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Municípios terão até abril de 2019 para elaborar seus planos de mobilidade urbana

Por André Luis
Ministro das Cidades, deputado Alexandre Baldy. Foto: Evaristo Sa/AFP

Do blog da Folha

Os municípios brasileiros que ainda não possuem planos de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para elaborar. O novo prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais está previsto na Medida Provisória 818/2018. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais.

O objetivo da medida é oferecer prazo aos municípios que queiram pleitear a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em municípios com mais de 100 mil habitantes, pois, até então, não havia programa específico para este fim.

Para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o Plano de Mobilidade Urbana é fundamental para o desenvolvimento do município. “Nós precisamos ajudar os municípios a fazerem seus planos, porque um plano de mobilidade é um planejamento de Estado que o município deve fazer com eficácia além das gestões”, afirmou Baldy.

A nova proposta deve atender municípios acima de 100 mil habitantes em todo o País, melhorando a circulação das pessoas nas cidades e as condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana.

O cadastramento das propostas é feito por meio do site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br. O processo de seleção é contínuo, ou seja, não há prazo limite para a inscrição das propostas. Aproximadamente 60 municípios já solicitaram recursos para elaboração dos planos de mobilidade.

Outras Notícias

Recifense e filho de dono da Globo PB morre com suspeita de coronavírus

Recifense,  foi dirigente do Náutico O publicitário Mateus Zerbone Carlos, de 33 anos, morreu na manhã desta segunda-feira, 30, no Hospital Clementino Fraga, onde estava internado com pneumonia e suspeita de infecção pelo coronavírus. Mateus era o filho mais velho do empresário Eduardo Carlos, diretor-presidente da Rede Paraíba de Comunicação, da TV Cabo Branco, afiliada […]

Recifense,  foi dirigente do Náutico

O publicitário Mateus Zerbone Carlos, de 33 anos, morreu na manhã desta segunda-feira, 30, no Hospital Clementino Fraga, onde estava internado com pneumonia e suspeita de infecção pelo coronavírus.

Mateus era o filho mais velho do empresário Eduardo Carlos, diretor-presidente da Rede Paraíba de Comunicação, da TV Cabo Branco, afiliada da Globo no estado e nasceu antes do casamento de Eduardo com Maria Cândida. Ele morava e trabalhava em Recife.

Pelas redes sociais, muitos amigos pediram orações, durante o fim de semana, pelo restabelecimento da saúde de Mateus. Entre eles esteve o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues.

Ele ainda foi dirigente do Náutico que nas redes sociais fez uma homenagem por sua contribuição ao clube:

Luciano Duque comemora aprovação de projeto de distribuição gratuita de canabidiol

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou as redes sociais para celebrar a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que promete transformar o acesso ao canabidiol para tratamento médico. O projeto, que prevê a distribuição gratuita do medicamento na rede pública de saúde, foi aprovado nesta segunda-feira (4) e […]

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou as redes sociais para celebrar a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que promete transformar o acesso ao canabidiol para tratamento médico.

O projeto, que prevê a distribuição gratuita do medicamento na rede pública de saúde, foi aprovado nesta segunda-feira (4) e agora aguarda sanção da governadora Raquel Lyra.

Em vídeo, Duque compartilhou o avanço da medida e destacou a importância do canabidiol no tratamento de diversas condições de saúde.

“Você conhece alguém ou tem algum familiar que faz uso frequente de canabidiol? Muitas vezes, essas pessoas não conseguem adquiri-lo devido ao alto custo do medicamento,” iniciou o deputado.

Ele ressaltou que o canabidiol é amplamente utilizado em outros países no tratamento de doenças como Parkinson, dor crônica, autismo e fibromialgia, mas que no Brasil, o acesso ainda é um desafio para muitos.

Para ilustrar a importância do projeto, o parlamentar compartilhou o depoimento de uma mãe que encontrou no canabidiol uma alternativa eficaz para tratar a condição especial de sua filha.

“Tive experiências muito ruins com os remédios disponíveis no mercado para minha filha, que tem uma condição especial. A última medicação que ela tomava me levou a pesquisar o uso do canabidiol. Assim, pude entender a importância do tratamento com esse medicamento e comecei a usá-lo na minha filha Laura. Cada dia que passa, ela tem evoluído em seu desenvolvimento,” relatou a mãe.

Luciano Duque enfatizou a necessidade da medida devido ao alto custo e à burocracia envolvida na obtenção do canabidiol.

“Apesar de ser eficaz, o canabidiol é inacessível para a maioria da população devido ao alto custo, à burocracia e à legislação rígida,” afirmou. Segundo ele, o Projeto de Lei nº 474, de 22 de março de 2023, é fruto de uma luta de longa data e representa um avanço significativo no acesso a tratamentos alternativos no estado.

Agora, com o projeto aprovado pela Alepe, o próximo passo é a sanção da governadora Raquel Lyra. “Em breve, o sonho de oferecer um tratamento digno e adequado para milhares de pernambucanos que precisam do canabidiol para ter qualidade de vida poderá ser realizado com a sanção dessa lei,” declarou Duque.

A aprovação do projeto marca um momento importante para pacientes e famílias que dependem do canabidiol e representa um compromisso com a ampliação de tratamentos médicos na rede pública de Pernambuco.

Núcleo de Extensão da UFPE ganha sede própria em Sertânia

O Núcleo de Extensão e Cultura do Sertão do Moxotó, Ipanema e Pajeú (Nemip) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), inaugurado em maio deste ano, ganhou uma sede própria em Sertânia. O local foi entregue nesta terça-feira (20/12) e trata-se do antigo prédio da Justiça do Trabalho, na Avenida Agamenon Magalhães. O espaço é amplo […]

O Núcleo de Extensão e Cultura do Sertão do Moxotó, Ipanema e Pajeú (Nemip) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), inaugurado em maio deste ano, ganhou uma sede própria em Sertânia. O local foi entregue nesta terça-feira (20/12) e trata-se do antigo prédio da Justiça do Trabalho, na Avenida Agamenon Magalhães. O espaço é amplo e foi pensado em termos de acessibilidade e conforto, com toda infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão do NEMIP.

O prefeito Ângelo Ferreira, que participou do evento de inauguração, falou sobre a importância da presença do Núcleo no município. “Este Núcleo cumpre uma função ampla. É um centro de pensamento, reflexão, planejamento e execução de projetos inovadores. Desde que chegou a região, e em especial, a Sertânia, o NEMIP tem trabalhado para que a população tenha acesso a todas as atividades oferecidas. Assim, eles têm uma atuação que auxilia nas demandas da comunidade e também da gestão pública”, disse.

O NEMIP tem quatro eixos de atuação: Laboratório de Fabricação Digital (Espaço Maker); Programa de Cursos de Extensão e Cultura; Programa de Educação Continuada (PEC) para Gestores e Professores de Escolas Municipais; e Pós-Graduação (Lato Sensu) em Governança Municipal. Nesses seis meses de atuação, o Núcleo já foi responsável pelo desenvolvimento de vários projetos, como formações para servidores públicos e a comunidade em geral.

Além do prefeito Ângelo Ferreira, a inauguração contou com a presença do Pró-reitor de extensão e cultura da UFPE, Oussama Naouar; vice-prefeito e Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida; e os secretários Simoni Laet (Educação), Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania), Mariana Araújo (Saúde), Tácio Henrique (Juventude, Esporte, Cultura e Turismo), Irineu Cordeiro (Controle Interno), Antônio Cajueiro Neto (Chefe de Gabinete), Marco Aurélio Ferreira (Infraestrutura e Projetos Especiais), Renato Remígio (Serviços Públicos), Wilson Zalma (Administração e Gestão de Pessoas) e Dionice Pereira (Secretaria Executiva de Educação).

Além do Presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira (Fiapo) e os vereadores Niltinho Souza, Edmundo Alves (Mundico) e Galba Siqueira.

Mutirões de cirurgias pediátricas reduzem fila em Petrolina

A lista de cirurgias pediátricas em Petrolina está cada vez menor. É que a Secretaria Municipal de Saúde está intensificando os mutirões, em parceria com o Hospital Dom Malan/ IMIP. No início do ano, mais de 600 crianças estavam à espera de um procedimento cirúrgico. Nesta terça-feira (20), o quinto mutirão vai atender 10 pacientes […]

A lista de cirurgias pediátricas em Petrolina está cada vez menor. É que a Secretaria Municipal de Saúde está intensificando os mutirões, em parceria com o Hospital Dom Malan/ IMIP. No início do ano, mais de 600 crianças estavam à espera de um procedimento cirúrgico.

Nesta terça-feira (20), o quinto mutirão vai atender 10 pacientes e amanhã (21), a ação continua com mais 10 atendimentos. De acordo com a secretária executiva de atenção à saúde, Ana Carolina Freire, a programação é voltada para os pacientes que são de Petrolina. O objetivo é, além de eliminar a fila ainda neste primeiro ano, aliviar a dor dessas crianças.

“Eliminar essa fila de espera é um compromisso nosso com a população. Precisamos eliminar para continuar seguindo com o fluxo normal de atendimento. Nosso foco é proporcionar uma saúde de qualidade para nossas crianças”, destacou Ana Carolina.

Operação mira sonegação de R$ 16 milhões em quatro cidades

Uma operação de repressão qualificada com objetivo de desarticular esquema de sonegação fiscal vinculado à atividade de mineração de insumos para fabricação de cimento foi deflagrada, nesta quinta-feira (12). A ação é realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA) e Promotoria de Justiça de Carnaíba. Foram executados quatro mandados […]

Uma operação de repressão qualificada com objetivo de desarticular esquema de sonegação fiscal vinculado à atividade de mineração de insumos para fabricação de cimento foi deflagrada, nesta quinta-feira (12).

A ação é realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA) e Promotoria de Justiça de Carnaíba.

Foram executados quatro mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife, Buíque e Maceió. Também houve determinação de sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Comarca de Carnaíba.

A investigação, que foi iniciada a partir do compartilhamento de provas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, encontrou indícios da prática de sonegação fiscal, fraude a credores durante recuperação judicial, lavagem de dinheiro, associação ou organização criminosa.

A dívida fiscal dos empresários investigados pela Fazenda Estadual alcança o patamar de R$ 16 milhões. Na próxima segunda-feira (16), às 10h, haverá uma coletiva de imprensa no auditório do CIRA para apresentação do balanço da operação Mapa da Mina.

O CIRA/PE, atualmente presidido pelo Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, é uma força tarefa integrada pelo Ministério Público de Pernambuco, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Defesa Social e Procuradoria-Geral do Estado que visa a recuperação dos recursos subtraídos do Estado por meio da sonegação fiscal.

Para José Paulo Xavier, “os crimes contra a ordem tributária possuem elevado potencial de lesividade na medida em que retiram recursos que poderiam financiar a melhoria dos serviços públicos essenciais, a exemplo da saúde, educação e assistência social, além de provocar o desalinhamento do mercado a partir da vantagem do sonegador em relação aos concorrentes que trabalham em conformidade e recolhendo os impostos corretamente”.