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“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema”, diz Dilma

Por Nill Júnior

7abr2015---a-presidente-da-republica-dilma-rousseff-discursa-durante-a-cerimonia-de-lancamento-do-pacto-nacional-de-enfrentamento-as-violacoes-de-direitos-humanos-na-internet-no-palacio-do-planalto-142A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (13) um texto no Facebook no qual diz ser contrária à redução da maioridade penal. “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil”, diz a nota.

Na semana passada, deputados federais começaram a discutir em uma comissão especial a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da idade penal para 16 anos.A chamada “bancada da bala” vai ocupar os principais cargos da comissão, cujo relator será definido nesta semana.

“Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, afirma Dilma.

A presidente frisou que ser contra a redução da maioridade penal não significa ser favorável à impunidade, já que menores que tenham cometido algum delito já estão sujeitos a medidas socioeducativas que, em casos mais graves, incluem até mesmo a privação de liberdade. “Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, completou.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), novo articulador político de governo,defendeu a neutralidade do Palácio do Planalto, diante da polêmica que o tema provoca. Ele disse que “mais da metade da população” apoia a redução da maioridade penal e afirmou que seria arriscado para o governo entrar nesse debate em um momento de instabilidade política como o atual.

Leia a íntegra:

SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso País. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra.

Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado.

Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.

Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate.

Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.

Outras Notícias

Apac emite alerta de chuva moderada a forte inclusive no Sertão

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu, na noite desta sexta-feira (17), um aviso meteorológico de chuvas de intensidade moderada a forte. A previsão é para a Região Metropolitana do Recife,  Zona da Mata,  Agreste de Pernambuco, Sertão de pernambuco, inclusive o do São Francisco. Emitido às 19h desta sexta (17), o aviso é […]

Foto: Júnior Florêncio

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu, na noite desta sexta-feira (17), um aviso meteorológico de chuvas de intensidade moderada a forte.

A previsão é para a Região Metropolitana do Recife,  Zona da Mata,  Agreste de Pernambuco, Sertão de pernambuco, inclusive o do São Francisco.

Emitido às 19h desta sexta (17), o aviso é válido para parte desse sábado, 18. De acordo com a agência, a população deve seguir as orientações da Defesa Civil. Na capital pernambucana, a Defesa Civil do Recife mantém um plantão permanente, que pode ser acionada pelo telefone 0800.081.3400. A ligação é gratuita e o atendimento é feito 24 horas por dia.

A Apac informou, ainda, que o aviso foi emitido devido à atuação de um sistema meteorológico de Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOL), que está em formação no Oceano Atlântico. O sistema segue rumo ao continente e deve acumular volumes significativos de chuva nas regiões.

Raquel Lyra declara apoio à candidatura de Anderson Lopes em Itapetim

Nesta sexta-feira (4), o candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), recebeu o apoio da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Em um vídeo divulgado nas redes sociais de Anderson, a governadora manifestou seu respaldo à candidatura, destacando a importância de sua eleição no próximo domingo. No vídeo, Raquel Lyra ressaltou a parceria com […]

Nesta sexta-feira (4), o candidato a prefeito de Itapetim, Anderson Lopes (PSDB), recebeu o apoio da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Em um vídeo divulgado nas redes sociais de Anderson, a governadora manifestou seu respaldo à candidatura, destacando a importância de sua eleição no próximo domingo.

No vídeo, Raquel Lyra ressaltou a parceria com Anderson Lopes e lembrou que ele esteve ao lado dela e de Priscila Krause (vice-governadora) desde o início da campanha estadual. “Anderson acreditou na mudança desde o primeiro momento, apoiando a mim e Priscila como candidata a governadora e vice-governadora de Pernambuco. Agora é hora de retribuirmos a confiança e pedirmos o seu voto para que, no próximo domingo, Anderson seja eleito prefeito da cidade,” disse a governadora.

Raquel também demonstrou confiança no futuro de Itapetim sob a liderança de Anderson Lopes, afirmando que ele trará desenvolvimento para o município. “Tenho certeza de que, junto com a gente, ele vai fazer Itapetim crescer sem deixar ninguém para trás. Um abraço de coração!”, finalizou.

Delator diz que Ultrafarma sonegava 60% das vendas

Do Fantástico O Ministério Público investiga um esquema bilionário de corrupção que envolve grandes empresas e servidores públicos em São Paulo. A denúncia mais grave parte de Manoel Conde Neto, ex-dono da rede de farmácias Farma Conde, que afirma que a concorrente Ultrafarma sonegava até 60% do que vendia. “Até o ano passado, ela [a […]

Do Fantástico

O Ministério Público investiga um esquema bilionário de corrupção que envolve grandes empresas e servidores públicos em São Paulo. A denúncia mais grave parte de Manoel Conde Neto, ex-dono da rede de farmácias Farma Conde, que afirma que a concorrente Ultrafarma sonegava até 60% do que vendia.

“Até o ano passado, ela [a Ultrafarma] vendia o produto num preço que é inexplicável. E é inexplicável o Fisco não ir lá fechá-la também. Porque nós, mesmo sonegando, e eu sonegava 10% do que vendia. Eles sonegavam 60% do que vendia e tava na cara que a sonegação lá era e é até hoje muito grande.”, diz Conde.

Artur Gomes da Silva Neto é apontado como o chefe do esquema. Ele orientava empresas sobre como pedir restituição de créditos do ICMS, acelerava processos e aprovava os próprios pedidos que ajudava a montar. Em troca, cobrava até 40% de comissão e garantia “risco zero de fiscalização”.

O auditor trabalhava na diretoria de fiscalização da Fazenda e recebia salário de R$ 33 mil. Mesmo sendo servidor público, atuava como consultor tributário das empresas. A investigação mostra que ele dominava todas as etapas do processo — da consultoria à liberação dos valores.

Um dos principais clientes era a Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira. Segundo os promotores, Artur tinha até o certificado digital da empresa para fazer os pedidos de restituição. Em junho, Sidney confessou a fraude fiscal denunciada por Manoel Conde e aceitou pagar R$ 32 milhões para não ser processado.

O nome de Sidney aparece em trocas de mensagens com Artur. Um funcionário da Ultrafarma confirma que enviou documentos “conforme solicitação do fiscal”. Sidney responde: “Ótimo”. A empresa afirma que colabora com as investigações e que vai provar sua inocência.

Artur também mantinha relação com o ex-promotor Fernando Capez, contratado para defender a Ultrafarma. Os honorários foram pagos pela empresa Smart Tax, ligada ao auditor: três parcelas de R$ 1,2 milhão. Capez diz que desconhecia os fatos à época e que atuou dentro da lei.

A delação de Manoel Conde também relembra um esquema de sonegação descoberto em 2017 na Farma Conde. Na época, a empresa teve que devolver mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Conde recebeu perdão judicial e agora denuncia irregularidades cometidas pela concorrente.

Além da Ultrafarma, o esquema envolve a varejista Fast Shop. O diretor da empresa, Mário Otávio Gomes, foi preso. A Fast Shop afirma que colabora integralmente com as autoridades. Segundo o Ministério Público, mais de R$ 1 bilhão foi pago ao auditor.

A Secretaria da Fazenda instaurou procedimento disciplinar e afirma que está à disposição para colaborar. Os promotores agora investigam outras empresas que podem ter participado do esquema.

Raquel Lyra e ministro Waldez Góes assinam ordem de serviço para concluir a Barragem Panelas II

Esta é uma das barragens planejadas após as inundações de 2010, mas que estava com obras paralisadas Obra estruturante para conter inundações de municípios na Zona da Mata Sul de Pernambuco, a Barragem Panelas II terá sua construção retomada e concluída pela gestão estadual em parceria com o governo federal. Nesta terça-feira (30), na Prefeitura […]

Esta é uma das barragens planejadas após as inundações de 2010, mas que estava com obras paralisadas

Obra estruturante para conter inundações de municípios na Zona da Mata Sul de Pernambuco, a Barragem Panelas II terá sua construção retomada e concluída pela gestão estadual em parceria com o governo federal. Nesta terça-feira (30), na Prefeitura de Belém de Maria, a governadora Raquel Lyra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinaram a ordem de serviço das obras de conclusão da barragem. 

Antes, os gestores realizaram um sobrevoo e uma visita à estrutura, que fica localizada no município de Cupira, no Agreste. Esta será a primeira entre quatro barragens a ser retomada para a contenção de enchentes na Zona da Mata Sul do Estado que tiveram as obras paralisadas há uma década. A obra terá custo máximo de R$ 46 milhões e o prazo para conclusão é de 12 meses. Na ocasião, a governadora também destacou que já está em curso o processo licitatório para contratação da empresa de engenharia para conclusão da construção da Barragem de Gatos.

“Nos comprometemos em retomar as obras de barragens em Pernambuco, um compromisso que há muitos anos a população da Mata Sul espera. E hoje estamos aqui celebrando essa ordem de serviço, com dinheiro em caixa, para as obras. Já está aberta a licitação para a Barragem de Gatos. Agradeço a parceria com o governo federal, do presidente Lula, através do ministro Waldez, que vai permitir que o povo possa ter segurança hídrica de viver nos lugares onde desejam”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O financiamento para a obra da Barragem Panelas II será realizado através do Novo PAC. “Nos primeiros dias do governo Lula, a governadora Raquel já tratou essas obras como prioritárias. Essa contenção é muito importante para atender a população que sofre muito com os problemas da cheias. Em nome do presidente Lula, reafirmo o compromisso integrado ao povo de Pernambuco com as obras que foram priorizadas pela governadora Raquel”, ressaltou o ministro Waldez Góes.

Após as chuvas do ano de 2010 que causaram inundações e transbordamentos de rios, foi planejada a construção do Sistema de Controle de Cheias dos Rios Una e Sirinhaém, composto por cinco barragens: Serro Azul, Panelas II, Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba. Mas, somente a de Serro Azul foi concluída, em 2017, e as demais tiveram as obras paralisadas entre 2014 e 2015. 

“Esse é um momento de muita emoção porque lutamos por essa obra há anos. É o início de um novo tempo, de reduzir sensivelmente os riscos de inundações das cidades da região. E a governadora teve sensibilidade em ir atrás dos recursos para as obras”, frisou o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo. 

A Barragem Panelas II possui capacidade de acumulação de 16,9 milhões de m³ de água e tem a finalidade principal de contenção das cheias dos rios Panelas e Una, beneficiando mais de 200 mil habitantes. O equipamento também poderá ser utilizado para reforçar o abastecimento dos municípios de Panelas, Cupira e Lagoa dos Gatos.

“Essa é uma obra esperada há tantos anos para a nossa cidade. É um povo acolhedor e guerreiro que se ajudou durante as enchentes e agora vai ficar muito agradecido pela conclusão dessa obra”, disse o prefeito de Belém de Maria, Rolph Junior.

Na 1ª e 2ª etapas do empreendimento foram investidos R$ 47,3 milhões. A 3ª Etapa, atual, que concluirá as obras, receberá investimentos que somam R$ 55,8 milhões, com recursos do governo federal e execução da Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco. Além das obras civis, serão investidos mais R$ 20 milhões em programas ambientais, de reflorestamento e de segurança de barragens. No momento, a barragem está com 50% das obras concluídas.

Barragem de Gatos – Até o mês de março será concluída a licitação para a contratação das obras de retomada da Barragem de Gatos. Localizada no município de Lagoa dos Gatos, o equipamento terá finalidade principal de contenção de cheias no Riacho dos Gatos, beneficiando os municípios de Belém de Maria, Água Preta, Palmares e Barreiros. A previsão é de início das obras ainda no primeiro semestre de 2024 e o prazo de execução das obras é de 12 meses. A Barragem de Gatos, que tem capacidade de acumulação de 5,93 milhões m³ de água, teve sua construção iniciada em gestões passadas e paralisada, estando 20% executada.

Os projetos de conclusão das obras das barragens Igarapeba e Barra de Guabiraba estão em fase de atualização. 

Estiveram presentes no evento o secretário Nacional de Segurança Hidríca, Giuseppe Vieira; o deputado federal Pedro Campos; os deputados estaduais Eriberto Filho, France Hacker, Henrique Queiroz Filho, Joãozinho Tenório e Sileno Guedes; os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); os prefeitos Júnior Amorim (São Benedito do Sul), Bal de Mimoso (Pesqueira), Pité (Quipapá), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Orlando José (Altinho), Dona Graça (Catende), Neto Cavalcanti (Água Preta), Júnior de Beto (Palmares), Fátima Borba (Cortês), Eduardo Lira (Cupira, em exercício), Stênio (Lagoa dos Gatos), Marlos Henrique (Maraial) e Ruben Lima (Panelas); além de vereadores e lideranças da região.

Aberta 46ª edição dos Jogos Escolares

A GRE Sertão do Alto Pajeú realizou ontem a cerimônia de abertura da 46ª edição dos Jogos Escolares Regionais, no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida. A festa teve  uma grande participação de estudantes, atletas, professores, prefeitos e secretários municipais, além do público em geral. Na ocasião a Gerência Regional de Educação trouxe como lema a paz e […]

A GRE Sertão do Alto Pajeú realizou ontem a cerimônia de abertura da 46ª edição dos Jogos Escolares Regionais, no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida.

A festa teve  uma grande participação de estudantes, atletas, professores, prefeitos e secretários municipais, além do público em geral.

Na ocasião a Gerência Regional de Educação trouxe como lema a paz e prestou uma homenagem a todos os professores de Educação Física e treinadores da região.

Os Jogos Escolares Regionais acontecerão até o dia 12 de maio, com várias modalidades, envolvendo os 17 municípios, 105 escolas públicas e privadas e 3.100 estudantes.

A Gerente Regional de educação, Socorro Amaral, mais uma vez enobreceu a organização e o empenho de todos os profissionais, além do engajamento familiar em torno da festa da educação e do desporto.