Municípios do Agreste debatem Rede Materno Infantil

Após a indicação do nome para a sucessão, o pré-candidato a prefeito de Solidão pelo grupo governista, Maicon da farmácia, concedeu a sua primeira entrevista a um veículo de imprensa da região.

Ele esteve acompanhado do prefeito Djalma Alves no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta quinta-feira (13). Djalma disse que anteriormente tinha o desejo que sua sobrinha Rafaela fosse a candidata do grupo, mas ela não quis.

Após a negativa da sobrinha, Djalma disse que, sozinho e por conta própria, escolheu Maicon da farmácia que é servidor efetivo do município há 15 anos e tem prestado um importante trabalho como pregoeiro.

O prefeito negou que seja um ditador, mas reconheceu que sua boa avaliação no governo lhe deu força para indicar Maicon sem combinar com o grupo. “Houve uma pequena resistência, mas foi rapidamente resolvido”, revelou Djalma.

Perguntado qual será o seu papel no futuro governo, Djalma disse que estará à disposição de Maicon para ajudar no que ele precisar, mas deixou claro que não irá interferir. “O dono da caneta será ele”, disse Djalma.

por Anchieta Santos

A população das cidades como Ingazeira, Tabira, Tuparetama, São Jose do Egito e de todo Pajeú começam a quinta-feira (16) surpreendidos pela notícia de que a obra de construção da tão sonhada Barragem de Cachoeirinha, ou Barragem de Ingazeira, como queiram, foi paralisada pela Empresa NOVATEC. A ‘urucubaca’ que circunda a Construção da Barragem de Ingazeira é uma incógnita.

A barragem representa uma luta de mais de 73 anos (o primeiro Decreto foi assinado no dia 21 junho de 1941). A obra iniciada em 1998 foi paralisada no mesmo ano, em razão do escândalo do TRT de São Paulo, envolvendo a construtora IKAL do ex-senador Luís Estevão (preso recentemente pela Polícia Federal).

Ainda não se sabe quais as razoes que levaram a empresa a paralisar a obra. Por outro lado informações Oficiais do DNOCS, dão conta de dentro de 15 dias, estarão sendo publicados (mais de 200 lotes) o restante dos valores das demais propriedades que ainda serão indenizadas.

Defensor ardente da construção da obra, o vereador e Presidente da Câmara de Tuparetama Joel Gomes, disse que não perdeu a esperança de ter o reservatorio concluído e convida a todos para ir a luta. Não vamos desistir da Barragem de Ingazeira, completou.

Quadro ainda é grave, mas estável

O Conselheiro Tutelar Milton Antonio, o Miltinho, apresentou alguma melhora na última semana. A informação foi da irmão do Conselheiro Tutelar Leninha, que acompanha a sua luta em Recife. Ela falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Tem muita gente fazendo orações por ele. Ele continua na UTI em coma induzido porque quando acorda do coma, fica ansioso”, afirmou.

Segundo ela, Milton será submetido a uma traqueostomia esta semana. O procedimento foi adiado porque não havia material no hospital. Pela primeira vez, foi informada a doença de Miltinho. Ele foi acometido por uma pancreatite, que comprometeu outras funções. Miltinho ainda está sendo submetido a tratamento de hemodiálise, por conta de disfunção renal.

O início da pancreatite aguda é frequentemente muito repentina. A inflamação geralmente desaparece dentro de poucos dias, uma vez que o tratamento começa.

A pancreatite crônica é uma inflamação que se repete. Os pacientes com pancreatite crônica podem sofrer danos permanentes ao pâncreas. Sua incidência é estimada entre cinco e 10 casos para cada 100mil indivíduos por ano.

O tecido cicatricial se desenvolve a partir de inflamação de longa duração e pode fazer o pâncreas parar de produzir a quantidade normal de enzimas digestivas.

Doenças autoimunes e doenças genéticas, tais como a fibrose cística, também podem causar a pancreatite crônica em alguns pacientes.

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta terça-feira (16), a lei que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras. Os recursos serão aplicados em obras e serviços de infraestrutura, com foco em setores como mobilidade, abastecimento de água, saúde, segurança, educação e modernização da gestão pública.

Entre os projetos prioritários estão o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232, que devem receber parte dos investimentos. “Estamos trabalhando para que esse recurso chegue o quanto antes na vida das pessoas, nas nossas estradas, na entrega de água e nos nossos hospitais. Esse empréstimo somente é possível porque Pernambuco organizou a casa, porque conseguimos garantir nossa capacidade de endividamento e, mais do que tudo, a capacidade de execução dos recursos”, afirmou Raquel Lyra durante a solenidade.

A lei foi aprovada no último dia 10 pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir do Projeto de Lei nº 2692/2025, articulado pela base governista.

Segundo o Governo, os recursos também serão utilizados em ações de expansão e recuperação da malha viária, construção e equipagem de unidades de saúde, além de obras em áreas urbanas e rurais. A deputada Socorro Pimentel (União-PE), líder do governo na Alepe, destacou que “a autorização de crédito no valor de R$ 1,5 bilhão vai trazer para Pernambuco muito mais desenvolvimento, fazendo com que as obras cheguem perto da população”.

Além da operação já sancionada, dois novos projetos de empréstimo estão em tramitação na Alepe. O Projeto de Lei Ordinária nº 3057/2025 prevê crédito de R$ 1,7 bilhão para o Programa de Investimento Intersetorial. Já o PLO nº 3088/2025 solicita autorização para empréstimos com o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, totalizando US$ 152 milhões, voltados à modernização da gestão fiscal e à sustentabilidade das contas públicas.

A assinatura contou com a presença de deputados estaduais de diferentes bancadas, entre eles Nino de Enoque, Cleiton Collins, Doriel Barros, Izaias Regis, João Paulo, Adalto Santos, Luciano Duque, William Brigido, Gustavo Gouveia, Wanderson Florêncio, Joaquim Lira, Joel da Harpa, Danilo Godoy, Roberta Arraes, Jeferson Timóteo, Renato Antunes, Claudiano Filho, Romero Sales Filho, Henrique Queiroz Filho, Antônio Moraes e Jarbas Filho.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim nos exercícios de 2023 e 2024, ao identificar práticas reiteradas de burla ao concurso público. A decisão consta do Acórdão nº 2642/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, no âmbito de uma Auditoria Especial de Conformidade.

De acordo com o TCE-PE, a prefeitura criou e utilizou cargos comissionados com atribuições técnicas, administrativas e burocráticas — funções que, segundo a Constituição Federal, deveriam ser ocupadas por servidores efetivos aprovados em concurso público. A auditoria também apontou contratações temporárias irregulares para o exercício de atividades permanentes da administração municipal, sem a caracterização de excepcionalidade, transitoriedade ou emergência.

O tribunal considerou ainda incompatível com o ordenamento constitucional a criação de cargos comissionados para áreas como coordenação pedagógica, gestão escolar, controladoria interna e assessoria jurídica, por se tratarem de funções que exigem qualificação técnica específica e independência funcional, não se enquadrando nas hipóteses de direção, chefia ou assessoramento previstas no artigo 37 da Constituição.

Em razão das irregularidades, o TCE-PE responsabilizou o prefeito Gilvandro Estrela aplicando-lhe multa no valor de R$ 11.013,85, a ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Por outro lado, a Corte afastou a aplicação de penalidade em casos de acumulação irregular de cargos públicos que ocorreram por período aproximado de três meses, entre janeiro e abril de 2024. O entendimento foi de que houve regularização voluntária, ausência de dano ao erário e existência de parecer jurídico autorizativo, o que justificou a adoção dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Além da aplicação da multa, o TCE-PE expediu uma série de determinações ao atual gestor da Prefeitura de Belo Jardim, ou a quem vier a sucedê-lo. Entre as medidas, está a obrigação de encaminhar, no prazo de 90 dias, projeto de lei à Câmara Municipal para extinguir cargos comissionados que não atendam aos requisitos constitucionais.

A Corte também determinou efeito imediato para a suspensão da celebração e renovação de contratos temporários fora das hipóteses legais, bem como a realização de levantamentos internos, no prazo de 30 dias, para verificar a legalidade dos contratos temporários e dos cargos comissionados vigentes. Esses levantamentos deverão ser acompanhados de planos de ação visando à substituição de servidores irregulares por candidatos aprovados no concurso público em andamento, dentro do limite de vagas disponíveis.

Por fim, o Tribunal deu ciência formal à gestão municipal de que a inobservância ao princípio constitucional do concurso público para ingresso no serviço público contraria o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, advertindo que a repetição dessas práticas poderá caracterizar reincidência e ensejar sanções mais graves.