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Na Semana do Meio Ambiente, debate no rádio e multa a CPRH alimentam reflexão sobre tema

Por Nill Júnior
Padre Luizinho, Afonso Cavalcanti, este blogueiro e Adelmo Santos: problemas ambientais e falta de políticas públicas se perpetuam

Na Semana do Meio Ambiente, o Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, recebeu  o Padre Luiz Marques Ferreira, Afonso Cavalcanti, da ONG Diaconia e o professor Adelmo Santos. Juntos os três traçaram um triste diagnóstico da situação ambiental na região do Pajeú, com problemas e falta de ações que ameaçam ainda mais o ecossistema e os que nele vivem.

Dentre os maiores problemas, a retirada ilegal de madeira sem fiscalização, a falta de uma política de resíduos sólidos nas cidades da região, a inoperância de órgãos de controle como Ibama, Secretaria de Meio Ambiente e CPRH, os danos aos rios como o Pajeú e nascentes, a devastação de espécies nativas,  falta de educação ambiental nas escolas, poluição de barragens por agrotóxicos, ineficiência de MP e Conselhos de Meio Ambiente, dentre outras mazelas.

De vez em quando, um alento: a Primeira Câmara do TCE julgou irregular nesta terça-feira (05) uma auditoria especial, do exercício financeiro de 2017, realizada na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O objeto do processo foi avaliar o nível de implementação das recomendações feitas pela auditoria operacional do Tribunal (processo TC n° 1207654-5) que investigou processos de licenciamento e fiscalização dos resíduos sólidos produzidos pelos Municípios. O relator foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

De acordo com o voto, o diretor presidente da CPRH, Eduardo Elvino Sales de Lima, não acatou nenhuma das recomendações feitas pelo TCE, entre elas, redimensionar o quadro técnico da Agência efetuando levantamento das necessidades de pessoal e promovendo concurso público; estabelecer programação de fiscalização anual de forma a realizar, no mínimo, duas visitas anuais aos aterros existentes; padronizar o processo de monitoramento do funcionamento dos aterros sanitários, inclusive com a utilização de manuais de vistoria, além de instrumentalizar a atividade de vistoria de seus técnicos, de forma a garantir uma análise mais ampla.

Por fim acatando proposição do Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gustavo Massa, o relator aplicou uma multa ao diretor presidente da CPRH no valor de R$ 39.907,50, pelo descumprimento das recomendações e de R$ 11.972,25 pelo não envio de informações ao TCE. Além disso, determinou que sejam implementadas as recomendações feitas em Auditoria anterior e que seja remetido ao Tribunal, no prazo máximo de 30 dias, um plano de ação contendo o seu cronograma e os responsáveis pela sua execução.

Outras Notícias

Arquimedes vistoria obras do sistema que levará água para Buíque a partir de julho

Na manhã desta terça-feira (27), o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), recebeu a comitiva da Presidente da Compesa, Manuela Marinho, juntamente com o deputado estadual Marcoantonio Dourado Filho. Em pauta a nova adutora que trará água do Sistema de Poços de Tupanatinga para o município. Segundo o prefeito, a boa nova é que isso […]

Na manhã desta terça-feira (27), o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), recebeu a comitiva da Presidente da Compesa, Manuela Marinho, juntamente com o deputado estadual Marcoantonio Dourado Filho.

Em pauta a nova adutora que trará água do Sistema de Poços de Tupanatinga para o município. Segundo o prefeito, a boa nova é que isso deve acontecer dentro de três meses.

“Estivemos ao lado da presidente da Compesa, Manuela Marinho, e do deputado estadual Marcoantonio, visitando as obras do Sistema que vai garantir água de forma permanente para Buíque. São elevatórias, estações de tratamento e segundo a Dra. Manuela, até julho a primeira etapa estará pronta beneficiando de imediato a população de Buíque e mais duas outras cidades”, afirmou.

Essa obra vai garantir, através da Estação de Bombeamento EB 06, a liberação de 90 litros de água por segundo que vai atender ao município de Buíque e as cidades da Pedra e Venturosa. Ao todo o sistema, com cinco estações elevatórias, vai produzir 200 litros de água por segundo quando estiver totalmente pronto e funcionando. Os outros 120 litros por segundo vão ser direcionados as cidades de Tupanatinga, Itaíba e Água Belas.

Segundo o Gerente de Obras Especiais da Compesa, Rodrigo Costa, a obra completa estará pronta até dezembro deste ano e, além da água que vai beneficiar as cidades, as obras também estão garantindo energia a várias localidades aonde estão sendo implantadas as estações de tratamento e elevatórias. O sistema completo contará com 20 poços com cerca de 250 metros de profundidade, em média. Cada poço tem um custo em torno de R$ 3 milhões e a obra como um todo está orçada em R$ 24 milhões.

Durante a visita em um dos poços perfurados, o prefeito Arquimedes Valença agradeceu o empenho e o trabalho do governador Paulo Câmara para a conclusão desse projeto que irá garantir a segurança hídrica de Buíque.

“É uma obra feita pelo governador Paulo Câmara, atendendo pedido de toda uma população, que vai se somar ao projeto da Adutora do Agreste e dar a tranquilidade hídrica ao nosso município. É assim que trabalhamos, junto com o Governo do Estado, Compesa, na luta por projetos estruturadores que beneficiem toda a população”, concluiu.

STF nega anulação da redação do Enem por desrespeito aos direitos humanos

O Supremo Tribunal Federal (STF) nega anulação da redação do ENEM para quem desrespeitar os direitos humanos. A ministra Cármen Lúcia manteve a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que impediu o Inep de lançar nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na redação do Enem. A decisão […]

Ministra do STF, Cármen Lúcia

O Supremo Tribunal Federal (STF) nega anulação da redação do ENEM para quem desrespeitar os direitos humanos. A ministra Cármen Lúcia manteve a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que impediu o Inep de lançar nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na redação do Enem.

A decisão de suspensão, foi a pedido da Associação Escola Sem Partido, que argumenta que a regra é contrária à liberdade de expressão. Cármen Lúcia alegou que “o cumprimento da Constituição da República, impõe, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intolerância, dentre outras praticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente. Mas não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com erros humanos e não com mordaça. O que se aposta é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silencio de direitos emudecidos”.

A Associação Escola Sem Partido argumento no ano passado que a correção da redação do ENEM, é uma ofensa a manifestação do pensamento, a liberdade de consciência e de crença e os princípios do pluralismo de ideias, impessoalidade e neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. “Ninguém pode ser obrigado a dizer o que não pensa para poder entrar numa universidade”, enfatiza a entidade.

A decisão foi uma rejeição ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recorreram para manter a nota zero nas redações com teor ofensivo aos direitos humanos.

PM e Bombeiros atuarão para garantir lockdown em Caruaru e Bezerros

A partir desta sexta-feira, dia 26/06 até 05/07, a população desses dois municípios do Agreste só pode circular para realizar ou buscar serviços essenciais. Para garantir o cumprimento da medida decretada pelo Governo de Pernambuco, as operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS) reforçam a fiscalização e orientam a população sobre as medidas sanitárias contra […]

A partir desta sexta-feira, dia 26/06 até 05/07, a população desses dois municípios do Agreste só pode circular para realizar ou buscar serviços essenciais.

Para garantir o cumprimento da medida decretada pelo Governo de Pernambuco, as operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS) reforçam a fiscalização e orientam a população sobre as medidas sanitárias contra a propagação da Covid-19. População pode denunciar descumprimento pelo telefone 190.

As forças de segurança pública de Pernambuco dão início nesta sexta-feira (26/06) à Operação Quarentena em Caruaru e Bezerros, com o lançamento diário de 274 policiais militares, 64 policiais civis e 30 bombeiros militares para fiscalizar a restrição das atividades econômicas nas duas cidades do Agreste do Estado.

O policiamento está reforçado nas zonas comerciais, feiras, vias de acesso e áreas rurais para garantir o cumprimento de medidas sanitárias decretadas pelo governador Paulo Câmara. O objetivo é reduzir o ritmo de contágio pela Covid-19 nos municípios, onde ocorreram 71% dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Agreste na semana passada.

Estão mobilizados policiais do 4º Batalhão da PMPE, 1º Batalhão Integrado Especializado (1º BIEsp), Regimento de Polícia Montada (RPMon), Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv). O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) integra o esforço concentrado com equipes da Operação Choque de Ordem, com foco no comércio.

Todas essas forças realizarão a fiscalização do cumprimento das medidas e também apoiarão órgãos parceiros, como os de controle urbano da Prefeitura de Caruaru e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As Polícias Civil e Científica incrementaram equipes para os casos de descumprimento que tenham de ser investigados.

Durante dez dias, até 5 de julho, o comércio ficará fechado em Caruaru e Bezerros, a fim de diminuir a circulação de pessoas. Poderão funcionar apenas as atividades industrial, de construção civil (com metade da capacidade) e de restaurantes, lanchonetes, bares e similares (desde que sirvam apenas como ponto de coleta e/ou entrega). A população pode colaborar denunciando casos de descumprimento, por meio do telefone 190, do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods).

As restrições foram definidas porque, nos últimos dias, o número de casos de infecções por SRAG deu um salto no Agreste. Somente na semana passada, os diagnósticos passaram de 267 para 358. Em Caruaru, a subida foi de 97 para 152 casos.

Já em Bezerros, de 27 para 37. Além do efetivo que normalmente realiza o policiamento nas cidades, postos de trabalho extra foram planejados para esse período.

Especificamente em Caruaru, a Feira da Sulanca receberá atenção especial da operação, para evitar que haja montagem e abertura de bancas. A realização de qualquer comércio no Parque das Feiras está suspensa, pois não se enquadra nos serviços essenciais definidos por decreto estadual.

As pessoas só poderão sair de casa se precisarem se abastecer de alimentos em supermercados ou mercados, além de ter acesso a farmácias, padarias, postos de gasolina e atendimento em unidades de saúde. Nessas ocasiões, o uso de máscara é obrigatório.

Prefeito de Santa Terezinha multado pelo TCE

A Segunda Câmara do TCE homologou um auto de infração contra o prefeito do município de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, por sonegação de documentos e de informações. O Auto de Infração foi lavrado pelo o auditor das contas públicas, Ivan Camelo Rocha da Inspetoria Regional de Arcoverde. Segundo o relator do processo, […]

A Segunda Câmara do TCE homologou um auto de infração contra o prefeito do município de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, por sonegação de documentos e de informações.

O Auto de Infração foi lavrado pelo o auditor das contas públicas, Ivan Camelo Rocha da Inspetoria Regional de Arcoverde.

Segundo o relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo, o prefeito contrariou a Resolução do TCE (nº 25/2016) não enviando para o Sagres – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – informações referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Ainda segundo o relator, apesar de cientificado da irregularidade através de publicação no Diário Oficial do Tribunal, o prefeito só enviou as informações após a lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, o gestor público alegou que o atraso no envio dos dados para o Sagres se deu por ineficiência da empresa encarregada de prestar assessoramento contábil ao município. E que o problema foi resolvido com a contratação de uma outra empresa. Quanto à notificação feita pelo Diário Oficial alertando para o prazo de cinco dias para o envio da documentação ao SAGRES, o prefeito alegou não ter lido a publicação, e que também não foi informado do assunto por sua assessoria.

Para o relator do processo (nº 1770007-3), no entanto, os argumentos do prefeito de Santa Terezinha são frágeis e sua justificativa para o não encaminhamento das remessas dos documentos Sagres, não foram suficientes para eliminar a irregularidade. Ao prefeito Geovane Martins foi aplicada uma multa no valor de R$ 7.590,00.

IFPE prorroga inscrições do Vestibular 2017.2

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) prorrogou as inscrições do Vestibular 2017.2. Os interessados em uma das 120 vagas, ofertadas no Campus Afogados da Ingazeira, nos cursos técnicos subsequentes em Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento, terão o prazo estendido para se inscrever. As inscrições vão até 18 de junho e o pagamento da taxa, que custa R$ […]

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) prorrogou as inscrições do Vestibular 2017.2. Os interessados em uma das 120 vagas, ofertadas no Campus Afogados da Ingazeira, nos cursos técnicos subsequentes em Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento, terão o prazo estendido para se inscrever.

As inscrições vão até 18 de junho e o pagamento da taxa, que custa R$ 30, poderá ser efetuado até o dia 19 deste mês, em qualquer agência do Banco do Brasil.

A Comissão do Vestibular poderá disponibilizar prova em condições especiais para pessoas com deficiência motora, auditiva, visual ou cognitiva. Para isso, esses candidatos deverão comparecer ao campus do curso escolhido para dar entrada na solicitação, juntamente com laudo médico contendo o código da doença (CID). O prazo para solicitar prova em regime especial vai até 19 de junho no CampusAfogados da Ingazeira.

Provas -Devido à prorrogação das inscrições o cronograma também sofrerá alteração na data de realização das provas. No CampusAfogados da Ingazeira a aplicação da prova objetiva passará a ser dia 9 de julho.

A divulgação com o nome dos aprovados será no dia 18 de julho, após as 14 horas, no site da Cvest.

Confira todas as alterações do cronograma do Vestibular IFPE 2017.2 no manual do candidato já atualizado na página da Comissão do Vestibular (Cvest).

Mais informações e esclarecimentos, através do telefone: (81) 2125-1724 ou diretamente no site da Cvest: cvest.ifpe.edu.br/vestibular2017_2/