que o caso será investigado e que, se for comprovado, os responsáveis devem ser punidos. “Se o PT errou enquanto pessoas do partido erraram, elas têm de punidas. Se alguém errou tem que pagar”, declarou Dilma. “Qual é a diferença nossa? Nós investigamos. Eu não varro para baixo do tapete.”