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Municípios poderão parcelar dívidas previdenciárias

Por André Luis

Proposta é de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios

Foi publicada, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, a portaria que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, proposta de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, os municípios brasileiros poderão reparcelar essas dívidas em até 240 meses. 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), antes tratada como PEC 15/2021, foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que essa medida é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população. Quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela vitória dos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, comentou sobre a publicação da lei. “Essa é uma grande vitória dos prefeitos brasileiros, que vai aliviar o caixa e melhorar significativamente os recursos das prefeituras municipais. Aproveito para agradecer o empenho e a luta do deputado federal Silvio Costa Filho, que é um grande municipalista, e a todos os deputados que aprovaram essa proposta”, ressaltou. 

“A lei que garante o reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses irá fortalecer os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

Outras Notícias

Armando fortalece PTB para disputa municipal de 2020

Agenda inclui conversas com segmentos sociais e mais de 130 lideranças de 45 municípios Manter a presença em municípios estratégicos do Estado, a exemplo de Igarassu, Ipojuca e Garanhuns, e ampliar a força do partido por todas as regiões, elegendo um número significativo de prefeitos e vereadores. É este o projeto do PTB de Pernambuco […]

Foto: Reprodução/TV Jornal

Agenda inclui conversas com segmentos sociais e mais de 130 lideranças de 45 municípios

Manter a presença em municípios estratégicos do Estado, a exemplo de Igarassu, Ipojuca e Garanhuns, e ampliar a força do partido por todas as regiões, elegendo um número significativo de prefeitos e vereadores.

É este o projeto do PTB de Pernambuco para as próximas eleições municipais, e que tem sido construído sob a liderança do presidente de honra do partido, o ex-senador Armando Monteiro Neto.

Nas últimas semanas, Armando tem conduzido um processo intenso de reuniões e filiações, realizando também encontros ampliados com lideranças regionais e representantes de segmentos da sociedade.

Para se ter uma ideia, nos últimos meses foram realizados encontros com mais de 130 lideranças de 45 municípios. Os novos petebistas se somam às 50 pré-candidaturas majoritárias já definidas pela sigla, das quais 09 tentam a reeleição e 04 a sucessão.

O presidente estadual do PTB, José Humberto, destaca que o partido tem sido procurado e também está em contato permanente com lideranças alinhadas com bandeiras do partido já aprovadas nos municípios comandados por prefeitos petebistas.

 “O PTB tem compromisso com o desenvolvimento econômico dos municípios, com o crescimento regionalmente equilibrado do Estado, onde as oportunidades de geração de emprego e renda sejam proporcionadas para a população dentro de suas próprias cidades. Aliado a isto, temos gestões que são referência em qualidade na prestação de serviços públicos”, afirma José Humberto.

O presidente de honra do partido, Armando Monteiro, reforça que irá dar continuidade aos encontros com lideranças para fortalecer o partido e para discutir as melhores opções de projeto para os municípios pernambucanos.

“Em 2020, o PTB terá os melhores nomes e projetos para os novos desafios que se apresentam para o desenvolvimento dos municípios”, conclui.

Pollyana Abreu posta queixa sobre mau atendimento em hospital e vira meme da oposição

A oposição de Sertânia está compartilhando aos quatro cantos de Sertânia um stories da prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu que reclama da lentidão em seu próprio governo. A queixa é do Hospital Maria Gomes Lafayette, unidade hospitalar de Sertânia. “Boa tarde. Tô aqui no hospital com Arthur. Ele teve febre. Luanna pediu para eu vir. […]

A oposição de Sertânia está compartilhando aos quatro cantos de Sertânia um stories da prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu que reclama da lentidão em seu próprio governo.

A queixa é do Hospital Maria Gomes Lafayette, unidade hospitalar de Sertânia.

“Boa tarde. Tô aqui no hospital com Arthur. Ele teve febre. Luanna pediu para eu vir. Passei na médica, ela pediu um hemograma e um raio X! Já tem mais hora que espero! O menino do raio X parece que é concursado e não tá nem aí, saiu para lanchar. Aí voltou e não chama ninguém”.

A postagem na rede Instagram, aparentemente por engano, foi compartilhada aos montes por adversários da gestora. “Se a própria prefeita tá postando quem somos nós pra desmentir”, disse um aliado de Ângelo Ferreira.

Governador João Azevêdo cumpre agenda em Ouro Velho nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (20), o governador da Paraíba, João Azevêdo estará no Cariri, onde participará da plenária do Orçamento Democrático em Monteiro, evento que acontece a partir das 19h. Durante o dia, João Azevedo visitará os municípios de Amparo, Prata, São Sebastião do Umbuzeiro e Ouro Velho, onde visitará a construção da nova Escola Municipal. O […]

Nesta sexta-feira (20), o governador da Paraíba, João Azevêdo estará no Cariri, onde participará da plenária do Orçamento Democrático em Monteiro, evento que acontece a partir das 19h.

Durante o dia, João Azevedo visitará os municípios de Amparo, Prata, São Sebastião do Umbuzeiro e Ouro Velho, onde visitará a construção da nova Escola Municipal. O evento está marcado para às 12h30, antes, às 11h, haverá concentração no Posto Meneizão (no trevo de Amparo).

Acompanham o governador, o deputado federal Wilson Santiago, o deputado estadual Wilson Filho, secretários estaduais, o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares e a sua equipe de governo.

Aline Mariano comemora apoios em Salgueiro

A candidata a Deputada Estadual Aline Mariano (PSDB) cumpriu agenda de campanha neste sábado na cidade de Salgueiro, no Sertão do Estado. Aline esteve reunida com lideranças políticas e com representantes de Associações. Saiu de lá satisfeita com a consolidação de importantes apoios, segundo nota. Aline será apoiada na cidade pelo ex-vereador Orlando Parente, que […]

Orlando Parente, ex-vereador, Auxiliadora Magalhaes, irmã do ex-vice prefeito de Afogados  Zé Ulisses e o blogueiro Wilson Monteiro, suplente de vereador com Aline Mariano
Orlando Parente, ex-vereador, Auxiliadora Magalhaes, irmã do ex-vice prefeito de Afogados Zé Ulisses e o blogueiro Wilson Monteiro, suplente de vereador com Aline Mariano

A candidata a Deputada Estadual Aline Mariano (PSDB) cumpriu agenda de campanha neste sábado na cidade de Salgueiro, no Sertão do Estado. Aline esteve reunida com lideranças políticas e com representantes de Associações. Saiu de lá satisfeita com a consolidação de importantes apoios, segundo nota.

Aline será apoiada na cidade pelo ex-vereador Orlando Parente, que legislou na cidade por três mandatos e ainda ocupou uma secretaria na cidade, seu filho, atual suplente de vereador Danilo Parente e o blogueiro Wilson Monteiro, que também é suplente de vereador na cidade.

Aline e o Suplente de vereador em Salgueiro Danilo Parente
Aline e o Suplente de vereador em Salgueiro Danilo Parente

Outro importante encontro aconteceu com representantes da Associação de Mulheres de Salgueiro, que também garantiram engajamento em sua campanha. Segundo Aline, o apoio também é fruto de  seu trabalho em defesa dos direitos da Mulher. Aline foi Gestora de Atenção à Saúde da Mulher no Estado e  uma das fundadoras do Núcleo Integrado de Segurança e Atenção às Mulheres Vítimas de Violência.

Com representantes de uma Associação das Mulheres de Salgueiro
Com representantes de uma Associação das Mulheres de Salgueiro
Família Magalhães com o ex-vice de Afogados Zé Ulisses e Aline
Família Magalhães com o ex-vice de Afogados Zé Ulisses e Aline

Em Salgueiro, Aline ainda teve encontro com o ex-vice prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Ulisses e seus familiares, que também firmaram apoio à sua candidatura.

Abertura de Comitê em Afogados : Aline Mariano confirmou para o próximo dia 16 a abertura oficial de seu Comitê na Praça Arruda Câmara. O evento terá a presença do candidato que fará dobradinha com ela no município, Tadeu Alencar, do PSB, ex-secretário da Casa Civil do Governo Eduardo Campos.

Raquel Lyra afirma que não irá revogar aumento de ICMS

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), antecipou que não irá revogar o aumento do ICMS. Falando ao jornalista César Lucena, da Rádio Cultura de Caruaru, ela respondeu à pressão que recebeu do Deputado e Presidente da ALEPE, Álvaro Porto, de outros parlamentares da oposição e de setores da atividade econômica do Estado. “A gente encaminhou […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), antecipou que não irá revogar o aumento do ICMS.

Falando ao jornalista César Lucena, da Rádio Cultura de Caruaru, ela respondeu à pressão que recebeu do Deputado e Presidente da ALEPE, Álvaro Porto, de outros parlamentares da oposição e de setores da atividade econômica do Estado.

“A gente encaminhou como todos os estados do Nordeste brasiliero uma readequação da alíquota de ICMS. Tudo isso conversado com a iniciativa privada de Pernambuco, com os empreendedores do nosso estado. A gente tá na média da alíquota do Nordeste brasileiro. Tem estado que mesmo que apresente uma alíquota de 19% tem um fundo de investimento de combate a pobreza, que tira do dinheiro do ICMS e coloca diretamente nesse fundo, o que leva pra quem tem 19% a ter 20%  de cobrança de ICMS”.

Ela disse ainda que o tema foi discutido amplamente com a Assembleia Legislativa e agora entra em vigor no ano que vem. Quando questionada se haveria uma revogação, ela afirmou que a medida permaneceria. “Não é um decreto, é uma lei”, afirmou. Com essa medida, o ICMS passará de 18% para 20,5% em Pernambuco, a partir de janeiro de 2024.

Quando questionada sobre as Eleições Municipais de  2024, Raquel Lyra não deu sinalizações sobre o apoio em Caruaru, seguindo a mesma linha sobre o que havia dito na vinda ao Pajeú.

“Imagina você que está nos ouvindo, você que está nos vendo, se eu deixo de governar Pernambuco e for cuidar das eleições municipais no ano que vem, na qual eu não sou candidata. Sou candidata a  melhor governadora de Pernambuco. E a gente vai falar de 2024 exatamente em 2024, mas Caruaru sabe que tem governadora e os prefeitos sabem que podem contar comigo”, disse a gestora.