João Campos recebe título de cidadão de Garanhuns

A Prefeitura de Tabira convocou a população tabirense para participar de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores para tratar sobre as questões relacionadas a iluminação pública do município.

Ao público presente foi apresentado o calendário que mostrou todos os passos do projeto, desde a sanção da lei municipal em 22 de agosto de 2018 até a previsão da licitação na modalidade concorrência pública que tem a previsão de acontecer em janeiro de 2020.

O Comitê Gestor, formado pelas secretarias de Administração, Planejamento e Fazenda, apresentou o que é uma PPP – Parcerias Público Privadas que são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a administração pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento.

Os vereadores presentes elogiaram a iniciativa da gestão em convocar a população para esse debate, embora essa não tenha comparecido conforme o desejado para fazer parte das discussões. Esse fato foi muito lamentado por todos.

O vereador Igor Mariano, presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, disse que Tabira é a pioneira nesse tipo de ação e acrescentou que deseja conhecer o projeto para levar o exemplo para outras cidades, uma vez que seu pai, Simplício Sá, é um empreendedor na atividade de iluminação.

Reconhecendo as deficiências que ainda existem na iluminação pública de Tabira, o secretário de Relações Institucionais, Tadeu Sampaio, disse que a receita proveniente da taxa que a população paga não cobre os gastos que a gestão tem, fazendo com que o serviço seja, em alguns casos, deficiente.

Neide Nascimento, Afonso Amaral e Cláudio Alves apresentaram o projeto de PPP ao público presente e em seguida iniciou-se as discussões com a comunidade.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, 171 das 185 cidades pernambucanas decretaram estado de calamidade pública. Na prática, nas cidades em que a medida foi decretada, as prefeituras têm permissão de realocar despesas e suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho.

As medidas foram tomadas para dar liberdade legal aos gestores de adotar medidas de enfrentamento à Covid-19. A situação considerada excepcional traz um alerta para o cumprimento da legislação eleitoral. Apesar do estado de calamidade pública, os gestores municipais continuam precisando seguir as recomendações da lei eleitoral, já que o pleito deste ano está mantido. Pensando nisso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) expediram uma recomendação conjunta para delinear os limites da atuação dos gestores públicos.

“A situação gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, destacou o procurador-geral de Justiça, Dirceu Barros (foto).

Os órgãos alertam que os governantes estão proibidos de realizar a distribuição de valores e benefícios sem critérios objetivos e atendendo o princípio da impessoalidade. Os prefeitos que pretendem realizar a distribuição de bens e valores precisarão informar às promotorias eleitorais uma relação deles e o público que será atendido com as medidas.

É preciso lembrar que a lei eleitoral também proíbe que prefeitos e secretários criem novos programas sociais em ano de eleição. Nas câmaras dos vereadores, os presidentes das casas foram orientados a não dar prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

“Será possível socorrer o cidadão carente, desde que o programa social tenha sido aprovado em 2019 ou o município esteja em estado de emergência ou calamidade. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade”, explica Dirceu Barros.

Responsável por impedir o uso de políticas públicas para a promoção de candidatos, o Ministério Público Eleitoral estará fiscalizando o desvio de finalidade dos programas sociais. Quem descumprir a legislação eleitoral poderá ter que pagar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, além da cassação do registro ou diploma dos candidatos que forem beneficiados pelas práticas irregulares.

Do G1

Após reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros que integram a coordenação política nesta segunda-feira (27), o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) afirmou que o governo vai para o “embate político” nas votações no Congresso Nacional.

Padilha foi questionado sobre as chamadas ‘pautas-bomba’ que o governo pode ter de enfrentar no segundo semestre, que são temas delicados para o Planalto, como o projeto que muda a correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 3% para cerca de 6%. O governo alega que o projeto afetará programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, e obras de saneamento básico, financiadas com recursos do fundo.

O governo também vai enfrentar a votação do projeto que reduz as desonerações na folha de pagamento, que é defendido pelo Planalto, mas já teve a análise adiada no plenário da Câmara por falta de acordo. Além disso, há debates polêmicos na pauta do Congresso, como redução da maioridade penal e o financiamento privado de campanha.

“Temos que agir agora para que tenhamos condições, politicamente, de fazer com que a base, que é numericamente muito vantajosa, se posicione de forma majoritária nessas votações. Vamos para o embate político”, afirmou.

Em seguida, Padilha argumentou que algumas “pautas-bomba” podem ter efeitos a serem “consumados por muito tempo”, e não só no mandato da presidente Dilma Rousseff.

“Queremos mostrar que a pauta-bomba não destrói o governo. Ela destrói é a expectativa positiva de todos os brasileiros”, disse.

Padilha concedeu entrevista junto com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) eGilberto Kassab (Cidades), depois da reunião da coordenação política, na qual a presidente se reuniu com 11 ministros, com o vice-presidente, Michel Temer, e com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

Segundo Padilha, durante a reunião, os ministros analisaram “o que virá” no início do segundo semestre no Congresso Nacional e assistiram a uma apresentação do ministro Nelson Barbosa sobre a revisão da programação fiscal do governo.

Na semana passada, o governo anunciou a redução da meta fiscal para 2015, além de anunciar um novo corte no Orçamento.

“Apesar de o resultado primário deste ano ficar abaixo do que inicialmente prevíamos, ainda assim é trajetória de elevação do primário”, afirmou Nelson Barbosa. Segundo ele, a meta estabelecida contempla, de um lado, responsabilidade fiscal e responsabilidade social, já que  é compatível com os principais programas do governo federal.

Barbosa afirmou que o Executivo defenderá a revisão da meta fiscal no Congresso Nacional e disse que ela é compatível com a retomada do crescimento. Afirmou, ainda, que há pautas “boas” de recuperação econômica e que ela não depende só do Executivo.

“Cabe ao Executivo propor e executar as leis, mas cabe também ao Legislativo e Judiciário participar desse processo”, disse.

“O Brasil está passando por momento de dificuldade? Sim, mas o estado brasileiro tem todos os instrumentos necessários para superar essas dificuldades”, defendeu. “Tenho certeza que as instituições brasileiras, a classe política brasileira, é capaz de enfrentar desafios que encontramos hoje.”

Situado no Agreste Central, vizinho a Caruaru, Toritama é um dos principais municípios do polo de confecções de Pernambuco. Com 37 mil habitantes, é um dos principais produtores de jeans do Brasil.

Nesta Sexta (09), o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu uma equipe de Toritama, capitaneada pelo Prefeito Edilson Tavares (PMDB), que veio conhecer o modelo de gestão implantado pela atual gestão.

Logo pela manhã, a comitiva visitou a fábrica de tijolos intertravados e a usina de asfalto do município, que tem barateado os custos de pavimentação asfáltica e construção/recuperação de passeios públicos, também concederam entrevista à Rádio Pajeú, onde conversaram com o comunicador Aldo Vidal.

O Prefeito de Toritama também conheceu o modelo de gestão implantado no Hospital Regional e o trabalho realizado no Centro de Comercialização de animais e do Abatedouro Regional, único abatedouro público com certificado de funcionamento da ADAGRO, no Estado.

Na parte da tarde, eles puderam conhecer, no centro municipal de logística, o modelo de monitoramento implantado por Patriota em Afogados da Ingazeira, e o trabalho realizado no âmbito de cada secretaria municipal, assim como os seus indicadores.

No final do dia, a equipe visitou o Estádio Valdemar Viana de Araújo, onde conheceram o sistema de irrigação abastecido com água de reuso, e a nova e moderna iluminação instalada recentemente pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Os Prefeitos acompanharam o treino do Afogados da Ingazeira Futebol Clube, que se prepara para enfrentar o Santa Cruz, na próxima quarta (14), em partida válida pelo Campeonato Pernambuco de Futebol. O jogo será transmitido às 20h, pelo Premiére, canal de TV por assinatura.