Municípios poderão parcelar dívidas previdenciárias

Por André Luis

A governadora Raquel Lyra (PSDB), usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (27), para informar que determinou à polícia a “investigação rigorosa do crime bárbaro em São João, para que os responsáveis sejam identificados e levados à Justiça.

Na noite desta quinta-feira (26), cinco pessoas foram mortas durante ataque a tiros registrado, no município de São João, Agreste de Pernambuco. Entre as vítimas da chacina está uma bebê de apenas 2 anos.

Segundo informações, um grupo de homens armados chegaram atirando contra as pessoas que estavam em um espetinho no Centro da cidade. Dez pessoas foram baleadas – três delas morreram na hora e duas no Hospital Dom Moura, em Garanhuns. As outras cinco feridas seguem internadas. 

“Minha solidariedade às famílias, em especial a da pequena Maria Sophia. Vamos enfrentar pra valer a violência em Pernambuco”, destacou a governadora.

A Polícia Civil confirmou a prisão de dois homens suspeitos de envolvimento na chacina.

Do Congresso em Foco

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente Michel Temer (PMDB) diz que vai dialogar com deputados para reorganizar a base e aposta que terá 310 votos para aprovar a reforma da Previdência. O peemedebista também indicou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, age politicamente e sua saída dará o “rumo certo” para a Lava Jato.

Temer afirmou à reportagem do jornal que o sucesso em barrar a denúncia na Câmara foi uma “vitória significativa”. Temer conseguiu 263 votos contra o prosseguimento da denúncia, que chama de “pífia, inepta”. Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal, na terça-feira (1), que Temer e seus ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, sejam incluídos no inquérito que investiga o “quadrilhão do PMDB”.

A defesa de Temer apresentou um requerimento nesta sexta-feira (4) pedindo que Edson Fachin, relator dos inquéritos, indefira o pedido de Janot. Na entrevista, Temer disse que o procurador-geral da República tem agido politicamente e de maneira pessoal. “Não se trata de disputas pessoais. Nem ele deve ter disputa pessoal com o presidente da República, muito menos eu terei com ele. Jamais lhe daria essa satisfação. Lamento é que ele, a todo momento, anuncia que vai fazer uma nova denúncia, baseada nos mesmos fatos.” Para Temer, Janot age de forma “institucionalmente condenável”.

O Ministério Público Federal (MPF) estará sob novo comando a partir do dia 18 de setembro, quando Raquel Dodge assume o cargo de Janot. Ela é a primeira mulher a comandar o MPF. Raquel foi a segunda colocada na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em 27 de junho. Ela era apontada como a mais distante de Janot entre os três indicados pela ANPR e foi escolhida por Temer no dia seguinte.

Temer tentou demonstrar segurança na aprovação da reforma da Previdência. O placar da denúncia mostrou que Temer ainda precisa de, pelo menos, 45 votos para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige três quintos da Câmara, equivalente a 308 votos. “Muita gente que votou contra mim vota a favor da Previdência. Nós podemos chegar a 310 votos.” O PSDB, que está rachado desde as delações da JBS, foi citado pelo presidente, que afirmou que a sigla tem “compromisso com a responsabilidade fiscal”. Ele disse ainda que não está “chateado” com o PSDB e não vai retaliar os “traidores”.

Temer admitiu que reforma deverá ser menor que o planejado e disse que essa “não é a única reforma” de seu governo, citando as reformas trabalhista e do Ensino Médio, entre outras. Para ele, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também querem a reforma, que acredita que “deve sair” até outubro. Para o peemedebista, a reforma previdenciária não deverá ficar restrita à idade mínima e que é possível conseguir a “quebra de privilégio”. “A questão de igualar a previdência privada com a pública é fundamental. As pessoas não suportam mais a história de diferenças, de privilégios”, afirmou.

“Rumo correto”

Questionado sobre as mudanças na Procuradoria-Geral da República, Temer disse que elas darão o “rumo correto” à Lava Jato. “O rumo certo é o cumprimento da lei. Rigorosamente o cumprimento da lei. Não há como descumprir a lei sob pena de criar instabilidade social”, afirmou ao Estadão. Temer disse que não iria comentar se a denúncia contra ele seguiu a lei, mas aproveitou para criticar Janot, dizendo que “não se fez investigação durante o inquérito”, e que agora se desejava fazê-lo após a denúncia. “Isso é de um ridículo jurídico que envergonha qualquer aluno do segundo ano da Faculdade de Direito”, afirmou.

A presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virão ao estado nesta quinta-feira (21) para fazer gravações para a propaganda eleitoral. Ela desembarcará em Floresta, no Sertão, uma das cidades por onde passa a Transposição do São Francisco. De lá, eles seguem para Cabrobó.

A visita de Dilma e Lula estava agendada para o último sábado (16), mas foi adiada por causa do trágico acidente que vitimou o ex-governador Eduardo Campos.

O presidente da Casa James Pacheco, o vereador Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB), decidiu contrário ao recurso regimental apresentado pelos vereadores governistas que queriam a suspensão da CPI da CPI da AESA.

Na decisão, Siquerinha derruba as teses levantadas pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Marcos, Sargento Brito, João Taxista e Everaldo Lira, que alegavam que o mesmo não poderia assinar o pedido de CPI e que o relatório da comissão, quando concluído seja votado em plenário. Segundo o presidente da casa legislativa, nada no regimento interno ou na Lei Orgânica do município determina isso, pelo contrário.

Na decisão o presidente da Câmara destaca que o recurso dos vereadores governistas “tem por finalidade em primeiro lugar, a suspensão da decisão que determinou a abertura da CPI, em seguida o envio para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para ao fim, a discussão ser submetida ao Plenário, onde seria encerrada a Comissão Parlamentar de Inquérito em razão da existência de maioria de vereadores governistas contrários a sua continuidade”.

Destaca então, que “tal pretensão não merece subsistir, pois o mandato que foi conferido pelos arcoverdenses aos dez membros da casa, nos dá a séria responsabilidade de promover atos de fiscalização e investigação, mormente no caso em evidência, quanto se apresenta a possibilidade de lesão em desfavor dos alunos da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde”.

Entre as alegações feitas pelos representantes do Governo LW que não querem ver a CPI acontecer, estaria o fato de que o presidente não poderia assinar o pedido de CPI. tal alegação é contestada na decisão indicando que o Artigo 79 do Regimento Interno não apresenta nenhum impedimento para que o Presidente da Casa formule o pedido, eis que, como os demais edis, também é membro do parlamento, de modo que o caso não atrai a aplicação do impeditivo previsto no artigo 34, citado pelos vereadores no recurso regimental.

Sobre a CPI em si, o presidente destaca que o Regimento Interno assegura que compete exclusivamente aos Membros da Comissão (num total de três) elaborem o Relatório, inclusive votando e enviando para a publicação, no prazo de 15 dias, após a conclusão dos trabalhos. E determina que o Presidente da CPI deverá apenas comunicar ao plenário, (sem que passe por qualquer votação), a conclusão de seus trabalhos mencionando o encaminhamento do respectivo relatório para a publicação.