Municipalização do trânsito em Tabira: iniciada sinalização horizontal e vertical

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 741/2016 que altera a Lei do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES).

A MP determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do FIES será paga pelas instituições privadas do ensino superior, e não mais pela União. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial. Como a medida foi alterada tornou-se Projeto de Lei de Conversão (PLV).

O texto aprovado conta com emenda apresentada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Ela acrescenta dispositivo à Medida Provisória para impedir o repasse desses custos aos estudantes e aos próprios financiamentos. O parlamentar ressalta que esses financiamentos são extremamente importantes para os alunos e também para as instituições de educação superior, “que recebem esses alunos com garantia de pagamento dos encargos educacionais, sem o risco da inadimplência”, conforme consta na justificativa das emendas.

A remuneração, prevista na lei é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência. A proposta do Governo aumenta participação das instituições de ensino beneficiadas.

“Nosso objetivo é proibir que o custo das taxas e encargos dos Fies sejam repassados para os alunos”, afirma Danilo Cabral. Os deputados Paulo Foletto (ES), Heitor Schuch (RS), João Fernando Coutinho (PE) e Severino Ninho (PE), também do PSB, apresentaram emendas com o mesmo conteúdo.

Schuch e Coutinho apresentaram ainda emenda que possibilita o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento total ou parcial de débito estudantil. Os deputados explicam que o trabalhador pode utilizar o FGTS em 16 outras hipóteses, como doença grave e aquisição da casa própria, e nada mais justo que também utilize para custear a educação.

Através do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde, a Prefeitura de São José do Egito vem aumentando as ações de combate e prevenção a leishmaniose.

Foi realizado ao longo dos últimos messes, uma ação chamada de inquérito canino, onde somente os municípios onde existem casos humanos da doença e cães positivos, são contemplados com tal iniciativa. A ação é monitorada pelo Ministério da Saúde que envia os testes rápidos destinados as áreas onde ocorreram casos humanos.

Este ano o Ministério da Saúde enviou 158 testes para o município de São José do Egito, e os mesmos foram realizados nos bairros Ipiranga, Alto do Cemitério e loteamento Rita Viana.

Entre 2018 e Julho de 2019 mais de 800 testes rápidos de leishmaniose foram realizados no município, entre zona urbana e rural.

Quando o cão é diagnosticado com leishmaniose, o Ministério da Saúde recomenda como medida de prevenção a eutanásia. Em São José do Egito mais de 100 cachorros já foram eutanaseados.

A dedetização das casas onde é encontroado animais positivos para a doença, também é outra medida recomendada pelo Ministério da Saúde e realizada em São José do Egito.

“Todas as ações recomendadas pelo Ministério da Saúde estão sendo realizadas no município! Lembramos que os testes somente são enviados ao município para a realização do inquérito canino, ou se caso houver um humano com a doença naquela localidade confirmado. Por esse motivo e pela baixa quantidade de testes que chegam ao município é importante que a população colabore, fazendo sua parte, evitando o acúmulo de lixo, levando seus animais regularmente ao veterinário. Disse Naldirene Barros coordenadora da Vigilância em Saúde de São José do Egito.

Outra ação que está sendo realizada pela Prefeitura em parceria com a ONG amigos de quatro patas, é a castração dos cães de rua. Esses animais serão castrados e vacinados para que, seja diminuída a quantidade de cães errantes pelas ruas da nossa cidade.

Cerimônia contou com a entrega de 87 camas hospitalares para crianças com microcefalia e 20 ambulâncias de suporte avançado, que reforçam a rede estadual

Após quase 16 anos no bairro do Bongi, a Secretaria de Saúde passa a concentrar suas atividades em um prédio mais moderno e funcional, inaugurado pela governadora Raquel Lyra nesta terça-feira (23), no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife. No evento, a gestora também entregou 87 camas hospitalares elétricas para crianças com microcefalia e reforçou a frota estadual com 20 novas ambulâncias de suporte avançado.

“Hoje inauguramos a nova sede da Secretaria de Saúde, garantindo uma estrutura mais funcional, trabalhando como as grandes empresas do mundo trabalham, diminuindo as distâncias, que muitas vezes atrapalham o desenvolvimento dos processos e geram mais burocracia. Agora temos a Saúde num novo momento, para que os trabalhadores possam chegar até aqui também com o pé no acelerador. Além das novas camas hospitalares entregues hoje, para que essas crianças possam ser acolhidas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com 22 mil metros quadrados de área construída, a nova sede foi projetada para garantir mais eficiência administrativa, acessibilidade e melhores condições de trabalho. Para a secretaria de Saúde, Zilda Cavalcanti, a entrega mostra a valorização dos profissionais e a firmeza em cuidar da população. “Os quase 3 mil servidores que trabalham nessa sede fazem a saúde acontecer no nosso Estado, e esse é um verdadeiro presente de Natal, que fecha um ano de muitas entregas. Os servidores estão muito felizes com essa expressão de cuidado”, frisou a titular da pasta. 

O prédio possui sete pavimentos: térreo, primeiro andar e outros cinco destinados majoritariamente às atividades administrativas e de apoio institucional. Para o servidor Eduardo Bezerra, diretor-geral de vigilância ambiental, o novo local representa um avanço significativo para a secretaria e, consequentemente, para a saúde em Pernambuco. “É moderno e versátil, com foco no futuro. Também vai otimizar tanto os atendimentos presenciais — permitindo receber de forma mais adequada as pessoas que vêm de todo o Estado — quanto as atividades no ambiente virtual”, afirmou.

NOVOS EQUIPAMENTOS – Além do fortalecimento da parte administrativa, a governadora Raquel Lyra também fez a entrega de 87 camas hospitalares elétricas destinadas a crianças com microcefalia e comorbidades crônicas, distribuídas conforme a necessidade dos pacientes em sete Gerências Regionais de Saúde. De acordo com Germana Soares, presidente da União de Mães de Anjos em Pernambuco, os equipamentos eram esperados há anos pelas famílias que lutam pela qualidade de vida das crianças com microcefalia.

“A presença do Governo do Estado é potente e nos faz esperançar. Representa um gesto significativo de reconhecimento e compromisso. A inclusão é um processo coletivo e bilateral, e é muito importante saber que temos a gestão ao nosso lado”, afirmou Germana. 

Também foram entregues 20 novas ambulâncias do tipo D, equipadas com Unidades de Suporte Avançado, destinadas ao atendimento de pacientes em estado grave. Os veículos serão distribuídos entre os seguintes hospitais:

– Hospital Regional Dom Moura (HRDM);

– Hospital Otávio de Freitas (HOF);

– Hosítal Agamenon Magalhães (HAM):

– Hospital Getúlio Vargas (HGV):

– Hospital Correia Picanço (HCP):

– Hospital Regional José Fernandes Salsa (HRJFS);

– Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS);

– Hospital Professor Agamenom Magalhães (HOSPAM);

– Hospital Jpão Murilo de Oliveira (HJMO);

– Hospital Pelópidas Silveira (HPS);

– Hospital Regional Emília Câmara (HREC);

– Hospital Regional de Palmares – Silvio Magalhães (HRPSM);

– Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC);

– Hospital da Restauração (HR);

– Hospital Regional Belarmino Correia (HRBC);

– Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).

Também participaram da inauguração o deputado estadual Aglailson Victor, os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos); além do presidente da Cepe, João Baltar Freire, e os vereadores do Recife Davi Muniz e Agora é Rubem.

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira (PSB),  foi o convidado do Debate das Dez desta quinta-feira no programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú.

Sandrinho falou sobre vários temas e respondeu críticas que tem recebido da oposição.

Sobre ações,  voltou a afirmar que em julho o trânsito de Afogados da Ingazeira iniciará seu processo municipalizado,  alertando que sociedade civil, empresários,  comerciantes e outros setores devem fazer sua parte. Uma novidade é a de que, ao contrário do que vinha sendo sinalizado até agora, a cidade terá áreas de zona azul.

Sobre as queixas em relação a animais soltos, anunciou que o município vai utilizar o espaço da Clínica Pai e Filho,  do veterinário Caio César,  na Diomedes Gomes, para o processo de castração e disponibilização de animais para castração.  Entretanto, afirmou que pela lei, depois de algum período,  os animais têm que ser devolvidos às ruas se não forem adotados.

Sobre habitação popular, revelou que o município tem espaço destinado para novas moradias, sem revelar qual, e que está com projeto junto ao Governo Federal para implementar a política pública.

Sandrinho foi questionado sobre as críticas da oposição e de setores da imprensa. Afirmou respeitar pelo princípio democrático todas elas, mas disse que há má vontade quando se apontam problemas e não se reconhecem avanços. Deu como exemplo a crítica de que a gestão teria desviado recursos do Fundeb. “O dinheiro foi para os professores”, alegou, dizendo que interrompeu os repasses cuja alegação era de desvio de finalidade e aguarda parecer do TCE. “Não fui notificado de nada”. Sandrinho disse que notícias como a entrega de uma ação por semana,  a ponte Antonio Mariano e o chamamento de mais aprovados que o previsto do concurso,  segundo ele “o maior da história”, não ganham destaque em setores da imprensa. “Quem só ataca é porque em algum momento teve o interesse contrariado”, chegou a dizer.

Sandrinho voltou a defender a proposta de afastamento ou calçamento de ruas a partir de dez imóveis no ano base 2024, disse que o curso de Medicina vai sair e que tem aprovação da maioria da população que reconhece seu trabalho. “Tínhamos 66% de aprovação na eleição. Chegamos a 68%”, disse.

Sandrinho respondeu a uma pergunta de seu opositor na Câmara,  Edson do Cosmético.  Ele questionou a posição de Afogados no Índice Firjan nas áreas de Saúde e Educação,  na posição 93 no segundo parâmetro,  enquanto Carnaíba ficou,  no primeiro lugar, e cidades como São José do Egito,  Tabira, Triunfo e outras, com menos recursos, tem posição melhor.

O prefeito disse respeitar a posição do vereador,  mas que esses índices tem oscilação,  que Afogados já ocupou a primeira posição e que poderia voltar de novo. Acusou Edson de não se assumir bolsonarista a depender da circunstância, que ele estava sendo acionado pela gestão e por empresários por acusações feitas e também o chamou de contraditório,  por reconhecer o trabalho do PSB em Carnaíba,  seu alvo ideológico no estado. Ainda disse ouvir permanentemente o povo, “que o aprovou nas urnas e na gestão”.

Ao final, Sandrinho foi confrontado com a posição de opositores de que será caçado, na ação por abuso de poder econômico. “A oposição disse que iria ganhar a eleição. Perdeu. A oposição disse que a gente não ia fazer concurso, que era pra ganhar votos. Nós fizemos. Depois disse que o concurso tava chamando pouca gente, chamamos muitos e a oposição não reconheceu ainda. Disse que Daniel Valadares não iria ficar com o MDB, outra conversa”. Ao final disse que era o papel dela,  mas apelou para que apresentem emendas para recursos. “Podem dizer onde querem colocar e vamos fazer”.

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A Compesa informou que a Adutora do Pajeú apresentou novo estouramento entre as Estações Elevatórias 03 e a 04.

Com isso, foi paralisado o abastecimento nas cidades de Serra Talhada, Tabira, Flores, Carnaíba, Quixaba, São José do Egito, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e Jabitaca.

Ainda haverá redução da vazão em Afogados da Ingazeira e Tabira. Equipes já estão no local para buscar resolver o problema.

Veja a nota da Compesa:

A Compesa informa que no início da noite deste sábado, 18, houve uma queda de energia entre as estações de bombeamento 3 e 4 da Adutora do Pajeú, no sertão do Estado, que provocou o desacoplamento da adutora e, consequentemente, a interrupção do fornecimento de água para os seguintes municípios do Pajeú:

Serra Talhada, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Afogados da Ingazeira, Flores, São José do Egito, Tuparetama, Ingazeira, Iguaracy e os distritos de Jabitacá, Canaã e Carqueja.

A Compesa já acionou a Celpe e técnicos da Companhia estão se dirigindo ao local para verificar se houve danos aos conjuntos motorbomba das estações.

Além disso, será preciso realinhar a adutora para que o fornecimento seja restabelecido. “Não é um trabalho simples, mas acredito que o até o final da tarde desta segunda o serviço seja finalizado”, informou o Gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Luciano Freitas.

A partir da conclusão, o fornecimento será restabelecido conforme cronograma de abastecimento de cada cidade.