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MPPE recomenda ao prefeito de São José do Egito providências urgentes para áreas de risco

Por Nill Júnior

Captura-de-Tela-2016-03-18-às-03.26.06-600x338Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de São José do Egito, Romério Augusto Guimarães, a adoção urgente de providências adequadas para resguardar a integridade física das pessoas que residem em áreas de risco, sobretudo às margens do rio São José e do riacho dos Porcos, além da efetiva observância às normas contidas na lei que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O MPPE obteve, por meio de audiências públicas, reuniões e atendimentos realizados na Promotoria de Justiça local, informações sobre desabamentos e danos patrimoniais decorrentes das últimas chuvas. As perdas também foram relatadas através de notícias veiculadas pela imprensa e pelos moradores, nas redes sociais.

De acordo com os promotores de Justiça Adriano Camargo Vieira e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho (foto), por conta do crescimento urbano desordenado, com ocupações irregulares em áreas de risco, os moradores do município estão sujeitos aos efeitos não só de inundações, mas de uma simples cheia dos rios. Há construções de unidades habitacionais, redes de água, esgoto e energia elétrica dentro de áreas de preservação permanente, sobretudo às margens e leitos do riacho dos Porcos e do rio São José.

Os representantes do MPPE recomendaram ao prefeito identificar e mapear as áreas de risco de desastre, promover a fiscalização e vedar novas ocupações nessas áreas, iniciando-se pelo riacho dos Porcos, onde há risco iminente de desastre. Romério Guimarães deve também vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.

Quanto aos riscos, a gestão municipal deve manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.

O prefeito de São José do Egito tem um prazo de dez dias úteis para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação ou não e as providências adotadas para o cumprimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (14).

Outras Notícias

Miguel Coelho diz que governo Raquel Lyra precisa honrar a confiança do povo

O ex-prefeito de Petrolina e ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho (União Brasil), divulgou um vídeo em suas redes sociais lamentando a queda de Pernambuco na 5ª edição dos Desafios da Gestão Estadual (DGE), que avalia o desempenho das 27 unidades da federação. A pesquisa, é realizada pela consultoria Macroplan. Para definir a situação […]

O ex-prefeito de Petrolina e ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho (União Brasil), divulgou um vídeo em suas redes sociais lamentando a queda de Pernambuco na 5ª edição dos Desafios da Gestão Estadual (DGE), que avalia o desempenho das 27 unidades da federação. A pesquisa, é realizada pela consultoria Macroplan.

Para definir a situação dos estados, o estudo utiliza o Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE), que abrange um conjunto de 31 indicadores de 10 áreas de resultado – educação, capital humano, saúde, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, juventude, desenvolvimento social, condições de vida e institucional. O IDGE varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o desempenho do estado.

No ranking geral, referente a 2022, Pernambuco aparece na 17ª posição. Quando apresentado as sínteses dos resultados por área, o Estado apresenta as seguintes posições: desenvolvimento social, 27ª posição; desenvolvimento econômico, 24ª; capital humano, 20ª; infraestrutura, 20ª; juventude, 19ª; educação, 18ª; segurança, 18ª; saúde, 14ª; condições de vida, 11ª e institucional, 7ª posição.

Para Miguel, o resultado mostra que Pernambuco tem muito a avançar ainda nas áreas da educação, infraestrutura, abastecimento de água, saneamento, segurança, mobilidade e tantas outras áreas. “A gente torce para que o novo governo possa dar conta do recado, mas acima de tudo, honrar a confiança do povo pernambucano”, disse.

“Um desafio para a atual gestão. Precisamos colocar Pernambuco na trilha do crescimento mais uma vez. Um estado que já foi referência em desenvolvimento não pode continuar ficando pra trás”, destacou Miguel. 

Audiência conjunta na Alepe vai debater privatização da Eletrobras

A sugestão da deputada estadual Laura Gomes de realizar uma audiência pública sobre a privatização da Eletrobras, evoluiu, após muitas discussões sobre o assunto na Assembleia Legislativa, para uma audiência conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Meio Ambiente; e Desenvolvimento Econômico e Turismo. A audiência será realizada no dia 04 de setembro, às […]

A sugestão da deputada estadual Laura Gomes de realizar uma audiência pública sobre a privatização da Eletrobras, evoluiu, após muitas discussões sobre o assunto na Assembleia Legislativa, para uma audiência conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Meio Ambiente; e Desenvolvimento Econômico e Turismo. A audiência será realizada no dia 04 de setembro, às 10h, no auditório da Alepe. O presidente da CCLJ, deputado Waldemar Borges, deve presidir o evento.

Estão sendo convidados para debater o assunto, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior; o presidente da Chesf, Sinval Zaidan Gama, além de deputados federais e estaduais.

Serra Talhada tem melhor janeiro da década na geração de empregos, diz Prefeitura

Serra Talhada registrou, em janeiro de 2025, o melhor saldo na geração de empregos formais dos últimos dez anos, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).  O município teve um saldo positivo de 101 postos de trabalho, um aumento de 65% em relação ao último melhor janeiro registrado, em 2021. O […]

Serra Talhada registrou, em janeiro de 2025, o melhor saldo na geração de empregos formais dos últimos dez anos, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). 

O município teve um saldo positivo de 101 postos de trabalho, um aumento de 65% em relação ao último melhor janeiro registrado, em 2021. O resultado reflete o fortalecimento da economia local e o impacto das políticas públicas voltadas para qualificação profissional e desenvolvimento econômico.  

“Nosso compromisso é continuar investindo em capacitação e infraestrutura para garantir mais oportunidades para nossa gente. O saldo positivo na geração de empregos mostra que estamos no caminho certo, criando um ambiente favorável para que Serra Talhada siga crescendo e se destacando em Pernambuco”, destacou a prefeita Márcia Conrado. 

“A Prefeitura tem impulsionado o desenvolvimento econômico por meio de investimentos estratégicos, como o maior programa de qualificação profissional da história do município, o Qualifica Serra, que já capacitou mais de 3 mil jovens e adultos em versões presenciais e digitais. Além disso, melhorias na infraestrutura, incentivos ao empreendedorismo e parcerias com setores produtivos têm sido fundamentais para a expansão do mercado de trabalho na cidade”, destaca a assessoria.

“Os números mostram a força da nossa economia e a confiança do setor produtivo em Serra Talhada. Seguimos trabalhando para atrair novos investimentos e fortalecer ainda mais o ambiente de negócios, tornando nossa cidade um polo cada vez mais atrativo para empresas e trabalhadores”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elysandro Nogueira.

Cada deputado custa mais de R$ 2 milhões por ano

Do Congresso em Foco Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro […]

Plenário da Câmara: despesas com os 513 deputados chegam a R$ 1 bilhão por ano

Do Congresso em Foco

Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos.

Esses são os principais benefícios a que um deputado federal brasileiro tem direito. Entre salários e outras benesses atreladas ao mandato, cada um deles custa ao contribuinte R$ 2,14 milhões por ano, ou R$ 179 mil por mês. Somadas as despesas com todos os 513 integrantes da Câmara, as despesas chegam a R$ 91,8 milhões todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano.

Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista abaixo).

Veja a tabela de benefícios (atualizada em março de 2018):

Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

Observações

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.

(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

Teori rejeita ações de PSDB e PSB contra posse de Lula na Casa Civil

Nomeação, porém, continua suspensa por decisão de Gilmar Mendes. Partidos argumentam desvio de finalidade na posse de ex-presidente. Do G1 O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. A posse de […]

27fev2014---o-ministro-teori-zavascki-confirmou-as-expectativas-e-considerou-em-sessao-na-manha-desta-quinta-feira-27-no-stf-supremo-tribunal-federal-que-as-acusacoes-de-formacao-de-quadrilha-1393510540954_1200x864Nomeação, porém, continua suspensa por decisão de Gilmar Mendes.
Partidos argumentam desvio de finalidade na posse de ex-presidente.

Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira (4) ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

A posse de Lula, contudo, continua suspensa, em razão de uma decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, também do STF. Lula foi anunciado novo chefe da Casa Civilem 16 de março. Um dia depois, ele tomou posse no cargo, mas, desde então, uma batalha jurídica se iniciou com partidos de oposição alegando que houve desvio de finalidade na nomeação porque Lula, investigado na Operação Lava Jato, teria sido anunciado no ministério para obter o foro privilegiado, o que o faria ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

PSB e PSDB, por exemplo, entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade.

Antes de analisar as ações movidas pelos partidos, Teori Zavascki pediu informações para a Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral da República.

Nas ações relativas ao assunto que estão sob a relatoria de Teori, a PGR opinou pela validade da nomeação do ex-presidente na Casa Civil, mas a favor de que o processo seja julgado na primeira instância por entender que houve desvio de finalidade.

Nas ações, a Presidência e a defesa de Lula negaram tentativa de obtenção de foro e disseram que Lula ajudaria na governabilidade.