Ex-presidente Lula diz que Bastos foi ”um homem raro na história do país”

Ação questionou convênios firmados junto ao Ministério do Turismo para a realização da “Festa do Vaqueiro 2009”

O prefeito de Tuparetama Sávio Torres obteve  mais uma vitória jurídica nas ações criminais intentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) que visa responsabilizá-lo por dispensas indevidas de licitação provenientes da execução dos convênios firmados junto ao Ministério do Turismo para a realização de eventos festivos. A informação é de sua assessoria ao blog.

O Juiz de Direito da 38ª Vara Federal, Dr. Felipe Mota Pimentel de Oliveira, julgou improcedente o pedido do MPF na ação penal nº 0000476-23.2016.4.05.8303, absolvendo o prefeito em razão de não haver prova robusta sobre a dispensa indevida de licitação e ou dano ao erário quando da realização da “Festa do Vaqueiro 2009”.

Conforme o advogado Napoleão Filho ao blog, como militante na causa, “essa é mais uma prova da inocência inconteste do gestor público que realizou o evento festivo conforme prescrito pelo convênio do Ministério do Turismo”.

“Foi em vão toda a espetacularização feita pela oposição política na época da campanha de 2016, pois Sávio Torres tem sido inocentado em todas as ações penais sobre realização de shows até hoje. A justiça tarda mais não falha”, concluiu.

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho.

Por conta do episódio, endereços da deputada foram alvos de busca e apreensão, e armas foram apreendidas pela Polícia Federal em janeiro deste ano, em uma ação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes.

A denúncia representa uma acusação formal do Ministério Público contra a deputada na Justiça. Se a denúncia for recebida pelo Supremo, Zambelli vai se tornar ré e terá de responder a uma ação penal.

Durante o procedimento, a deputada poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por colheita de provas, antes do julgamento final.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a conduta de Zambelli ao sacar a arma e perseguir o homem modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto.

A denúncia afirma ainda que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.

“Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro”, diz a PGR.

“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, prossegue.

A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma. As informações são do G1.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realiza na noite desta segunda-feira (24) uma sessão extraordinária a partir das 20h. Na sessão serão colocados em discussão seis Projetos de Lei, sendo dois complementares, todos de autoria do Poder Executivo.

Entre as discussões, destaque para a alteração na forma de pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos – TCR.

Fruto de debate puxado entre o  Movimentos como o Acorda Serra Talhada e a municipalidade. O Prefeito Luciano Duque anunciou um desconto de 30% no valor da taxa, além dos 20% que já são dados para o pagamento em cota única. Os carnês atuais foram todos cancelados, e quem já pagou e desejar reembolso pode solicitar junto ao setor de tributos da prefeitura.

Na oportunidade serão encaminhados para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Desenvolvimento Econômico e Social, os projetos de lei complementares nº 036 e 037 do executivo, e os Projetos de Lei nº 038, 039, 040 e 041/2017 do executivo, para receberem  pareceres destas comissões. Importante que a sociedade participe efetivamente dos debates.

Secretários municipais, vereador e servidores da Prefeitura de Flores estiveram reunidos, nesta terça-feira (19), com Eliana Vieira, da AMUPE, discutindo o Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local.

O município se inscreveu no edital do projeto em abril deste ano. No encontro foi discutido como irá funcionar o projeto – que poderá ser tocado por grupos de trabalho com até três municípios ou de forma individual.

O projeto também inclui a formação de grupos de trabalho nos municípios, compostos por representantes da prefeitura, da sociedade civil e do poder legislativo municipal, já definido no encontro. De 2017 a 2020, o município vai receber capacitação e auxílio de modo a garantir a correta aplicação das leis federais de transparência e acesso à informação, além de estimular a participação social na gestão pública.

Ações deliberadas para incinerar lixo residencial estão causando focos de incêndio e muita fumaça, em várias áreas da cidade de Afogados, com mais intensidade no bairro Manoella Valadares.

Sábado, o leitor do blog Rodrigo Pires alertou para o problema em sua rede social. “Quando a gente mora em um bairro onde o esquecimento e a falta de educação fala mais alto. Sem iluminação, saneamento precário, sem calçamento. Quem mora no centro não sabe o que é viver nos bairros de Afogados”, reclamou.

Em agosto, a queima de lixo residencial nas imediações do Estádio Vianão se expandiu e atingiu um lote de um policial militar. Em seguida, ameaçou casas no entorno. Semana passada, outros relatos de fogo intenso consumindo áreas do São Braz.

“Ajude nosso bairro da Manuela Valadares. Os terrenos sendo limpos através do fogo. Ninguém aguenta mais. Os proprietários têm que ter uma punição. Estamos sofrendo com a fumaça entrando em nossa casa”, disse uma leitora do blog.

Esse período é muito favorável para proliferação de focos de incêndio, por conta da vegetação seca e baixa umidade. A APAC inclusive tem emitido alerta de baixa umidade. Em algumas situações, moradores tem deixado suas casas, muitos com crianças. Bombeiros tem dificuldade geralmente para conter as chamadas.