Municípios recebem R$ 82,3 milhões de compensação da Lei Kandir

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou em sua página no Facebook, na tarde desta quarta-feira (13), uma nota sobre o andamento das investigações dos perfis falsos, que se alastraram no município, neste ano.

Ângelo chegou a revelar os nomes dos autores das chamadas Fake News. Confira a nota na íntegra publicada pelo ex-deputado estadual:

Durante este ano de 2017, Sertânia esteve tomada por um movimento que dissemina a mentira e fere a dignidade da pessoa humana. Enquanto a verdade calça os sapatos, a mentira corre o mundo, como dizia o saudoso professor Arlindo Ferreira dos Santos. 

A verdade sempre aparece e ela já começou a aparecer. Após vários meses de investigação desses crimes cibernéticos, os nomes dos envolvidos nesta facção criminosa com as ações dos fakes (perfis falsos nas redes sociais) começaram a ser divulgados.

Através de ação na Justiça e investigação policial, capitaneada pelo advogado Marcelo Cavalcante Patu, o Facebook, empresa que colaborou com a divulgação de informações, e por meio do “Direito digital”, forneceu os dados de IPs.

E ainda tirou os perfis do ar, já que feriam a integridade pessoal das vítimas. Até o momento, alguns provedores de Internet já divulgaram os dados cadastrais de vários envolvidos.

Já foram identificados, através do Poder Judiciário e autoridades policiais, alguns nomes de pessoas, entre as quais estão: 

• Francisco Alberto da Silva, morador da rua Expedito Salvador, na Mário Melo Nova;

• o servidor municipal João Batista Ferreira dos Santos, morador da Luís Salvador, na Mário Melo Nova;

• o servidor municipal Fernando Norembergue Freire, morador da rua Dr. Manoel Borba, no Centro;

• Erivânio Rogério Felipe Silva, morador da rua Afonso Bezerra, no Alto do Céu;

• Aislan Amaral, filho de César do Consórcio, morador da rua Coronel Francisco Gomes, conhecida como “Rua dos Currais”;

• Douglas Abreu, morador da rua Amaro Lafayette;

• o advogado da oposição, João Ferreira de Brito Neto, conhecido como João Neto, filho de Fernando Norembergue.

É importante esclarecer que os perfis fakes foram alimentados desses endereços. Outros provedores de Internet ainda vão divulgar novos nomes e é nosso compromisso divulgá-los para que toda a população de Sertânia tome conhecimento dos responsáveis por esses crimes cibernéticos. As medidas judiciais cíveis continuam em andamento e as criminais estão sendo tomadas.

José Flavio Chaves Barbosa Junior de Britto – Titular da ação

Ângelo Ferreira – Prefeito de Sertânia

Antônio Henrique Ferreira – Presidente da Câmara Municipal de Sertânia

A partir do próximo dia dois de maio entra em vigor nova Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco (nº 155/2021) alterando algumas regras relativas à expedição de Medidas Cautelares e ao respectivo processo eletrônico dentro da instituição. A resolução aprovada pelo Pleno do TCE revoga a anterior, de nº 016/2017. 

No âmbito do Tribunal de Contas, as Cautelares vêm sendo adotadas em caráter de urgência pelo relator quando há indícios de que possa ocorrer grave lesão ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito. A expedição da medida acontece a partir de indicações do Ministério Público de Contas, dos gerentes das áreas vinculadas à Diretoria de Controle Externo, ou, ainda, a partir de demandas externas. 

A nova resolução permite ao relator a possibilidade de extinguir monocraticamente o processo cautelar, quando houver inadmissibilidade por incompetência do TCE para a questão suscitada, perda do objeto, por exemplo, ou por indeferimento do pedido, por não estar revestido das formalidades exigidas, tais como legitimidade da parte, documentos necessários e encadeamento lógico do pedido. 

Outra mudança relevante diz respeito aos prazos processuais que serão contados em dias úteis, da seguinte forma: o relator terá até 10 dias úteis para decidir se acolhe ou não o pedido de Cautelar, as partes poderão ser ouvidas em até cinco dias úteis, e os opinativos internos solicitados pelo relator, respondidos em até cinco dias, também úteis.

 Os recursos de Embargos de Declaração e Agravo Regimental, cabíveis contra as decisões do colegiado de medida cautelar, passam a ter os prazos para interposição também contados em dias úteis. No entanto, esses prazos somente se aplicam aos processos de cautelar. O prazo para ciência dos atos continuam, em todos os processos, a serem contados em dias corridos, conforme regulamenta a Lei Orgânica do TCE.

 Uma outra novidade trazida pela Resolução TC 155/2021 diz respeito à suspensão dos efeitos da decisão interlocutória cautelar ou do acórdão que a homologou. Caso ocorra perigo de irreversibilidade dos efeitos da deliberação e risco de dano reverso desproporcional, os procuradores gerais dos municípios, do Estado e do Ministério Público do TCE, poderão intervir e solicitar o pedido de suspensão dos efeitos dessas deliberações. 

Os acórdãos de pedidos de suspensão deferidos, ou seja, já julgados, terão efeitos sobre o processo de medida cautelar até o seu julgamento definitivo, podendo, no entanto, haver uma outra deliberação colegiada anterior que trate especificamente a questão, e que o revogue antes. Até a edição da nova resolução, os acórdãos dos processos de medida cautelar podiam ser modulados, ou reformulados, a qualquer tempo até a extinção do processo decorrente para análise do mérito da cautelar, o que poderia levar um tempo considerável.

 A partir de maio, o processo de medida cautelar será dado como irrecorrível após todos os recursos cabíveis interpostos terem sido julgados e transitarem em julgado. No caso de não ser mais possível a apresentação de recurso, somente poderá haver ações contra o acórdão definitivo por meio de um outro pedido cautelar. Para mais informações acesse a nova resolução na página eletrônica do TCE. 

Mais do que retomar o funcionamento regular, o Theatro Cinema Guarany, no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, passa a cumprir plenamente sua função pública: ser acessível e operar com alta qualidade técnica.

Esse novo capítulo da história do centenário equipamento cultural começou a ser vivido durante a realização do 16º Festival de Cinema de Triunfo, quando moradores, turistas e artistas voltaram a ocupar o espaço após um conjunto de intervenções realizadas pelo Governo de Pernambuco, por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

A partir de janeiro, o Guarany retoma sua programação regular, com exibição semanal de filmes.

Com a entrega da Fundarpe, o Theatro Cinema Guarany passa a operar como um cinema de alto padrão técnico, acessível e preparado para funcionar em nível compatível com grandes salas do país, ampliando o acesso democrático à cultura no interior do Estado.

Somadas todas as intervenções, o investimento estadual no Theatro Cinema Guarany foi da ordem de R$1,5 milhão. Com R$452 mil, foram implantadas adaptações acessíveis nos banheiros e instalada uma plataforma elevatória com acesso ao piso superior, onde fica a sala de exibição.

Paralelamente às intervenções estruturais, o Theatro Cinema Guarany recebeu um novo sistema de cinema, com investimento superior a R$ 1 milhão. O conjunto tecnológico inclui projetor a laser com resolução 4K, tela retrátil, sistema de som 5.1, base play compatível e novos equipamentos de iluminação cênica, elevando o padrão técnico do espaço e ampliando sua capacidade de receber sessões de cinema, espetáculos e eventos culturais de diferentes formatos.

“A partir de janeiro, assumo a programação do Theatro Cinema Guarany, que volta a ter sessões regulares de cinema. A proposta é estabelecer uma agenda semanal contínua, dialogando com o público local e ampliando o acesso ao cinema para além do período do festival”, explica Pedro Severien, programador do Cinema São Luiz e do Theatro Cinema Guarany.

Pesquisa IPEC divulgada na manhã desta sexta-feira (6), na Rádio Independente FM, pelo seu diretor Edvaldo Silvestre, aponta que o atual prefeito Wellington Maciel, do MDB, tem um governo desaprovado por 60% da população arcoverdense.

Apenas 28% aprova. Os números jogam um balde de água fria na intenção de reeleição do prefeito anunciada ontem na mesma emissora. Segundo a mesma pesquisa, 42% consideram o governo de Wellington ruim ou péssimo. 

Ainda na avaliação do governo, o IPEC também constatou que apenas 21% consideram a administração boa ou ótima, 17% e 4% respectivamente. Apenas 2% não soube ou não quis falar. 

A imagem de Wellington também é muito negativa como constatou o IPEC, revelando que 57% tem uma opinião negativa do prefeito e apenas 32% considera a imagem positiva.  

O maior baque revelado pela pesquisa é quanto ao merecimento do prefeito Wellington Maciel à reeleição por tudo que fez até aqui. Para 75% da população ele já teve sua chance e apenas 21% disse que o prefeito mereceria ser reeleito. Outro dado bastante negativo da pesquisa do IPEC é que 60% não confia no prefeito, contra apenas 27% que disseram confiar. 11% não opinou.

A pesquisa foi realizada nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, ouvindo 304 eleitores na cidade e zona rural, com eleitores a partir dos 16 anos de idade e margem de confiança de 95%.

A Prefeitura de Serra Talhada conseguiu através do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo), 80 laptops que foram doados para montagem de laboratórios de informática  em escolas da zona rural. Os 20 primeiros foram entregues nesta quarta-feira (16) na Escola Municipal Antônio Gaia, na fazenda São João ds Gaias.

A entrega dos equipamentos contou com a presença da comunidade escolar, de vereadores, líderes comunitários, do Secretário de Educação, Edmar Júnior, da vice-prefeita Tatiana Duarte e do Chefe do Executivo Municipal, Luciano Duque.

Mais três escolas estão agendas para receber o equipamento, são elas: Escola Municipal Antonio Francisco dos Santos na fazenda Várzea Grande, Escola Antonio Inácio de Medeiros na Vila São Lourenço e Escola Ana Pereira Nunes na fazenda Veneza.