Municípios de olho na repactuação do Pacto Federativo

Um vídeo gravado pelo vereador Said Sousa (Podemos) viralizou horas depois da cerimônia de posse do prefeito Fabiano Marques (PTB), do vice Rogério Novaes (PSD) e dos onze novos vereadores de Petrolândia e da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Nas imagens, o parlamentar aparece ao lado de centenas de notas de R$ 100 e R$ 50.

No vídeo com duração superior a cinco minutos, Said não esclarece a origem da quantia vultosa, mas dá um prazo a quem entregou o dinheiro para resgatar até às 19h.

Na gravação, reproduzida pelo Blog do Magno,  o vereador faz insinuações sobre corrupção e ameaça distribuir as cédulas com a população em praça pública.

Os servidores municipais (efetivos e comissionados) da Prefeitura de Flores estão recebendo nesta quarta-feira (10), o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário, segundo nota da prefeitura.

O anúncio foi feito ontem, terça-feira (09), pelo gestor do município, Marconi Santana, que além de antecipar o pagamento, aumentou o percentual do valor creditado para 60%.

“O pagamento antecipado de 60%, da primeira parcela do 13º salário, tem como objetivo trazer mais tranquilidade financeira para os nossos servidores, principalmente para os que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, como também, fomentar a economia do município neste momento tão difícil de pandemia”, explicou o gestor.

A Justiça Eleitoral marcou para o dia 7 de julho de 2025 a retotalização dos votos e recálculo do quociente eleitoral que definirá a nova formação da Câmara Municipal de São José do Egito.

A medida foi oficializada em edital publicado nesta segunda-feira (17), conforme determina o artigo 213 da Resolução nº 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A nova totalização será feita no Cartório Eleitoral da cidade e, segundo o promotor eleitoral Aurinilton Leão Sobrinho, os procedimentos seguirão todas as regras legais, com convocação de partidos, federações, coligações, Ministério Público e OAB com pelo menos dois dias de antecedência, como exige a legislação.

A retotalização ocorre após decisão da juíza eleitoral Tayná Lima Prado, que determinou a imediata recontagem dos votos, sem aguardar eventual recurso dos parlamentares que tiveram mandatos impactados pela decisão. Na prática, a sentença tem efeito imediato, o que pode levar à substituição de nomes atualmente em exercício na Casa Legislativa.

Segundo o blogueiro Marcello Patriota, em participação no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, nesta terça-feira, quatro candidatos aparecem como principais beneficiários do novo cálculo: Neném Palito (PT) – autor da ação que levou à recontagem; Jota Ferreira (Podemos); Luíza Baixinha (PSB); e Odeilson Siqueira (Republicanos).

A disputa envolve mudanças no quociente eleitoral que podem alterar não apenas o número de vagas por partido, mas também a distribuição de cadeiras entre as legendas.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, entregou na tarde desta quinta-feira (16/12) a reforma da Escola Municipal Silvino Cordeiro, na comunidade de Fazenda Nova. 

O investimento na obra foi de R$65.684,99 (sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos). O serviço contempla construção do depósito de material de limpeza, construção do depósito da merenda, reforma da cozinha, retalhamento, revisão de instalações elétricas, pintura e jardinagem.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da melhoria na unidade escolar para atender mais de 60 crianças. “Estamos entregando a reforma de mais uma escola da zona rural, desta vez na comunidade de Fazenda Nova. Uma escola construída há muitos anos e que já alfabetizou centenas de crianças ao longo do tempo. Com muito empenho, nós conseguimos fazer melhorias na escola, construímos depósitos, reformamos a cozinha, fizemos o retelhamento, enfim, revitalizamos toda a estrutura do local, que atende mais de 60 crianças do ensino fundamental, que a partir de agora vão estudar em uma escola muito mais acolhedora”, afirmou. 

Na oportunidade, houve a entrega de certificados de homenagem pelos serviços prestados aos professores e ex-professores da escola concedidos pela Secretaria de Educação e pelo vereador José Raimundo Filho. Foram homenageadas: Evani Cordeiro da Costa, Eliane Cordeiro da Costa, Geane Alves da Costa, Sandra Marilak Pereira, Cicera Maria de Carvalho, Silvia Alves de Almeida Nascimento e Marluce Nunes da Cruz. 

Do Congresso em Foco

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, na noite dessa terça-feira (31), o mandato do senador José Medeiros (Podemos) por fraude na ata da convenção que definiu a chapa dos candidatos ao Senado em 2010. O TRE ainda determinou a posse de seu suplente, Paulo Fiúza.

Primeiro suplente de Pedro Taques (PSDB), Medeiros foi efetivado no mandato após a eleição do titular como governador em 2014. O Congresso em Foco procurou o senador, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

O relator do processo, o juiz Ulisses Rabaneda, votou pela cassação de toda a chapa, inclusive de Pedro Taques, o que abriria caminho para a posse do segundo colocado na disputa a governador de 2014, o petista Carlos Abicalil. A posição dele, porém, foi derrubada por 5 votos a 2.

Revisora do caso, Vanessa Gasques votou pela cassação de Medeiros, mas isentou Fiúza e Taques de responsabilidade. Apenas o juiz Mário Kono acompanhou o relator do caso. Outros quatro magistrados seguiram o relator e também livraram Fiúza e Taques da perda do mandato.

Segundo o TRE, a decisão deverá ter efeito imediato em razão do risco de haver perda do objeto, já que o mandato de Medeiros termina em janeiro de 2019. O senador corre o risco de ser barrado da disputa eleitoral deste ano por causa da Lei da Ficha Limpa.

Confusão na suplência

Indicado inicialmente para a primeira suplência, o deputado estadual Zeca Viana desistiu da disputa dois meses antes da votação. Com isso, segundo a denúncia, Fiúza teria de subir de posição. Policial rodoviário, José Medeiros passou, então, a compor a chapa. Em vez de ir para a segunda suplência, ele assumiu a vaga de Viana.

De acordo com a acusação, houve assinaturas falsas na ata que resultou na definição final dos suplentes. O caso foi reaberto em 2016 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o TRE-MT havia extinto a investigação em 2014.

Com informações do Midia News