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Projeto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma.

Debate em Plenário

Vários deputados criticaram o relatório de Mendonça Filho por retirar mudanças feitas pelo Senado Federal. Entre elas, trecho incluído pelos senadores que obrigava o ensino médio a ter, no mínimo, 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto. Assim, os itinerários formativos poderão abarcar mais que esses 30%.

Outro ponto retirado pelo relator foi a exigência de condição excepcional para o ensino médio a distância.

Deputados do Psol falaram ser contra o Novo Ensino Médio, desde sua concepção em 2016 ainda na gestão de Michel Temer na Presidência da República. Eles afirmaram, porém, que o texto do Senado é melhor que a versão proposta por Mendonça Filho.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou ponto que autoriza o trabalho remunerado a ser contado como tempo de cumprimento de horas curriculares. Esse dispositivo havia sido retirado no Senado. “É um salvo-conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes. Conta como formação curricular, educacional. Isso é inadmissível”, disse.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que os caminhos propostos pelo projeto não vão ao encontro das melhorias para o ensino médio. “A escola precisa de professor bem formado, capacitado, valorizado. E isso não se faz com notório saber”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O cenário político de Afogados da Ingazeira começa a ganhar novos contornos com a confirmação de uma articulação no partido Novo visando as eleições de 2026. Em conversa com a redação da Coluna do Domingão, Junior Santiago confirmou que está alinhado com o policial militar Nelsinho para a formação de uma dobradinha com foco em vagas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e na Câmara dos Deputados.

Segundo as informações apuradas, Nelsinho é apontado como o nome definido do grupo para disputar uma cadeira de deputado federal. Policial militar da ativa, ele tem adotado uma postura cautelosa na pré-campanha, em razão das limitações impostas pela função, concentrando suas manifestações públicas em temas como segurança pública e empreendedorismo. Nos bastidores, no entanto, a movimentação é considerada consistente. “Fui recepcionado bem pelo Novo, o pessoal teve um interesse real”, afirmou Nelsinho.

Junior Santiago, que já disputou eleições anteriores pelo partido e é conhecido no meio político local, deve assumir a pré-candidatura a deputado estadual. De acordo com ele, a decisão surgiu a partir de um pedido direto de Nelsinho, com o objetivo de fortalecer a composição da chapa. “É um pedido dele. A minha candidatura é 90% de certeza, mas o foco total é viabilizar o nome do Nelsinho para Federal”, declarou.

A articulação, porém, não se limita ao pleito de 2026. Conforme relatado por Santiago, o movimento também busca estruturar o partido e ampliar o espaço político do grupo com vistas às eleições municipais de 2028. 

A entrada de um policial militar na disputa eleitoral é vista internamente como um elemento estratégico para ampliar a base de apoio e consolidar o projeto político no município.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada implantou no último mês de abril no município o Programa Criança Feliz, criado pelo Governo Federal com o objetivo de promover o fortalecimento de vínculos e o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento infantil integral na primeira infância.

A equipe contém 13 orientadores sociais, selecionados para atuarem diretamente com famílias em situação de vulnerabilidade. Até o momento já foram realizados 200 cadastros e os atendimentos acontecem seguindo todas as medidas de prevenção e orientações dos decretos e portarias municipais, estaduais e federais, no sentido de que as famílias atendidas, público de inúmeras vulnerabilidades sociais, não podem ficar desassistidas neste período de distanciamento social.

De acordo com a coordenadora do Programa, Penha Alves, as visitas são feitas cumprindo todos os cuidados necessários nesse período de enfrentamento à pandemia da COVID-19.

“O Ministério da Cidadania, através da Coordenação Estadual, está orientando todos os municípios em que o programa atua para que as famílias continuem sendo beneficiadas com os atendimentos, com as devidas medidas de proteção. Quando o visitador não consegue chegar à determinadas famílias, o atendimento é feito por meios das redes sociais, whatsapp ou contato telefônico”, explicou.

Além do objetivo de fortalecer os vínculos familiares, a equipe do programa trabalha a conscientização das famílias quanto às medidas preventivas à COVID-19 e durante o mês de maio, também repassam orientações para a prevenção e combate à exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

Em junho, tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional

Estadão Conteúdo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que as contas de luz vão ter a bandeira amarela no mês de julho, com taxa extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Em junho, as tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional para o consumidor.

“Julho é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios”, disse a Aneel.

“Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em patamares condizentes com o da bandeira amarela.”

As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas, medido pelo indicador de risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês).

Escala

No sistema de bandeiras tarifárias, a bandeira verde não tem cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 6,00 a cada 100 kWh.

O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em agosto no dia 26 de julho.

A peculiaridade de cada região será levada em conta na gestão da política pública

Prefeitos e prefeitas de Pernambuco se reuniram nesta terça-feira (10), em assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para receber orientações que promovam um transporte escolar mais seguro nos municípios pernambucanos. 

As diretrizes foram elaboradas por um Grupo de Trabalho composto por membros da Amupe, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e União dos Dirigentes Nacionais de Educação de Pernambuco (Undime/PE). 

Foram apresentadas aos gestores experiências exitosas na gestão do transporte escolar do município de Pombos, com trocas de experiências entre os técnicos municipais. 

A União dos Dirigentes Nacionais de Educação de Pernambuco (Undime/PE), apresentou a plataforma Conviva Educação, um sistema de gestão gratuito que pode auxiliar os gestores municipais de educação. Além da plataforma Transcolar, da Secretaria Estadual de Educação.

O encontro teve participação do presidente do TCE/PE, Ranilson Ramos, que reconheceu os desafios dos gestores em gerir, mas pediu celeridade na adequação das necessidades mínimas que muitos transportes precisam, como troca de pneus, substituições de vidros danificados, dentre outros. 

“Precisamos fazer um trabalho maior em relação ao transporte das nossas crianças. Contem comigo para discutir prazos, adequações. Quero continuar na parceria com os prefeitos e prefeitas para melhorar as condições da administração pública do nosso estado”, frisou Ranilson. 

Foram convocadas outras reuniões com a sua presença para acompanhar as recomendações e discutir as adequações com os prefeitos do Estado de forma regionalizada, com a participação do Grupo de Trabalho. 

A presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, frisou a necessidade das adequações nos veículos. 

“Estamos juntos com um objetivo comum: garantir a segurança de nossas crianças e adolescentes. Vamos pactuar as metas, com prazo, através das três reuniões descentralizadas que acontecerão em todo o Estado e corrigir as necessidades”, completou.