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A operação foi realizada em Iguaracy, Betânia, Custódia, Itapetim e São José do Egito 

Na manhã desta quinta-feira (12), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou a 68ª Operação de Repressão Qualificada do ano, batizada de Abantesma, termo que significa “fantasma”. A ação, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP) e presidida pelo delegado Gregório Ribeiro, titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4ª DECCOR), tem como foco desarticular uma organização criminosa suspeita de praticar peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.

Detalhes da operação

Iniciadas em abril de 2021, as investigações revelaram um esquema criminoso em municípios do Sertão pernambucano. Nesta quinta-feira, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão domiciliar, autorizados pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, com alvos nos municípios de Iguaracy, Betânia, Custódia, Itapetim e São José do Egito.

A operação mobilizou 60 policiais civis, incluindo delegados, agentes e escrivães, com apoio técnico da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DINTEL) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD).

Os materiais apreendidos estão sendo encaminhados para a Delegacia de São José do Egito, onde serão analisados para subsidiar o avanço das investigações.

Segundo a Polícia Civil, mais informações sobre a operação serão divulgadas em breve pela Assessoria de Comunicação da instituição. A expectativa é que os resultados contribuam para desmantelar a organização criminosa e garantir a responsabilização dos envolvidos.

A Operação Abantesma reforça o compromisso do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) em combater crimes contra a administração pública e promover a integridade no setor público.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) também comemorou a presença entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional em 2015. A lista dos “cabeças” do Parlamento foi divulgada nesta segunda-feira (31) pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), entidade formada por cerca de 900 representações sindicais dos trabalhadores, com o objetivo de avaliar, de forma independente, o desempenho do Legislativo. Outros sete parlamentares pernambucanos figuram na lista, mas somente Tadeu está no exercício do primeiro mandato.

O Diap classifica os parlamentares mais influentes em cinco categorias: debatedores, articuladores, formuladores, negociadores e formadores de opinião. Tadeu foi apontado como um dos formuladores, exatamente os congressistas que se dedicam à elaboração das teses e propostas discutidas na Casa. São juristas, economistas e outros profissionais especializados, cujo saber e intelectualidade são determinantes para definir a dinâmica e a agenda do Congresso.

“Pela seriedade da aferição feita pelo Diap ao longo dos 22 anos em que a entidade atua na área, figurar na lista dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, logo na primeira legislatura é uma alegria e um reconhecimento, mas, principalmente, uma grande responsabilidade”, afirmou Tadeu Alencar.

Ao todo, o Diap listou 62 deputados e 38 senadores brasileiros como os parlamentares mais influentes no Legislativo. A publicação oficial dos “cabeças” do Congresso Nacional será lançada ainda este mês.

A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, está fortalecendo o Projeto Carcinicultura Familiar no município, informa a prefeitura em nota. Atualmente, três famílias agricultoras fazem parte do projeto de criação de camarão marinho implementado no último mês de fevereiro pelo Governo Municipal no distrito de Tauapiranga. Uma das metas de médio prazo do projeto é alcançar 15 agricultores (as) familiares ainda este ano.

A primeira despesca do projeto aconteceu no último mês de abril na propriedade do agricultor familiar Neto Rocha, na Fazenda Cachoeira do Sal, onde foram produzidos 30 quilos de camarão pesando em média 18 gramas após um ciclo de 71 dias. A segunda etapa aconteceu no último dia 06 de junho na mesma propriedade, onde foram despescados 33 quilos do produto, com peso médio de 12 gramas após 75 dias de cultivo.

E na última quarta-feira (19.06), aconteceu a terceira despesca do projeto, na propriedade do agricultor familiar Plácido Cabral, que iniciou o cultivo após acompanhar a experiência na propriedade do vizinho Neto Rocha. A terceira despesca rendeu 52 quilos de camarão, com peso médio de 9 gramas, produto comercializado na cidade.

Os interessados em iniciar uma criação de camarão marinho devem procurar a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, que está localizada na Avenida Vicente Inácio de Oliveira, S/N, (Parque de Exposições), onde serão assistidos durante todo processo produtivo pela equipe técnica multidisciplinar disponibilizada pela secretaria. Para a criação do crustáceo devem ser observados alguns parâmetros de qualidade de água, como salinidade, pH , alcalinidade, dureza total, compostos nitrogenados, entre outros.

1ª Turma entendeu que a denúncia da PGR comprova a materialidade de crimes e indícios de autoria. Denunciados passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia, esses oito acusados integram o Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, de uma organização criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.

Com o recebimento da denúncia, os oito acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal pelos crimes descritos pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição (PET) 12100), concluiu que a PGR descreveu de forma detalhada a prática dos crimes e evidências da participação dos envolvidos, o que permite que eles entendam claramente do que estão sendo acusados.

Na sua avaliação, a denúncia demonstra que houve uma ação coordenada para praticar crimes contra as instituições democráticas e romper a normalidade do processo sucessório da Presidência da República. Para o relator, a materialidade dos crimes está comprovada, pois houve violência e grave ameaça, e já foi reconhecida pelo STF na análise de 474 denúncias que envolvem os mesmos crimes, embora com participações diversas.

Segundo o ministro Alexandre, os atos apontados na denúncia culminaram no ataque de 8/1, que “não foi um passeio no parque”, porque os manifestantes romperam violentamente as barreiras da Polícia Militar, e policiais foram gravemente feridos.

Vídeos exibidos pelo relator com imagens dos acampamentos, das tentativas de invasão da sede da Polícia Federal e de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília e a depredação da Praça dos Três Poderes confirmam, para o relator, os crimes indicados na denúncia e não deixam dúvida sobre a materialidade e a gravidade dos delitos.

Autoria individualizada

Em relação à autoria, o ministro Alexandre detalhou as evidências da participação individualizada dos denunciados. A seu ver, há fortes indícios da participação do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na disseminação de notícias falsas sobre suposta fraude às eleições. Ele também considerou evidente a adesão do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos na elaboração da “minuta do golpe”, cuja presença na reunião que discutiu o assunto foi comprovada por meio de uma lista de entrada e saída de pessoas do Palácio do Alvorada.

Na parte relativa ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, a PGR revelou que ele teria utilizado o cargo para atacar instituições, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a denúncia, Torres teve papel importante na live em que Bolsonaro inaugurou os ataques e também atuou no episódio em que a Polícia Rodoviária Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, preparou operações para dificultar o acesso de eleitores às seções de votação em 2022.

O ministro também concluiu que há indícios razoáveis de que o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno ajudou a estruturar o discurso de desinformação divulgado por Bolsonaro, incentivando o ataque ao sistema eleitoral e à descredibilização das instituições, bem como participação no plano para descumprir decisões judiciais.

O relator também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, a denúncia traz indícios detalhados de que ele seria o líder da organização criminosa. Segundo a PGR, foi ele quem iniciou a organização de uma estratégia para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e atacar as urnas eletrônicas sem fundamento. Por meio de uma live, incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas e coordenou integrantes do governo federal para atuar de forma ilícita na construção de uma narrativa que visava deslegitimar o sistema eleitoral.

Entre outros pontos citados pelo ministro, a PGR demonstrou que Bolsonaro proibiu o ministro da Defesa de apresentar conclusão da comissão das Forças Armadas de que não havia fraude nas urnas. Ele também teria conhecimento do plano criminoso “Punhal Verde e Amarelo”, que visava monitorar e executar autoridades públicas. Além disso, o então presidente conhecia, manuseava e discutia o conteúdo da minuta do golpe e tentou buscar apoio do alto escalão das Forças Armadas para a quebra da normalidade democrática.

O ministro Alexandre de Moraes também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que confessou os atos praticados e fez acordo de colaboração premiada.

Na parte relativa ao general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o relator verificou que a denúncia narra a participação do militar na reunião de 7/12/2022, quando a minuta do plano golpista foi apresentada pela primeira vez. De acordo com a PGR, Nogueira participou da decisão de alterar a conclusão de uma comissão que, sob determinação de Bolsonaro, atuou na verificação da lisura das urnas e concluiu que não houve fraude nas eleições.

Por fim, conforme o ministro Alexandre, a PGR narrou de forma concisa e detalhada os indícios de autoria do general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. A denúncia descreve a incitação de Braga Netto aos movimentos populares e sua ideia de multiplicar a adesão à tentativa de golpe a partir de notícias fraudulentas. Após as eleições de 2022, ele teria dito aos manifestantes em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, que havia esperança, que o processo não havia terminado e que algo aconteceria até o final do ano.

Ministro Flávio Dino

Primeiro a votar após o relator, o ministro Flávio Dino entendeu que estão comprovados os indícios de autoria e a materialidade dos crimes descritos na denúncia. Ele ressaltou que a conduta punida na lei é a de atentar contra o Estado de Direito ou contra o governo eleito. “Por uma razão simples: se fosse consumado o golpe de Estado, não haveria Justiça para julgar”, afirmou.

Dino também rejeitou o raciocínio de que, por não resultar em morte, a tentativa de golpe teria menor potencial ofensivo. “Golpe de Estado mata, não importa se no dia, no dia seguinte ou alguns anos depois”. O ministro ainda afirmou que, uma vez aberta a ação penal, o STF terá as condições de avaliar e identificar, durante a instrução, a participação concreta de cada um dos denunciados.

Ministro Luiz Fux

O ministro também considerou que a PGR conseguiu preencher os critérios de autoria e materialidade para a abertura da ação penal e ressaltou que os fatos ocorridos antes e durante o 8 de janeiro de 2023 não podem cair no esquecimento. ”Não se pode ficar indiferente à ameaça à democracia e fingir que nada aconteceu”, afirmou.

Fux acompanhou integralmente o voto do relator pelo recebimento da denúncia e disse que, na fase da instrução da ação penal, irá analisar com mais profundidade as características previstas na lei para o crime de tentativa de golpe de Estado.

Ministra Cármen Lúcia

Ao acompanhar o relator pela aceitação da denúncia, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a peça de acusação da PGR descreve a tentativa contínua de desmontar a democracia. “É um fato”, afirmou. “Todo mundo assistiu ao quebra-quebra e à tentativa de ‘matar o Supremo’ e, antes, de matar o TSE”.

Para a ministra, os graves fatos narrados na denúncia, como a contínua tomada de atos, providências e medidas ilícitas e criminosas culminaram na “Festa da Selma”, código utilizado pelos golpistas para se referir aos atos de 8 de janeiro.

Ministro Cristiano Zanin

O último a votar foi o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. Ele disse que a PGR apresentou uma série de elementos para amparar os fatos apontados na denúncia. Também destacou que a acusação não está baseada exclusivamente em colaboração premiada. “São diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo ao que foi apresentado pela acusação”, afirmou.

Conforme o ministro, as provas levantadas até aqui mostram fatos extremamente graves que, em tese, configuram os crimes descritos na denúncia. Zanin ressaltou que a autoria de cada denunciado e a materialidade das imputações serão avaliadas durante a tramitação da ação penal. “Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento”, concluiu.

Por André Luis

Em coletiva na tarde deste domingo (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, descartou estender o horário de votação no Nordeste, por conta das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o presidente não houve prejuízo aos eleitores no direito de exercer o voto. “Nenhum veículo voltou ao seu destino. Todos chegaram aos locais de votação e as pessoas exerceram os seus direitos. O único prejuízo foi com relação ao atraso e ao incomodo de uma certa espera. Nenhum eleitor denunciou que deixou de votar por este motivo”, afirmou Moraes.

O presidente do TSE informou que após conversa com o diretor da PRF foi informado que as operações foram contra veículos que estavam com alguma irregularidade aparente.

Questionado sobre se for comprovado que houve uma ação deliberada para impedir o voto por parte de eleitores supostamente do ex-presidente e candidato Lula, quais seriam as medidas tomadas Moraes disse que era melhor não especular nada e que seria prudente esperar o termino das investigações.

O TRE-PE, também afirmou desconhecer irregularidades em operações da PRF. “Não houve nenhum pedido por entidade e afins e mesmo assim apuramos as que foram noticiadas e as que não podemos apurar, a PRF nos enviou ofício”, informou o TRE-PE

Carla Zambelli – “O ocorrido ontem não é de competência do TSE. Ela se apresentou na delegacia e o seguimento da investigação será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), visto que ela tem a prerrogativa do foro privilegiado”, informou Alexandre de Moraes.