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Ministério do Planejamento, CAIXA e BB divulgam calendário de pagamento do PIS/PASEP para pessoas com mais de 60 anos

Por André Luis
Foto: Arquivo/Agência Brasil

Mais de 4,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova redução da idade para o saque de cotas do PIS/PASEP estabelecida pela MP 813/2017      

O pagamento de cotas do PIS/PASEP para pessoas com mais de 60 anos terá início no dia 24 de janeiro. Esta nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões de cotistas do PIS e do PASEP que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões disponíveis nas instituições financeiras.

O crédito em conta automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na CAIXA e no Banco do Brasil será realizado na noite do dia 22 de janeiro. Com relação ao PASEP, cerca de 1,8 milhão de cotistas terão direito ao valor total de R$ 3,2 bilhões. Quanto ao PIS, mais de 2,7 milhões de pessoas poderão sacar o total disponível de R$ 4,6 bilhões.

O pagamento das cotas do PIS/PASEP para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, que já tinham sido contemplados pela MP 797/2017, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da CAIXA e do Banco do Brasil, assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros.

Esta nova etapa de saques é possível em razão da MP 813/2017, lançada pelo governo no fim de 2017 e que reduziu a idade mínima para o saque das cotas do PIS/PASEP para 60 anos, tanto para os homens quanto para as mulheres. O pagamento dos cotistas é uma iniciativa conjunta do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da CAIXA e do Banco do Brasil.

Para o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a nova redução da idade tem como objetivo aumentar o acesso ao saque das cotas do PIS/PASEP para os trabalhadores brasileiros. “Essa medida, além de colocar dinheiro no bolso do brasileiro para pagar despesas e deixar suas contas em dia, ajuda a aquecer a economia, ativar o comércio, a indústria e os serviços, gerando mais empregos e melhorando a renda dos trabalhadores”, ressalta.

Quem pode sacar:

Tem direito às cotas do PIS/PASEP o trabalhador cadastrado no Fundo entre 1971 até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.

A MP 813/2017 alterou a idade para saque de cotas do PIS/PASEP. Com a publicação, homens e mulheres a partir de 60 anos têm direito ao saque de cotas dos dois programas. As demais regras de saque das cotas do PIS/PASEP não foram modificadas.

É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.

Herdeiros:

Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da CAIXA e do Banco do Brasil portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.

O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/PASEP.

Canais de pagamento e documentação:

O saque das cotas do PIS e do PASEP será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias.

No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser realizados no Autoatendimento da CAIXA apenas com a Senha Cidadão. Já com Cartão Cidadão e Senha Cidadão, o saque pode ser feito nas Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.

Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e CAIXA AQUI com Cartão do Cidadão, Senha Cidadão e documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

O saque das cotas do PASEP pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto.

No BB, para aqueles que possuem saldo de cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível solução para envio de TED para outra instituição financeira, sem custos, pela internet (www.bb.com.br/pasep) ou pelos terminais de autoatendimento do Banco.

Canais exclusivos de consulta das cotas do PIS e do Pasep:

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/cotaspis) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao saque das cotas do PIS por idade e aposentadoria. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou do internet banking para correntistas da CAIXA, na opção “Serviços ao Cidadão”, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.

O Banco do Brasil disponibilizou todas as informações acerca do PASEP na página www.bb.com.br/pasep, onde os cotistas podem consultar sobre o calendário de pagamento, a documentação necessária para saque, existência de saldo e ainda realizar transferência (TED) para outra instituição financeira, sem custo, caso não seja correntista ou poupador do BB e tenha cota no valor de até R$ 2,5 mil.

As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista também poderá obter informações por meio da Central de Atendimento BB nos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).

Outras Notícias

Conheça aeronave que fará rota Recife-Serra Talhada pela Azul

Cessna Grand Caravan 208 terá nove lugares e fará voos diários O anúncio de voos diários da Azul na rota Recife-Serra Talhada trouxe uma novidade: a mudança de aeronave responsável pelo trecho. A previsão inicial era de operações três vezes por semana com o modelo ATR 72-600, tido como o avião do gênero mais moderno […]

Cessna Grand Caravan 208 terá nove lugares e fará voos diários

O anúncio de voos diários da Azul na rota Recife-Serra Talhada trouxe uma novidade: a mudança de aeronave responsável pelo trecho.

A previsão inicial era de operações três vezes por semana com o modelo ATR 72-600, tido como o avião do gênero mais moderno do mundo, com até 74 lugares.

Para que esse modelo de aeronave cruzasse os céus entre Recife e Serra Talhada, seriam necessários mais investimentos por questões de segurança, ligados a área de escape e outras intervenções.

Com a aquisição da empresa Two Flex pela Azul, entra em cena o avião Cessna Grand Caravan 208. Segundo o fabricante, esse avião pode ter até 14 passageiros. Os vendidos à Azul tem nove lugares. Atinge até 359 km/h, 152 km/h a menos que o ATR 72-600. A fabricação é americana.

A tripulação tem piloto e co-piloto. As aeronaves adquiridas pela Azul juntoà Two Flex já receberam a marca da empresa, conforme imagens a que o blog teve acesso. Especialista ouvido pelo blog afirma que, apesar de menor, é uma aeronave moderna e segura.

Brejinho promove formação em gestão de pessoas na Educação

A Secretaria Municipal de Educação de Brejinho-PE realizou nessa quarta-feira (14), a formação – Gestão de pessoas: A importância de cada um para o sucesso do time, tendo como público as equipes gestoras da rede municipal. Conhecer sobre gestão de pessoas é essencial para quem está a frente da educação, é necessário desenvolver competências como […]

A Secretaria Municipal de Educação de Brejinho-PE realizou nessa quarta-feira (14), a formação – Gestão de pessoas: A importância de cada um para o sucesso do time, tendo como público as equipes gestoras da rede municipal.

Conhecer sobre gestão de pessoas é essencial para quem está a frente da educação, é necessário desenvolver competências como liderança e comunicação para que haja um diálogo claro, sobretudo na perspectiva de bons resultados e uma educação de qualidade.

“Agradecemos a participação de cada um e, reiteramos afirmando, que ela foi primordial para que tivéssemos uma tarde de muito aprendizado e trocas de conhecimento e experiência”, destacou a Prefeitura em postagem no Instagram.

Eleição da Amupe: Rodrigo Pinheiro afirma que preferência é de Márcia Conrado

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (8), em entrevista ao programa Comando Geral da Notícia, da Rádio Cultura do Nordeste, que não pretende bater chapa para concorrer à presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).  Após uma sinalização da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), em querer se candidatar à […]

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (8), em entrevista ao programa Comando Geral da Notícia, da Rádio Cultura do Nordeste, que não pretende bater chapa para concorrer à presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Após uma sinalização da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), em querer se candidatar à presidência da associação, e um possível apoio da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), à petista, surgiram rumores de um bate-chapa, tendo em vista que Rodrigo já havia se colocado à disposição para a presidência da Amupe. No entanto, Rodrigo negou. 

De acordo com ele, foi feito o convite por parte de alguns prefeitos, inclusive o atual presidente da Amupe, José Patriota, para tentar uma chapa de consenso com o nome dele para a presidência. 

Rodrigo ainda afirmou que caso Márcia queira ser candidata, a preferência é dela. “Eu já tinha colocado meu nome à disposição para uma chapa de consenso, fui bem claro com Márcia, ela também foi bem tranquila, e que se for opção dela, ser a candidata a gente vai apoiar da mesma forma por que tem alguns prefeitos que já sinalizaram apoio a minha candidatura e claro, eu não vou querer bater chapa. Se Márcia entender que quer ser candidata, a preferência é dela”, destacou o gestor. As informações são da Rádio Cultura do Nordeste.

Em Pernambuco, 57% dos cursos tiveram nota regular ou boa no Enade

Do blog do Fera/JC Online  Cento e cinquenta e sete cursos superiores ofertados no Estado tiveram desempenho satisfatório na avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC) a partir do resultado dos concluintes que fizeram o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O indicador de qualidade, chamado Conceito Enade, vai de 1 a 5. Significa que […]

O curso de engenharia de alimentos da UFPE foi um dos que tirou nota máxima, 5, no Enade. Foto: Sérgio Bernardo / JC Imagem

Do blog do Fera/JC Online 

Cento e cinquenta e sete cursos superiores ofertados no Estado tiveram desempenho satisfatório na avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC) a partir do resultado dos concluintes que fizeram o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O indicador de qualidade, chamado Conceito Enade, vai de 1 a 5. Significa que em Pernambuco, 57% dos 277 cursos avaliados (157), todos presenciais e ministrados em instituições públicas e privadas, registraram notas 3, 4, ou 5, que significam, respectivamente, regular, bom ou muito bom. Outros 43% (120 cursos) registram nota baixa (1 ou 2). 

Os dados foram divulgados ontem, em Brasília, pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, e pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Ines Fini. Podem ser acessados por qualquer pessoa no site do Inep . Além das notas dos cursos presenciais, há o desempenho dos concluintes em cursos de educação a distância. 

Foram contempladas 32 áreas do conhecimento. A avaliação ocorreu ano passado, com a participação, no País, de 450.995 alunos de 10.570 cursos. Segundo o Inep, a partir da nota 3 o resultado é tido como satisfatório. 

Somente 12 cursos presenciais de Pernambuco alcançaram a nota mais alta, sendo 11 da rede federal e uma da rede privada: sete na UFPE, dois na UFRPE, um na Univasf, um no IFPE e um no Centro Universitário FBV Wyden. “Na UFPE, 58% dos cursos avaliados tiraram 4 ou 5, o que reflete o padrão de qualidade que buscamos imprimir em todas as graduações”, diz o pró-reitor acadêmico, Paulo Goes. 

Uma das graduações com nota 5 foi a engenharia de alimentos, curso criado 10 anos atrás, em 2008. “Ficamos muito felizes com o resultado do Enade. Funcionamos em um prédio novo, com laboratórios de ponta e equipamentos modernos. Todos o corpo docente tem doutorado. São ofertadas 45 vagas anuais”, explica o coordenador da graduação, Rodrigo Simões. 

A pró-reitora de ensino de graduação da UFRPE, Socorro Oliveira, também comemorou o desempenho da instituição. “Comparando com a avaliação desses mesmos cursos, realizada em 2014, percebemos que avançamos. Um bom exemplo foi a engenharia florestal, que passou de 1 para 4”, afirma Socorro. A Rural registrou duas graduações com nota máxima (letras e licenciatura em educação física no Recife), 12 com nota 4, cinco com média 3 e duas com nota 2. 

A UPE não teve nenhuma graduação com média 5. Foram dois cursos com nota 4 (licenciatura em educação física no Recife e licenciatura em computação em Garanhuns), 19 com 3 e oito cursos com resultado 2 (sendo seis em Petrolina). “De um modo geral houve uma redução no nosso desempenho”, lamenta o pró-reitor de graduação, Luiz Alberto Ribeiro. 

Ele acredita que o desempenho da UPE será melhor em outros dois indicadores calculados pelo MEC, o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). Ambos serão divulgados em novembro pelo governo federal. “São indicadores mais completos, que observam organização didático-pedagógica, corpo docente e infraestrutura. O conceito Enade leva em conta apenas o resultado das provas dos estudantes”, ressalta Luiz Alberto. 

Autarquias

Nenhuma das 13 autarquias municipais teve curso com nota 5 no Enade. Só uma, a Faculdade do Sertão do Pajeú, localizada em Afogados da Ingazeira, alcançou a média 4, no curso de licenciatura em matemática. Um terço dos 120 cursos com desempenho ruim (40) é ofertado nas autarquias. Outros 28 são em faculdades privadas e 52 em instituições públicas. 

“Nem sempre o aluno está disposto a responder o Enade, o que prejudica as faculdades. Se a nota dele fosse incluída no histórico escolar acredito que haveria mais participação”, diz o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco (Assiespe), Antonio Habib. A entidade reúne as autarquias do Estado. 

Veja aqui o desempenho da UFPE 

Desempenho 

Foram avaliados 277 graduações presenciais em instituições públicas e particulares do Estado. As notas vão de 1 a 5, sendo 1 e 2 considerados insatisfatórios e 3, 4 e 5 satisfatórios, segundo o Inep:
1 e 2 – Insuficiente
3 – Regular
4 – Bom
5 – Muito bom 

Nota 1
18 cursos, sendo nove de autarquias municipais e nove de faculdades privadas
Nota 2
102 cursos, sendo 52 em universidades públicas, 31 em autarquias e 19 em faculdades privadas
Nota 3
97 cursos, sendo 49 públicas, 43 privadas e 5 autarquias
Nota 4
48 cursos, sendo 39 em instituições públicas, um em autarquia e oito em faculdades privadas
Nota 5
12 cursos, sendo 11 nas universidades públicas e um na faculdade privada 

Resultado nas quatro universidades públicas 

UFPE 
7 cursos com nota 5
21 com nota 4
15 com nota 3
4 com nota 2 

UFRPE 
2 graduações com nota 5
12 com nota 4
5 com nota 3
2 com nota 2 

UPE 
2 cursos com nota 4
19 com nota 3
8 com nota 2 

Univasf (Só Petrolina)
1 curso com nota 5
1 com nota 4

Carlos Veras (PT-PE) é contrário à reforma tributária, que Bolsonaro pretende pautar na Câmara

Entre as prioridades de pauta do governo Bolsonaro para a nova gestão do Congresso Nacional consta a Reforma Tributária. O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) se posiciona contra Projeto de Lei 3.887/2020, que para o parlamentar, apenas aumenta a cobrança de impostos sobre as camadas mais pobres da população e acentua as desigualdades sociais. Por […]

Entre as prioridades de pauta do governo Bolsonaro para a nova gestão do Congresso Nacional consta a Reforma Tributária.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) se posiciona contra Projeto de Lei 3.887/2020, que para o parlamentar, apenas aumenta a cobrança de impostos sobre as camadas mais pobres da população e acentua as desigualdades sociais.

Por meio do referido PL, o ministro da Economia Paulo Guedes pretende criar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal com base na fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com uma alíquota de 12% sobre o consumo, inclusive para prestadores de serviços que, atualmente, são taxados em 3,65%. Enquanto que a taxação dos bancos e dos planos de saúde com seus lucros bilionários passará de 4,65% para apenas 5,8%.

“A proposta já era absurdamente injusta antes da pandemia, agora piorou de uma vez. E, de fato, não enfrenta a pobreza neste país que é a lanterna global na tributação de renda e patrimônio e campeão mundial de tributação sobre consumo, que atinge sobretudo os mais pobres. Até o Banco Mundial entende que nesta época de pandemia é o Estado que tem de investir e reforçar a capacidade financeira e não aumentar imposto sobre consumo. Além disso, com as taxas propostas sobre o consumo, quem vai pagar a conta como sempre são os mais pobres”, alerta Carlos Veras.

Para o parlamentar, a proposição do governo Bolsonaro é vertical, pois não foi sequer dialogada com os governadores e prefeitos, que deverão ser também altamente impactados pela referida reforma, além de propor verbalmente a recriação da CPMF sem a devida clareza de regras e finalidade.

Em sintonia com as entidades da classe trabalhadora, Veras propõe a Guedes que apresente uma reforma com incidência sobre a renda e não sobre o consumo, cujo potencial de arrecadação é de R$ 290 bilhões ao ano, advindos dos 0,3%, mais ricos do país. “Assim, é assegurada a progressividade na tributação, isto é, quem tem mais, paga mais. Essa medida é essencial para a redução das desigualdades, pois ela produz efeitos indiretos no aumento da eficácia dos gastos sociais”, avalia. O petista lembra ainda que não à toa, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no Artigo 153, VII, da Constituição Federal, jamais foi regulamentado, sendo o único dos sete tributos previstos na Carta Magna que não foi implementado.

De acordo com dados do DIEESE, 50% do que é arrecadado em impostos no país vêm do consumo. Nos Estados Unidos, por exemplo, um dos países mais neoliberais do mundo, o índice é de apenas 17%. Por outro lado, o Brasil é o sexto no globo que menos cobra tributos sobre renda, lucro e ganho de capital e também está muito abaixo da média mundial quando se trata de carga tributária sobre a propriedade.