Não gosto da CPMF, mas não afasto criar nenhum imposto, diz Dilma

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu hoje (18), por 4 votos a 1, manter o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho em liberdade.

Ele é alvo da Operação Calvário, da Polícia Federal (PF), que investiga o desvio de R$ 134,2 milhões em verbas públicas das áreas de saúde e educação do estado. Segundo a PGR, Coutinho atuou no comando do esquema.

Coutinho, que é filiado ao PSB, chegou a ser preso provisoriamente em 19 de dezembro, mas foi solto dois dias depois por decisão do ministro Napoleão Nunes Mais, do STJ, que entendeu não haver fundamentos para o mandado de prisão e concedeu um habeas corpus ao político.

A decisão de Maia foi agora confirmada pela Sexta Turma. A relatora, ministra Laurita Vaz, foi a primeira a votar pela rejeição do recurso da PGR e manutenção da liberdade de Coutinho. Ela foi seguida pelos ministros Sebastião Reis, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha.

Os ministros entenderam que o decreto de prisão contra o ex-governador não foi capaz de demonstrar como o político continua a cometer crimes, uma vez que já deixou o cargo. O único a votar pela prisão de Coutinho foi o ministro Rogério Schietti.

No mesmo julgamento, também fori confirmada a concessão de habeas corpus a Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira. Todos estão envolvidos no caso.

Em dezembro, quando foi decretada sua prisão, Coutinho negou as acusações e disse que “jamais seria possível o estado ser governado por uma organização criminosa e ter vivenciado avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início às atividades da décima terceira edição da semana do bebê. O tema desse ano é “Presença que transforma: o poder da família e do tempo de atenção na primeira infância.” A semana do bebê é uma atividade estratégica do selo Unicef 2025-2028.

Ate a próxima sexta (24), diversas atividades acontecerão envolvendo unidades básicas de saúde, escolas da educação infantil e demais espaços das secretarias de educação, saúde e assistência social. Durante a semana também é aguardado o nascimento do bebê prefeito, o primeiro bebê a nascer em Afogados de parto normal, em um hospital público.

A cerimônia foi marcada pela emoção, com homenagens à Socorro Martins, antiga articuladora do selo Unicef, a Neucimar Alcântara, agente de saúde que sempre participou da semana do bebê. Ambas falecidas de forma trágica recentemente. Outra homenageada foi Amara Araújo, que, apesar das dificuldades físicas, se fez presente ao evento. Amara sempre participou ativamente das atividades do selo Unicef.

“Está é uma semana do bebê diferente, pois não temos conosco duas pessoas muito queridas, que sempre colaboraram com as atividades do selo Unicef. O destino tem vários caminhos e vários atalhos, essas pessoas nos ensinaram muito e deixaram um legado. Fiquei muito feliz em saber que esse trabalho será mantido e continuado pela nova comissão”, destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A cerimônia de abertura foi encerrada com uma palestra abordando o tema da semana do bebê, ministrada pela psicóloga do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Denise Duarte.

A nova articuladora do Selo Unicef, Lorrane Marinho, em sua fala destacou a importância da semana do bebê. “Essa é uma iniciativa muito importante para que o município possa desenvolver ações e políticas públicas voltadas para  a primeira infância, e é importante que a base da primeira infância seja muito bem feita para que essa criança não possa vir a ter problemas no futuro. E esta missão, junto com a comissão do Selo, é muito especial porque estamos dando continuidade ao trabalho deixado pela saudosa Socorro Martins, e vamos continuar este trabalho que é muito importante para Afogados,” finalizou Lorrane.

O evento contou com as presenças da Secretária Municipal de Assistência Social, Madalena Leite, da Secretária Adjunta de Educação, Aparecida Teotônio, da coordenadora do Centro de Saúde da Mulher, Viviane Zuza, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Suely Brasil, do articulador do NUCA, Henrique Silva, dos vereadores Lucineide Cordeiro, César Tenório e Cícero Miguel, além de representantes do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira.

Encerrando a série de entrevistas dos candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, o Blog do Finfa ouviu o último entrevistado, Itamar França, da Coligação PRB e PSOL.

Os municípios de Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Araripina, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho se comprometeram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ordenar e garantir segurança pública aos eventos juninos que ocorrerão nas cidades.

Os administradores públicos, entre outras ações, deverão providenciar que os organizadores dos shows estejam de posse do alvará do Corpo de Bombeiros, em relação à segurança das estruturas montadas (palcos, camarotes, arquibancadas, etc), além de exigir que os horários dos eventos sejam cumpridos à risca de acordo com o acordado, visando fomentar o bem-estar comum. Assim, o encerramento das atividades artísticas e o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som ocorrerá nos focos de animação nas horas previamente fixadas em cada TAC.

É ainda obrigação dos gestores fiscalizar e coibir a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes e providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

A Polícia Militar disponibilizará a estrutura operacional à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo.

Os vendedores ambulantes devem ser alertados sobre a proibição de uso de recipientes de vidro nos locais de festa. A vigilância sanitária averiguará as normas de higiene e limpeza na comercialização de alimentos.

O governador Paulo Câmara se reuniu, nesta sexta-feira (23), com o governador do Ceará, Camilo Santana, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. No encontro, os gestores trataram de estratégias para enfrentar os desafios de 2015 e, sobretudo, de 2016. Paulo e Camilo defendem que os governadores do Nordeste atuem em bloco “com ações conjuntas”.

“2016 vai ser um ano desafiador também, onde o Brasil, tudo indica, terá mais um ano sem crescer”, prevê Paulo. Para ele, os estados nordestinos terão a possibilidade de fazerem políticas públicas por “terem uma realidade muito parecida”.

“(Os estados podem fazer) políticas de enfrentamento e de convivência com o Semiárido, com a seca, e políticas que possam fazer com que a região volte a ter investimentos, que possam gerar emprego e renda”, sugere Paulo.

O governador pernambucano adiantou que “conversou muito” com Camilo Santana sobre “a necessidade de destravar as operações de crédito”. “São fundamentais para ajudar o Brasil a superar a crise e ajudar os estados nordestinos também”.

Também entrou na pauta dos dois governadores o futuro do país, que atravessa uma crise política e econômica. Sobre temas econômicos, os gestores conversaram ainda sobre pacto federativo, contas públicas e ajuste fiscal. “Tem projetos que estão no Congresso Nacional e precisam ser melhor debatidos em relação ao ajuste fiscal”, defende Paulo.