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Auditoria apura indícios de desvios de recursos em Palmares

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, em sessão realizada na manhã da última quinta-feira (10), o objeto de uma Auditoria Especial que apurou desvios do dinheiro público na Prefeitura dos Palmares durante os exercícios financeiros de 2017 e 2018. O processo (nº 19100466-2) foi da relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios. 

A apuração foi formalizada a partir de denúncias feitas por vereadores do município acerca da ilegalidade e da ilegitimidade de licitações para a aquisição de materiais esportivos.

Foram apontadas transferências voluntárias feitas pela Prefeitura a partir de convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Esportes e a Liga Desportiva dos Palmares (pessoa jurídica privada).

O voto do relator pela irregularidade acolheu o parecer elaborado pelo procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel. De acordo com o documento, o objeto do processo também foi alvo de investigações da Polícia Civil de Pernambuco durante a Operação Fim de Jogo, deflagrada em dezembro de 2020. O valor pago irregularmente foi calculado em R$ 579.519,02.

O relatório de auditoria do TCE apontou indícios de direcionamento do processo licitatório por parte da gestão do então prefeito, Altair Bezerra da Silva Júnior. Foram verificados também indícios de falhas nas movimentações financeiras, na execução do convênio e nas prestações de contas, com a ausência de diversas documentações obrigatórias. 

Também não há comprovação de que ocorreu um processo administrativo prévio à formalização do convênio. Ainda assim, após ter sido firmado indevidamente, foram realizadas movimentações de recursos com saques na boca do caixa feitos pelo assessor da Prefeitura, Flávio Alexandre Pinheiro da Silva.

A aquisição do material esportivo não foi comprovada pelo prefeito, e ele chegou a devolver, voluntariamente, montantes recebidos para essa destinação. Isso, no entanto, não foi suficiente para sanar todas as irregularidades apuradas pela auditoria, pois elas resultam em indícios de peculato e improbidade, crimes que já estão sendo investigados pela Polícia Civil.

Julgado irregular o objeto da Auditoria Especial, a Segunda Câmara responsabilizou o ex-prefeito Altair Bezerra da Silva Júnior e o assessor técnico Flávio Alexandre Pinheiro da Silva. Ao primeiro, foi imputado débito no valor de R$ 415.092,72 em solidariedade com o então presidente da Liga Desportiva dos Palmares, José Alberto Passos da Silva, e com a pessoa jurídica da Liga. Ao segundo, débito no montante de R$ 164.426,30.

Multas nos valores de R$ 45.182,50, para Altair Bezerra da Silva Júnior, e de R$ 36.146,00, para Flávio Alexandre Pinheiro da Silva, também foram aplicadas. À Liga e ao assessor técnico, houve, ainda, imputação de pena de Declaração de Inidoneidade por cinco anos. 

DETERMINAÇÕES

O relator determinou à gestão que sejam nomeados formalmente os gestores e fiscais de contratos nas próximas licitações, a fim de que sejam realizados os efetivos controles de entrada e aquisição de materiais pelas secretarias. 

Além disso, que a gestão se abstenha de firmar novos convênios em que a Prefeitura figure na condição de concedente, até que sejam editadas normas internas e implementadas rotinas que possibilitem o acompanhamento da execução do objeto conveniado.

Cópias do relatório de auditoria, da nota técnica do Inteiro Teor da Deliberação e do Acórdão do Tribunal serão encaminhadas à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), da Polícia Civil, e ao Ministério Público de Pernambuco.

Por fim, será formalizado um procedimento investigatório no TCE para verificar se o ex-prefeito recolheu voluntariamente outros valores apontados no relatório de auditoria.

A decisão foi aprovada por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer.

Outras Notícias

Estado deve fechar tudo até semana que vem

Segundo o jornal “O Poder”, em transcrição do blogueiro Magno Martins,  não vai ter jeito! O Governo do Estado de Pernambuco deve decretar, no máximo até a próxima semana, o fechamento total das atividades comerciais no interior e na Região Metropolitana do Recife. A decisão deve ser tomada porque as medidas restritivas, adotadas no último […]

Segundo o jornal “O Poder”, em transcrição do blogueiro Magno Martins,  não vai ter jeito!

O Governo do Estado de Pernambuco deve decretar, no máximo até a próxima semana, o fechamento total das atividades comerciais no interior e na Região Metropolitana do Recife.

A decisão deve ser tomada porque as medidas restritivas, adotadas no último final de semana, não surtiram o efeito e a população não aderiu ao toque de recolher como planejado, com isso, os casos de Covid-19 aumentaram mais do que o esperado.

Para complicar, a quantidade de leitos de UTI disponíveis está próxima de zero e a desativação de parte dos hospitais de campanha só fez piorar a situação. Dessa forma, Pernambuco caminha para mais um lockdown em menos de um ano.

Vacinas chegam ao Sertão

As vacinas destinadas a municípios do Sertão do Pajeú chegaram essa manhã em um voo da Azul Linhas Aéreas ao Aeroporto Santa Magalhães, Serra Talhada. A informação foi confirmada por Karla Milene, Gerente Regional de Saúde da XI região. Pernambuco recebeu mais 110.800 doses nesta terça (09). A XI GERES vai receber 26.800 doses de vacina […]

As vacinas destinadas a municípios do Sertão do Pajeú chegaram essa manhã em um voo da Azul Linhas Aéreas ao Aeroporto Santa Magalhães, Serra Talhada. A informação foi confirmada por Karla Milene, Gerente Regional de Saúde da XI região.

Pernambuco recebeu mais 110.800 doses nesta terça (09). A XI GERES vai receber 26.800 doses de vacina SINOVAC/BUTANTAN, sendo 11.900 para idosos 75 a 79 anos, 9.400 doses para idosos de 80 a 84 anos, 5.500 doses para trabalhadores de saúde.

O município de Serra Talhada recebeu 940 doses da vacina Coronavac na manhã desta quarta-feira (10/03), para dar sequência ao Plano Municipal de Imunização.

As doses foram enviadas ao setor do PNI – Programa Nacional de Imunização e serão aplicadas em idosos e profissionais de saúde da rede pública e privada. São 380 doses para idosos de 75 a 79 anos e 310 doses para idosos de 80 a 84 anos; e 250 doses para profissionais de saúde, incluindo trabalhadores do setor de veterinária, farmácia, nutricionistas, assistentes sociais, entre outros.

Afogados: prefeitura paga servidores

Teve início ontem (30), com os servidores da Secretaria de Educação, o pagamento do funcionalismo público de Afogados da Ingazeira. Estão sendo injetados na economia do município, R$ 1,9 milhão, referentes ao pagamento de 1.158 servidores, segundo nota ao blog. Nesta terça (31) começaram a receber servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura […]

image468Teve início ontem (30), com os servidores da Secretaria de Educação, o pagamento do funcionalismo público de Afogados da Ingazeira.

Estão sendo injetados na economia do município, R$ 1,9 milhão, referentes ao pagamento de 1.158 servidores, segundo nota ao blog.

Nesta terça (31) começaram a receber servidores das Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura e Esportes, Controle Interno, Infraestrutura, Finanças, Transportes, Gabinete, Coordenadoria da Mulher e Procuradoria. Aposentados e pensionistas também começaram a receber seus vencimentos a partir de hoje.

Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde recebem nesta quarta (01) e quinta (02).Os salários são referentes ao mês de Maio.

Decisão do STF sobre Lula na Casa Civil pode atrasar por causa da Páscoa

Agência Estado – A permanência ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil será uma decisão que caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá não ter um desfecho tão célere quanto o governo gostaria por conta do feriado de Páscoa. Até agora, 12 diferentes ações tramitam […]

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Agência Estado – A permanência ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil será uma decisão que caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá não ter um desfecho tão célere quanto o governo gostaria por conta do feriado de Páscoa.

Até agora, 12 diferentes ações tramitam no Supremo questionando a posse de Lula. Na quinta-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal suspenda as ações que tramitam na primeira instância até que a Corte dê a palavra final sobre o caso. Caberá ao ministro Teori Zavascki tomar essa decisão, já que ele é o relator de duas ações chamadas de Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A expectativa é que o ministro se posicione sobre essa questão ainda nesta sexta-feira.

O mérito, isto é, se Lula fica ou não no ministério, teria que ser discutido em plenário, por se tratar de uma ação com consequências mais amplas, não restrita ao caso do ex-presidente. Não haverá, no entanto, sessões no Supremo na próxima semana, por conta do feriado.

Outras oito ações, a maioria delas mandados de segurança, estão nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Ao contrário das ações que estão com Teori, mandados de segurança exigem decisões mais ágeis. Segundo assessores, o ministro ainda está analisando que posicionamento tomar, mas ele já deu declarações públicas de que considera a ida de Lula para a Casa Civil uma tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato da qual é alvo.

Por se tratar de um tema tão sensível, porém, Gilmar Mendes deve levar o caso para ser discutido com os demais integrantes da Corte no plenário. Ele, no entanto, pode aceitar o pedido de liminar e fazer com que Lula tenha que deixar o cargo até que o Supremo tome uma decisão sobre o assunto.

O ex-presidente tomou posse na Casa Civil na quinta. A decisão da presidente Dilma Rousseff de dar um cargo no governo ao padrinho político fez chover ações tanto no Supremo como na primeira instância questionando o ato.

Um carimbo na alma

Por interesse jornalístico,  como faço semanalmente,  acompanhei a sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde. Apesar de já ter tomado conhecimento a partir do pedido de minha biografia,  não posso esconder a emoção com a apresentação de um Título de Cidadão Arcoverdense,  por iniciativa da vereadora Célia Galindo. Não sou de lobby para iniciativas dessa […]

Por interesse jornalístico,  como faço semanalmente,  acompanhei a sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Apesar de já ter tomado conhecimento a partir do pedido de minha biografia,  não posso esconder a emoção com a apresentação de um Título de Cidadão Arcoverdense,  por iniciativa da vereadora Célia Galindo.

Não sou de lobby para iniciativas dessa natureza.  Elas devem ser autênticas, espontâneas, legítimas.  Pra mim, mesmo com o alcance ilimitado do blog, não vejo sentido ao ser lembrado em cidades onde não tenho atuação efetiva.

Mas claro, ao contrário,  me envaidece e me honra ser lembrado em uma cidade onde, de fato, fiz parte de um capítulo da história da radiodifusão.  A minha passagem pela Cardeal Arcoverde é lembrada até hoje por gente do meio e da sociedade.  Isso porque foi uma passagem intensa e verdadeira.  Fui muito feliz em Arcoverde e guardo até hoje aquele tempo.

Como disse ao receber a mesma homenagem em Afogados da Ingazeira, digo que um título de cidadão é um carimbo da alma, que já se dobra à Terra do Cardeal por tudo que viveu.  Municípios como Arcoverde,  Iguaracy,  Tabira e Serra Talhada,  citando alguns exemplos, são,  seja por meu passado ou presente profissional,  cidades que deixaram marcas e ajudaram na construção de quem eu sou.

Assim, essa homenagem é a confirmação de um amor que o tempo não apagou.  Claro, estou aqui agradecendo a honrosa indicação de Célia Galindo.  Isso ainda passa pelo crivo dos demais parlamentares.  Mas já me sinto muito feliz com a indicação.

Agradeço também ao vereador e presidente Weverton Siqueira, o Siqueirinha, pela indicação de Voto de Aplauso pelo Encontro ASSERPE, que aconteceu no último dia 30 em Arcoverde, que virou a capital estadual da radiodifusão nessa data. Sigamos! Viva Arcoverde!