Mudança do clima pode ampliar agroindústria no Sertão do Estado

O candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor do Partido União Brasil e de seus candidatos: Alberto de Zé Loló, Bal Brito, Diolinda Marques de Cavalho, Doido de Zé Vicente, Leão Bar, Luiz de Raimundo, Mayara de Chôta, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Rafaela Silva Ferreira, Sandra da Dengue, Tadeu do Hospital, Tiinho e Tuca.

Segundo o autor, o União Brasil apresentou os nomes das três mulheres sem que elas tivessem qualquer intenção, real propósito ou mesmo vontade de concorrer ao pleito eleitoral 2024, apenas para se atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, pois não fizeram atos de campanha relevantes e as redes sociais permaneceram praticamente inativas durante a campanh. Ressalta, também, que a candidata Rafaela Silva Ferreira sequer fez postagens.

Na petição inicial são apresentados links das redes sociais de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê), além de registros fotográficos do apoio público e expressivo ao candidato a vereador Alberto Oliveira da Silva (“Alberto de Zé Loló”). Até mesmo a filha da candidata Diolinda Marques de Cavalho fez campanha aberta para a candidata a vereador Nanda Jucá.

Além da inexistência de atos relevantes de campanha e de apoios a outras candidaturas pelas candidatas supostamente fictícias, avalia-se, na AIJE, ter existido padronização de doações eleitorais às candidaturas fictícias e das prestações de contas e que as votações foram inexpressivas. A candidata que obteve maior número de votos foi Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), totalizando 54 votos, enquanto Rafaela Silva Ferreira obteve apenas 8 votos e Diolinda Marques de Cavalho, menos ainda: somente 6 votos.

Consultado, o Promotor de Justiça Eleitoral Aurinilton Leão Carlos Sobrinho avalia existir elevadíssimo grau de probabilidade de êxito na pretensão autoral, pois, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral realizou ampla campanha de sensibilização e inclusão e, em âmbito local, o Ministério Público Eleitoral atuou preventivamente e promoveu reuniões com as coligações e expediu a Recomendação Eleitoral nº 01/2024, a qual dispôs sobre a prevenção a fraudes à cota de gênero nas Eleições 2024 no âmbito da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco. Isto é, não há a menor possibilidade, do ponto de vista jurídico, de se afastar as condutas dolosas na AIJE 0600328-48.2024.6.17.0068, uma vez que as coligações, partidos, candidatos e sociedade foram cientificados e orientados sobre os efeitos do desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas previsto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504, de 1997. E não se pode esquecer que, em absoluto, nenhuma agremiação da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco realizou trabalho de base de acolhimento e capacitação de mulheres para a política partidária.

O Promotor Eleitoral explica que, ao contrário de eleições anteriores, em 2024 já havia entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Súmula nº 73, com o seguinte teor: “A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral”.

A audiência de instrução e julgamento está agendada para terça-feira, dia 3 de junho de 2025, a partir das 10h00, no Fórum Des. Fausto Campos.

Em entrevista, gestora afirmou que até promessas de palanque estão ameaçadas. “País está de cabeça para baixo”

A prefeita de Arcoverde Madalena Brito (PSB) prevê dificuldades em sua segunda gestão, considerando o cenário de incertezas por conta da crise econômica e perspectiva de limitação de repasses para os municípios. Ela falou ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente. “Vão ser momentos difíceis para os gestores em 2017 com tantos desafios e mudanças. Não sabemos onde vamos chegar”.

Madalena confirmou que estará em Brasília no Seminário Novos Gestores para pressionar com os colegas o Governo Federal na pauta municipalista. “Vamos discutir e protestar apoiando a pauta municipalista. O que vemos  a cada dia os municípios mais endividados e chegando menos direitos, com os serviços continuamos os mesmos  e a gente sufocada”.

Para Arcoverde, o grande desafio, diz Madalena, é manter o ritmo de obras e cumprir o que prometeu em palanque. “Os cortes são imensos e talvez não dê para a gente realizar o que prometemos à população. O que não queria era  perder a qualidade dos serviços. O país está de cabeça pra baixo”. Uma das opções, segundo a prefeita é buscar atrair eventos para  a cidade e aquecer a economia.

Sobre principais ações previstas para seu segundo mandato, destacou o Parque Linear. “É um projeto imenso, dividido em quatro etapas. Já iniciamos a primeira e conversamos com o governo do Estado para os recursos da 2ª etapa”. Outra ação é do Centro de Gastronomia e Artesanato, recuperando a área do Açougue municipal. “Temos ainda projetos de ciclovia, calçamento, asfalto. Na educação, estamos recebendo uma escola do Fundamental II a partir de março”.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou graves irregularidades em uma licitação realizada pela Secretaria de Saúde do município de Tabira, após denúncias do Grupo de Oposição. Segundo o Ofício TC/IRAR/AUD01/PC N° 51/2022, foram constatadas violações aos preceitos legais na contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.

A Prefeitura Municipal de Tabira realizou a contratação da referida empresa por meio de inexigibilidade de licitação, o que contraria as normas legais estabelecidas. De acordo com os documentos disponibilizados pelo TCE-PE, a Prefeitura contratou a empresa para a prestação de serviços contábeis, no valor total de R$ 78.000,00, a fim de atender às demandas municipais. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) também realizou a contratação direta da mesma empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 54.000,00, para a prestação de serviços contábeis.

Durante a análise da documentação enviada pela Prefeitura Municipal de Tabira, constatou-se a ausência dos anexos de pesquisa de preço informados nos processos. Essa falta de documentação impede que se verifique se os valores pagos pela Prefeitura estão em conformidade com os praticados pelo mercado.

Além disso, a empresa contratada deveria apresentar notória especialização sobre o objeto do contrato, conforme estabelecido no próprio contrato. No entanto, a documentação apresentada pelo contratado não demonstrou de forma detalhada as atividades executadas em outros entes públicos, impossibilitando a avaliação de sua notória especialização.

Outro ponto relevante é que a Prefeitura e o FMS não demonstraram a inviabilidade de competição que justificasse a utilização da inexigibilidade de licitação. A contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI para a prestação de serviços contábeis à Prefeitura e ao FMS, sem a comprovação da inviabilidade de competição e da notória especialização do contratado, é considerada irregular.

No relatório, os auditores destacam “face aos elementos expostos, recai responsabilidade sobre a Sra. Prefeita do Município dos Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, e a Secretária de Saúde, a Sra. Genedy Siqueira Brito, por autorizar a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 006/2021 – Prefeitura, e a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 004/2021 – FMS e contratar a empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, para a prestação de serviços contábeis comuns à Administração Municipal, sem demonstrar inviabilidade de competição e notória especialização do contratado, quando somente deveria contratar serviços diretamente por meio de inexigibilidade na hipótese de não haver possibilidade de competição e desde que houvesse notória especialização do contratado. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – LOTCEPE.”

Serão dez grandes sistemas espalhados pelas cidades de Floresta, Petrolândia, Custódia, Betânia, Salgueiro, Cabrobó e Sertânia.

O governo de Pernambuco vai receber cerca de R$ 140 milhões do governo federal para tocar as obras das comunidades localizadas no entorno dos canais da Transposição do Rio São Francisco no estado.

A implantação das conexões será dividida entre a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), que vai administrar os sistemas de abastecimento, que integram menos de 250 residências, e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), para estações maiores. A licitação depende da celebração do convênio com o ministério da Integração Nacional e o repasse da primeira parcela para contratar.

O estado espera alinhar esses pontos até o final do mês, junto com a entrega de todos os projetos executivos sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas de Pernambuco (DNOCS-PE).

O diretor de articulação e meio ambiente da Compesa, Aldo Santos, destaca que serão dez grandes sistemas implantados pela companhia, espalhados pelas cidades de Floresta, Petrolândia, Custódia, Betânia, Salgueiro, Cabrobó e Sertânia.

“Alguns sistemas foram agrupados para atender mais famílias. E esses ficaram com a Compesa. Serão cerca de R$ 44 milhões sob nossa responsabilidade para tirar do papel esses dez grandes blocos. O sistema Agrovila, por exemplo, atenderá 1.260 pessoas das cidades de Petrolândia e Floresta”, explica. “Mas para a obra iniciar, é preciso que seja validado o primeiro repasse do volume de investimentos do convênio a ser assinado, para pode licitar e a obra começar.

Caso seja celebrado ainda neste mês, esperamos licitar em outubro e começar a obra ainda neste ano”, ressalta. Quanto aos projetos executivos, a cordenadora do DNOCS-PE, Rosana Bezerra, assegurou que serão entregues até o final do mês ao Ministério da Integração Nacional.

Ainda segundo Santos, uma condição para que a Compesa aceitasse assumir a obra foi um pleito do presidente da companhia, acatado pelo ministro da Integração, Gilberto Occhi, que é investir em projetos sociais nas unidades, para conscientizar e explicar os conceitos de abastecimento e o bom uso da água. “Serão duas atividades separadas, nos eixos Norte e Leste da transposição. A ideia é iniciar com o social antes, assim que a verba for liberada”, complementou.

Também no aguardo da liberação da verba do governo federal, a Sara assumirá a gestão de R$ 93 milhões para implantar 42 sistemas, basicamente nas mesmas cidades atendidas pelos projetos da Compesa. Serão 108 comunidades beneficiadas pela ação da secretaria, o que integra 11,5 mil pessoas de áreas rurais, assentamentos e comunidades quilombolas. A transposição entrou em testes nos primeiros quilômetros dos dois eixos, mas ainda não atende a ninguém.

Do Diário de Pernambuco

De olho em 2020, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) tirou os últimos dias para fortalecer conversas e propostas ligadas à economia de Arcoverde. Após visitar o canteiro de obras do Grupo Pague Menos Supermercado, do empresário Erb Lins, a onde estão sendo investidos R$ 3 milhões e gerando mais de 300 empregos, Cavalcanti manteve encontro com o presidente da CDL, Paulo de Oliveira Magalhães Filho.

 “Temos que acelerar os entendimentos da gestão com as forças produtivas do município, abrindo novas perspectivas e oportunidades, como vem fazendo o empresário Erb Lins, que num investimento de R$ 3 milhões está abrindo um empreendimento composto com restaurante, lanchonete, padaria e supermercado que ao final vão gerar mais de 300 empregos diretos em todo o grupo. Arcoverde tem um potencial enorme e essa mudança precisa ser construída com o setor produtivo e toda a sociedade”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Para o presidente da CDL e proprietário do Magazine Padre Reus, Paulo de Oliveira Magalhães Filho, “Arcoverde precisa ser pioneira, estar à frente de outras cidades na criação de novos negócios, empregos, aumentando sua base econômica de forma sustentável, unindo empresas e poder público em um só sentido”.

Durante a visita ao empreendimento do Grupo Pague Menos de Arcoverde, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti pôde conhecer a obra que deverá ser entregue até o final do ano e inaugurada ainda no primeiro trimestre de 2020, com mais de 3.200 m² de área construída divido em três andares. O proprietário, o empresário Erb Lins, é natural de Arcoverde e disse “sempre acreditei no potencial econômico da cidade e o que falta é gestão equilibrada e vocacionada para o desenvolvimento sustentável do município”.