Na Câmara de Tabira governo e oposição defendem criação de comissão para apurar denúncias das ações populares

JC Online

Pernambuco tem dois municípios que seriam extintos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo do governo federal enviada nesta terça-feira (5) ao Senado.

Pela proposta, os municípios que possuem até cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total passariam a incorporar, a partir de 2026, o município vizinho.

Em Pernambuco, Itacuruba, com 4.369 habitantes, e Ingazeira, com 4. 496, atendem aos requisitos. Os dados do número de habitantes são do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ambos os municípios integram o Sertão pernambucano.

Para o prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais (PSB), é difícil que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. “Ao meu ver, a possibilidade dessa proposta ser aprovada pelo Congresso é remota. Ela ainda será analisada pelos parlamentares, isso vai demorar muito e eu não vejo como ela poderia passar. Estados como a Bahia, Paraíba e Alagoas, por exemplo, têm um número muito alto de municípios com menos de 5 mil habitantes. Vamos acompanhar, vamos ver como ela vai ser recebida no Congresso, mas é muito cedo para fazer qualquer julgamento”, disse.

O prefeito de Itacuruba, Bernardo Maniçoba (MDB), não foi localizado pela reportagem até a publicação desta matéria. Assim que ele se pronunciar, o texto será atualizado. Itacuruba está inclusive no meio de um debate sobre a implantação de uma usina nuclear em Pernambuco. Segundo especialistas é o melhor lugar para se implantar a usina. Nesta terça e quarta-feiras a CNBB/NE2 está realizando um debate sobre o tema. A igreja é contra a implantação do equipamento.

De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, no Brasil, 1.254 municípios seriam extintos. A proposta, contudo, precisa ser aprovada no Congresso Nacional.

Amupe – O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), disse que foi surpreendido pela proposta. “Recebi a proposta do governo como uma bomba. Pensei que fossem fazer uma nova Constituinte, tamanhas as mudanças elencadas pela equipe econômica, e todas elas com grande repercussão e impacto. Por isso, a gente ainda não tem uma análise completa sobre a matéria. Isso carece de um tempo para estudar, não podemos nos levar por uma primeira propaganda e nem condenar tudo sem uma análise em profundidade”, afirmou.

As cozinhas comunitárias, iniciativa que faz parte do Programa Bom Prato, realizada em parceria com os municípios, ultrapassaram a marca de seis milhões de refeições servidas em 2023 e no primeiro semestre de 2024.

Nesses dezoito meses, o número registrado pelo Governo de Pernambuco na metade de 2024, 2,9 milhões de refeições, já se aproxima das 3,2 milhões distribuídas em 2023, em muito devido ao número recorde de inaugurações neste ano. Atualmente, há 156 cozinhas em funcionamento no Estado, sendo que 101 foram inauguradas na gestão atual.

“As cozinhas comunitárias são parte da estratégia do nosso programa Pernambuco Sem Fome, que visa combater o quadro de miséria e fome que encontramos. Estamos servindo para a população, nas quatro regiões do Estado, 686 mil refeições por mês para o combate à fome. É assim que seguimos forte, investindo e trabalhando junto com o importante trabalho das prefeituras, para que possamos levar mais dignidade para a vida daqueles que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os equipamentos fornecem 200 refeições diárias, cinco dias na semana, aos pernambucanos em insegurança alimentar e nutricional. O Governo do Estado tem o objetivo de inaugurar 214 cozinhas comunitárias até o final de 2024.

De acordo com o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, esses locais não só proporcionam refeições, mas também promovem dignidade e cidadania.

“Estamos não apenas ampliando o acesso à alimentação de qualidade como pauta central da atual gestão, mas também fortalecendo a economia local ao priorizar insumos da agricultura familiar. Cada refeição servida representa um passo em direção a um futuro mais justo e inclusivo para todos os pernambucanos”, pontuou.

As cozinhas comunitárias são resultado de um cofinanciamento entre o Estado e os municípios, com um investimento total este ano de R$ 39,2 milhões, sendo R$ 3,1 milhões destinados à instalação de novas cozinhas e R$ 36,1 milhões ao custeio das unidades já existentes. Cada equipamento fornece refeições diárias para a população cadastrada no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou Centro Pop dos municípios.

Em paralelo, os equipamentos também fortalecem o desenvolvimento econômico da região, empregando cozinheiros, auxiliares, nutricionistas e outros profissionais que fazem as unidades acontecerem no seu dia a dia.

Para a produção dos alimentos, os insumos são comprados nos locais onde estão inseridas, movimentando a economia dos municípios e fortalecendo a agricultura familiar, o que gera um ciclo virtuoso de desenvolvimento e sustentabilidade para as comunidades.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (9) para negar qualquer participação em articulações políticas, administrativas ou eleitorais fora do município que administra.

A manifestação ocorre após a circulação de informações nos bastidores políticos sobre uma possível atuação do gestor em projetos eleitorais de outras cidades da região.

Na nota, Luciano Bonfim afirma que não possui envolvimento, interesse ou participação em processos políticos de outros municípios e classificou como inverídicas as informações que tentam associar seu nome a movimentações externas.

O prefeito destacou que foi eleito democraticamente pela população de Triunfo e que seu compromisso permanece voltado exclusivamente para a gestão municipal.

Segundo o gestor, sua atenção está concentrada na execução de obras, ampliação dos serviços públicos e ações voltadas ao desenvolvimento da cidade.

Luciano Bonfim também reafirmou que pretende cumprir integralmente o mandato para o qual foi eleito, ressaltando o compromisso de continuar trabalhando pelo progresso de Triunfo e pelo bem-estar da população.

A nota foi divulgada após especulações envolvendo possíveis movimentações políticas para as eleições municipais de 2028 em cidades vizinhas. Entretanto, o prefeito garantiu que seu foco permanece exclusivamente na administração de Triunfo. A informação é de Francys Maya.

Na próxima segunda-feira (15) a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública sobre a admissão dos diplomas obtidos em países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em modalidade presencial e no país-sede da universidade estrangeira. O debate reunirá profissionais com graduação e pós-graduação realizadas no exterior, mas com situação ainda indefinida no Estado de Pernambuco em relação a esses títulos.

A partir do debate com especialistas, a Comissão de Educação pretende preparar uma sugestão de Projeto de Lei e enviar ao Governo do Estado, visto que a competência de legislar sobre esse tema é do Poder Executivo. A presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão, espera contribuir com o Governo em trazer dados consistentes para a elaboração de um projeto e resolução deste problema no Estado. Em 2013 e 2014, a Alepe já havia levantado esse debate. Os brasileiros com diplomas nesta situação desejam obter direitos como progressão em planos de cargos e carreiras e lecionar, por exemplo.

Especialistas da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES) consideram como aptos ao reconhecimento títulos de pós-graduação de cursos de especialização com carga horária presencial no país de origem não inferior a 360 horas. Já os graus acadêmicos de mestrado e doutorado, são considerados títulos obtidos de forma integralmente presencial no país-sede da universidade estrangeira.

A ANPGIEES sugere também que a admissão de títulos de mestrado e doutorado em universidades estrangeiras tem amparo na legislação federal e são atendidos por artigos da Constituição Federal, Decretos Legislativos e Presidenciais sobre o tema. Participarão do encontro o professor Vicente Celestino de França e outros membros da ANPGIEES.

O pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo tem acelerado sua agenda em municípios do Sertão do Pajeú e entorno, como Santa Cruz da Baixa Verde e Brejinho, em busca de apoios estratégicos para consolidar sua candidatura à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2026.

A movimentação política segue uma lógica pragmática: a matemática eleitoral. Em 2022, o último deputado estadual eleito pelo PSB conquistou 43.117 votos. Para Breno, o desafio é conseguir, fora de Serra Talhada, entre 25 mil e 30 mil votos, número que, somado à sua base eleitoral, pode viabilizar sua eleição.

Em 2022, o ex-prefeito Luciano Duque (SD), obteve 21.389 votos apenas em Serra Talhada. Como Duque tende a disputar novamente uma vaga na Alepe, o espaço para Breno crescer fora da cidade ganha ainda mais importância.

A meta de Breno é conquistar de 15 mil a 20 mil votos em Serra Talhada, o que já seria considerado um resultado expressivo, desde que acompanhado por um bom desempenho em outras cidades. A busca por apoios em municípios estratégicos revela uma tentativa de compensar o terreno onde Duque ainda mantém hegemonia eleitoral.

O movimento de Breno também indica que o PSB deve buscar nomes competitivos na região para manter ou ampliar sua bancada na Alepe, especialmente diante da fragmentação de votos nas chapas proporcionais.

Nos bastidores, aliados consideram que, embora seja uma missão difícil, a estratégia de Breno pode render frutos se conseguir consolidar palanques locais e canalizar o desgaste de lideranças mais antigas, surfando numa imagem de renovação.

Enquanto isso, o pré-candidato segue o calendário informal da pré-campanha, intensificando visitas, participações em eventos e reuniões com lideranças locais, em busca de capilaridade e visibilidade para transformar sua matemática política em votos reais.