Na última semana de gestão, Paulo Câmara intensifica agenda

Os Policiais Civis que compareceram ao Sinpol nesta quinta-feira (24) decidiram por unanimidade adiar a assembleia geral da categoria que vai decidir sobre a proposta do Governo do Estado. A nova data será a próxima terça-feira (29), também às 18h.

O presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, apresentou a proposta de modificação da data depois de diversas reclamações de policiais civis das cidades mais distantes que não tiveram tempo suficiente para se mobilizar e comparecer ao encontro de hoje.

De torda forma, com o auditório com cerca de 400 policiais, mas acostumados a realizar grandes assembleias de mais de mil companheiros na rua, os policiais ouviram novamente a proposta do Governo, lida por Áureo em sua íntegra. Depois, o presidente do Sinpol conclamou todos a mobilizar os companheiros de trabalho para que estes compareçam na próxima terça-feira (29). “A gente precisa de mais gente, para ter mais transparência e mais legitimidade”, afirmou.

Resumidamente, as propostas do Governo são:

1. Quanto ao Plano de Cargos e Carreiras da Polícia Civil, o governo propôs a criação de um Grupo de Trabalho para a reformulação do PCC e para a construção da Lei Orgânica da Polícia Civil em um prazo de 90 dias. O GT terá a presença de três membros do Governo e cinco membros do Sinpol;
2. Elaboração de um dispositivo para medir o desempenho do policial em sua atividade. A progressão devida será feita já agora em outubro, retroativa a março;
3. Liberar as pendências financeiras de quem tem processos administrativos, na Polícia Civil, como licenças-prêmio e outros;
4. Criação do Auxílio Transporte para todos os policiais civis de Pernambuco no valor de R$ 300;
5. Devolução dos descontos da falta dos plantões, referente ao movimento Polícia Cidadã;
6. A retirada da contribuição do sindicato da margem consignável, liberado esta margem para o uso do policial civil.

O deputado federal Gonzaga Patriota, em sua incansável luta para salvar o “Velho Chico”, participou nesta quarta-feira (11) em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, de uma audiência pública que trata da Interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco.

A audiência teve como objetivo debater o  projeto de lei nº 6569/13 de sua autoria, que trata da transposição do rio Tocantins, que já foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado.

O projeto também prevê a inclusão no Plano Nacional de Viação e Obras, da interligação entre o Rio Tocantins e o Rio Preto, com o propósito de assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas.

No projeto, o canal da transposição tem uma extensão total de 733 km, sendo 220 km de obras e 513 km por gravidade, a partir do Rio Tocantins, passando pela região sudeste do Estado até chegar à região da Garganta, no município de Formosa/BA, de onde seguirá pelo leito do Rio Preto até o Rio Grande por 315 km e, a partir deste ponto, por mais 86 km até desaguar no Rio São Francisco, no município de Barra/BA.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem por objetivo garantir a segurança hídrica para mais de 390 municípios do Nordeste Setentrional, distribuídos nos estados de PE, PB, RN e CE. De acordo com o governo federal, 390 cidades serão abastecidas pelas águas da transposição até 2025.

Além do deputado Gonzaga Patriota, autor do projeto, participaram da audiência pública na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque, o vereador que indicou o encontro, André Maio, o Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes, mais os vereadores de Serra Talhada, Antônio de Antenor, Agenor de Melo, Manoel Enfermeiro, Pinheiro do São Miguel e Paulo Melo.

Ainda o ex-vereador de Serra Talhada, Pessival Gomes, o presidente do sindicato Rural de Serra Talhada, Flaviano Marques (Fabinho), o presidente do clube lojista de Serra Talhada, Marcos Godoy, alem do médico Dr. Fonseca.

Também estavam presentes Ronaldo Sousa e Pastor Alex de Jesus, vereadores de Petrolina, o pré-candidato a Deputado Alvinho Patriota e a vereadora de Salgueiro, Paizinha Patriota, além de demais e lideranças políticas.

Por André Luis

Neste domingo (1) aconteceu a cerimônia de posse do prefeito eleito Sávio Torres, o vice Tanta e dos vereadores eleitos de Tuparetama.

Aconteceu também a eleição que definiu a presidência da Câmara de Vereadores do município para o biênio 2017/2018. A disputa estava entre os dois vereadores mais votados nas últimas eleições, da base governista Diógenes Patriota e o vereador eleito pela oposição, Danilo Augusto.

Ganhou Danilo (PDT), que segundo informações é desafeto político do prefeito eleito Sávio Torres, que terá que governar com a minoria na Câmara, fato que este que não ocorreu em suas gestões passadas.

A mesa diretora da Câmara de Tupareta ficou desta forma:

Danilo Augusto – PDT (Presidente)

Plécio Galvão – PSL ( Vice Presidente)

Vanda Lúcia Cavalcante- PSD ( 1° Secretária)

Orlando Ferreira – PMDB (2° Secretário)

Priscilla Filó – PSL ( Líder da Bancada)

Edital dos certames, com 966 vagas distribuídas entre as duas instituições, será publicado nesta terça-feira no Diário Oficial

O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta segunda-feira (04.04), a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos nas Polícias Civil e Científica do Estado. Ao todo, serão 966 vagas distribuídas nas duas instituições pernambucanas. Os detalhes dos certames foram apresentados pelo gestor estadual durante reunião de monitoramento do Programa Pacto pela Vida, na secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife. Os editais serão publicados, nesta terça-feira (05.04), no Diário Oficial e a organização será realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor das inscrições variam de R$ 160 a R$ 200, de acordo com a função almejada pelo candidato.

“Apesar do cenário de austeridade econômica, nós vamos investir, sempre que possível, na melhoria das instituições. O nosso papel é manter funcionando os serviços públicos e proporcionar sua melhoria. Os quadros das Polícias Civil e Científica precisam de novos servidores e nós vamos realizar esses concursos. O Governo de Pernambuco realizará as ações necessárias para combater a violência, e isso inclui maior presença dos nossos policiais nas ruas”, apontou Paulo.

Dos 650 cargos para a Polícia Civil de Pernambuco, 500 são para agente, 100 para delegado e 50 para escrivão. Dos 316 destinados à Polícia Científica, 40 são para médico legista, 56 para perito criminal, 51 para perito papiloscopista, 73 para auxiliar de legista e 96 para o auxiliar de perito. Na avaliação do chefe do Executivo estadual, a certame contribuirá para o fortalecimento do trabalho dos que já atuam e melhora o serviço prestado à população. “O povo de Pernambuco espera e nós estamos realizando esse esforço para melhorar o que já está bem e corrigir o que precisa de correção”, assinalou.

A seleção terá duas etapas, sendo a primeira dividida em cinco fases – que vão da prova de conhecimento a investigação social. Já a segunda etapa consiste na realização do Curso de Formação Profissional na Academia Integrada de Defesa Social, com duração média de cinco meses. Após a posse, os novos servidores terão uma jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as especiais (em regime de plantão) que observarão a proporcionalidade limite de uma hora de trabalho, para três de descanso.

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro de Carvalho, destacou que a publicação dos editais para os novos certames se soma ao concurso para 1.500 policiais militares que já está em vigor – as inscrições seguem até o dia 10 de abril, através do portal do IAUPE (www.upenet.com.br). “Segurança pública é um tema que exige presença e dedicação de todos. E nós temos que nos dedicar a servir à população, buscando ter um Estado mais seguro, em que tenhamos a cultura da paz no dia a dia. A recomposição dos quadros das polícias Militar, Civil e Científica é apenas uma vertente do nosso trabalho, que inclui prevenção e repressão”, afirmou.

Para se candidatar a uma vaga nas polícias Civil e Científica será necessário preencher os requisitos do edital. Cada vaga apresenta um perfil diferenciado, mas todas exigem diploma superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo B. A remuneração varia de R$ 3.276.42 a R$ 9.069.81. A inscrição, que deve ser feita através do portal da banca organizadora, será no valor de R$ 200 para delegado de polícia, médico legista e perito criminal, e de R$ 160 para os cargos de agente, escrivão, perito papiloscopista, auxiliar de perito e auxiliar de legista.

REFORÇO NA LEGISLAÇÃO – Antes do anúncio da realização de concursos públicos para completar os quadros das polícias Civil e Científica, o governador Paulo Câmara sancionou o novo Código Penitenciário de Pernambuco. A norma vai garantir mais celeridade aos processos no Sistema Prisional de Pernambuco. O Código atual é da década de 1970. A nova legislação conta com 160 artigos e engloba temas que alinham as resoluções locais às garantias constitucionais de 1988. “É uma nova lei que vai oferecer mais condições de gestão para os servidores que trabalham no Sistema Prisional e melhores condições para os detentos. Precisávamos de uma norma que dialogasse com o que diz a nossa Constituição”, sublinhou.

Entre os temas tratados apresentados na nova Lei estão a regulamentação de visitas nas unidades prisionais, de processos disciplinares e dos critérios de avaliação das condutas. “Nós precisamos otimizar todos os instrumentos de segurança do Estado para reduzir os padrões atuais. O código era de 1978 e naquela época não existia computador, telefone celular, Internet e não existia a Constituição de 1988. Essa revisão teve a participação de várias instituições ligadas à sociedade civil e aos sindicados. Todos trabalharam na elaboração do código buscando três princípios: direitos dos presos, disciplina e segurança. Esses são os pilares que norteiam código”, detalhou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

A comissão que trabalhou na elaboração do Código é formada por membros do Governo do Estado, além de membros do Conselho Penitenciário Estadual, Defensoria Pública de Pernambuco, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria Geral, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),  Sindicato dos Agentes Penitenciários e representantes de diferentes segmentos da sociedade civil.