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MPPE recomenda o fim da poluição sonora em bares e restaurantes de Arcoverde

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura de Arcoverde, aos bares e restaurantes, aos órgãos de segurança pública e à Associação Comercial e Empresarial da cidade, orientando-os a empregar medidas para impedir a prática da poluição sonora. 

A instituição alerta, sobretudo, para a obrigatoriedade de respeitar os limites de níveis sonoros permitidos, de 50 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno para áreas comerciais, e de 75 decibéis em período diurno e 60 em período noturno para as outras áreas.

Aos proprietários de bares e restaurantes, os Promotores de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e Joana Turton Lopes,  recomendaram regularizar seus alvarás de funcionamento junto à Prefeitura dentro do prazo máximo de 30 dias e não emitir som com intensidade além da permitida, sobretudo durante apresentações musicais.

Além disso, os estabelecimentos não devem permitir a emissão sonora originada por aparelhos de som nos veículos dos clientes. Para chegar a esse resultado, o MPPE recomendou a afixação de placas comunicando o impedimento da prática, bem como acionar a autoridade policial sempre que os clientes desobedecerem regras. Por fim, devem informar à Polícia Militar, com antecedência de sete dias, os eventos promovidos em cada local.

Em relação às autoridades de segurança, as 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Arcoverde recomendaram  à Polícia Militar de Pernambuco e ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, com a utilização de decibelímetro para aferição dos níveis de ruídos, os estabelecimentos e apreender os veículos ou seus aparelhos sonoros caso os proprietários estejam desobedecendo os limites dos níveis sonoros permitidos.

A Polícia Civil, por sua vez, deve lavrar termo circunstanciado de ocorrência de contravenção penal ou auto de prisão em flagrante, conforme o caso, dos proprietários de bares e restaurantes, além dos donos de veículos que estejam descumprindo os limites sonoros exigidos pela legislação.

Já a Prefeitura de Arcoverde deverá fiscalizar os estabelecimentos, a fim de conferir a existência de alvará de funcionamento, bem como passar as informações necessárias para a sua obtenção e para a concessão de licenciamento ambiental. Entretanto, caso haja descumprimento recorrente das regras, o alvará deve ser suspenso.

O Poder Executivo também precisa acompanhar as autoridades de segurança durante as fiscalizações com utilização de decibelímetro, para medição dos níveis de ruídos e, caso necessário, impor cobrança de multa administrativa. Por fim, o município tem de atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e de qualquer cidadão sobre casos de poluição sonora, a fim de emitir auto de infração.

Por último, cabe a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde a divulgação da necessidade de adequar os estabelecimentos às regras da recomendação, devendo adverti-los que a prática da poluição sonora ou de perturbação de sossego sujeitará o infrator à apreensão do equipamento de som e a aplicação das sanções penais e administrativas legalmente previstas.

O texto completo da recomendação se encontra no Diário Oficial Eletrônico do dia 14 de fevereiro.

Outras Notícias

Prefeitura de Itapetim pagará salário de junho e 50% do 13° nesta quarta

A Prefeitura Municipal de Itapetim informou em nota que disponibilizará nesta quarta (01), o salário do mês de junho. Ainda 50% do 13° salário para as secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas. Será uma injeção de quase R$ 2 milhões na […]

A Prefeitura Municipal de Itapetim informou em nota que disponibilizará nesta quarta (01), o salário do mês de junho.

Ainda 50% do 13° salário para as secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas.

Será uma injeção de quase R$ 2 milhões na economia do município. “Mesmo diante da pandemia, o Governo Municipal não atrasou o pagamento e nem fez redução de salário”, diz a prefeitura em nota. “Estamos honrando nosso compromisso com nossos funcionários”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O prefeito esteve reunido com a secretária de Finanças do município, Aline Karine, a diretora de Recursos Humanos, Wesla Larissa, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa da tesouraria e equipe.

Sintepe critica alterações no Novo Ensino Médio aprovadas pela Câmara dos Deputados

Neste sábado (13), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) utilizou suas redes sociais para expressar sua indignação quanto à aprovação das alterações no Ensino Médio brasileiro pela Câmara dos Deputados. Em um vídeo divulgado pelo sindicato, a diretora de Assuntos Educacionais, Marília Cibelli, criticou duramente a decisão, especialmente pela exclusão […]

Neste sábado (13), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) utilizou suas redes sociais para expressar sua indignação quanto à aprovação das alterações no Ensino Médio brasileiro pela Câmara dos Deputados. Em um vídeo divulgado pelo sindicato, a diretora de Assuntos Educacionais, Marília Cibelli, criticou duramente a decisão, especialmente pela exclusão de melhorias aprovadas anteriormente pelo Senado Federal.

Marília Cibelli destacou a atuação do deputado de Pernambuco, Mendonça Filho, e do presidente da Câmara, Arthur Lira, acusando-os de prejudicarem a educação pública brasileira. “Mais uma vez, o deputado Mendonça Filho, em conchavo com Arthur Lira, atacou a educação pública brasileira,” afirmou Cibelli.

O Projeto de Lei aprovado no Senado havia incorporado diversas contribuições do movimento sindical e educacional, como a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e a restrição do ensino à distância a casos emergenciais. Além disso, o Senado havia limitado a contratação de profissionais de notório saber na educação técnica e profissional. No entanto, segundo Cibelli, o relator Mendonça Filho removeu esses avanços do projeto, favorecendo interesses empresariais.

“É uma afronta que o espanhol não seja uma disciplina de oferta obrigatória assim como o inglês, já que todos os países vizinhos ao Brasil falam a língua espanhola. O espanhol não é gasto, Mendoncinha, é investimento na educação,” declarou a diretora do Sintepe. 

Ela também criticou a expansão do ensino à distância, que, segundo ela, retira professores das salas de aula e prejudica a interação dos estudantes com colegas e professores. A contratação desenfreada de profissionais do Notório saber sem a regulamentação do Conselho Nacional de Educação também foi alvo de críticas.

Cibelli enfatizou que o texto aprovado pela Câmara mantém o espírito privatista do Novo Ensino Médio implementado durante o governo Temer. “O eixo privatista continua eficaz em seu lobby e direciona as políticas educacionais no Brasil,” lamentou.

A diretora do Sintepe assegurou que haverá reação contra o que ela considera um desmonte da escola pública. “O Sintepe, filiado à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), continuará lutando contra o desmonte da escola pública. Queremos uma educação pública gratuita, laica, socialmente referenciada, emancipada, inclusiva e de qualidade,” concluiu Marília Cibelli.

Arcoverde: prefeitura inicia obras de acesso ao Jardim da Serra

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, autorizou por meio de assinatura de Ordem de Serviço, o início das obras de acesso ao Jardim da Serra, comunidade do bairro São Cristóvão, através do trabalho das equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Arcoverde. O ato contou com participações de Secretários municipais e equipes de […]

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, autorizou por meio de assinatura de Ordem de Serviço, o início das obras de acesso ao Jardim da Serra, comunidade do bairro São Cristóvão, através do trabalho das equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Arcoverde.

O ato contou com participações de Secretários municipais e equipes de trabalho, do Vereador Luciano Pacheco, além de moradores, lideranças comunitárias e diversos representantes da sociedade civil.

“Cumpri mais uma promessa feita durante o período de campanha, para que o Jardim da Serra tenha em breve 490 metros iniciais de pavimentação no seu acesso. Também dei hoje mais uma ótima notícia para os moradores do Jardim da Serra, que será a construção de uma quadra esportiva no local, levando mais esportes, lazer e qualidade de vida para esta querida comunidade. Seguiremos firmes, trabalhando sério por nossa gente!”, destacou o gestor municipal.

Itapetim : prefeitura inicia pavimentação de rua

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou a pavimentação em paralelepípedos da terceira rua em menos de quinze dias. De acordo com o vice-prefeito e secretário de infraestrutura, Junior Moreira, depois das ruas Antônio Piancó de Lima e José Gongo, agora estão sendo beneficiados os moradores da Rua João Vieira da Silva, […]

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A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou a pavimentação em paralelepípedos da terceira rua em menos de quinze dias.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de infraestrutura, Junior Moreira, depois das ruas Antônio Piancó de Lima e José Gongo, agora estão sendo beneficiados os moradores da Rua João Vieira da Silva, no Bairro Paulo VI.

O início das obras foi autorizado pelo prefeito Arquimedes Machado durante a inauguração da pavimentação da Rua Dom Augusto Alves, também no Bairro Paulo VI. Segundo o gestor, o objetivo das intervenções é melhorar a mobilidade urbana da cidade e a qualidade de vida da população.

Ao todo, a atual gestão já pavimentou mais de vinte ruas na sede, no povoado de Piedade e no distrito de São Vicente. Com as intervenções em andamento e as já autorizadas o número de ruas pavimentadas passa de trinta.

Câmara puxa reunião com população e Compesa para fim do drama d’água em Arara‏

Por Juliana Lima Iniciativa da Câmara de Vereadores de Tabira, o problema do abastecimento de água do povoado da Arara está mais perto de ser solucionado. A questão foi discutida com os moradores da comunidade durante reunião na última sexta-feira (17), com a presença do Gerente Regional da Compesa, Sérgio Bruno, vereadores, prefeitura e lideranças […]

DSC00300 (2)Por Juliana Lima

Iniciativa da Câmara de Vereadores de Tabira, o problema do abastecimento de água do povoado da Arara está mais perto de ser solucionado.

A questão foi discutida com os moradores da comunidade durante reunião na última sexta-feira (17), com a presença do Gerente Regional da Compesa, Sérgio Bruno, vereadores, prefeitura e lideranças locais.

Na oportunidade ficou definida a elaboração de um abaixo-assinado solicitando à Compesa a instalação de uma Estação de Tratamento de Água – ETA para normalizar o abastecimento das famílias que residem no povoado. Após receber o abaixo-assinado, a Compesa enviará o projeto ao Governo do Estado.

“Essas famílias estão sendo prejudicadas pela falta de água e nossa função é buscar a melhor alternativa para resolver o problema, por isso, procuramos a Compesa e levamos a discussão até a comunidade, ficando definido que a melhor solução imediata é a implantação de uma Estação de Tratamento diretamente no povoado, o que não vai interferir na vasão da água que abastece a cidade de Tabira”, explicou o presidente da Câmara, Marcos Crente (PSB).

Participaram da reunião os vereadores Marcos Crente, Edmundo Barros, Sebastião Ribeiro, Aristóteles Monteiro, Mário Amaral e Djalma das almofadas, o prefeito Sebastião Dias, o Gerente Regional da Compesa, Sérgio Bruno, a presidente da associação, Maria Solange, e o pároco local, Aldo Guedes.