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Municípios recebem adicional de setembro e primeiro repasse do mês;

Por Nill Júnior

As prefeituras irão receber na próxima sexta-feira, 8 de setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês.

O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais.

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).

Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para Setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior.

Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%.

Outras Notícias

Amupe articula saída para fim dos lixões com o Conselho Estadual do Meio Ambiente

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, José Patriota, participou na manhã de hoje da 53º reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema/PE) para discutir meios e estreitar ações em prol da destinação correta do lixo dos municípios. A reunião aconteceu no auditório jornalista Sofia Graciano, no Parque Estadual […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, José Patriota, participou na manhã de hoje da 53º reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema/PE) para discutir meios e estreitar ações em prol da destinação correta do lixo dos municípios. A reunião aconteceu no auditório jornalista Sofia Graciano, no Parque Estadual Dois Irmãos.

O presidente da Amupe sugeriu aos conselheiros uma pauta urgente que se sustenta em três pontos: aumento do limite para aterros sanitários de pequeno porte, passando de 20 toneladas para 35 ou 40; análise jurídica sobre o pleito e a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) no Consema/PE para a definição dos critérios.

Em Pernambuco, segundo a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), 99 municípios possuem lixões e apenas 86 municípios destinam resíduos para aterros sanitários, ou seja, 46,48% dos municípios dão um destino correto a seus resíduos sólidos.

Segundo José Patriota, “o aumento da capacidade para aterros sanitários de pequeno porte facilitaria a implementação em municípios menores. Pois a geração de lixo per capita fica em torno de 500 e 600 gramas, isso é estudo feito lá no aterro sanitário de Escada, mas as regras vigentes dão 1 quilo para cada pessoa, o que na prática não é o que se consta”, concluiu.

Os conselheiros que estavam presentes optaram pela criação do GT para analisar dados, estudos e estabelecer diretrizes que dirão se o aumento do limite para aterros sanitários menores é viável ou não.

O Grupo vai ser composto por membros da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES, da Secretária de Desenvolvimento Econômico – SDEC, da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe, da Unieco, do Sindicato dos Trabalhadores  Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco – Sintape, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, SDVH, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semas e da Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais – PEEF.

CGU decide pela abertura de informações relativas ao cartão de vacina de Bolsonaro

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República […]

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

Estudante de EREM de Serra Talhada conquista título estadual na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética

Cauã Regis, 14 anos, estudante da EREM da cidade, foi o campeão pernambucano da ONEE. O professor Gregory de Medeiros, de Poção, também foi destaque na categoria de educadores Serra Talhada, 12 de novembro de 2025 – O jovem Cauã Regis, de apenas 14 anos, estudante da Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio […]

Cauã Regis, 14 anos, estudante da EREM da cidade, foi o campeão pernambucano da ONEE. O professor Gregory de Medeiros, de Poção, também foi destaque na categoria de educadores

Serra Talhada, 12 de novembro de 2025 – O jovem Cauã Regis, de apenas 14 anos, estudante da Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio de Serra Talhada, conquistou o título de campeão estadual da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE). O evento é promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio do Programa de Eficiência Energética, coordenado pelo Instituto Abradee, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, em parceria com a Neoenergia Pernambuco.

A conquista de Cauã é motivo de orgulho para toda a cidade de Serra Talhada e reforça a importância de levar o tema da eficiência energética para dentro das escolas. Ao lado de outros estudantes pernambucanos premiados, o jovem mostrou que aprender desde cedo sobre consumo consciente de energia é um passo fundamental para formar cidadãos comprometidos com o futuro sustentável.

Além de Cauã, dezenas de alunos pernambucanos foram reconhecidos com medalhas de Ouro, Prata, Bronze e menções honrosas. O professor Gregory de Medeiros, da cidade de Poção, também foi destaque estadual na categoria de educadores da edição 2025 da ONEE, reforçando o papel essencial dos professores como multiplicadores desse conhecimento.

“A Olimpíada Nacional de Eficiência Energética é uma oportunidade única de despertar nos estudantes a consciência sobre o uso responsável da energia. Ao incentivar práticas sustentáveis desde a infância, formamos jovens protagonistas de um futuro mais eficiente e colaborativo. Esse é um compromisso da Neoenergia Pernambuco como agente de transformação social”, afirma Ana Mascarenhas, superintendente de Eficiência Energética da Neoenergia.

Para alcançar o título, Cauã participou de uma prova de conhecimentos e de uma gamificação interativa sobre eficiência energética. A intenção não era apenas desafiar o estudante, mas levar novos conteúdos, incentivar uma busca maior por informações e torna-lo uma referência para amigos, familiares e toda Serra Talhada.

Sobrevivi porque segui os protocolos de segurança’, diz comissário de voo da Chape

Entre os seis sobreviventes da tragédia do voo da Chapecoense, na madrugada desta terça-feira, havia dois membros da tripulação: Ximena Suárez e Erwin Tumiri. Segundo Tumiri, ele sobreviveu por ter seguido à risca os protocolos de segurança de acidentes aéreos, enquanto o restante dos passageiros não o fez. “Sobrevivi porque segui os protocolos. Naquela situação, […]

queda-de-aviao-chapecoense-colombiaEntre os seis sobreviventes da tragédia do voo da Chapecoense, na madrugada desta terça-feira, havia dois membros da tripulação: Ximena Suárez e Erwin Tumiri. Segundo Tumiri, ele sobreviveu por ter seguido à risca os protocolos de segurança de acidentes aéreos, enquanto o restante dos passageiros não o fez.

“Sobrevivi porque segui os protocolos. Naquela situação, muitos se levantaram das cadeiras e começaram a gritar, mas eu coloquei as malas entre minhas pernas para formar a posição fetal que se recomenda nos acidentes”, declarou, à Rádio Caracol.

Os números finais da tragédia foram divulgados no final da tarde brasileira por ⁠⁠⁠Carlos Iván Márquez Pérez, diretor geral da Unidade Nacional para a Gestão de Riscos de Desastres. São 71 mortos e seis feridos.

19 jogadores da Chape, a comissão técnica encabeçada por Caio Júnior, dirigentes do clube, o presidente da Federação Catarinense (Delfim Peixoto), jornalistas da Fox Sports(dentre eles o ex-meia Mario Sérgio) e Globo faleceram na queda.

Maia se desculpa por acusar governo de tratar deputados como ‘palhaços’

G1 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu desculpas no plenário, no fim da tarde desta quarta-feira (5), por ter pedido mais cedo que o governo não tratasse os deputados como “palhaços”. Maia deu a declaração depois de o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), ter afirmado que ainda não há […]

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu desculpas no plenário, no fim da tarde desta quarta-feira (5), por ter pedido mais cedo que o governo não tratasse os deputados como “palhaços”.

Maia deu a declaração depois de o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), ter afirmado que ainda não há consenso entre os partidos da base acerca do projeto que altera a lei sobre repatriação de recursos no exterior não declarados à Receita, que tem sido discutida há semanas e pode ser votada na Casa ainda nesta semana.

“Quero dizer o seguinte: se essa arrecadação [com os impostos recolhidos sobre os bens repatriados] vier abaixo do que está se esperando, o governo não vai fechar a conta e vai ficar com a conta aberta. Estou dizendo explicitamente: o grande conflito era foto ou filme. Agora, o governo quer de novo filme. Então, não trate a gente como palhaço”, afirmou.

No plenário, enquanto presidia a sessão desta quarta, Maia pediu desculpas pela declaração e disse que reagiu daquela maneira porque tinha recebido uma informação errada sobre o governo ter recuado das mudanças no texto da repatriação.

Ele afirmou que as palavras estavam “fora do tom” e não foram “adequadas”. “Quero aproveitar a oportunidade para me desculpar pelas minhas palavras de hoje mais cedo. Elas não foram adequadas. Eu recebi uma informação que não foi a correta e reagi da forma que eu reagiria se ela tivesse sido a correta”, afirmou.

E acrescentou: “Felizmente, a informação que eu recebi não foi correta. O erro foi meu e eu peço, de público, desculpas pela minha palavra fora do tom por um motivo que não existiu. Se tivesse existido, sem dúvida nenhuma eu a usaria”.

Maia fez o pedido de desculpas depois que o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), crítico do governo Temer, elogiar o presidente da Câmara pela declaração sobre os “palhaços”.

“Eu queria parabenizar vossa excelência por sua postura altiva, como deve se comportar um presidente de um parlamento. Vossa Excelência foi muito correto, muito duro com o presidente Michel Temer, que realmente está querendo tratar a maioria dos parlamentares como palhaços”, disse Costa.

Na tentativa de desfazer o mal-estar, Maia divulgou ainda uma nota em que reitera que deu a declaração com base em uma informação “que não estava correta” e reagiu de “forma inadequada”.