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Municípios poderão parcelar dívidas previdenciárias

Por André Luis

Proposta é de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios

Foi publicada, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, a portaria que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, proposta de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, os municípios brasileiros poderão reparcelar essas dívidas em até 240 meses. 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), antes tratada como PEC 15/2021, foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que essa medida é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população. Quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela vitória dos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, comentou sobre a publicação da lei. “Essa é uma grande vitória dos prefeitos brasileiros, que vai aliviar o caixa e melhorar significativamente os recursos das prefeituras municipais. Aproveito para agradecer o empenho e a luta do deputado federal Silvio Costa Filho, que é um grande municipalista, e a todos os deputados que aprovaram essa proposta”, ressaltou. 

“A lei que garante o reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses irá fortalecer os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

Outras Notícias

Danilo pede voto a Lula, não cita Marília e diz “entender questões locais”

Em reunião com prefeitos pernambucanos nesta terça-feira (11), o deputado federal Danilo Cabral conclamou os aliados a ampliarem a vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo turno, não só dando a vitória ao petista como garantindo condições de governabilidade para Lula. Na avaliação de Danilo, haverá uma espécie de terceiro turno da eleição […]

Em reunião com prefeitos pernambucanos nesta terça-feira (11), o deputado federal Danilo Cabral conclamou os aliados a ampliarem a vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo turno, não só dando a vitória ao petista como garantindo condições de governabilidade para Lula.

Na avaliação de Danilo, haverá uma espécie de terceiro turno da eleição no Brasil e o aumento do percentual de votos pró-Lula representará uma vitória política das forças progressistas brasileiras.

“Nós precisamos sair da urna, não é só com Lula presidente, não. Nós precisamos sair dessa urna com uma grande vitória de Lula na eleição, porque a gente sabe que vamos ter mais um turno nesta eleição. A eleição não termina no próximo dia 30 de outubro. Vamos enfrentar resistência dentro do Congresso Nacional”, discursou Danilo.

A referência do deputado socialista se remete ao perfil de parte dos senadores e deputados eleitos para o Congresso Nacional, muitos dos quais vinculados ao campo bolsonarista.

Danilo destacou que é preciso ganhar na política de olho no futuro. “Precisa ganhar com margem de representação na sociedade, uma larga frente de voto para que a gente possa dobrar dentro do Congresso Nacional as resistências que nós pudermos ter”, destacou.

Diante dos prefeitos, no entanto, as primeiras palavras de Danilo foram de agradecimento pelos 885.994 votos que recebeu do povo pernambucano.

“Desde que nós fomos convocados para disputar a eleição de governador, representando a Frente Popular de Pernambuco, a gente sabia os desafios que nós tínhamos e também aquilo que iríamos representar. Nós praticamos o bom combate durante essa caminhada, defendemos as transformações que a Frente Popular fez em Pernambuco e queríamos, claro, estar no segundo turno. Fizemos a disputa com muita alegria e muita animação e é dessa forma que eu acredito que devem ser as coisas. É fazer as coisas com fé, com crença. Vamos nos manter assim”, declarou.

Durante o encontro, Danilo não citou a candidata Marília Arraes.  O PSB tem uma espécie de apoio crítico à candidata do Solidariedade muito mais pelo alinhamento com Lula. Também disse que o PSB vai respeitar os gestores que optatem por Raquel,  também sem citar a tucana.

“As questões locais, cada um e cada um que está aqui vai seguir a sua razão em seu coração, mas estamos neste momento juntos para fazer Lula presidente da República. É isso que vai nos unir. É isso que cada um aqui deve buscar. É isso que a gente tem que continuar construindo. É essa unidade em cima para que a gente possa construir um grande Brasil e um novo Pernambuco”.

O encontro contou com a presença de mais de 70 prefeitos de todas as regiões do estado, ex-prefeitos e lideranças. Também participaram do evento o governador Paulo Câmara, o senador Humberto Costa, a vice-governadora Luciana Santos, deputados federais e estaduais.

Paulo Câmara destaca visita de Lula à Sede do BNB

Por André Luis O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, compartilhou em suas redes sociais um momento histórico para a instituição: a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sede do Banco nesta sexta-feira (01.09). Paulo Câmara enfatizou a importância desse encontro, destacando que o primeiro de setembro já está na […]

Por André Luis

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, compartilhou em suas redes sociais um momento histórico para a instituição: a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sede do Banco nesta sexta-feira (01.09).

Paulo Câmara enfatizou a importância desse encontro, destacando que o primeiro de setembro já está na história do Banco do Nordeste do Brasil. Ele expressou a honra de receber Lula na sede do banco em Fortaleza e ressaltou que essa visita representa muito mais do que um simples ato, pois marca o fim de um período de ameaças à instituição.

“Ao longo dos últimos 71 anos, tem contribuído para o desenvolvimento da nossa região. Ao participar das comemorações dos aniversários dos nossos programas de microcrédito, o presidente sinaliza que o Crediamigo e o Agroamigo vão chegar a mais gente que precisa de incentivo para concretizar seus sonhos”, destacou Câmara.

Durante a visita, foram anunciadas medidas significativas para impulsionar o microcrédito na região. Foi a segunda redução da taxa de juros do Crediamigo em 30 dias, reduzindo de 3,20% para 2,16% ao mês. Além disso, haverá um aumento das equipes para garantir que as oportunidades de empréstimo cheguem a mais pessoas e com maior agilidade.

Paulo Câmara encerrou a mensagem agradecendo ao presidente Lula pela visita, destacando que sua presença inspira a equipe do Banco do Nordeste a fazer ainda mais em prol do desenvolvimento regional.

Eventos de massa serão proibidos em Pernambuco

O governador Paulo Câmara está reunido, neste momento, com vários secretários avaliando medidas mais radicais de prevenção à disseminação do coronavirus. O Blog do Magno já foi informado que, entre as decisões a serem anunciadas às 16 horas, em coletiva, está à proibição de todo e qualquer evento de massa, que aglomere muita gente. Se […]

O governador Paulo Câmara está reunido, neste momento, com vários secretários avaliando medidas mais radicais de prevenção à disseminação do coronavirus. O Blog do Magno já foi informado que, entre as decisões a serem anunciadas às 16 horas, em coletiva, está à proibição de todo e qualquer evento de massa, que aglomere muita gente.

Se isso ocorrer de fato, conforme estamos apurando, a Paixão de Cristo, prevista para começar a partir do próximo dia 4, deixará de ser apresentada pela primeira vez desde 1951, quando foi criada.

 A Prefeitura já de antecipou e proibiu eventos a partir de segunda-feira por tempo indeterminado. Veja a nota abaixo.

Um dia após realizar reunião de secretariado para integrar todos os setores da Prefeitura do Recife no controle do coronavírus, o prefeito Geraldo Julio convocou o Comitê de Resposta Rápida, na manhã deste sábado (14), para dar continuidade ao Plano Municipal de Contingenciamento. A partir da reunião de hoje, 10 novas ações foram iniciadas. Entre as decisões tomadas no encontro desta manhã estão a proibição da realização de eventos de massa públicos ou privados na cidade, a partir da próxima segunda-feira (16). Também foi autorizada a contratação de 189 profissionais saúde, sendo 96 enfermeiros e 93 técnicos de enfermagem.

Fique por dentro:
http://www2.recife.pe.gov.br/noticias/14/03/2020/pcr-anuncia-proibicao-de-eventos-de-massa-contratacao-de-profissionais-de-saude

Célia critica parcelamento de débitos com cartão de crédito para devedores da AESA

Os alunos da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, que estão com débitos junto à unidade de ensino agora só poderão quitar suas dívidas de forma parcelada exclusivamente por meio do cartão de crédito. A medida foi aprovada na noite desta segunda-feira (08) pela Câmara de Vereadores do município. A vereadora Célia Galindo […]

Os alunos da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, que estão com débitos junto à unidade de ensino agora só poderão quitar suas dívidas de forma parcelada exclusivamente por meio do cartão de crédito.

A medida foi aprovada na noite desta segunda-feira (08) pela Câmara de Vereadores do município. A vereadora Célia Galindo (PSB), foi a única a discordar do projeto da forma que foi apresentado e defendeu que fosse também dada a opção de pagar as parcelas dos atrasados via boleto bancário.

Segundo a parlamentar socialista, “muitos alunos não têm condições hoje de ter um cartão de crédito suficiente para pagar os débitos existentes e fazer a renegociação. Ao limitarmos a opção de pagamento, estamos colocando os alunos quase que automaticamente fora da faculdade. Hoje, muitos estão com seus cartões comprometidos com a feira, as despesas do dia a dia devido a pandemia. Não dar a opção de boleto bancário é fechar as portas para a negociação”, afirmou.

Em dezembro de 2019, lei semelhante a votada na noite de ontem foi aprovada pela Câmara de Vereadores, concedendo dispensa de até 90% dos juros e multas dos débitos dos alunos, mas restringindo o pagamento dos débitos ao cartão de crédito ou em espécie.

Porém, em abril de 2020, a mesma Câmara de Vereadores aprovou um projeto de Lei Complementar (nº 09/2020), já sob a égide da pandemia, que permitia aos alunos devedores pagar os débitos nas mesmas condições, mas também com a opção de quitar as dívidas via boleto. Agora, volta tudo a 2019, quando ninguém imaginava que uma pandemia iria dizimar as rendas das famílias.

“Lamentavelmente os alunos mais pobres, muitos que perderam seus empregos, ou seus pais foram demitidos, e que buscam estudar para mudar de vida, serão os mais prejudicados com a medida adotada pelo governo municipal e a AESA. Sem a opção de boleto para uma negociação, o destino desses alunos terminará sendo abandonar os estudos”, concluiu a vereadora.

Embora o atual prefeito Wellington Maciel (MDB) tenha dito que herdou a prefeitura enxuta, sem dívidas e nem rombos financeiros da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), a bancada do governo reconheceu ontem que a AESA tem um passivo de mais de R$ 2,8 milhões de mensalidades em aberto, segundo assessoria da legisladora.

Urgente: ex-marido mata mulher e tenta suicídio em Afogados da Ingazeira

Sobrinho da vítima de feminicídio, que também foi baleado, foi transferido para o HRA em Caruaru. Atualizado às 22h00 Uma mulher, chamada Luana Silva, ainda de idade não informada, morreu na noite desta sexta-feira (3), vítima de feminicídio. Pelo que o blog apurou no local, o ex-marido, que não aceitava o fim do relacionamento, matou […]

Sobrinho da vítima de feminicídio, que também foi baleado, foi transferido para o HRA em Caruaru.

Atualizado às 22h00

Uma mulher, chamada Luana Silva, ainda de idade não informada, morreu na noite desta sexta-feira (3), vítima de feminicídio.

Pelo que o blog apurou no local, o ex-marido, que não aceitava o fim do relacionamento, matou a mulher, tentou matar o sobrinho dela e tentou se matar. Foram ouvidos ao menos cinco disparos.

A mulher foi atingida dentro de casa, na Rua Cirene de Lima Alves, no São Brás. O sobrinho, um jovem de 20 anos, tentou defender a tia, mas também foi baleado. Depois o atirador atentou contra a própria vida em frente à casa da ex-mulher, dando um tiro no próprio ouvido.

O atirador foi socorrido pelo SAMU para o Hospital Regional Emília Câmara. O sobrinho da mulher foi socorrido pela Polícia Militar. 

Ainda de acordo com apurações do blog, o atirador deu entrada com um tiro no ouvido, está intubado e o estado é gravíssimo. Ele deve ser transferido.

Já o sobrinho de Luana, levou um tiro no tórax, está com um dreno, está lúcido, consciente e orientado, mas o estado é grave. Ele foi transferido para o Hospital Regional do Agreste em Caruaru.