Muzema: Justiça decreta a prisão de três pessoas

Agência Brasil – O número de pessoas que deixaram de pagar suas dívidas aumentou 0,6% em julho na comparação com junho, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor. Na comparação com julho de 2014, o indicador teve alta de 19,4%. Ao comparar o acumulado do ano até julho com o mesmo período do ano anterior, o índice subiu 16,8%.

Segundo os economistas da Serasa Experian, o desemprego crescente, a inflação e os juros altos têm prejudicado a situação financeira do consumidor, dificultando o pagamento de seus compromissos em dia.

A inadimplência não bancária (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica, água etc.) foi a responsável pela alta do indicador, com elevação de 3,5% e contribuição de 1,6 ponto percentual. A elevação do índice mensal não foi maior, porque as dívidas com os bancos apresentaram queda de 2,2% e contribuíram negativamente com 1 ponto percentual.

O valor médio das dívidas não bancárias apresentou alta de 10% de janeiro a julho de 2015, na comparação com o mesmo período de 2014. O valor médio dos cheques sem fundos e da inadimplência com os bancos também cresceu, 10,4% e 0,9%, respectivamente. Já o valor médio dos títulos protestados registrou queda de 1,9%.

Ação coordenada da Funai e PRF, após liminar obtida pelo MPF, já resultou na apreensão de nove animais

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve decisão liminar da Justiça Federal que autorizou a apreensão de gado bovino, caprino e outros animais não pertencentes aos indígenas pankararu e criados clandestinamente na terra da etnia. A área localiza-se entre os municípios pernambucanos de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá. As apreensões estão sendo feitas mediante ação coordenada entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Na última semana, noves animais já foram apreendidos. A destinação é o Centro de Controle de Zoonoses de Serra Talhada. Caso os donos não se manifestem em até cinco dias a partir da data da apreensão, o gado será considerado abandonado e ficará sob responsabilidade do município de Serra Talhada, conforme prevê a legislação municipal.

De acordo com a decisão judicial, a permanência indevida de rebanho de propriedade não-indígena configura violação dos direitos indígenas ao usufruto exclusivo dos bens naturais que compõem a área. Para o MPF, a criação clandestina de animais na terra indígena gera temor de tentativa de reocupação da área, bem como prejuízo à comunidade. A pastagem na área cultivada pelos pankararu destrói o plantio e inviabiliza o desenvolvimento da agricultura de subsistência.

Na ação civil pública, o MPF argumentou que desde o início do processo de desintrusão da área, os antigos posseiros, em represália, vêm promovendo ameaças, danos patrimoniais e atentados de cunho racista contra a comunidade e cultura indígena pankararu. No mês passado, o procurador da República recebeu informações de invasões à área, derrubada de árvores consideradas sagradas na tradição indígena, quebra de cercas e destruição de hortas. Houve ainda notícia de ameaça de morte a integrantes da comunidade.

Histórico – O processo judicial para reintegração de posse da terra Pankararu teve início, na Justiça Federal, em 1993. Já houve sentença transitada em julgado, proferida há cerca de 20 anos, não cabendo mais recurso da decisão. Conforme determina a Constituição Federal, com relação aos direitos originários, os índios têm o usufruto exclusivo dessa terra.

No processo de desintrusão da área, para se garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, foi paga indenização aos invasores que foram retirados da terra após a determinação judicial. Em 2018, os últimos posseiros que se negavam a deixar o local foram retirados mediante cumprimento de reintegração de posse, com uso de força policial.

Outros episódios, ocorridos nos últimos anos, indicam o contexto de tensão ainda existente na área, como incêndio ocorrido em um posto de saúde e uma escola situados na terra Pankararu, bem como a destruição de adutora que abastecia de água a comunidade indígena.Processo nº 0800424-52.2020.4.05.8303

Os secretários Edgley Freitas, Iêda Mélo e Cláudio Alves, das pastas de Juventude e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Obras estiveram na praça do Bairro Florentino Leite, próximo ao Bairro João Cordeiro, onde está sendo desenvolvido um projeto de paisagismo e iluminação que dará cara nova a uma das entradas da cidade.

Segundo o Secretário Edgley, a equipe está trabalhando para que a praça receba iluminação, banquinhos, cestos da coleta seletiva, caqueiras, árvores, arcos decorativos e um letreiro com a frase “Tabira do meu coração”.

A primeira-dama Iêda que foi quem idealizou o letreiro com a frase, relatou a sua alegria em ver o serviço sendo concretizado, pois será mais um espaço de laser, para o bem-estar dos moradores, onde possibilitará até a realização de eventos culturais.

“O que dá a visibilidade de uma cidade são as entradas, quando as entradas são bonitas, são atraentes, já se sabe que aquela é uma cidade organizada e de pessoas com uma visão bem além”, destacou Iêda.

Na campanha de 2010, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (PT) passou para a história como a primeira mulher eleita presidente do Brasil. Foi reeleita em 2014. Mas, no pleno exercício do segundo mandato, a petista corre o risco de entrar novamente para história, mas de uma maneira bem diferente.

Na próxima quinta-feira, o Senado começa a julgar o impeachment de Dilma, que está afastada do cargo desde o dia 12 de maio, quando os senadores aprovaram a abertura do processo na Casa.

No Senado, onde os aliados da presidente afastada acreditavam que o quadro poderia ser revertido a favor dela, o número de parlamentares em favor do impeachment aumentou. Na votação que aprovou a abertura do processo foram 55 votos contra 22. Já na sessão que ratificou o relatório que recomenda o afastamento da petista foram 59 votos contra 21.

No cronograma definido pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), o depoimento de Dilma Rousseff está marcado para dia o 29. Em entrevista, a presidente afastada afirmou que os senadores irão ouvir a manifestação de uma presidente que será julgada em um processo de impeachament sem ter cometido crime de responsabilidade. A petista terá direito a falar por 30 minutos antes de ser interrogada.

Na avaliação de cientistas políticos ouvidos pelo Diario,  o quadro é praticamente irreversível no Senado. Os argumentos usados por eles para justificar as declarações estão amparadas no insucesso da atual oposição e dos advogados de defesa que, segundo eles, não conseguiram convencer o STF da inocência de Dilma nem mudar a opinião de senadores favoráveis ao impeachment.

“O que estamos vendo agora é mais ou menos, o que se construiu na Câmara. O Senado caminha o impeachment e a manutenção do governo interino”, afirmou o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ernani Carvalho. Ele comentou, inclusive, que o presidente Michel Temer (PMDB), mesmo na interinidade, já colocou na mesa os projetos que espera implementar no país. Ernani citou a proposta trabalhista, diminuição dos gastos públicos, o controle da inflação, reforma previdenciária e as privatizações.