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Municípios vão receber mais recursos financeiros com projeto de lei aprovado

Por André Luis

Aprovado nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, de autoria do ex-deputado e hoje senador Efraim Filho (União/PB), propõe uma transição gradual para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. Por lei, essa contagem populacional nacional deve ser realizada a cada dez anos.

Para o senador Efraim, essa contagem precisa ser avaliada, levando em consideração que muitos municípios dependem desse repasse.

“Dia de Vitória no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, um projeto de minha autoria do ano anterior de 2022 e que ainda como deputado foi aprovado hoje, fruto de ter sido a pauta principal da marcha dos prefeitos, é um projeto que valoriza os municípios que reduz o dano por eventuais perdas em virtude do censo do IBGE que veio com muitas falhas, muitas lacunas e ameaçou muitos municípios de terem grandes prejuízos. Com o projeto aprovado agora na Câmara dos Deputados representa um alívio para muitos municípios, prefeitos, cada um que estavam preocupados com o impacto que isso poderia causar nos serviços públicos de saúde, de educação, então assim a gente agora espera que esse projeto venha para o senado para podermos dar celeridade e consiga junto aos municípios, junto a FAMUP, junto a Confederação Nacional dos Municípios fazer essa defesa rápida no senado. É a Paraíba com vez e voz no debate dos grandes temas do Brasil”.

A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Como a diminuição da população em geral representa também a redução dos valores a receber, a proposta em análise estabelece prazo de até dez anos para que um município seja migrado para menor coeficiente de participação no FPM, tido como a principal fonte de recursos para a maioria das cidades brasileiras.

Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Com isso, os Municípios terão mais tempo para se adaptar às mudanças e buscar alternativas para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população. As informações são do MaisPB.

Outras Notícias

PSB comemora número de prefeitos eleitos em Pernambuco

Mesmo na oposição, partido teve 31 candidaturas vitoriosas, ante 30 da sigla da governadora Raquel Lyra Mesmo na oposição à atual gestão do Governo de Pernambuco, o PSB  elegeu o maior número de prefeitos e prefeitas no estado. Ao todo, foram 31 candidaturas vitoriosas, ante 30 do PSDB, partido da governadora Raquel Lyra, que tem […]

Mesmo na oposição, partido teve 31 candidaturas vitoriosas, ante 30 da sigla da governadora Raquel Lyra

Mesmo na oposição à atual gestão do Governo de Pernambuco, o PSB  elegeu o maior número de prefeitos e prefeitas no estado.

Ao todo, foram 31 candidaturas vitoriosas, ante 30 do PSDB, partido da governadora Raquel Lyra, que tem um resultado sub judice em Joaquim Nabuco, na Mata Sul, não considerado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“Com esse número de prefeituras sob seu comando a partir de 2025, incluindo o Recife, que reelegeu o prefeito João Campos (PSB) com a maior votação da história da cidade, o PSB segue como maior força política do estado e governa o maior número de eleitores”, diz o partido em nota.

Além de vencer no Recife, o PSB obteve vitórias em São Lourenço da Mata, Garanhuns e Panelas, com mais de 70% da preferência do eleitorado. O partido ganhou ainda em Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Água Preta, Altinho, Angelim, Betânia, Bonito, Capoeiras, Carnaíba, Cumaru, Ferreiros, Flores, Frei Miguelinho, Iati, Ingazeira, Itacuruba, Itapetim, João Alfredo, Lagoa Grande, Machados, Mirandiba, Primavera, Ribeirão e São José do Belmonte. Solidão e Dormentes tiveram candidaturas únicas, do PSB, e com eleição confirmada no domingo (6). Em Paulista, o partido disputará o segundo turno.

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, avalia esse resultado como fruto de um trabalho de base feito ao longo de todo o ano passado e no primeiro semestre deste ano. O dirigente afirma ainda que o fato de o partido seguir sendo a maior força política no estado, mesmo fazendo oposição à governadora, é uma demonstração de que a maior parte da população pernambucana aprova o jeito PSB de governar e deu essa resposta nas urnas.

“O nosso partido tem a maior bancada estadual, a maior bancada federal, vai continuar tendo o maior número de prefeitos do estado e tem o prefeito do Recife, João Campos, que se consolida como uma grande liderança que vai nos orientar a conduzir o partido nos próximos anos”, declarou Sileno.

Prefeitos(as) eleitos(as) pelo PSB em 2024

1 – Abreu e Lima – Flávio Gadelha (reeleito)

2 – Afogados da Ingazeira – Sandrinho Palmeira (reeleito)

3 – Agrestina – Josué Mendes (reeleito)

4 – Água Preta – Miruca (reeleito)

5 – Altinho – Marivaldo Pena

6 – Angelim – Caíque

7 – Betânia – Bebe Água

8 – Bonito – Dr. Ruy

9 – Capoeiras – Nêgo do Mercado (reeleito)

10 – Carnaíba – Berg Gomes

11 – Cumaru – Zeneide Medeiros

12 – Dormentes – Corrinha de Geomarco

13 – Ferreiros – Zé Roberto (reeleito)

14 – Flores – Gilberto Ribeiro

15 – Frei Miguelinho – Lindonaldo da Farinha

16 – Garanhuns – Sivaldo Albino (reeleito)

17 – Iati – Camila Souza

18 – Ingazeira – Luciano Torres (reeleito)

19 – Itacuruba – Juninho Cantarelli

20 – Itapetim – Aline Karina

21 – João Alfredo – Zé Martins

22 – Lagoa Grande – Catharina Garziera

23 – Machados – Juarez da Banana

24 – Mirandiba – Dr. Evaldo

25 – Panelas – Ruben Lima

26 – Primavera – Jeyson Falcão

27 – Recife – João Campos

28 – Ribeirão – Carol Jordão

29 – São José do Belmonte – Vinicius Marques

30 – São Lourenço da Mata – Vinicius Labanca

31 – Solidão – Mayco da Farmácia

2º turno

Paulista – Junior Matuto

Prefeito de Solidão acompanha obras de canalização e calçamento no Distrito de Pelo Sinal

O prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, esteve na manhã desta quarta-feira (11) no Distrito de Pelo Sinal, onde acompanhou de perto as obras de canalização de esgoto e calçamento em um beco utilizado como passagem por pedestres da comunidade. A intervenção, executada pela Secretaria Municipal de Obras, visa eliminar o esgoto a céu aberto […]

O prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia, esteve na manhã desta quarta-feira (11) no Distrito de Pelo Sinal, onde acompanhou de perto as obras de canalização de esgoto e calçamento em um beco utilizado como passagem por pedestres da comunidade.

A intervenção, executada pela Secretaria Municipal de Obras, visa eliminar o esgoto a céu aberto que vinha sendo motivo de reclamações dos moradores. O local era considerado um ponto crítico, com problemas recorrentes de mau cheiro e riscos à saúde pública.

Durante a visita, o prefeito esteve acompanhado do secretário de Obras, Ulton Nobre. Ambos destacaram o compromisso da gestão com a ampliação da infraestrutura urbana, especialmente em áreas que demandam atenção há mais tempo.

Segundo a Prefeitura, a obra integra o conjunto de ações voltadas à melhoria da mobilidade e das condições sanitárias nas zonas urbana e rural do município.

CGU apura fraudes na compra de medicamentos em municípios de Pernambuco

Operação Deadline é realizada em conjunto com a PF, Receita Federal e Apevisa Nesta quarta-feira (19), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, em conjunto com a Polícia Federal (PF), Receita Federal e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da Operação Deadline. A ação visa apurar irregularidades na aquisição e fornecimento de […]

Operação Deadline é realizada em conjunto com a PF, Receita Federal e Apevisa

Nesta quarta-feira (19), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, em conjunto com a Polícia Federal (PF), Receita Federal e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da Operação Deadline. A ação visa apurar irregularidades na aquisição e fornecimento de medicamentos – custados com recursos federais – em três prefeituras do Estado de Pernambuco.

O inquérito foi instaurado a partir dos resultados de fiscalização da CGU em contratos para fornecimento de medicamentos num dos municípios. O órgão de controle constatou fraudes em processos licitatórios, além de irregularidades como superfaturamento, pagamentos por medicamentos entregues fora das condições pactuadas, ausência de justificativa para os quantitativos contratados, prorrogações irregulares de contratos, ausência de controle de estoques, entre outras.

Com o aprofundamento das investigações, realizada em colaboração com a PF, Receita e Apevisa, foram observados indícios de irregularidades semelhantes nos outros dois municípios investigados. Os contratos firmados entre as empresas e as três prefeituras sob investigação, no período de 2013 a 2018, somam mais de R$ 12 milhões. O prejuízo causado pelo esquema ainda será apurado no âmbito da operação. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, por parte de 28 policiais federais, sete auditores da CGU, quatro auditores da Receita, além de 14 técnicos da Apevisa.

 

Calendário de abastecimento de Afogados será regularizado até o fim da semana, diz Compesa

A ocorrência de um vazamento oculto na rede de distribuição de água de Afogados da Ingazeira prejudicou o cumprimento do calendário de abastecimento da cidade, nos últimos dias. Os técnicos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) identificaram o vazamento, na última sexta-feira (4), após realizar ações de vistorias na rede localizada do bairro São Brás, […]

A ocorrência de um vazamento oculto na rede de distribuição de água de Afogados da Ingazeira prejudicou o cumprimento do calendário de abastecimento da cidade, nos últimos dias.

Os técnicos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) identificaram o vazamento, na última sexta-feira (4), após realizar ações de vistorias na rede localizada do bairro São Brás, trabalho que levou um dia.

“Percebemos que havia algo errado quando o São Brás não recebeu água no horário previsto, na semana passada. Varremos a rede e localizamos o vazamento. A água estava jorrando diretamente para a galeria de água pluvial, o que dificultou a identificação imediata do problema”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

A companhia realizou o serviço de conserto da tubulação ainda na sexta-feira (4) e retomou o abastecimento de água pelo bairro São Brás, prolongando o fornecimento de água por mais um dia na localidade – iniciativa que buscou evitar que o bairro ficasse um ciclo inteiro sem água.

Por este motivo, o calendário de Afogados da Ingazeira sofreu um atraso. Hoje (8), por exemplo, o bairro do Sobreira começou a ser abastecido por volta das 10h – e o dia previsto no calendário era segunda (07) às 8h.  “A expectativa é que até o final da semana, possamos voltar a seguir o calendário de distribuição de água divulgado oficialmente para a cidade”, informou Gileno Gomes.

O gerente da Compesa lembra que duas importantes ações possibilitarão melhorar a oferta de água para a cidade. Uma delas é a obra de ampliação da Estação de Tratamento de Água, que deve ser iniciada nos próximos dias, e permitirá aumentar em quase 30% a capacidade de tratamento da unidade.

Por meio do Sistema Integrado Afogados – Tabira, a população de Afogados da Ingazeira também será beneficiada com incremento da vazão de água com a conclusão da obra de implantação da nova Estação de Tratamento de Água de Tabira, um investimento de R$ 1,5 milhão.

A obra, que iniciou em junho e deve ser finalizada neste mês, levará melhorias significativas para o abastecimento de água das duas cidades, que passarão a ter áreas livres do racionamento.

Secretário confirma que Prefeitura de Solidão cobrou por estacionamento na Festa dos Romeiros

Colaborou Anchieta Santos Assegurando que o Prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB), tinha conhecimento da cobrança, o Secretário de Cultura de Solidão Antônio Correia procurou a Rádio Cidade FM para explicar porque o município exigiu uma taxa de estacionamento de quem visitou a cidade durante a 47ª Festa dos Romeiros. “A cobrança vem de outros […]

Colaborou Anchieta Santos

Assegurando que o Prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB), tinha conhecimento da cobrança, o Secretário de Cultura de Solidão Antônio Correia procurou a Rádio Cidade FM para explicar porque o município exigiu uma taxa de estacionamento de quem visitou a cidade durante a 47ª Festa dos Romeiros.

“A cobrança vem de outros governos e só repetimos o que já acontecia”. Perguntado se existe Zona Azul em Solidão que permita ao município a cobrança por estacionamento, o Secretário respondeu não saber o que é Zona Azul muito menos se existe uma alguma Lei neste sentido.

As denúncias que chegaram a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que o carro que passava pelo Portal da Cidade durante as festividades de Solidão, o motorista era convidado a pagar R$ 10 ou R$ 20 reais para estacionar na via pública.

Um papel com o nome da Prefeitura de Solidão, onde era colocada a placa do automóvel e a assinatura de um Secretário, era entregue ao motorista.

Para que o Município possa implantar, manter e operacionalizar o sistema de estacionamento rotativo nas vias públicas, nos termos do art. 24, inciso X, do CTB-Código de Transito Brasileiro, torna-se necessário o cadastro junto ao Sistema Nacional de Trânsito de acordo com a Resolução nº 296/2008 do CONTRAN.  Coisa que o município ainda não fez.