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Municípios poderão parcelar dívidas previdenciárias

Por André Luis

Proposta é de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios

Foi publicada, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, a portaria que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, proposta de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, os municípios brasileiros poderão reparcelar essas dívidas em até 240 meses. 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), antes tratada como PEC 15/2021, foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que essa medida é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população. Quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela vitória dos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, comentou sobre a publicação da lei. “Essa é uma grande vitória dos prefeitos brasileiros, que vai aliviar o caixa e melhorar significativamente os recursos das prefeituras municipais. Aproveito para agradecer o empenho e a luta do deputado federal Silvio Costa Filho, que é um grande municipalista, e a todos os deputados que aprovaram essa proposta”, ressaltou. 

“A lei que garante o reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses irá fortalecer os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

Outras Notícias

Covid-19: Arcoverde inicia vacinação de pessoas a partir dos 50 anos, sem comorbidades

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e da coordenação municipal do PNI, vai iniciar na próxima sexta-feira (11), a primeira dose da vacinação contra Covid-19, para pessoas com 50 anos ou mais, sem comorbidades. A vacinação para o referido público estará disponível no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e da coordenação municipal do PNI, vai iniciar na próxima sexta-feira (11), a primeira dose da vacinação contra Covid-19, para pessoas com 50 anos ou mais, sem comorbidades.

A vacinação para o referido público estará disponível no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, na quadra do Sesc Arcoverde, localizado na Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, n° 364, no centro da cidade; e também na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, que fica na Av. Gumercindo Cavalcante, n° 420, no São Cristóvão.

Para receber esta primeira dose, é necessário levar o Cartão do SUS, CPF e comprovante de residência.

“É mais uma etapa da vacinação que agora contempla pessoas a partir dos 50 anos, seguindo as remessas que estão sendo disponibilizadas para Arcoverde pelo Governo do Estado”, afirmou a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha.

 

Aesa e MPF divergem sobre liberar água do Rio Paraíba a PE

Do Afogados OnLine Um impasse entre o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), João Fernandes, e a procuradora da República em Monteiro e coordenadora do Grupo de Trabalho da Transposição do Rio São Francisco no MPF da Paraíba, Janaína Andrade, pôde ser percebido durante audiência que discutiu a liberação de recursos para […]

Do Afogados OnLine

Um impasse entre o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), João Fernandes, e a procuradora da República em Monteiro e coordenadora do Grupo de Trabalho da Transposição do Rio São Francisco no MPF da Paraíba, Janaína Andrade, pôde ser percebido durante audiência que discutiu a liberação de recursos para obras de revitalização do Rio Paraíba, nesta sexta-feira (19), em João Pessoa.

A divergência é relativa à autorização para que Pernambuco utilize águas do rio. Segundo João Fernandes, a Paraíba não será prejudicada. Ele destacou que a quantidade retirada pelo estado vizinho será referente a uma cota que lhe é de direito.

“Como o Estado de Pernambuco quer fazer a retirada da água da cota dele depois de Monteiro, ele vai ter que mandar acrescentar 500 litros às águas que são entregues à Paraíba. A Paraíba vai de certo modo se beneficiar. Como a adutora deles passa por Barra de São Miguel, nós vamos fazer uma retirada de 22,5 litros por segundo para atender aquela região”, argumentou o presidente da Aesa.

Por outro lado, a procuradora Janaina Andrade diz que faltam esclarecimentos à população. “Quem vai tratar a água? Cagepa ou Compesa? Dou como exemplo o caso da Adutora do Pajeú, onde ocorre uma celeuma. A Compesa não quer tratar a água, uma vez que o tratamento gera custos e a empresa é privada”, cita. Ela ainda disse que chama atenção o fato de que a área beneficiada pela retirada de água por Pernambuco tem forte atividade industrial. “A resolução da ANA é clara: a transposição deve trazer conforto primeiramente ao abastecimento humano”, completou.

Sobre a polêmica, João Fernandes foi taxativo ao dizer que “quem conhece o projeto de Transposição do Rio São Francisco, entende todas as decisões da Aesa”.

Morre Gino César, o eterno Repórter do Bandeira Dois

Do site da Rádio Jornal A notícia que ninguém queria dar. Gino César, o nosso eterno Repórter do Bandeira Dois, partiu desta vida aos 79 anos. Joaquim José da Silva, nascido em 5 de março de 1936 na cidade de Rio Formos, na Zona da Mata Sul do Estado, foi radialista por mais de 60 […]

Gino César

Do site da Rádio Jornal

A notícia que ninguém queria dar. Gino César, o nosso eterno Repórter do Bandeira Dois, partiu desta vida aos 79 anos. Joaquim José da Silva, nascido em 5 de março de 1936 na cidade de Rio Formos, na Zona da Mata Sul do Estado, foi radialista por mais de 60 anos, locutor e radioator. Um homem bom, simples e coerente. Gentil acima de tudo. Gino é o tipo de profissional verdadeiramente insubstituível.

Gino faleceu na madrugada desta terça-feira (17), após um infarto fulminante, embora a causa da morte ainda não tenha sido informada pela equipe médica. Ele foi internado em agosto com problemas cardíacos, descobriu uma insuficiência renal e teve um agravamento na já conhecida dificuldade para respirar.

Gino interna

Passou 21 dias internado e recebeu alta. Foi acompanhado pelos médicos durante os meses seguintes. Nesta segunda-feira, Gino passou mal e foi levado ao Hospital Hapivida do Espinheiro. Apesar dos esforços, faleceu por volta das 2h30, na UTI do centro médico.

Na manhã desta terça-feira, Ciro Bezerra entrevistou o filho de Gino, Paulo Ricardo, que dirige o programa Bandeira Dois. Ele agradece aos ouvintes pelo carinho e lamenta a morte do pai.

O velório será na capela central do Cemitério de Santo Amaro, a partir das 12h. O sepultamento está marcado para às 17h. Fica registrado aqui o sentimento de toda a equipe da Rádio Jornal e o eterno agradecimento a Gino.

Fredson Brito inaugura nova praça em Riacho do Meio

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, inaugurou, na noite da última sexta-feira (6), a nova Praça Central do Distrito de Riacho do Meio, entregue à população após processo de revitalização. O espaço presta homenagem a três personalidades ligadas à história local: Dona Juvelina Andrade de Brito, Dona Maria de Lourdes Ferreira e […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, inaugurou, na noite da última sexta-feira (6), a nova Praça Central do Distrito de Riacho do Meio, entregue à população após processo de revitalização. O espaço presta homenagem a três personalidades ligadas à história local: Dona Juvelina Andrade de Brito, Dona Maria de Lourdes Ferreira e Manoel Nogueira de Brito.

A obra também integra as comemorações pelos 130 anos de devoção a Nossa Senhora da Conceição. Como parte das intervenções, foi instalada uma fonte luminosa direcionada à imagem da padroeira. A praça passou a contar ainda com gramado, arborização, itens de acessibilidade, bancadas de mármore, bancos de madeira e um letreiro com o nome do distrito.

A solenidade reuniu ex-vereadores, o subprefeito João Augusto, vereadores da base municipal, o vice-prefeito Zé Marcos de Lima, a primeira-dama Dra. Lúcia Brito e o prefeito Fredson Brito, além de representantes da gestão.

Após os pronunciamentos, o público permaneceu no local para acompanhar o 6º Festival de Violeiros de Riacho do Meio, que integrou a programação cultural da noite.

Durante o evento, o prefeito Fredson afirmou que “no Natal de 2024 Riacho do Meio convivia com lixo e abandono, agora está iluminada e com uma praça digna do seu povo”.

Túlio Gadêlha apresenta emendas para evitar perdas de recursos da Educação e de programa contra trabalho escravo

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta sexta-feira (16), quatro emendas ao projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial (PLN) 18/2019. O objetivo do pedetista é reverter o remanejamento de recursos dos Ministérios da Educação e do programa de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo para a pasta da Defesa. O pedetista quer […]

Foto: Alexandre Amarante/Divulgação

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta sexta-feira (16), quatro emendas ao projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial (PLN) 18/2019. O objetivo do pedetista é reverter o remanejamento de recursos dos Ministérios da Educação e do programa de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo para a pasta da Defesa.

O pedetista quer evitar que cerca de R$ 10 milhões que seria destinado à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), além de R$ 459 mil de um programa de erradicação do trabalho escravo, alocado na pasta de Economia, sejam transferidos para a construção de um submarino de propulsão nuclear.

“Este governo tem um projeto explícito de sucateamento da educação pública e de precarização do trabalho, sob o argumento de modernidade. É imoral tirar recursos de áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico do país para colocar na construção de um submarino”, critica Gadêlha.

Segundo o pedetista, instituições e programas, já prejudicados por falta de verbas, correm o risco de interromper o funcionamento pela escassez destes recursos. “A manutenção deste recurso é de fundamental importância para o funcionamento das universidades e institutos federais de Pernambuco, além da fiscalização de obrigações trabalhistas e as inspeções em segurança e saúde no trabalho”, declara.

O governo encaminhou ao Congresso Nacional, na última semana, um projeto de lei para remanejar R$ 3 bilhões. A ideia é tirar verbas contingenciadas de uma pasta para cobrir despesas de outra. A pasta mais afetada será a da Educação, que perderá cerca de R$ 1 bilhão, prejudicando as universidades e os institutos federais.

O PLN será apreciado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.