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Municípios poderão parcelar dívidas previdenciárias

Por André Luis

Proposta é de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios

Foi publicada, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, a portaria que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, proposta de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, os municípios brasileiros poderão reparcelar essas dívidas em até 240 meses. 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), antes tratada como PEC 15/2021, foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que essa medida é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população. Quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela vitória dos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, comentou sobre a publicação da lei. “Essa é uma grande vitória dos prefeitos brasileiros, que vai aliviar o caixa e melhorar significativamente os recursos das prefeituras municipais. Aproveito para agradecer o empenho e a luta do deputado federal Silvio Costa Filho, que é um grande municipalista, e a todos os deputados que aprovaram essa proposta”, ressaltou. 

“A lei que garante o reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses irá fortalecer os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

Outras Notícias

Quaest: 52% desaprovam e 43% aprovam o governo Lula

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) mostra uma variação de 1% na avaliação do governo Lula (PT). Segundo o levantamento, 52% desaprovam o trabalho do presidente e 43% aprovam. Desaprova: 52% (eram 51% em março e 49% em fevereiro); Aprova: 43% (eram 44% em março e 45% em fevereiro); Não sabem/não responderam: 5% (eram 5% […]

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) mostra uma variação de 1% na avaliação do governo Lula (PT). Segundo o levantamento, 52% desaprovam o trabalho do presidente e 43% aprovam.

Desaprova: 52% (eram 51% em março e 49% em fevereiro);

Aprova: 43% (eram 44% em março e 45% em fevereiro);

Não sabem/não responderam: 5% (eram 5% em março e 6% em fevereiro).

A diferença entre desaprovação e aprovação variou cinco pontos desde outubro de 2025, para maior desaprovação e para menor aprovação.

Entre as mulheres, 49% desaprovam e 45% aprovam o governo. Nesse público, em março, o índice de desaprovação era de 48% e o de aprovação era de 46%. O eleitorado feminino é considerado fundamental na disputa presidencial deste ano.

Já entre os brasileiros de 16 a 34 anos, 56% desaprovam e 40% aprovam. O mesmo índice registrado em março do ano passado nessa faixa etária.

Apesar da variação de dois pontos percentuais, o Nordeste continua sendo a região em que Lula tem a maior aprovação, de 63% (eram 65% em março). Nas demais regiões, a desaprovação é mais alta: Sudeste (58%), Sul (62%) e Centro-Oeste/Norte (58%).

Entre os católicos, a desaprovação era de 47% em março e marca 46% agora. A aprovação, por sua vez, se manteve em 49%. A desaprovação entre os evangélicos subiu 7 pontos percentuais, saiu de 61% em março para 68% neste mês.

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 9 e 13 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O registro da pesquisa no TSE é BR-09285/2026.

Pernambuco confirma quase 2 mil novos casos de Covid-19 em 24h

Pernambuco confirmou, nesta terça-feira (02/02), 1.977 casos e 23 óbitos por Covid-19. Com esse acréscimo, o estado passou a totalizar 263.722 infectados e 10.387 mortes de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 43 dos 1.977 casos confirmados nesta terça-feira (2) foram de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda […]

Pernambuco confirmou, nesta terça-feira (02/02), 1.977 casos e 23 óbitos por Covid-19. Com esse acréscimo, o estado passou a totalizar 263.722 infectados e 10.387 mortes de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 43 dos 1.977 casos confirmados nesta terça-feira (2) foram de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). As outras 1.934 pessoas que tiveram diagnóstico confirmado estavam com a forma leve da doença.

Considerando essa divisão, o estado passou a ter 31.132 pessoas diagnosticadas com a forma grave da Covid-19 e outras 232.590 com a forma leve da infecção. A contagem teve início em março de 2020.

As 23 mortes registradas no boletim desta terça-feira (2) ocorreram entre o dia 29 de maio de 2020 e a segunda-feira (1º).

Brejinho: MP quer explicações de prefeito sobre obra em praça

A promotora Lorena de Medeiros Santos recomendou ao prefeito José Wanderley, de Brejinho, que se abstenha de efetivar reformas ou demolições com novas obras que onerem o erário, sem atender aos princípios da Administração pública, além de enviar ao Ministério Público, a fundamentação e todo o procedimento licitatório da obra efetivada na Praça central, para […]

rejA promotora Lorena de Medeiros Santos recomendou ao prefeito José Wanderley, de Brejinho, que se abstenha de efetivar reformas ou demolições com novas obras que onerem o erário, sem atender aos princípios da Administração pública, além de enviar ao Ministério Público, a fundamentação e todo o procedimento licitatório da obra efetivada na Praça central, para o Ministério Público efetuar sua fiscalização, no prazo de cinco dias úteis.

Ela quer encaminhar informações por escrito, no prazo de cinco dias,  sobre a fundamentação do ato administrativo de demolição e construção da nova praça e de outros bens que, por ventura, estejam sendo “reformados” ou “construídos”após demolições recentes.

A decisão considerou que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que a Praça Central   de Brejinho-PE estava em ótimas condições , “quando o gestor Vanderlei José da Silva resolveu, por ato unilateral, efetuar sua demolição e refazer a obra (não se trata apenas de uma reforma de manutenção), sendo considerado pelos “noticiantes” como uma obra desnecessária e sem autorização legislativa”.

A obra está sendo executada pela Construtora Canteiros de Obras Ltda , com contratação da obra no valor de  R$ 739.993,76 . A promotora alega que a Administração pode efetivar obras em seus bens públicos, “atendendo ao interesse público legalmente justificado e com licitação idônea e efetivada nos termos da lei”. Assim, considerando  os princípios que norteiam as licitações públicas e a fiscalização do regime jurídico a ser exercida pelo Ministério Público e também que  já foi enviado ofício ao Prefeito para juntada  do procedimento licitatório e  ele não respondeu, emitiu a recomendação.

Jacaré é flagrado na Barragem de Brotas

Um jacaré foi flagrado esta tarde na Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Ele foi visto e filmado por um mototaxista que estava na parede do reservatório que abastece os municípios de Afogados da Ingazeira e Tabira. Segundo informações de populares ao blog, a tranquilidade do animal podem indicar que ele não […]

Um jacaré foi flagrado esta tarde na Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Ele foi visto e filmado por um mototaxista que estava na parede do reservatório que abastece os municípios de Afogados da Ingazeira e Tabira.

Segundo informações de populares ao blog, a tranquilidade do animal podem indicar que ele não estava sozinho no local. Mesmo com  a movimentação o bicho ficou lá  imóvel. Não foi possível identificar a espécie do animal. O IBAMA ainda não foi comunicado.

Na atual situação da barragem, os jacarés podem se camuflar com relativa tranquilidade, diante da grande quantidade de vegetação aquática no local, dificultando inclusive a visibilização. Apesar da recomendação de não tomar banho no local, há preocupação de moradores do entorno por conta do medo de que, em meio ao desequilíbrio ambiental, os bichos saiam do local.

De toda forma, impressiona o fato de o réptil ter sido visto em tamanho que indica não se tão jovem em uma barragem que estava há bem pouco tempo em colapso total. A COMPESA, que gerencia a água do manancial de Brotas, ainda não se manifestou. A responsabilidade sobre o reservatório, entretanto é da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC.

Senadores lamentam a marca de 600 mil mortes por covid-19

Foto: Pedro França/Agência Senado Senadores lamentaram, nesta sexta-feira (8), a marca de 600 mil mortes causadas pela Covid 19. Até a tarde desta sexta-feira, o Ministério da Saúde indicava que 599.810 brasileiros haviam morrido vítimas do novo coronavírus. Mas, segundo dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa, em boletim extra, o Brasil chegou a […]

Foto: Pedro França/Agência Senado

Senadores lamentaram, nesta sexta-feira (8), a marca de 600 mil mortes causadas pela Covid 19. Até a tarde desta sexta-feira, o Ministério da Saúde indicava que 599.810 brasileiros haviam morrido vítimas do novo coronavírus. Mas, segundo dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa, em boletim extra, o Brasil chegou a 600.077 mortos pela Covid.

Em várias partes do Brasil, como na Praça dos Três Poderes em Brasília (foto acima), atos lembraram as vidas perdidas. Pelas redes sociais, os senadores lamentaram as perdas e apontaram ineficiência do governo no combate à Covid-19. Para o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), muitas mortes não deveriam ter ocorrido.  

“Muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas, caso a vacinação tivesse começado antes e outras medidas fossem adotadas para amenizar o contágio. O Senado, então, instalou a CPI e, além da aceleração da vacinação reduzindo a velocidade dos contágio, temos a responsabilidade de evitar que isso se repita. Faremos o nosso trabalho”, garantiu o senador pelo Twitter.

Ao longo dos últimos meses, senadores como o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), têm exibido placas com o número de vidas perdidas para a covid-19 no Brasil. Para Randolfe, a marca representa um momento triste para o País e tem relação com a estratégia adotada pelo governo no controle da pandemia.

“Hoje atingimos a triste marca de 600 mil óbitos. A maioria dessas mortes poderiam ser evitadas, caso a estratégia adotada pelo governo federal fosse diferente. Nossa solidariedade a cada um e cada uma neste momento. Também sentimos muita falta de nossos entes queridos”, lamentou o senador.

Fatores

Também pelo Twitter, o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), apontou fatores que considera responsáveis pelo número de mortes e afirmou que a reparação exigirá esforço.

“Seiscentos mil mortos pela COVID no Brasil. Uma sensação triste de que muitas vidas se foram pela soma de ineficiência do estado, desinformação e ganância. É hora de enxugar as lágrimas e começar a longa caminhada pela reparação da dor de cada família. Precisamos reconstruir o Brasil”, disse.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a marca de 600 mil mortes é a prova de que a doença não deveria ter sido subestimada. “Fica uma tristeza enorme saber que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas se o governo federal tivesse buscado a vacina e não o negacionismo”, argumentou.

Responsabilidade

O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), compartilhou imagem que atribui ao presidente Jair Bolsonaro parte da responsabilidade 600 mil mortes. “Uma tragédia caiu sob o Brasil desgovernado”, disse o senador.  Ele também compartilhou uma notícia que mostra que, apesar da desaceleração do ritmo da pandemia, em razão da vacinação, ainda é preciso se proteger contra a doença.

Na mesma linha, a líder do PP, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), pediu que a população mantenha os cuidados para evitar o contágio. “Passamos da estarrecedora marca de 600 mil vidas levadas pela COVID-19. A vacinação avançou, o número de mortes diminuiu, mas ainda precisamos nos cuidar e cuidar das outras pessoas. A todas as famílias enlutadas por esse vírus destruidor, a minha irrestrita solidariedade”, publicou a senadora.

Vidas

Fabiano Contarato (Rede-ES) lembrou que é preciso enxergar mais que o número.  “Não é uma gripezinha. Muito mais do que um número, são vidas! Pais, mães, avós, irmãos. Seiscentos mil brasileiros com suas dores e sonhos que, agora, deixam um vazio no coração de outras milhares de pessoas. Que Deus nos conforte.”, publicou o senador nas redes sociais.

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) expressou solidariedade ás famílias atingidas. “São milhares de famílias enlutadas e destroçadas por essa tragédia que infelizmente ainda não terminou. Quero expressar meus sentimentos e solidariedade a todos aqueles que, como eu, perderam pessoas queridas. Tamanho sofrimento não pode ser menosprezado ou esquecido. Pelo contrário. Deve servir para que tiremos lições sobre nossas prioridades e escolhas. Vamos seguir com a vacinação, respeitando os protocolos sanitários, até que possamos, juntos, superar essa pandemia”.

Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga, as vidas perdidas significam uma dor que não acaba “Seiscentas mil vidas perdidas. São pessoas, histórias e famílias destruídas. A todos a minha solidariedade. Uma dor que não acaba, um luto que entristece o país inteiro”, lamentou pelo Twitter.

Cronologia

A primeira morte por covid-19 no Brasil foi registrada em 17 de março de 2020. Em agosto do mesmo ano, o País já havia chegado a 100 mil mortes. Em janeiro de 2021, o número chegou a 200 mil e o ritmo das mortes acelerou, com a marca de 300 mil mortos registrada em março e de 400 mil em abril. 

Com o andamento da vacinação, o ritmo de crescimento no número de óbitos desacelerou. A marca de 500 mil mortes foi registrada em junho de 2021 e nesta sexta-feira,  quase três meses depois, o número chegou a 600 mil mortes. As informações são da Agência Senado.