“Não passará”, diz Duque sobre projeto do piso da Educação enviado por Raquel

UOL

O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), entregou neste sábado (12), o “plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19” ao STF (Supremo Tribunal Federal). O plano de imunização foi elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O governo prevê serem necessárias 108 milhões de doses de vacina para os grupos prioritários e incluiu o imunizante CoronaVac entre os candidatos a serem utilizados. A vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan se tornou alvo de disputas políticas entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

As diretrizes no plano buscam apoiar as Unidades Federativas e os municípios no planejamento e na operacionalização da vacinação contra a covid-19. O ministério ressalta que as informações serão atualizadas conforme forem surgindo “evidências científicas, conhecimentos acerca das vacinas”.

Também serão avaliados o cenário epidemiológico da covid-19 e a compra dos imunizantes após aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para alterações. O plano lembra que ainda não há uma vacina registrada e licenciada no Brasil.

O plano é dividido em 10 eixos

Situação epidemiológica e definição da população-alvo para vacinação; Vacinas covid-19; Farmacovigilância; Sistemas de Informações; Operacionalização para vacinação Monitoramento, Supervisão e Avaliação; Orçamento para operacionalização da vacinação; Estudos pós-marketing; Comunicação; Encerramento da Campanha de Vacinação.

O plano considera que o Brasil já “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas contra covid-19 por meio de acordo com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho/2021 mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); o consórcio Covax Facility (42,5 milhões de doses); e a empresa farmacêutica Pfizer (70 milhões de doses). O fornecimento das vacinas da Pfizer ainda está em negociação.

População prioritária para a vacinação

O plano estabelece quais são os grupos da população prioritários para a vacinação e a estimativa do número de doses necessárias em cada fase. Os grupos previstos são preliminares e podem sofrer alterações de acordo com indicações da vacina após a aprovação da Anvisa e com possíveis contraindicações.

O plano informa ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários que ainda deverão ser incluídos, como os povos ribeirinhos e quilombolas.

O governo prevê serem necessárias 108.342.362 doses para os grupos prioritários, considerando duas doses por pessoa e 5% de perda operacional.

Primeira fase: Trabalhadores de saúde: 5.886.718 pessoas; Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553; Pessoas de 75 a 79 anos: 3.480.532; Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249; Indígenas com 18 anos ou mais atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena: 410.348.

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040.

Segunda fase: Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382; Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676; Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902. 

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716; 

Terceira fase: Pessoas com comorbidades: 12.661.921.

Observação: comorbidades em pessoas com 18 anos ou mais; hipertensão de difícil controle ou com complicações/lesão de órgão-alvo; câncer com diagnóstico nos últimos 5 anos. O plano também cita diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave (IMC?40).

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034. 

Quarta fase: Professores, nível básico ao superior: 2.344.373; Forças de segurança e salvamento: 850.496; Funcionários do sistema prisional: 144.451.

Número de doses estimadas (duas por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572

Preocupado com o sistema de saúde de Pernambuco e com os efeitos que a pandemia do coronavírus podem causar na economia do Estado, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) vai destinar R$ 1 milhão em emendas parlamentares para auxiliar na saúde.

Os recursos, destinados para a Secretaria Estadual Saúde, serão utilizados para a compra de novos equipamentos e auxiliar no atendimento aos pacientes acometidos pela doença.

Silvio destaca a importância de investir na saúde e cuidados com a população. “Essa pandemia tem preocupado a todos nós. Entendo que o momento é de unidade. Precisamos ter um olhar especial para a saúde dos pernambucanos. Por isso, já comunicamos ao secretário da Casa Civil do Estado, José Neto, e nos colocamos à disposição do governador Paulo Câmara, para ajudar onde puder dentro das nossas limitações. O governador e o prefeito Geraldo Júlio estão realizando ações importantes no enfrentamento ao Covid-19, por isso precisamos ajudar nesse momento desafiador de Pernambuco e do Brasil. Vamos focar todas as nossas energias para apresentar propostas que auxiliem no combate ao coronavírus”, pontuou o parlamentar.

Costa Filho também tem trabalhado ao lado da Confederação Nacional de Municípios, CNM, apresentando propostas ao Governo Federal. O objetivo é que sejam apresentadas ações que possam preservar a saúde financeira dos municípios e que eles continuem provendo de forma eficaz serviços de saúde, segurança, educação, além de programas sociais.

Além da evolução das cooperativas brasileiras de crédito originárias do setor rural, as cooperativas de canavieiros, responsáveis pela reativação de usinas fechadas em Pernambuco, a exemplo da Coaf, criada pela Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), têm se destacado no Nordeste. Já chama atenção até do vice-governador baiano, João Leão. 

Em Pernambuco, assim como em todo o país, as cooperativas de crédito originárias no setor agrícola têm se destacado. No ano passado, ampliaram sua presença no Sistema Financeiro Nacional. 

A Sicoob, a mesma que abriu há alguns anos uma agência na Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), em Recife, já é a segunda instituição em número de agências no Brasil, ficando atrás só do Banco do Brasil. 

Ela tem sido uma forte parceira financeira para cooperativas de outros ramos, como para os agricultores da Cooperativa dos Fornecedores de Cana de PE (Coaf), está já com duas unidades, uma para comercialização de insumos agro na capital recifense e outra para produção de etanol, açúcar e cachaça em Timbaúba. 

O avanço da Coaf chamou a atenção até do vice-governador baiano, João Leão. O gestor está em Pernambuco e visitará as duas unidades da cooperativa nesta quarta-feira (17).

João Leão, que está apostando no desenvolvimento de um polo sucroenergético e agroindustrial no oeste baiano, reúne-se com empresários pernambucanos a partir das 9h, na AFCP. 

Na ocasião, o presidente da Coaf e da associação anfitriã, Alexandre Andrade Lima, demonstrará o desempenho das duas unidades da cooperativa canavieira. O vice-governador conhecerá ambas in loco, iniciando pela de insumos agro durante a manhã, seguindo depois para a usina em Timbaúba, no período da tarde. A Coaf faturou R$ 244,6 milhões somente na última safra.

João Leão, durante a reunião na AFCP, aproveitará para apresentar aos empresários pernambucanos os benefícios oferecidos pelo Governo da Bahia para quem for investir no polo agroindustrial no oeste do seu estado. 

O novo secretário de Agricultura de Pernambuco está na lista de convidados, o presidente da Associação Avícola (Avipe), Juliano Malta, o presidente do Sindaçúcar/PE, Renato Cunha, o presidente do grupo sucroenergético EQM, Eduardo Monteiro, e outros empresários e políticos, a exemplo do deputado estadual, Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa, que confirmou a sua participação na atividade na usina cooperativada. Também garantiu presença o consultor da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Gregório Maranhão.

Em 2020, Alexandre visitou a região baiana a convite do vice-governador. Lá, ele observou não só os benefícios fiscais oferecidos, mas também a excelente qualidade do solo e relevo, além da oferta hídrica abundante da região do São Francisco.

O prefeito Zeinha Torres e o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico Marquinhos Melo, estiveram acompanhando a reforma da Unidade Mista de Iguaracy.

A prefeitura iniciou nesta segunda a reforma da unidade, com recursos na ordem de R$ 238 mil. Os recursos são do tesouro municipal.

A reforma que contará com a remoção do piso antigo e desgastado, troca de portas e janelas entre outras benfeitorias. Enquanto acontece a reforma, os atendimentos da Unidade Mista de Iguaracy, estarão acontecendo no Centro de Múltiplo Uso, o  CEMUPI.

Ainda nesta manhã, os dois além do Coordenador de Programas Agrícolas, Gilelio Silva, na sede do PAR, assinaram os contratos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Foram 25 agricultores selecionados através de chamada pública, para fornecer produtos da agricultura familiar para o complemento da merenda Escolar da rede municipal de ensino. Serão R$ 218 mil injetados na agricultura familiar.

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (13) um texto no Facebook no qual diz ser contrária à redução da maioridade penal. “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil”, diz a nota.

Na semana passada, deputados federais começaram a discutir em uma comissão especial a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da idade penal para 16 anos.A chamada “bancada da bala” vai ocupar os principais cargos da comissão, cujo relator será definido nesta semana.

“Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, afirma Dilma.

A presidente frisou que ser contra a redução da maioridade penal não significa ser favorável à impunidade, já que menores que tenham cometido algum delito já estão sujeitos a medidas socioeducativas que, em casos mais graves, incluem até mesmo a privação de liberdade. “Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, completou.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), novo articulador político de governo,defendeu a neutralidade do Palácio do Planalto, diante da polêmica que o tema provoca. Ele disse que “mais da metade da população” apoia a redução da maioridade penal e afirmou que seria arriscado para o governo entrar nesse debate em um momento de instabilidade política como o atual.

Leia a íntegra:

SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso País. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra.

Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado.

Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.

Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate.

Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.