Municípios pernambucanos podem perder até R$ 660 milhões por ano com aprovação do PLP 18/2022

Farol de Notícias 

O candidato Victor Oliveira do PL recebeu uma multa de R$ 25 mil no processo que julgou o mérito do caso de fake news contra a candidata rival Socorro de Carlos Evandro.

A sentença foi imposta e assinada pelo juiz eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha neste domingo (25). Victor ainda pode recorrer da decisão.

O Farol havia divulgado dias atrás informação concernente a uma liminar em que Victor ficava proibido pela Justiça em espalhar que Socorro Brito teria se envolvido em processo por improbidade administrativa na então gestão do seu esposo, Carlos Evandro. Mas ali ainda era uma proibição.

 na decisão deste domingo (25), a Justiça julga o mérito e aplica a multa de R$ 25 mil, o que significa o reconhecimento pela Justiça do ato ilegal de propagação de notícia falsa, uma penalidade por ele ter divulgado dados em seu site de campanha. Com exclusividade, o Farol teve acesso ao conteúdo da decisão do magistrado que escreve:

“Diante dos elementos probantes constantes nos autos e em harmonia com o entendimento do Ministério Público Eleitoral, resta comprovado que o Representado [Victor Oliveira] incorreu em irregularidade, agindo de forma temerária ao publicar informação incompleta e mensagem com fatos inverídicos.” Escreve ainda o juiz eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha na sentença:

“Ante o exposto, julgo procedente a representação para reconhecer a irregularidade da postagem e aplicar a multa de R$25.000 diante da configuração de conduta que excede o direito de liberdade de expressão, mediante utilização de fake news”.

E seguiu: “Determino ainda que o representado [Victor Oliveira] se abstenha de publicar o arquivo intitulado ‘APONTAMENTOS SOCORRO’, bem como divulgue informações por quaisquer meios de comunicação, redes sociais ou página da internet, que façam alusão de que a candidata Maria Socorro Cordeiro de Brito Pereira, é ré no processo de improbidade administrativa,  haja vista a evidência da sua exclusão do polo passivo da demanda, assim como se abstenha em tratar do tema sem informar que a candidata fora excluída do polo passivo da ação, por decisão judicial, sob pena de incorrer no dobro da multa aplicada, ou seja, R$50.000, sem prejuízo da responsabilização civil, bem como penal, pela desobediência da presente decisão”.

O valor da multa deverá ser recolhido em conta judicial específica obtida junto à Secretaria da 71ª Zona Eleitoral após o trânsito em julgado.

O STF determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato de deputado federal.

Na manhã desta quinta-feira, a Polícia Federal também cumpre mandados na residência, no gabinete e no escritório do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), político historicamente ligado ao presidente Michel Temer e personagem, segundo delação premiada do empresário Joesley Batista, que foi filmado recebendo uma mala com 500.000 reais.

O dono da JBS Joesley Batista relatou à Procuradoria-Geral da República (PGR) em seu acordo de delação premiada que o presidente Michel Temer lhe indicou o deputado Rocha Loures para resolver uma pendência da multinacional no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo informações do jornal O Globo, Joesley gravou de forma sigilosa uma conversa que teve com Temer no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, sobre o assunto. No áudio, conforme a reportagem, Joesley aparece perguntando a Temer: “Posso falar tudo com ele [o deputado Loures]?”. O presidente, então, responde: “Tudo”.

Loures não é um deputado qualquer da Câmara. Até o início de março, ele era assessor especial da Presidência — antes, foi chefe de Relações Institucionais da Vice-presidência. Suplente de deputado, ele deixou o Planalto para assumir a cadeira do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que se licenciou para ser ministro da Justiça.

Farol de Notícias

O prefeito Luciano Duque (sem partido) disse que aguarda receber um “piscar de olhos” do líder do bloco da oposição em Serra Talhada, o deputado federal Sebastião Oliveira (PR).

A declaração do gestor foi dada ao programa Frequência Democrática, nesta sexta-feira (21), na rádio Vila Bela FM, quando revelou estar disposto a dialogar, a convite de Sebastião, com o desejo de atrair verbas para a Capital do Xaxado.

“Olha, eu procuro quem quer ajudar Serra Talhada, eu procuro Fernando Filho, procuro Gonzaga Patriota, vou estar no São João do Barro Vermelho com Gonzaga, que é outro deputado que ajuda Serra Talhada, eu não tenho essa dificuldade não. Eu só não procuro Sebastião [Oliveira] porque ele ainda não piscou os olhos pra mim, mas se ele piscar os olhos eu vou lá pedir dinheiro para Serra Talhada. É lógico [que espero o aceno dele]”, disse Duque.

Provocado a comentar sobre a corrida pré-eleitoral dentro do grupo governista, Luciano concordou que dos quase 15 pré-candidatos que surgiram ao longo dos últimos meses, sobraram até o momento quatro. Conforme o prefeito, nas próximas semanas, haverão novas sondagens internas para que destes 4 sobrem apenas dois pré-candidatos.

“Márcia não é minha candidata, ainda. Eu não posso dizer [os nomes destes quatro postulantes que restaram]. Neste processo vamos realizar uma pesquisa [interna] agora, depois do São Pedro, e eu vou avaliar a evolução destes nomes. E [depois disso] deve cair e fica apenas dois. Aí, depois disso eu vou fazer uma escuta no grupo, vou escutar todo o mundo, [desde] as lideranças rurais”, disse.

Segundo Duque ele vai passar pelo menos dois meses escutando as bases. “É a forma mais democrática. E nem sempre o resultado disso é aquilo que o povo quer. Às vezes a gente constrói um pouco pensando no grupo e um pouco pensando também no povo. Mas pode ter certeza de uma coisa: todos que colocaram seus nomes eu referendo e agradeço”, disse Luciano.

Em Serra Talhada, não é segredo pra ninguém o rompimento do prefeito Luciano Duque com a vice, Tatiana Duarte. A vice assumiu campanha aberta para Aécio Neves, enquanto Duque defende Dilma.

Uma das mágoas de Tatiana foi a não liberação por Duque de um  vereador sequer para pedir votos e apoiar seu marido, o radialista Marquinhos Dantas, que ainda foi o quarto colocado na Capital do Xaxado. Tatiana já estaria articulando outro rumo em 2016 e não tem mantido contato com o prefeito.

Mas o desamor é correspondido. Com sua costumeira tranquilidade em ignorar quando acha conveniente, Luciano não tem mostrado preocupação e já articula nos bastidores a possibilidade de atrair lideranças ou grupos tendo como pano de fundo na negociação a vice na chapa à reeleição.

Nota da redação:

Em tom preconceituoso com este blogueiro, jornalista com mais de 25 anos de atuação cobrindo a política na região do Pajeú, chamado por ela de “esse rapaz”, a vice prefeita tentou descredenciar a informação, tentando se vestir do manto que cai mal em qualquer político: a falta de uma posição clara, quando afirma a um veículo da cidade que “vai se limitar a votar e ir para sua casa”, sem inclusive assumir que votará no socialista, o que também é de conhecimento público. 

Com tanto tempo dedicado à informação com isenção, o blog é respeitado justamente pelo desapego a paixões ou questiúnculas locais e não se abstém de informar sob a ótica mesquinha de “a quem a informação vai atingir”. A informação teve fonte séria, local e respeitada no meio serra-talhadense e por isso foi publicada.

Teve como base queixas externadas por Tatiana e pelo próprio Marquinhos Dantas a nomes  locais. Não querer assumir tal posicionamento como fez ao Farol de Notícias é direito pleno, desde que com respeito e sem querer inventar qualquer divisionismo territorial no Sertão, o que beira o ridículo. Nada impede que o blog cubra a política serra-talhadense.

Pelo contrário, a política na Capital do Xaxado é prioridade do veículo, que ao contrário do desejo da vice, vai ampliar a sua abrangência, com o knoll how de quem já cobriu várias eleições na cidade, apresentou debates com candidatos  e além de pautado, também pautou emissoras de rádio e sucursais de TVs sempre alicerçado na isenção e seriedade característicos do nosso trabalho, sendo parceiros de verdade e sem querer derrubar ninguém. O blog inclusive abriga em seus quadros profissional serra-talhadense, o que seria proibido a partir da equivocada ótica de Tatiana.

O Blog é com dados estatísticos o mais acessado da região e um dos cinco mais acessados no Estado justamente por esta característica de acompanhar a política no Sertão de Pernambuco. Não costumamos estar evidenciando isso para não parecer auto promoção ou estrelismo, características que não tem identificação conosco. Pelo contrário, todas as pesquisas de opinião que buscam aferir qual característica que mais se aplica ao blog tem como resultado “credibilidade”.

Isso porque Internet, assim como a política, não tem fronteiras. A própria necessidade de busca de votos em outras cidades no recente projeto de Marquinhos Dantas – a quem este blogueiro sempre tratou com respeito sem abrir mão de sua independência editorial – é prova disso.

O blog é um canal aberto para quem quer que seja quiser rebater o que nele é publicado, inclusive o questionando como já aconteceu inúmeras vezes. O candidato e a vice-prefeita sabem e detém os canais que podem ser utilizados para este fim. Portanto, solicita-se mais inteligência política e respeito da vice na próxima vez que quiser se posicionar sobre fato relevante da política serra-talhadense noticiado por este blog.