Paulo Câmara participa da COP26

O LW Cast desta quinta-feira, pela TV LW, com retransmissão da Itapuama FM,  constatou uma realidade que toma conta das pequenas e médias cidades do Estado: a falta de programas ou políticas públicas para tratar dos problemas relacionados à causa animal.

Arcoverde é um dos exemplos: a cidade conta com uma enorme população de cães de rua, mas há anos não há um programa ou política com eficácia para tratar o problema. ONGs como a Amor Animal são as poucas que tentam absorver o tratamento e acompanhamento aos cães de rua. Mas com cuidadores acumulando até dez animais por residência e espaço que ao todo, abriga 330 animais, a impressão é de enxugar gelo.

Segundo o vereador Paulinho Galindo, do PP, a gestão Zeca Cavalcanti trabalha com a possibilidade de criar um centro de zoonoses, diante dos casos de leishmaniose animal e riscos de leishmaniose visceral em humanos. Mas fica a impressão de que outras ações são fundamentais, como processo permanente de castração e programas que busquem a médio e longo prazo reduzir a população animal na cidade.

O vereador João Marcos propõe a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal, com o objetivo de estruturar políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais. O fórum tem por finalidade reunir entes para discussão permanente de soluções para os problemas enfrentados na cidade. E diz que falta financiamento para a construção de clínicas ou centros de apoio.

Segundo, da ONG, representada por Liziane Lucas, ficou evidente que há falta de cumprimento das atribuições dos entes. Um exemplo é o de que quando há casos de maus tratos a animais, a polícia costuma orientar que a ONG haja, expondo os voluntários a riscos, já que, como trata-se de crime, a responsabilidade é dos policiais em identificar e dar o flagrante.

Vai ser votado na próxima semana o Projeto de Lei de Paulinho Galindo, que propõe a obrigatoriedade do uso de focinheiras por cães de grande porte em locais públicos da cidade. A proposta tem como justificativa os frequentes casos de ataques envolvendo esses animais.

Paulinho tem buscado parcerias como a do veterinário Orestes Santana, professor e veterinário da Uninassau, que realizou cerca de 150 atrações em Pesqueira e vai liderar o mesmo processo em Arcoverde.

A cidade ainda conta com um castramóvel do mandato do vereador Rodrigo Roa, mas um dos problemas são os custos para a realização dos procedimentos. Assista ao episódio:

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, em entrevista ao programa Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (10), marcou posição sobre a autonomia de sua gestão frente à influência do ex-prefeito e aliado político Anchieta Patriota.

Ao ser questionado sobre os rumores de uma possível tutela política em sua administração, o gestor foi enfático ao separar as responsabilidades institucionais e pessoais. “Quem responde pelos meus atos sou eu. O meu CPF está atrelado ao CNPJ da prefeitura”, declarou o prefeito, reforçando que a caneta e o ônus legal das decisões pertencem ao atual ocupante do cargo.

Apesar de reafirmar sua independência administrativa, Berg Gomes tratou de dissipar qualquer boato de rompimento ou ingratidão política. Ele classificou Anchieta como o maior líder da história de Carnaíba e confirmou que o diálogo com o veterano é diário.

Divergências pontuais: O prefeito admitiu que nem sempre concordam em tudo, mas vê o processo como saudável. “Convergimos quase todas as vezes, divergimos de vez em quando”, pontuou.

Crítica ao isolacionismo: Sem citar nomes, Gomes criticou figuras que, após ascenderem ao poder, rompem com suas bases. “Muita gente entra na política e logo não olha pelo retrovisor, se distanciando de quem ajudou no processo”.

Para o atual gestor, o ex-prefeito funciona como um “balizador” para o grupo da Frente Popular de Carnaíba. A fala de Berg busca equilibrar a imagem de um administrador autônomo com a de um político fiel ao grupo que o elegeu, tentando evitar a narrativa de “criador contra criatura” que costuma desgastar coalizões municipais.

A regulamentação e comercialização do cânhamo industrial, planta da espécie Cannabis Sativa, que pode ser aproveitada em diversos produtos, foi o tema central do sexto encontro da  Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe, realizado na manhã desta segunda (7). A necessidade de regulamentar a legislação que prevê a distribuição gratuita de medicamentos derivados da cannabis também foi lembrada.

A reunião contou com a presença de Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, organização criada para impulsionar políticas públicas e inovação para produtos naturais com valor terapêutico e econômico. O pesquisador enfatizou as múltiplas possibilidades de aproveitamento do cânhamo, como a produção de tecidos, cordas, fibras e produtos cosméticos.

Pegoraro também chamou atenção para a necessidade de aprimorar a legislação sobre o cultivo, a importação e a exportação da planta. “É muito importante discutir na Alepe o cânhamo e outras commodities do futuro, avaliando incertezas, a regulamentação apropriada e o melhor tipo de aproveitamento da planta no Brasil”, frisou.

Entrou em vigor, no último sábado (5), a Lei nº 18.757/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Entretanto, para que a distribuição comece efetivamente, é necessário que o Executivo estadual regulamente a matéria, o que não foi feito dentro do prazo de 120 dias, previsto no texto. Relator da Frente, o deputado Luciano Duque (Solidariedade), sugeriu uma ação conjunta junto ao Governo do Estado pela efetivação da norma. “A gente tem que criar uma comissão com vários órgãos para discutir com a Secretaria de Saúde do Estado e propor a regulamentação do uso de medicamentos [derivados de cannabis]. Compreender o que está sendo feito em outros estados, para propormos à secretária ”, afirmou.

Coordenador do grupo, o deputado João Paulo (PT) avaliou que o acesso à cannabis medicinal só vai progredir com a criação de políticas públicas de saúde e o fim do preconceito por parte de grupos conservadores. “Tem sido uma luta muito grande. Aqui na assembleia, tivemos a sanção da primeira lei no último dia do prazo. Só teremos uma conquista maior com pressão politica”, concluiu. 

Já o fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano, sugeriu que estados e municípios avancem com mais autonomia em todas as etapas relativas a esses medicamentos, “desde o cultivo até a fabricação”.

“Leis municipais e estaduais são importantes. Quem precisa não espera. Aqui em Pernambuco, temos órgãos públicos importantes e que podem ter toda essa capacidade, não só o LAFEPE, mais as demais universidades”, avaliou.

A Prefeitura de Ingazeira, por meio do Decreto nº 027/2025, assinado pelo prefeito Luciano Torres nesta quinta-feira (4), anunciou um conjunto de medidas administrativas para reduzir despesas e equilibrar as contas públicas. A decisão foi motivada pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela necessidade de assegurar o pagamento em dia da folha de servidores e fornecedores.

Entre as ações previstas estão a restrição no uso da frota de veículos, a suspensão de novas gratificações, o corte de 10% nos salários de cargos comissionados e contratados temporários (exceto para serviços essenciais) e a redução de 50% nas gratificações já concedidas. Também haverá diminuição de despesas com energia, água, diárias e assessorias contratadas.

O decreto tem validade até o dia 5 de dezembro de 2025 e estabelece que os secretários municipais serão responsáveis por garantir o cumprimento das medidas em suas respectivas pastas.

Apesar das restrições, a gestão municipal assegurou que os serviços considerados fundamentais para a população não serão prejudicados. Áreas como Saúde, Educação e Assistência Social seguirão em pleno funcionamento, com prioridade para a manutenção dos atendimentos e ações que beneficiam diretamente a coletividade.

Segundo o prefeito Luciano Torres, as medidas visam “garantir a responsabilidade com as finanças públicas sem comprometer os serviços que mais impactam a vida dos cidadãos”.