Municípios podem receber R$ 4,7 bilhões do 1% do FPM de julho, diz CNM

Ao todo, Pernambuco aplicou 5.332.026 doses de vacinas contra a Covid-19 desde o início da campanha

Pernambuco superou, nessa quarta-feira (21), a marca de 20% de sua população adulta com o esquema vacinal contra a Covid-19 completo – com a segunda dose ou a vacina de dose única. A informação é da Folha de Pernambuco.

De acordo com os dados mais recentes da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), 1.456.569 pernambucanos receberam a segunda ou única aplicação, o que corresponde a 20,16% da população acima dos 18 anos, estimada em 7,2 milhões de habitantes.

Ao todo, Pernambuco aplicou 5.332.026 doses de vacinas contra a Covid-19 desde o início da campanha de imunização no Estado. Desse total, 1.294.858 foram vacinados com imunizantes aplicados em duas doses e outros 161.711 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses, foram 3.875.457 aplicações. Ao todo, foram feitas a primeira dose em 314.688 trabalhadores de saúde; 26.073 povos indígenas aldeados; 43.776 em comunidades quilombolas; 7.700 idosos em Instituições de Longa Permanência; 675.306 idosos de 60 a 69 anos; 603.128 idosos de 70 e mais; 2.463 pessoas com deficiência institucionalizadas; 410.016 pessoas com comorbidades; 33.263 pessoas com deficiência permanente; 63.591 gestantes e puérperas; 363.252 trabalhadores de serviços essenciais; 1.567 pessoas em situação de rua; 25.308 pessoas privadas de liberdade, além de 1.305.326 pessoas de 18 a 59 anos.

Em relação às segundas doses, foram beneficiados 237.942 trabalhadores de saúde; 25.804 povos indígenas aldeados; 32.006 em comunidades quilombolas; 5.943 idosos institucionalizados; 438.709 idosos de 60 a 69 anos; 510.451 idosos de 70 anos e mais; 1.191 pessoas com deficiência institucionalizadas; 36.587 pessoas com comorbidades; 631 pessoas com deficiência permanente; 5.594 trabalhadores de serviços essenciais; totalizando 1.294.858 pernambucanos.

Em relação à dose única, foram imunizados 1.882 idosos de 60 a 69 anos; 401 idosos de 70 anos e mais; 2.502 pessoas com comorbidades; 295 pessoas com deficiência permanente; 11.209 trabalhadores de serviços essenciais; 673 pessoas em situação de rua, além de 144.674 pessoas de 18 a 59 anos.

Brasil

De acordo com o Ministério da Saúde, 164 milhões de doses de todas as vacinas contra a Covid-19 que fazem parte do PNI foram distribuídas aos estados. Do total, foram aplicadas 126,6 milhões, sendo 91,4 milhões de primeira dose e 35,1 milhões de segunda dose e dose única. 

Segundo o ministério, o número de pessoas que receberam a primeira dose representa mais da metade da população-alvo (57%) de 160 milhões de pessoas com mais de 18 anos no Brasil. 

Quem está com a imunização completa (segunda dose ou dose única) representa 21,7% da população-alvo.

A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira (26), por 7 votos a 4, o relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Com a aprovação, a comissão de inquérito criada para investigar ações e omissões do governo durante a pandemia encerra os seis meses de trabalhos pedindo o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. Veja lista.

O relatório aprovado pelos senadores tem 1.289 mil páginas e responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes.

Há, também, pedidos de indiciamento de ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima.

Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – também foram responsabilizadas.

Parte das secretarias receberão dezembro dia 10, como em outras cidades. Secretários, prefeito, vice e inativos são atuais gargalos, diz em nota

A prefeitura de São José do Egito negou em nota que haja atraso de servidores tal qual foi informado por esse blog, em nota que teve por base informações da oposição ao blog de Marcelo Patriota.

Segundo o setor econômico da municipalidade, o 13º salário do funcionalismo do município foi pago.

Também afirma que a Secretaria de Educação está com salários rigorosamente em dia e a Saúde já pagou dezembro aos efetivos também, assim como a Assistência Social.

A Prefeitura diz que algumas secretarias receberão dezembro até o dia dez de janeiro, como tem feito e anunciado parte das prefeituras na região.

Os gargalos, reconhece a prefeitura, são novembro e dezembro dos secretários, prefeito e vice, novembro, dezembro e 13º do aposentados e dezembro de alguns terceirizados, que geralmente é pago todo dia 10.

No caso dos aposentados e pensionistas, a prefeitura diz haver um déficit mensal, mas tem se reunido para buscar uma solução, já que tecnicamente a conta não fecha e, como em outras cidades, tem que complementar a folha dos inativos.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) projeto de lei instituindo a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Pernambuco (CIEPE) no formato digital, que deverá ser emitida pela Secretaria de Educação e Esportes da administração estadual sem custos para os estudantes.

Tramitando desde três de março, quando foi publicado em Diário Oficial, o projeto 942/2020 faz alterações na lei estadual 10.859, de sete de janeiro de 1993, que assegura a meia-entrada para estudantes em eventos de lazer, cultura e esportes dentro do território pernambucano.

A Secretaria poderá, conforme a proposta, firmar convênio com entidades públicas ou privadas, para emissão também gratuita da carteira estudantil no formato físico, observado o modelo único padronizado nacionalmente.

De acordo com a parlamentar, a proposta visa facilitar a rotina dos estudantes, assegurando com menos burocracia e sem custo o direito do pagamento de meia-entrada nos eventos especificados.

“Apresentamos a proposta para que Pernambuco possa oferecer aos seus estudantes um instrumento moderno e democrático de garantia dos seus direitos. O formato digital da carteira estudantil estadual estará conectado à realidade atual dos nossos estudantes”, explicou. O projeto estabelece que as primeiras carteiras a serem emitidas pela administração estadual devem ser validadas no prazo de noventa dias a partir da publicação da lei.

No ato da emissão, os estudantes ou seus responsáveis terão o direito de declarar seu consentimento para que a gestão estadual compartilhe os dados cadastrais para fins de alimentação e manutenção dos cadastros estaduais e federais e para a formulação, implementação, execução e avaliação de políticas públicas.

A matéria apresentada por Priscila Krause aponta que as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotação orçamentária já existente, especificamente as rubricas. “Manutenção da Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Educação e Esportes” e “Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino”.

A CIEPE será válida, no meio digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimentos educacionais previstos em lei federal. Já no caso da carteira apresentada fisicamente, a validade é até 31 de março do ano subsequente.

Único acesso aos câmpus da UFRPE e do IFPE é um pesadelo para alunos e moradores

Por Amanda Rainheri/JC Online

Em 2017, quando o Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, completou 140 anos, o governo de Pernambuco transferiu a sede do Executivo para o município por um dia. Na ocasião, o governador Paulo Câmara anunciou às pompas um pacote de investimentos de mais de R$ 50 milhões para o Cabo. Entre as novidades, a construção de uma rodovia que daria a 20 mil estudantes o sonho de um futuro melhor.

Quase dois anos após a assinatura da ordem de execução, a PE-33, único acesso aos novos câmpus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) do município, virou sinônimo de abandono, descaso e desperdício de dinheiro público. Um pesadelo para alunos, moradores do entorno e para as instituições de ensino que deveriam ser beneficiadas.

A situação da Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho (UACSA) da UFRPE é a mais delicada. A ausência da rodovia resultou na suspensão por tempo indeterminado da obra, que está 60% concluída. E pior: a universidade corre o risco de perder a verba para execução do restante.

Sem a PE-33, o acesso ao canteiro de obras ficou inviabilizado. A empresa responsável pelo serviço enfrentava problemas financeiros desde 2017 e era sustentada pela obra no Cabo. Com a impossibilidade de prosseguir a construção, veio a falência e o distrato do contrato.

Os R$ 80 milhões que seriam usados para concluir o câmpus precisarão retornar aos cofres nacionais, enquanto um novo processo licitatório é aberto para contratação de outra empresa.

“O problema é que não temos garantia nenhuma de que esse dinheiro irá voltar. O Ministério da Educação (MEC) disse não ter como repassar, porque esse valor entra para o Tesouro Nacional e acaba diluído. Estamos em uma situação difícil, que poderia ser evitada se a rodovia tivesse sido construída”, argumenta a reitora da Rural, Maria José de Sena.

A obra tem custo total de R$ 250 milhões. Desses, aproximadamente R$ 120 milhões foram gastos. Não bastasse o valor já empenhado, a universidade ainda arca com o aluguel de cerca de R$ 200 mil mensais por um empresarial, onde estudam provisoriamente 3 mil alunos de cinco cursos de engenharia (mecânica, civil, elétrica, materiais e eletrônica).

“O prédio não tem estrutura de universidade. Funcionar em um lugar não destinado a esse fim é algo que traz prejuízo para os alunos”, pontua a presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), Erika Suruagy.

A opinião é compartilhada por Lucas Martins, 27 anos, estudante do 10º período de engenharia elétrica. “Não temos restaurante universitário. Ou comemos no shopping (o local fica próximo ao Costa Dourada) ou em um restaurante privado, que é caro. Além disso, no novo câmpus, existe a promessa de ter uma Casa do Estudante e transporte até a universidade.”

O drama do IFPE também é grande. As obras foram finalizadas e o prédio, que ocupa área de 12.650 metros quadrados, entregue no fim do ano passado. Mas o investimento de R$ 35 milhões corre o risco de ter sido em vão. Isso porque, sem a rodovia, não é possível o acesso. A instituição tem 600 estudantes de ensino técnico e superior. “O acesso que existe é provisório, usado para a construção. Existem problemas como iluminação e transporte público, que são essenciais para o funcionamento do câmpus e esbarram na falta da rodovia”, defende o diretor-geral do câmpus do Cabo, Daniel Assunção.

Os estudantes ocupam hoje parte das instalações da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho (Fachuca). “A falta da rodovia nos traz grandes problemas. Aumentamos o número de vagas, porque tínhamos a expectativa de iniciar o semestre no novo prédio e agora temos que nos desdobrar em um espaço pequeno. Passamos a dar aulas aos sábados para organizarmos os horários. O problema é que muitos alunos dependem do transporte intermunicipal oferecido pela prefeitura, que não funciona no fim de semana. Assim, alguns não podem assistir às aulas por falta de dinheiro para o transporte”, conta Jane Miranda, professora do IFPE do Cabo e coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores dos Institutos Federais em Pernambuco (Sinef-PE).

Os alunos do curso técnico em cozinha são obrigados a realizar as aulas práticas em ônibus adaptados. “Minha turma tem 13 pessoas e não cabem todos. A estrutura é quente e ruim e isso afeta o aprendizado. Não é culpa do instituto, porque o prédio está pronto, só não podemos ir pra lá”, desabafa Laís da Silva, 29 anos, aluna do 3º período do curso.

Licitada em 2014, a obra teve início em outubro de 2017. Em janeiro do ano seguinte, foi paralisada, após atraso no pagamento da empresa que realizava o serviço. A PE-33 tem 8,7 quilômetros de extensão e custo de R$ 32,7 milhões. O primeiro trecho, de dois quilômetros, da BR-101 até os câmpus, tem custo de R$ 10 milhões (R$ 7,5 milhões das obras e R$ 2,5 milhões de desapropriações) e deveria ter ficado pronto 120 dias após o início das obras.

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra) reforçou que as obras da PE-33 “são uma das prioridades da gestão estadual”. O governo disse ainda que está trabalhando para viabilizar junto ao Ministério da Educação (MEC) um repasse de R$ 15 milhões. O pleito só deverá ser formalizado no final do mês de abril.

Impacto ambiental

Outro problema decorrente da obra afeta moradores e obrigou a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho a notificar as empresas envolvidas nas obras da região. “Quando chove, a lama invade as casas dos moradores e dificulta o acesso. Além disso, temos vários prejuízos ambientais, como assoreamento de cursos-d’água”, destaca a secretária de Planejamento e Meio Ambiente do Cabo, Catarina Dourado.

O governo do Estado foi procurado pela reportagem para falar sobre os impactos ambientais, mas não deu retorno até o fechamento desta edição, na noite de sexta-feira (12).