Notícias

Municípios poderão parcelar dívidas previdenciárias

Por André Luis

Proposta é de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios

Foi publicada, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, a portaria que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, proposta de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, os municípios brasileiros poderão reparcelar essas dívidas em até 240 meses. 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), antes tratada como PEC 15/2021, foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que essa medida é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população. Quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela vitória dos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, comentou sobre a publicação da lei. “Essa é uma grande vitória dos prefeitos brasileiros, que vai aliviar o caixa e melhorar significativamente os recursos das prefeituras municipais. Aproveito para agradecer o empenho e a luta do deputado federal Silvio Costa Filho, que é um grande municipalista, e a todos os deputados que aprovaram essa proposta”, ressaltou. 

“A lei que garante o reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses irá fortalecer os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

Outras Notícias

Solidão: aplicação de recursos do pré-sal dependem de aprovação da Câmara de Vereadores

Fazendo uso de R$ 480 mil da cessão onerosa, mais R$ 67 mil devolvidos pela Câmara de vereadores e contrapartida de R$ 18 mil do município, o prefeito Djalma Alves (PSB) de Solidão disse ontem a Rádio Cidade FM que pretende desenvolver ainda no 1º semestre de 2020 algumas ações. Dentre elas: murada da quadra […]

Fazendo uso de R$ 480 mil da cessão onerosa, mais R$ 67 mil devolvidos pela Câmara de vereadores e contrapartida de R$ 18 mil do município, o prefeito Djalma Alves (PSB) de Solidão disse ontem a Rádio Cidade FM que pretende desenvolver ainda no 1º semestre de 2020 algumas ações.

Dentre elas: murada da quadra poliesportiva; Central de Abastecimento Farmacêutico; Galpão para ambulâncias na Unidade de Saúde; Pista de Cooper e calçamentos nas ruas Nossa Senhora Aparecida I e II.

Para fazer uso dos recursos a administração municipal precisará da aprovação suplementar da Câmara. Já que o poder legislativo está em recesso, o Prefeito Djalma Alves adiantou que vai procurar o Presidente Antônio Bujão para que convoque uma sessão extraordinária e vote. Em seguida haverá a licitação para a execução das obras.

O prefeito viaja hoje a Brasília para a apresentação de emendas ao orçamento que atendam o município. Como reforço para a disputa da sucessão, Djalma assegurou ter conseguido o apoio do ex-prefeito Genivaldo Soares e da esposa vereadora Eliana Nascimento. As informações são de Anchieta Santos.

Lula diz que Aécio não se preocupa com o Nordeste e que sua candidatura é um retrocesso

Em entrevista ao radialista, Geraldo Freire, na Rádio Jornal na manhã desta segunda (19) o principal cabo eleitoral da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Lula voltou a alfinetar o candidato do PSDB, Aécio Neves, que disputa o segundo turno com a petista, e afirmou que Aécio não está preocupado com […]

16973562

Em entrevista ao radialista, Geraldo Freire, na Rádio Jornal na manhã desta segunda (19) o principal cabo eleitoral da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Lula voltou a alfinetar o candidato do PSDB, Aécio Neves, que disputa o segundo turno com a petista, e afirmou que Aécio não está preocupado com o desenvolvimento do Nordeste e que a eleição do tucano representa um retrocesso ao País.

“Não quero tirar nada dos outros Estados, quero apenas garantir recursos para que o Nordeste continue se desenvolvendo. Aécio e os tucanos são o tipo de gente que nunca contribuiu para o desenvolvimento do Nordeste. Acha que o Nordeste deveria aparecer apenas como campeão do analfabetismo e do desemprego. Nós (PT) queremos que a região tenha a mesma oportunidade das outras regiões”, garantiu o ex-presidente.

Lula e Dilma estarão em Pernambuco nesta terça-feira (21); visitarão Goiana, na Mata Norte, e o Recife. Ele voltou a bater na tecla que Aécio foi contra a instalação da fábrica da Fiat em Goiana e garantiu que, se o PT vencer as eleições presidenciais, vai dispensar a Pernambuco a mesma atenção que tinha quando o PSB era aliado – Paulo Câmara, o novo govenador do Estado, declarou apoio a Aécio. “Não queremos saber quem é o governador, qual o partido dele. Queremos saber do desenvolvimento do Nordeste”.

No final da entrevista, Lula voltou a alfinetar o PSDB falando do tucano, símbolo do partido. “Tucano tem voo curto, não consegue atingir o Nordeste, só o Sudeste. Além disso, são predadores, comem ovo dos passarinhos”, finalizou.

Permanece o crescimento expressivo de SRAG em crianças, diz Fiocruz

Divulgado nesta quinta-feira (31/3), o Boletim InfoGripe da Fiocruz alerta que, apesar do cenário de queda nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em todas as faixas etárias da população adulta, crianças de 5 a 11 anos apresentaram um aumento de aproximadamente 309% na média móvel entre a primeira semana de fevereiro e a […]

Divulgado nesta quinta-feira (31/3), o Boletim InfoGripe da Fiocruz alerta que, apesar do cenário de queda nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em todas as faixas etárias da população adulta, crianças de 5 a 11 anos apresentaram um aumento de aproximadamente 309% na média móvel entre a primeira semana de fevereiro e a semana mais recente.

Já no grupo de 0 a 4 anos, os dados apontaram um aumento de cerca de 110%. Referente à Semana Epidemiológica (SE) 12, que compreende o período de 20 a 26 de março de 2022, a investigação tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até 28 de março.

O documento indica, ainda, que na faixa etária de 0 a 4 anos os dados laboratoriais preliminares sugerem que o crescimento expressivo a partir desse período possa estar relacionado a um aumento nos casos associados ao vírus sincicial respiratório (VSR).

Já no grupo de 5 a 11 anos, os números sugerem interrupção de queda nos resultados positivos para Sars-CoV-2 (Covid-19) em fevereiro e aumento na detecção de outros vírus respiratórios em março.

“Nessas duas faixas etárias, o início do crescimento, que se mantém até o presente Boletim, coincide com o início do ano letivo”, afirma o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

Entre a população adulta, o estudo mostra uma desaceleração gradual na taxa de queda, indicando entrada em regime de estabilidade, com exceção da população acima de 70 anos, que ainda apresenta queda semanal expressiva, por terem sofrido maior impacto durante o pico do início do ano.

Em casos associados a outros vírus respiratórios, os dados referentes aos resultados laboratoriais por faixa etária seguem apontando para o amplo predomínio do vírus Sars-CoV-2 na população adulta, com positividade expressiva em relação ao total de casos semanais de SRAG, embora mantendo sinal de queda.

“Apesar do patamar atual dos casos de SRAG no país ser o menor desde o início da epidemia de Covid-19, ainda está acima de dois casos por 100 mil habitantes”, destaca Gomes.

Estados

A análise indica que sete das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) até a SE 12: Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Roraima e Sergipe.

Acre, Distrito Federal, Pernambuco, Piauí e Tocantins apontam para estabilidade na tendência de longo prazo, enquanto as demais apresentam sinal de queda. No entanto, três delas apresentam sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo (últimas 3 semanas): Acre, Piauí e São Paulo.

Capitais

Doze das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo até a SE 12: Aracaju (SE), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Recife (PE), São Paulo (SP) e Vitória (ES).

Em outras quatro, observa-se sinal de crescimento somente na tendência de curto prazo: Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Rio Branco (AC) e Teresina (PI).

Amupe, MPPE e a SEMAS promovem Oficina de Resíduos Sólidos

Será amanhã(04/11) a Oficina de Resíduos Sólidos, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a planilha de acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) proposto pelo Ministério Público de Pernambuco, que é parceiro no evento juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente (Semas). Também foi chamado o técnico do CPRH para que todas as orientações […]

LJA_5411

Será amanhã(04/11) a Oficina de Resíduos Sólidos, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a planilha de acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) proposto pelo Ministério Público de Pernambuco, que é parceiro no evento juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente (Semas). Também foi chamado o técnico do CPRH para que todas as orientações necessárias sejam repassadas.

Estão sendo convidados, além dos prefeitos, os técnicos responsáveis por essa área no município, sendo sugeridos os secretários de Meio Ambiente, Educação e Infraestrutura ou responsáveis pela limpeza urbana. O encontro acontece no auditório da Amupe a partir das 8h30. Entre os assuntos discutidos estão a apresentação da Planilha de acompanhamento do TCA e sua forma de preenchimento.

Para participar é necessário preencher uma ficha de inscrição. O documento deverá ser enviado para o e-mail [email protected]. Mais informações através do telefone (81) 3455-5131 – Falar com Etienete Braga.

Câmara de Salgueiro promove Audiência Pública sobre interligação São Francisco-Tocantins

A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro (PE) promove, na próxima sexta-feira (22), Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei nº 6.569/13 – que trata sobre as obras de interligação do rio Tocantins com o São Francisco. O evento, que começa às 9h e é proposto pela vereadora Paizinha Patriota (PSB-PE), terá participação do deputado […]

A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro (PE) promove, na próxima sexta-feira (22), Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei nº 6.569/13 – que trata sobre as obras de interligação do rio Tocantins com o São Francisco.

O evento, que começa às 9h e é proposto pela vereadora Paizinha Patriota (PSB-PE), terá participação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), o qual apresentará mais detalhes da proposta.

Salgueiro será a segunda cidade a sediar uma audiência pública sobre o PL, criado há mais de 20 anos e já aprovado pelo Ministério da Integração Nacional. O projeto visa a compensar o suprimento hídrico do manancial, melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho, aumentar a disponibilidade aquática no semiárido e gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia.

“O trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade da construção desses canais e elevatórias, para conduzir a água até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia”, esclareceu o deputado. As obras, segundo Gonzaga Patriota, durariam no máximo um ano e meio e podem custar entre R$ 3 e 5 bilhões.