Municípios recebem adicional de setembro e primeiro repasse do mês;

O julgamento prossegue agora com o voto do último desembargador o decano Victor dos Santos Laus.

Com o voto de dois dos três desembargadores do TRF-4, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a condenação do juiz Sergio Moro, foi recusada.

Os dois desembargadores além de manter a condenação, ampliaram a pena de prisão de Lula para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá-SP.

Com isso, formou-se maioria pela manutenção da condenação. Votaram assim o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, e o revisor, Leandro Paulsen.

O julgamento prossegue agora com o voto do último desembargador o decano Victor dos Santos Laus.

Finalmente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está seguindo para o Aeroporto de Congonhas, de onde seguirá para Curitiba, atendendo a determinação do juiz Sérgio Moro.

Ele é levado em comboio de veículos com policiais civis e agentes da PF.

O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) participou na última sexta-feira (11) de um importante debate sobre abastecimento d’água em Brejinho no Sertão do Pajeú que contou com a participação do prefeito Vanderley do vice-prefeito Manoel, de vereadores e secretários municipais.

No encontro se discutiu prioritariamente o reforço no abastecimento na zona urbana e rural do município que hoje é feito exclusivamente por carros pipa, o parlamentar prometeu solicitar o aumento do número de carros que hoje é de apenas três.

Outro assunto importante conversado na reunião foi a mais recente divisão territorial feita pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística naquela região que definiu comunidades antes pertencentes a Brejinho como sendo território do município de São José do Egito, o que afeta diretamente a população no que diz respeito aos serviços e atendimentos públicos realizados pela administração municipal.

As inscrições continuam abertas  para o  4º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece de 25 a 27 de julho de 2017, no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe,  tem como tema  A Cidade que Precisamos.

Esta edição conta com a parceria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU) que realiza o Fórum Implementando Cidades Sustentáveis, dentro da programação do Congresso. O evento inclui apresentações de especialistas com diferentes abordagens em planejamento urbano, desenvolvimento sustentável, social e econômico, assinatura do memorando de Entendimento do CAU com a ONU/Habitat e o Lançamento do Plano Safra 2017/2020.

Após a solenidade de abertura, às 10h, que contará com a presença do governador Paulo Câmara, haverá a palestra magna “Planejamento Integrado como Estratégia de Transformação Urbana” com Gustavo Restrepo, arquiteto e urbanista colombiano, ex-gerente de projetos e Planos de desenvolvimento urbano de Medellín. Restrepo é referência internacional na recuperação de áreas degradadas.

No dia 26 os participantes terão à disposição diversas palestras, oficinas e painéis dentro da programação:

Oficinas Temáticas – Como em outras edições, a programação traz temas como questões de segurança, saúde e comunicação. Destaque para Reforma da Previdência Social e os Impactos nos Municípios, A Comunicação e a Arte do Poder, A Equidade de Gênero, o Federalismo e os Obstáculos ao Direito à Educação Básica e A Contribuição dos Municípios para a Efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). (Confira a Programação em anexo).

Consórcios – Este ano a novidade é o Encontro Regional de Consórcios Públicos do Nordeste, que acontece também no dia 26. O primeiro painel discorrerá sobre Legislação, destacando: regime de contratação, contrato de rateio x contrato de programa e responsabilização jurídica. O segundo painel vai tratar de financiamento, gestão e funcionamento. O encontro ainda contará com a participação de José Patriota, presidente da Amupe, falando sobre os Consórcios Públicos como instrumento de fortalecimento da gestão pública e em outro momento sobre as estratégias de ação regional. (Confira a programação detalhada do Encontro em anexo).

Arena Sebrae – O público também terá oportunidade de conferir as palestras da Arena Sebrae, com temas como Políticas Públicas para o Microempreendedor Individual e o desenvolvimento dos municípios; A desburocratização como ferramenta do desenvolvimento econômico do município: a experiência de Fortaleza e a REDESIM e a integração de processos de licenciamento empresarial, entre outras. (programação em anexo).

No último dia os destaques serão a apresentação das práticas urbanas selecionadas pelo Fórum Implementando Cidades Sustentáveis, com experiências do Amazonas, São Paulo e Pernambuco e ainda o lançamento do Plano Safra 2017.