Municípios podem receber R$ 4,7 bilhões do 1% do FPM de julho, diz CNM

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Clebel de Souza Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal considerou que a gestão de Clebel não obedeceu a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao  limite de 54% da Receita Corrente Líquida Municipal, tendo o Poder Executivo encerrado o exercício de 2019 com um comprometimento de 55,58%; considerou a inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade de caixa para lastreá-los; que o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência, sendo R$ 28.967,31 de contribuições dos servidores e R$ 72.082,19 de contribuições devidas pelo ente, representou apenas 2,4 e 2,2%, respectivamente, do montante assim devido no exercício; e que as falhas remanescentes após a análise da defesa, no contexto em análise, não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros. 

O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (04) o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, a passar o Natal na casa dos pais, na cidade de Buriti Alegre, em Goiás.

Barroso determinou que Delúbio se ausente do Distrito Federal (DF), onde cumpre prisão domiciliar, no período de 24 a 30 de dezembro. O ex-tesoureiro foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão do PT, a seis anos e oito meses pelo crime de corrupção ativa.

Delúbio Soares, que cumpre pena no regime aberto, teve a progressão do regime deferida por Barroso no fim de setembro, por já ter cumprido um sexto da pena e em razão do bom comportamento no Complexo Penitenciário da Papuda. Na época, o ministro autorizou a conversão em prisão domiciliar por não existir Casa de Albergado no Distrito Federal.

Na mesma decisão, Luís Roberto Barroso indeferiu pedido de Delúbio para viajar a São Paulo, entre 8 e 13 de dezembro. Ele iria à sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde presta assessoria aos sindicatos filiados à central.

O Governo de Pernambuco anunciou para esta quinta-feira (26) a posse da nova titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sdec). A administradora Danielle Jar Queiroz de Souto assumirá o comando da pasta, em substituição a Guilherme Cavalcanti, que ocupava o cargo desde 2023.

A cerimônia será realizada no Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife, conforme a agenda oficial da governadora Raquel Lyra.

Novos presidentes do Porto do Recife e do Lafepe

No mesmo evento, serão apresentados os novos dirigentes de duas importantes instituições vinculadas ao governo estadual:

Wagner Augusto de Godoy Maciel, como novo presidente do Porto do Recife;

Thiago Ângelus Conceição Brandão, como novo presidente do Lafepe (Laboratório Farmacêutico de Pernambuco).

Detalhes da agenda

De acordo com a programação oficial divulgada pelo governo, a atividade está prevista para:

18h – Apresentação de mudanças na Sdec, Porto do Recife e Lafepe

Local: Palácio do Campo das Princesas – Praça da República, s/n, bairro de Santo Antônio, Recife.

País contabilizou 12.842.717 casos e 325.559 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Foram 3.673 mortes registradas em 24 horas, levando a média a 3.119 por dia.

G1

O Brasil registrou 3.673 mortes por Covid nas últimas 24 horas, totalizando nesta quinta-feira (1º) 325.559 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no país nos últimos 7 dias ficou acima da marca de 3 mil pela primeira vez e chegou a 3.119. É o pior número no índice pelo 7º dia consecutivo. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +43%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quinta. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Já são 71 dias seguidos com a média móvel de mortes acima da marca de mil; o país completa agora 16 dias com essa média acima dos 2 mil mortos por dia; é o sexto dia com a média acima da marca de 2,5 mil.

Veja a sequência da última semana na média móvel: sexta (26): 2.400 (recorde); sábado (27): 2.548 (recorde); domingo (28): 2.598 (recorde); segunda (29): 2.655 (recorde); terça (30): 2.728 (recorde); quarta (31): 2.971 (recorde); quinta (1º): 3.119 (recorde).

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 12.842.717 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 89.459 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 73.993. Isso representa uma variação de +2% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de estabilidade nos diagnósticos.

Dezesseis estados e o Distrito Federal estão com alta nas mortes: ES, MG, RJ, SP, DF, GO, MS, MT, AP, RO, TO, AL, CE, MA, PB, PE e PI.

O consórcio também levantou que oito estados tiveram seu pior dia da pandemia até aqui, colocando como parâmetro a evolução da média móvel de mortes de cada um deles: DF, ES, MT, MG, RJ, RS, SP e TO.