Na Semana do Meio Ambiente, debate no rádio e multa a CPRH alimentam reflexão sobre tema
Padre Luizinho, Afonso Cavalcanti, este blogueiro e Adelmo Santos: problemas ambientais e falta de políticas públicas se perpetuam
Na Semana do Meio Ambiente, o Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, recebeu o Padre Luiz Marques Ferreira, Afonso Cavalcanti, da ONG Diaconia e o professor Adelmo Santos. Juntos os três traçaram um triste diagnóstico da situação ambiental na região do Pajeú, com problemas e falta de ações que ameaçam ainda mais o ecossistema e os que nele vivem.
Dentre os maiores problemas, a retirada ilegal de madeira sem fiscalização, a falta de uma política de resíduos sólidos nas cidades da região, a inoperância de órgãos de controle como Ibama, Secretaria de Meio Ambiente e CPRH, os danos aos rios como o Pajeú e nascentes, a devastação de espécies nativas, falta de educação ambiental nas escolas, poluição de barragens por agrotóxicos, ineficiência de MP e Conselhos de Meio Ambiente, dentre outras mazelas.
De vez em quando, um alento: a Primeira Câmara do TCE julgou irregular nesta terça-feira (05) uma auditoria especial, do exercício financeiro de 2017, realizada na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O objeto do processo foi avaliar o nível de implementação das recomendações feitas pela auditoria operacional do Tribunal (processo TC n° 1207654-5) que investigou processos de licenciamento e fiscalização dos resíduos sólidos produzidos pelos Municípios. O relator foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.
De acordo com o voto, o diretor presidente da CPRH, Eduardo Elvino Sales de Lima, não acatou nenhuma das recomendações feitas pelo TCE, entre elas, redimensionar o quadro técnico da Agência efetuando levantamento das necessidades de pessoal e promovendo concurso público; estabelecer programação de fiscalização anual de forma a realizar, no mínimo, duas visitas anuais aos aterros existentes; padronizar o processo de monitoramento do funcionamento dos aterros sanitários, inclusive com a utilização de manuais de vistoria, além de instrumentalizar a atividade de vistoria de seus técnicos, de forma a garantir uma análise mais ampla.
Por fim acatando proposição do Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gustavo Massa, o relator aplicou uma multa ao diretor presidente da CPRH no valor de R$ 39.907,50, pelo descumprimento das recomendações e de R$ 11.972,25 pelo não envio de informações ao TCE. Além disso, determinou que sejam implementadas as recomendações feitas em Auditoria anterior e que seja remetido ao Tribunal, no prazo máximo de 30 dias, um plano de ação contendo o seu cronograma e os responsáveis pela sua execução.
