Na Câmara de Tabira governo e oposição defendem criação de comissão para apurar denúncias das ações populares

Tendo em vista a importância da tradição católica em Afogados da Ingazeira, por ocasião da solenidade da Imaculada Conceição; e considerando a possibilidade de proporcionar aos servidores públicos a participação nas atividades relativas a esta importante data religiosa, fica decretado ponto facultativo em 8 de dezembro de 2022, em razão das comemorações do dia de Nossa Senhora da Conceição. 

A decisão não se aplica às atividades consideradas essenciais, a exemplo 

das unidades de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública; Conselho Tutelar, Guarda Municipal e equipe da Defesa Civil.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, em sessão realizada na manhã da última quinta-feira (10), o objeto de uma Auditoria Especial que apurou desvios do dinheiro público na Prefeitura dos Palmares durante os exercícios financeiros de 2017 e 2018. O processo (nº 19100466-2) foi da relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios. 

A apuração foi formalizada a partir de denúncias feitas por vereadores do município acerca da ilegalidade e da ilegitimidade de licitações para a aquisição de materiais esportivos.

Foram apontadas transferências voluntárias feitas pela Prefeitura a partir de convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Esportes e a Liga Desportiva dos Palmares (pessoa jurídica privada).

O voto do relator pela irregularidade acolheu o parecer elaborado pelo procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel. De acordo com o documento, o objeto do processo também foi alvo de investigações da Polícia Civil de Pernambuco durante a Operação Fim de Jogo, deflagrada em dezembro de 2020. O valor pago irregularmente foi calculado em R$ 579.519,02.

O relatório de auditoria do TCE apontou indícios de direcionamento do processo licitatório por parte da gestão do então prefeito, Altair Bezerra da Silva Júnior. Foram verificados também indícios de falhas nas movimentações financeiras, na execução do convênio e nas prestações de contas, com a ausência de diversas documentações obrigatórias. 

Também não há comprovação de que ocorreu um processo administrativo prévio à formalização do convênio. Ainda assim, após ter sido firmado indevidamente, foram realizadas movimentações de recursos com saques na boca do caixa feitos pelo assessor da Prefeitura, Flávio Alexandre Pinheiro da Silva.

A aquisição do material esportivo não foi comprovada pelo prefeito, e ele chegou a devolver, voluntariamente, montantes recebidos para essa destinação. Isso, no entanto, não foi suficiente para sanar todas as irregularidades apuradas pela auditoria, pois elas resultam em indícios de peculato e improbidade, crimes que já estão sendo investigados pela Polícia Civil.

Julgado irregular o objeto da Auditoria Especial, a Segunda Câmara responsabilizou o ex-prefeito Altair Bezerra da Silva Júnior e o assessor técnico Flávio Alexandre Pinheiro da Silva. Ao primeiro, foi imputado débito no valor de R$ 415.092,72 em solidariedade com o então presidente da Liga Desportiva dos Palmares, José Alberto Passos da Silva, e com a pessoa jurídica da Liga. Ao segundo, débito no montante de R$ 164.426,30.

Multas nos valores de R$ 45.182,50, para Altair Bezerra da Silva Júnior, e de R$ 36.146,00, para Flávio Alexandre Pinheiro da Silva, também foram aplicadas. À Liga e ao assessor técnico, houve, ainda, imputação de pena de Declaração de Inidoneidade por cinco anos. 

DETERMINAÇÕES

O relator determinou à gestão que sejam nomeados formalmente os gestores e fiscais de contratos nas próximas licitações, a fim de que sejam realizados os efetivos controles de entrada e aquisição de materiais pelas secretarias. 

Além disso, que a gestão se abstenha de firmar novos convênios em que a Prefeitura figure na condição de concedente, até que sejam editadas normas internas e implementadas rotinas que possibilitem o acompanhamento da execução do objeto conveniado.

Cópias do relatório de auditoria, da nota técnica do Inteiro Teor da Deliberação e do Acórdão do Tribunal serão encaminhadas à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), da Polícia Civil, e ao Ministério Público de Pernambuco.

Por fim, será formalizado um procedimento investigatório no TCE para verificar se o ex-prefeito recolheu voluntariamente outros valores apontados no relatório de auditoria.

A decisão foi aprovada por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer.

A Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria Municipal de Educação, iniciará o ano letivo 2022 presencial da Rede Municipal de Ensino no dia 14 de fevereiro do Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano). 

No dia 7 de março é a vez da Educação Infantil (Creche, Pré I e Pré II).  Já nestes dias 10 e 11/02 é o momento de planejamento dos professores. 

Devido às restrições à Covid-19, o Prefeito Ângelo Ferreira e a Secretária de Educação Simoni Laet gravaram um vídeo institucional dando as boas-vindas aos estudantes e profissionais da rede.

Todas as escolas do município estão higienizadas e preparadas para receber os alunos e continuar seguindo as medidas que visam assegurar a saúde de todos neste início de ano. 

Desde agosto de 2021 a Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria Municipal de Educação, elaborou um documento com várias medidas preventivas à Covid-19. 

A Prefeitura ressalta a importância de todos continuarem mantendo a segurança com o uso constante das máscaras e a higienização correta das mãos.

“Queremos saudar todos que fazem a Rede Municipal de Ensino em Sertânia. O pessoal da Secretaria de Educação, os professores, as professoras, os gestores escolares, os educadores de apoio, secretarias de escolas, merendeiras, zeladoras, todos que fazem as nossas escolas funcionarem no dia a dia. Vamos continuar usando máscaras, higienizando as mãos, evitando maiores aglomerações, fazer o que for possível para vencermos essa etapa”, disse o Prefeito Ângelo Ferreira.

De acordo com a Secretária de Educação, Simoni Laet, o município entregará neste início o kit do aluno contendo itens necessários para utilização em sala de aula, como cadernos, lápis, caneta, e também o material da Educação Infantil, como massa de modelar, tintura, lápis de cores, réguas, etc. 

Além disso, este ano o município traz uma novidade, a distribuição do fardamento escolar com uma sandalinha para os alunos da Creche e uma Squeeze (garrafa de água) para todos os alunos da rede.

“Queremos recebê-los com todo carinho e atenção, entusiasmando-os a enfrentar com coragem os novos desafios, para promover um ano letivo de muito aprendizado. Um dos maiores desafios agora a vencer é buscar combater o déficit de aprendizagem, que aconteceu nesses últimos dois anos. Para isso, estamos preparando um projeto de reforço escolar para todos os alunos do 2º ano do Fundamental I até o 6º ou 7º ano se precisar”, disse a Secretária Simoni Laet.

O deputado estadual Luciano Duque e o assessor especial de comunicação do governo do Estado, Mário Viana Filho, participaram, nesta quinta-feira (29), de uma reunião estratégica com o secretário executivo de Saneamento do Estado, Artur Coutinho, para tratar do andamento do projeto Janelas para o Rio, em Afogados da Ingazeira, e de ações voltadas ao fortalecimento do abastecimento de água no Sertão do Pajeú.

Durante a reunião, foram discutidos os encaminhamentos técnicos e administrativos para viabilizar a execução do Janelas para o Rio, projeto de revitalização ambiental e urbanística. Em Afogados da Ingazeira, o projeto já possui todas as etapas técnicas concluídas e aprovação do Banco Mundial, dentro do programa financiado com recursos autorizados pela Assembleia Legislativa.

O deputado Luciano Duque destacou que a iniciativa representa mais do que uma obra de infraestrutura. “O Janelas para o Rio é um projeto que devolve o rio à cidade, cria espaços de convivência e impulsiona o desenvolvimento urbano. Estamos confiantes porque sabemos da sensibilidade e da prioridade que a governadora Raquel Lyra tem em levar melhorias concretas para o interior, especialmente na área hídrica”, afirmou.

Além do projeto urbanístico, também foi tratada a execução do sistema de abastecimento rural do Sisar Pajeú, que vai beneficiar comunidades como Serrinha, Pereiros, Mocororé e Cachoeira da Onça. O projeto já conta com estudos técnicos prontos e recursos assegurados por meio do PROSAR e do Banco Mundial, restando a etapa de execução.

Mário Viana reforçou o compromisso do Governo do Estado com as demandas do Sertão. “A governadora Raquel Lyra tem uma preocupação permanente com a questão da água no interior. Esses projetos estão dentro de uma estratégia maior de garantir dignidade, desenvolvimento e qualidade de vida para quem vive no Sertão”, destacou.

Luciano Duque avaliou a reunião de forma positiva e ressaltou o diálogo permanente com o Governo. “Seguimos trabalhando com responsabilidade e parceria, cobrando, acompanhando e ajudando a construir soluções. Água e desenvolvimento são prioridades, e o Pajeú está no centro desse olhar do Governo de Pernambuco”, concluiu.

Nesta segunda-feira, (24), o ex-vereador e ex-secretário de desenvolvimento econômico do município Marcos Oliveira, junto com o líder comunitário Zildo de Varzinha se reuniram com o comandante do 14º BPM Major Magnes Guimarães.

Na pauta a reativação do Posto Policial de Varzinha. Na gestão do ex-prefeito Luciano Duque, o Posto de Saúde chegou a ser reformado e cedido à PM, equipado com toda estrutura e condições para os policiais.

Hoje a realidade na comunidade é outra: não há efetivo e o Posto Policial está praticamente fechado. O Major Magnes pediu apoio da comunidade para divulgação e utilização do disk denúncia no número (87) 9 9995 4641 para atender os moradores.

Prometeu que até o dia 15 de fevereiro, com a chegada de novos policiais, vai aumentar a ronda ostensiva nos finais de semana no distrito das 22h à meia noite. “Hoje só temos apenas uma viatura para toda zona rural de Serra Talhada”, afirmou.

Ele marcou uma reunião para esta quarta feira dia (2) de fevereiro com o comandante da patrulha rural Alessandro Santos na comunidade. O objetivo, melhorar a segurança no distrito.

Marcos Oliveira e o líder comunitário Zildo avaliaram a reunião como muito produtiva. “O ideal seria um efetivo permanente na localidade, mas como não tem efetivo suficiente, esperamos que as rondas ostensivas aconteçam nos finais de semana como prometido. Já é um avanço, vamos aguardar”, afirmou Oliveira.