Não houve coletiva da Secretária de Educação de Tabira, imprensa não apareceu

Carta com recomendações foi enviada a partidos políticos

Em carta enviada nesta segunda-feira (5) aos partidos políticos, entidades de defesa dos direitos humanos propõem medidas para o enfrentamento à violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. 

O documento é assinado pelo Instituto Marielle Franco, movimento Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.

Os movimentos defendem maior presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder. “E precisamos que elas não sejam interrompidas! Nestas eleições de 2024 temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras das nossas cidades tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos, para que os espaços de tomada de decisão tenham mais a cara do povo”, destaca a carta assinada por mais de 1,5 mil pessoas.

O documento ressalta que a data de hoje – 5 de agosto de 2024 – é o marco do prazo para os partidos deliberarem sobre a formação de coligações e sobre a escolha de candidatas/os aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. “Até hoje, crescem os números de denúncia de casos de violência política, e as mulheres negras seguem sub-representadas na política institucional: de acordo com dados das eleições de 2020, elas contabilizam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras”, indica a carta.

A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 4 de agosto de 2021 e considerada a primeira sobre violência política, define que “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher” representa violência política contra a mulher.

O texto destaca ainda, que apesar da Lei de Violência Política no Brasil ter sido aprovada em 2021 prevendo a responsabilidade dos partidos políticos para prevenir a violência política de gênero e raça e proteger as mulheres na política, isso não ocorre na realidade. “A maioria dos partidos políticos continua negligenciando a necessidade de criação de políticas internas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares, e descumprindo a lei de violência política.”

No entendimento das organizações, não é possível atingir o avanço da participação de mulheres negras nos espaços de poder sem que haja a prevenção e o combate à violência política de gênero e raça.

A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, disse que o envio da carta aos partidos é uma ação que faz parte da campanha Não Seremos Interrompidas, promovida pela organização em parceria com outras representações da sociedade civil. “Tem como objetivo cobrar dos partidos políticos compromissos e parâmetros para implementação das resoluções do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e da Lei de Violência Política sobre mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política”, disse.

Conforme a legislação, no prazo de 120 dias, contado a partir da publicação da nova lei, os partidos políticos deveriam adequar seus estatutos ao disposto no seu texto. “Segundo a lei, o estatuto do partido deve conter, entre outras, normas sobre prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. Todos os partidos políticos foram alertados para esse prazo por meio de ofício expedido pela Procuradoria-Geral Eleitoral”, destaca a carta.

O documento acrescenta que, depois de concluído o prazo para adequação, a Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral emitiu, 21 de fevereiro de 2022, uma recomendação aos diretórios nacionais dos partidos políticos para que fizessem as alterações necessárias no estatuto partidário em consonância com o disposto na lei, “valendo-se, para tanto, das melhores orientações e práticas internacionais neste tema”.

A implementação dessa política pública, de fomento de maior participação das mulheres na política, atende às recomendações e orientações de organismos internacionais e dos tratados de que o Brasil é signatário, entre eles, o Protocolo Modelo para Partidos Políticos: Prevenir, Atender, Sancionar e Erradicar a Violência contra as Mulheres na Vida Política (Organização dos Estados Americanos, 2019), e ainda a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

Para Lígia Batista, a lei ainda precisa ser aperfeiçoada, melhorada e aplicada, e, além da ampla disseminação das novas regras, são essenciais o monitoramento e a responsabilização dos partidos políticos no combate a essas formas de violência. “A eleição municipal se aproxima e precisamos pautar o debate sobre violência política de gênero e raça e o que ela significa para a vida de mulheres negras como Marielle, que tiveram sua vida atravessada pela violência”, observou.

A carta aponta também o crescimento do extremismo de direita na sociedade e em espaços de poder tanto no Brasil quanto em diversos outros países. “Nesse contexto, os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e coletivos de mulheres negras transexuais, travestis e cis vêm protagonizando a resistência a uma série de ataques antidemocráticos e fundamentalistas aos nossos direitos a conquistas importantes, frutos de décadas de luta.”

Um dos retrocessos identificados pelas organizações que prepararam a carta é o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, no dia 11 de julho deste ano, chamada de PEC da Anistia, que perdoa os partidos políticos que descumpriram a Lei de Cotas de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda em rádio e TV no processo eleitoral de 2022.

“Esta PEC fragiliza a Justiça Eleitoral, reduz a integridade dos partidos, além de representar um aval para que os partidos sigam desconsiderando o racismo e a extrema desigualdade de gênero na representação de mulheres e pessoas negras na política”, analisou.

Entre as recomendações, as organizações sociais e as pessoas que assinam a carta pedem que os partidos políticos implementem medidas como garantir um apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, “especialmente mulheres negras, trans, travestis e defensoras de direitos humanos, reconhecendo a desigualdade no acesso a redes de apoio e capacidade financeira para lidar com os impactos da violência política”.

O texto pede também o cumprimento integral das recomendações do TSE como divulgar o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por meio do diretório nacional do partido político. Além dos recursos do FEFC, os partidos têm que fazer a distribuição do tempo de propaganda para cumprir integralmente a Recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral nº 1, de 14 dezembro de 2023, em relação às eleições municipais de 2024.

A carta ressalta que os partidos precisam adotar medidas “para prevenir represálias internas contra aquelas mulheres que apresentarem queixas de assédio ou violência política cometida por integrantes da legenda. Cabe ainda aos partidos o oferecimento de apoios jurídico e político em casos de violência política”. As informações são da Agência Brasil.

A Prefeitura de Serra Talhada lançou edital de abertura de Processo Seletivo Simplificado por meio da Secretaria de Administração. O documento comunica a oportunidade de contratação temporária com 76 vagas para a Secretaria de Educação.

De acordo com o edital nº 001/2023, há 62 vagas para o cargo de Auxiliar de Sala e mais 14 vagas para Auxiliar de Serviços Gerais. Os salários ofertados para ambas as funções é de R$ 1.302,00 para a jornada de 40h/semanais.

Os interessados poderão realizar suas inscrições online. Para acessar o site, clique aqui.  As inscrições acontecerão no período de 11 a 25 de março.

Os candidatos deverão entregar a documentação solicitada pelo edital de 13 a 27 de março – em dias úteis – das 8h às 13h.

Mais um capítulo na turbulenta novela da eleição da UVP, a União dos Vereadores de Pernambuco.

Ontem, o presidente da UVP, Léo do Ar, disse ao blog que reverterá a decisão que cancelou a eleição da entidade, num vai e vem jurídico sem tamanho.

Isso depois de o candidato de oposição, Zé Raimundo, de Serra Talhada, conseguir uma nova decisão que mantém a suspensão da escolha do novo presidente.

No texto, o desembargador Bartolomeu Bruno referendou a motivação reconhecida ainda ontem. A comissão eleitoral da UVP, que publicou no Diário Oficial do Estado a convocação para as inscrições das chapas concorrentes, mas, alega Zé, sem dar o prazo necessário. Vereadores como Joel Gomes,  de Tuparetama,  também integram o bloco.

“São muitos boatos, fake news e fofocas. Mas está tudo sendo regularizado. O Congresso está sendo um sucesso e vamos vencer por aclamação”, disse Léo, indicando que recorreu da decisão e aguardava um desdobramento até o pleito.

Hoje, nomes ligados à oposição a Léo enviaram ao blog uma petição do advogado Geraldo Cristóvão dos Santos Júnior, que defende Léo desistindo da ação que buscava realizar a eleição.

O blog apurou que a medida na verdade representa uma mudança de estratégia jurídica.  A defesa de Léo entrou com um pedido de reconsideração da decisão do Desembargador Bartolomeu Bruno.  O pedido deverá ser apreciado nesta segunda.

Ainda hoje, na conta da UVP, Léo do Ar gravou um vídeo repudiando o que chamou de “tentativa de tumulto de um grupo de vereadores” que, diz a nota, “de forma rude e truculenta”, questionaram o fato de se fazer necessária a assinatura da Ata de Comprovação de Frequência durante o terceiro dia do Congresso dos Vereadores.

Ascom

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, prestigiou a inauguração de mais um importante empreendimento para o município: a gigante do varejo, Magazine Luiza.

Acompanhado do Vice-prefeito, Alessandro Palmeira, e da Secretária de Administração, Flaviana Rosa, o Prefeito José Patriota cumprimentou os funcionários da loja e conferiu de perto a variedade de produtos que serão ofertados na loja. Com 868 lojas físicas e 30 mil funcionários em todo o País, a rede tem valor estimado de mercado de 30,8 bilhões de Reais. A chegada do Magazine Luiza mostra a importância de Afogados da Ingazeira no contexto econômico regional.

A comitiva foi recepcionada pela Gerente de operações de loja da rede, Marta Araújo Clemente. A visita contou também com a participação do Presidente da CDL-Afogados, Glauco Queiroz.

“A chegada do Magazine Luiza só reforça o papel que Afogados tem na indução da economia do Pajeú, atraindo consumidores de várias cidades da região, movimentando a economia local. Afogados está de parabéns pela chegada de mais esse importante empreendimento,” destacou o Prefeito José Patriota.

Com 1.961 votos, a gestão 2021-2024 da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) voltará será presidida por Paulo Ziulkoski.

O resultado foi divulgado pela empresa responsável pelo processo eletrônico em reunião virtual com a participação da Comissão Eleitoral, de membros do Conselho Político, da chapa eleita e de colaboradores da CNM na noite desta quinta-feira, 11 de março.

O ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS) e presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, encabeçou a chapa e retornará ao comando da entidade.

É tido como um dos grandes responsáveis pelo fortalecimento do movimento municipalista. Ziulkoski idealizou a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e liderou diversas ações que resultaram em conquistas históricas.

Ele foi apoiado por Glademir Aroldi, atual presidente. Também pelo Presidente da Amupe,  José Patriota. Apesar se uma construção de chapa movimentada,  não houve racha.