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O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a Casa precisa urgentemente aprovar o projeto de lei que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, Estados e municípios, aumentando o percentual de repasse especialmente para esses últimos.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana e segue, agora, à Comissão de Meio Ambiente (CMA). Humberto ressaltou que mais de 41 mil km² de terras se transformaram em represas em 727 municípios brasileiros, responsáveis por mais de 60% da geração de energia elétrica no país.

Em Pernambuco, os municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, que são cobertos pela medida, teriam um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação se a proposição fosse sancionada. Do ano passado pra cá, as seis cidades chegaram a perder mais de R$ 1 bilhão, de acordo com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados (AMUSUH).

“Os impactos das perdas de terras produtivas atingidas por áreas alagadas por usinas hidrelétricas recaem totalmente sobre os municípios. E, neste momento, mais do que nunca, eles precisam de recursos. Sabemos que, quando são beneficiados, a vida de quase toda a população melhora, pois ela depende das políticas públicas oferecidas pelas prefeituras”, resumiu.

O senador explicou que, pela legislação atual, 45% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos são destinados aos Estados, 45% aos municípios e 10% à União, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O PLC n° 315, de 2009, aprovado na CCJ no último dia 21, propõe que os municípios recebam 65% e os Estados, 25%.

“A medida torna mais justa a compensação pela perda dos 41 mil km² de terras produtivas alagadas pelas represas. As mudanças nos critérios da compensação são urgentes para as finanças municipais. O incremento de receita prevista é determinante para o cotidiano de mais de 42 milhões de pessoas que residem em 727 municípios localizados em 21 Estados”, afirmou.

Para o parlamentar, são os municípios que sofrem mais de perto os impactos sociais e econômicos da construção das hidrelétricas e seus reservatórios, que perdem a possibilidade de usar as terras alagadas e ainda perdem em termos de produção e emprego.

“Acredito que os municípios são os entes federativos que mais sofrem com os impactos das hidrelétricas e que, não obstante, têm menos alternativas econômicas para contornar os prejuízos e fazer frente às enormes pressões sociais. Diferentemente dos Estados, que dispõem de muitas outras formas de geração de renda e arrecadação”, analisou.

Humberto lembrou também que os municípios já recebem 65% do total da divisão da compensação pela exploração de minérios e que o objetivo é aplicar esse mesmo percentual à exploração de recursos hídricos.

A pesquisa Datafolha para o Senado em Pernambuco, divulgada nesta sexta-feira (6) pelas rádios CBN Recife, CBN Caruaru e pelo Blog do Elielson, aponta Marília Arraes e Humberto Costa na liderança da disputa a menos de um ano das eleições de 2026. No cenário estimulado inicial, Marília aparece com 36% das intenções de voto, enquanto Humberto soma 24%. Em seguida, surgem Miguel Coelho e Eduardo da Fonte, ambos com 18%, seguidos por Armando Monteiro, com 12%. Gilson Machado e Anderson Ferreira aparecem empatados com 11%, Silvio Costa Filho registra 10%, Jô Cavalcanti tem 3% e Fernando Dueire, 2%. Para a primeira vaga ao Senado, 18% dos entrevistados afirmam que pretendem votar em branco ou nulo, e 6% dizem estar indecisos. Em relação à segunda vaga, o percentual de votos brancos ou nulos sobe para 25%, enquanto 8% não souberam responder.

No segundo cenário, que exclui os nomes de Gilson Machado e Silvio Costa Filho, Marília Arraes amplia a vantagem e chega a 40% das intenções de voto. Na sequência, há um empate técnico entre Humberto Costa, com 25%, Miguel Coelho, com 22%, e Eduardo da Fonte, com 20%. Armando Monteiro aparece com 14%, seguido por Anderson Ferreira, com 13%. Jô Cavalcanti e Fernando Dueire registram, respectivamente, 4% e 3%. Nesse cenário, votos brancos ou nulos somam 19%, e 6% dos entrevistados permanecem indecisos. Para a segunda vaga ao Senado, 26% indicam intenção de votar em branco ou nulo, e 9% ainda não se decidiram.

O terceiro cenário inclui Gilson Machado e Silvio Costa Filho, mas não considera os nomes de Miguel Coelho e Anderson Ferreira. Nessa configuração, Marília Arraes mantém a liderança, com 41%, seguida por Humberto Costa, que alcança 26%. Eduardo da Fonte aparece com 22%, Armando Monteiro com 16%, enquanto Gilson Machado e Silvio Costa Filho empatam com 13%. Jô Cavalcanti registra 4% e Fernando Dueire, 3%. Diante desses nomes, 19% dos entrevistados afirmam que votariam em branco ou nulo para a primeira vaga, e 6% dizem estar indecisos. Para a segunda vaga, o percentual de votos brancos ou nulos chega a 27%, com 9% de indecisos.

No quarto e último cenário, sem Armando Monteiro, Gilson Machado e Fernando Dueire, Marília Arraes aparece com 39% das intenções de voto, seguida por Humberto Costa, com 26%. Miguel Coelho soma 22%, Eduardo da Fonte alcança 21%, Anderson Ferreira registra 16%, Silvio Costa Filho aparece com 12% e Jô Cavalcanti mantém 4%. Nesse cenário, 20% dos entrevistados afirmam que votariam em branco ou nulo para a primeira vaga ao Senado, enquanto 6% estão indecisos. Para a segunda vaga, 27% indicam voto em branco ou nulo, e 8% não souberam responder.

O levantamento ouviu 1.022 pessoas entre os dias 2 e 5 de fevereiro, tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob os números PE-09595/2026 e BR-06559/2026.

Audiência será realizada no salão do Júri do Fórum da Comarca de São José do Belmonte

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, realizará audiência pública no dia 16 de julho de 2024. O objetivo é discutir com o poder público e a população, medidas viáveis para possibilitar o deslocamento e acesso dos moradores da localidade “Açude do Arrodeio”. Uma das vias de acesso à comunidade foi bloqueada para a construção de um parque solar.

O edital de convocação para a audiência pública foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 4 de julho de 2024. Nele constam o regulamento e a programação da audiência, que será realizada das 10h às 13h, do próximo dia 16, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de São José do Belmonte (Avenida Euclides de Carvalho), no Centro da cidade.

Durante a audiência serão ouvidos como convidados, moradores da localidade atingida, os representantes do Poder Público Municipal e da empresa Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia, responsável pela obra do parque solar. As entidades, debatedores e outros interessados que pretendam participar da audiência na condição de expositores, deverão se inscrever previamente, até o dia 15 de julho, na Secretaria da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte ou através do e-mail: [email protected]. 

Aqueles que estiverem previamente inscritos irão dispor de prazo máximo de 10 minutos para as suas intervenções. De acordo com o regulamento da audiência, qualquer entidade (pública ou integrante da sociedade civil organizada) ou pessoa interessada poderá fazer uso da palavra, ficando o eventual pedido de intervenção condicionado à disponibilidade de tempo.

ORGANIZAÇÃO – De acordo com o edital de convocação, o período da audiência está dividido da seguinte forma:

10h – Recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;

10h30 – Abertura dos trabalhos feita pela Promotora de Justiça e representante do Ministério Público de Pernambuco, Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo;

10h40 – 11h40 – Intervenção das entidades e interessados previamente cadastrados;

11h40 – 12h10 – Intervenção das entidades e interessados inscritos durante a audiência;

12h10 – 12h40 – Intervenção dos participantes, dos notificados e convidados;

12h40 – 13h – Deliberações da Audiência e encerramento dos trabalhos.

Um assalto foi registrado na manhã de hoje ao Sicoob Pernambuco, agência de Itapetim.

As informações dão conta de que foram feitos dois reféns, liberados há pouco. Eles foram soltos na saída para São Vicente. Um é funcionário do banco, outro um comerciante vizinho do banco.

Eles fugiram em um gol bola prata antigo. Não há detalhes sobre quanto levaram da agência. A polícia busca em parceria com a PMPB localizar os criminosos.

Não e a primeira vez que a agência é alvo. Em 2016, pelo menos dois homens armados assaltaram a Agência do Banco Sicoob de Itapetim. Os dois criminosos conseguiram fugir levando cerca de R$ 20 mil e a arma de um dos seguranças.

Em 2017, em outra tentativa de  assalto seis homens armados, quatro em um Strada prata e dois em uma moto tentaram assaltar o banco por volta de 8 e meia da manhã. Houve troca de tiros com um segurança. Ele foi baleado com tiros no tórax e foi levado ao Hospital de Patos, mas não resistiu e morreu.