MPPE recomenda transição de governo transparente em Arcoverde
Por André Luis
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde que adote todas as medidas necessárias para garantir uma transição de governo organizada e sem prejuízos para a população, assegurando que a nova gestão eleita tenha pleno acesso às informações e condições para dar continuidade aos serviços públicos.
A recomendação também foi estendida aos municípios de Itacuruba, Belém do São Francisco, Pombos, Vertentes, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Cabo de Santo Agostinho.
Em até 15 dias, a Prefeitura de Arcoverde deve disponibilizar à equipe de transição todos os documentos e informações previstos na Lei Complementar Estadual nº 260/2014, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrativos financeiros, inventário de bens municipais, relação de obras em andamento, e dados sobre os servidores. A recomendação reforça ainda que é proibido aumentar a despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do mandato.
Especificamente para Arcoverde, Pombos, Cabo de Santo Agostinho e Belém do São Francisco, o MPPE estipulou um prazo de cinco dias para a criação de uma equipe de transição mista, composta por representantes tanto da atual gestão quanto da gestão eleita. As prefeituras deverão informar ao MPPE, em até 15 dias, os nomes dos participantes das comissões de transição de ambos os lados.
O MPPE também destacou as responsabilidades dos atuais gestores, que incluem: realizar a prestação de contas de convênios e contratos até o final do mandato; assegurar a continuidade de contratos e atos administrativos; garantir a operação ininterrupta de serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza pública; impedir que empresas prestadoras de serviço removam informações cruciais para a continuidade da gestão pública; e manter a prestação de serviços essenciais e contínuos à população.
À nova gestão cabe avaliar a regularidade da prestação dos serviços públicos e adotar medidas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para corrigir eventuais irregularidades nas contas do município.
A formação de uma comissão de transição é um direito garantido pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que visa assegurar o conhecimento detalhado da situação da administração pública, evitando interrupções nos serviços essenciais.
As recomendações foram publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 22, 23, 24 e 30 de outubro e 5 de novembro.
Uma menina de 11 anos morreu com suspeita de meningite em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Saúde da cidade, o óbito ocorreu no dia 6 de janeiro. Exames laboratoriais foram realizados para confirmar a causa da morte e estão sendo analisados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) de […]
Uma menina de 11 anos morreu com suspeita de meningite em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Saúde da cidade, o óbito ocorreu no dia 6 de janeiro.
Exames laboratoriais foram realizados para confirmar a causa da morte e estão sendo analisados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) de Pernambuco, no Recife. Ainda não há previsão para divulgação do resultado.
Ainda segundo a secretaria de saúde, a menina que morava no centro de Petrolina, pelas características clínicas, não teria apresentado o tipo grave da doença. Ela teve um quadro clínico anterior de otite, uma inflamação no ouvido, ou seja, uma infecção que pode também causar a inflamação das meninges.
A Vigilância Epidemiológica informou que está tomando todas medidas necessárias e não existe necessidade de pânico.
Presente no encontro das oposições em Petrolina, realizado neste sábado (27), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), que será anfitriã do próximo evento, no dia 3 de março, reforçou o coro contra o comportamento do governo Paulo Câmara (PSB), com relação à destinação de verbas para os municípios. Na sua avaliação, a gestão socialista […]
Presente no encontro das oposições em Petrolina, realizado neste sábado (27), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), que será anfitriã do próximo evento, no dia 3 de março, reforçou o coro contra o comportamento do governo Paulo Câmara (PSB), com relação à destinação de verbas para os municípios. Na sua avaliação, a gestão socialista governa “a partir da bandeira partidária que está fincada nas prefeituras”.
Em seu discurso, Raquel falou que o governo “persegue” e “exclui aqueles que se contrapõem”. Para ela, a população também sente a ausência do poder público estadual. “Essa ausência reflete diretamente na vida de cada um. Não podemos estar isolados do governo do estado. A gente não pode ter pessoas que governam o estado a partir das cores partidárias. E escolhe que povo pode ter acesso a um serviço de água, abastecimento e saneamento, a partir da bandeira partidária que está fincada nas prefeituras. Depois da eleição, acaba o palanque”, disse.
Em tom de desabafo, a tucana lembrou do tempo em que participou da gestão do ex-governador Eduardo Campos, para justificar que não se sente mais representada pelo governo do PSB. “Ouvimos de Miguel Arraes que não podemos destruir com os pés aquilo que construímos com as mãos. Fiz parte do Governo de Pernambuco durante o governo de Eduardo Campos. Fui secretária de Criança e Juventude. Fui eleita e reeleita pelo PSB. Mas este projeto que está aí já não me representa mais. Porque parece que perdeu a grande alma”, pontuou.
O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE lançou, nesta quarta-feira (27), o edital 17/2019, referente as inscrições no curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Português Instrumental – Leitura, Interpretação, Produção Textuais. As inscrições são gratuitas e seguem até às 15h da próxima sexta-feira (29). O curso de Português Instrumental tem objetivo de auxiliar […]
O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE lançou, nesta quarta-feira (27), o edital 17/2019, referente as inscrições no curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Português Instrumental – Leitura, Interpretação, Produção Textuais. As inscrições são gratuitas e seguem até às 15h da próxima sexta-feira (29).
O curso de Português Instrumental tem objetivo de auxiliar o aluno a compreender, identificar e produzir textos variados da Língua Portuguesa. Desta maneira, será oferecido dos dias 03 a 09 de dezembro, das 19h às 22h, na sala de aula 03 do campus. Ele acontecerá de maneira intensiva, ou seja, de segunda à sexta.
Ao todo estão sendo ofertadas 25 vagas, e qualquer pessoa que tenha o Ensino Médio Completo pode se inscrever, gratuitamente clicando aqui. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, a seleção se dará através da média aritmética das notas de Língua Portuguesa dos três anos do Ensino Médio, que deverá ser inserida no ato da inscrição.
Para mais detalhes sobre o processo seletivo, conteúdo do curso e carga horária acesse o edital 17/2019 aqui.
O deputado Rogério Leão apresentou Requerimento (Nº 770/2019) à Mesa Diretora da Alepe, um Voto de Pesar pelo falecimento do Monsenhor Afonso de Carvalho Sobrinho. A proposição foi aprovada e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13). “Fica a lembrança e admiração de um Padre que se dedicou ao povo sertanejo e minimizou o sofrimento […]
O deputado Rogério Leão apresentou Requerimento (Nº 770/2019) à Mesa Diretora da Alepe, um Voto de Pesar pelo falecimento do Monsenhor Afonso de Carvalho Sobrinho. A proposição foi aprovada e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13).
“Fica a lembrança e admiração de um Padre que se dedicou ao povo sertanejo e minimizou o sofrimento do homem do campo com sua fé em Deus. Deixa um legado de humildade, preservação do meio ambiente, amor ao próximo”, lamentou o parlamentar na justificativa apresentada no documento.
O Monsenhor Afonso de Carvalho nasceu em Mirandiba, completou 50 anos de vida sacerdotal, dos quais 47 foram dedicados à Serra Talhada. Era o sacerdote mais antigo da Diocese e sua trajetória era fortemente dedicada ao bairro Bom Jesus, onde fundou a Paróquia do Bom Jesus Ressuscitado, em Serra Talhada.
Mais de 4,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova redução da idade para o saque de cotas do PIS/PASEP estabelecida pela MP 813/2017 O pagamento de cotas do PIS/PASEP para pessoas com mais de 60 anos terá início no dia 24 de janeiro. Esta nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões […]
Mais de 4,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova redução da idade para o saque de cotas do PIS/PASEP estabelecida pela MP 813/2017
O pagamento de cotas do PIS/PASEP para pessoas com mais de 60 anos terá início no dia 24 de janeiro. Esta nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do PASEP que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.
O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na CAIXA e no Banco do Brasil será realizado na noite do dia 22 de janeiro. Com relação ao PASEP, cerca de 1,8 milhão de cotistas terão direito ao valor total de R$ 3,2 bilhões. Quanto ao PIS, mais de 2,7 milhões de pessoas poderão sacar o total disponível de R$ 4,6 bilhões.
O pagamento das cotas do PIS/PASEP para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, que já tinham sido contemplados pela MP 797/2017, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da CAIXA e do Banco do Brasil, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros.
Esta nova etapa de saques é possível em razão da MP 813/2017, lançada pelo governo no fim de 2017 e que reduziu a idade mínima para o saque das cotas do PIS/PASEP para 60 anos, tanto para os homens quanto para as mulheres. O pagamento dos cotistas é uma iniciativa conjunta do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da CAIXA e do Banco do Brasil.
Para o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a nova redução da idade tem como objetivo aumentar o acesso ao saque das cotas do PIS/PASEP para os trabalhadores brasileiros. “Essa medida, além de colocar dinheiro no bolso do brasileiro para pagar despesas e deixar suas contas em dia, ajuda a aquecer a economia, ativar o comércio, a indústria e os serviços, gerando mais empregos e melhorando a renda dos trabalhadores”, ressalta.
Quem pode sacar:
Tem direito às cotas do PIS/PASEP o trabalhador cadastrado no Fundo entre 1971 até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.
A MP 813/2017 alterou a idade para saque de cotas do PIS/PASEP. Com a publicação, homens e mulheres a partir de 60 anos têm direito ao saque de cotas dos dois programas. As demais regras de saque das cotas do PIS/PASEP não foram modificadas.
É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.
Herdeiros:
Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da CAIXA e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.
O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/PASEP.
Canais de pagamento e documentação:
O saque das cotas do PIS e do PASEP será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias.
No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no Autoatendimento da CAIXA apenas com a Senha Cidadão. Já com Cartão Cidadão e Senha Cidadão, o saque pode ser feito nas Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI com Cartão do Cidadão, Senha Cidadão e documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
O saque das cotas do PASEP pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto.
No BB, para aqueles que possuem saldo de cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível solução para envio de TED para outra instituição financeira, sem custos, pela internet (www.bb.com.br/pasep) ou pelos terminais de autoatendimento do Banco.
Canais exclusivos de consulta das cotas do PIS e do Pasep:
A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/cotaspis) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao saque das cotas do PIS por idade e aposentadoria. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.
Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou do internet banking para correntistas da CAIXA, na opção “Serviços ao Cidadão”, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.
O Banco do Brasil disponibilizou todas as informações acerca do PASEP na página www.bb.com.br/pasep, onde os cotistas podem consultar sobre o calendário de pagamento, a documentação necessária para saque, existência de saldo e ainda realizar transferência (TED) para outra instituição financeira, sem custo, caso não seja correntista ou poupador do BB e tenha cota no valor de até R$ 2,5 mil.
As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista também poderá obter informações por meio da Central de Atendimento BB nos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).
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