MPPE recomenda ao IPA contratação de empresa de contabilidade

Todos os vacinados com segunda dose, passado o período prescrito de garantia de imunização, já podem fazer o pré-cadastro no aplicativo do passaporte imunológico. Basta acessando o link: http://bit.ly/3tuAdly

No ato do pré-cadastro deverá ser informado: número do CPF ou da Carteira Nacional de Saúde (15 dígitos); telefone com DDD. Após o processo, a pessoa deve confirmar o cadastro inserindo o PIN recebido via SMS do celular informado.

Após realizar o pré-cadastro, será necessário aguardar dois dias para acessar/configurar no celular o passaporte imunológico.

Onde baixar o aplicativo: Smartphones Android: https://bit.ly/38tUnUQ | iPhone: https://apps.apple.com/br/app/chronus/id1518292321

O objetivo do passaporte imunológico é que cada pessoa vacinada tenha em mãos, no celular, a comprovação de que tomou a vacina, como um cartão de vacinação eletrônico.

E também para a retomada segura de algumas atividades específicas, envolvendo apenas a presença/participação exclusivamente de pessoas já vacinadas com a segunda dose, e após o período estimado para a garantia da imunização. Naturalmente assegurando todas as medidas de prevenção, como uso de máscara, distanciamento e álcool em gel, de modo a dar mais segurança ao processo. O aplicativo foi criado pela Mooh Tech, empresa francesa de tecnologia digital.

Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.

Arsenal

Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.

Desvio para o crime

A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.

As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.

Outras ações

No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.

O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.

As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.

Liminares

Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.

O Clube do Binhas, será o palco de um grande encontro de poesia em São José do Egito. Os Forrozeiros Flávio Leandro e as Severinas, farão uma apresentação exclusiva, num projeto que já é aclamado pela mídia e fãs do alto Pajeú.

Faz parte da minha vida, 25 anos de Estrada como foi batizado o evento, acontecerá no dia 25 de dezembro e reunirá o melhor do autêntico forró nordestino, num espaço totalmente reformulado para receber o público em mesas, camarote e pista.

Assim como em Serra Talhada dia 5, a produção do artista tem trabalhado para que todos os protocolos contra a  Covd-19 sejam respeitados. Um dos requisitos é apresentar carteirinha de vacinação e teste negativado da Covid-19.

“Neste próximo 25 de dezembro, neste 2021, com regozijo para o cancioneiro nordestino em sua originalidade. Em São José do Egito, sim. Uma procura que virá com emoção. Um achado da poesia e seus tipos, a coreografia caatingueira, um momento que reúne sol com estrada. E muito rio com frutos desse ventre sertanejo”, diz o texto que convida para o encontro.

Garanta já o seu lugar neste que será, sem dúvida, um dos melhores eventos do ano em São José do Egito. Informações e reservas no WhattsApp (87) 9-9607-8482.

O vice-governador Raul Henry acompanhou o encontro, no Palácio do Campos das Princesas

O governador Paulo Câmara recebeu, na manha desta sexta-feira (29.01), o indiano Kailash Satyarthi, premiado com o Nobel da Paz em 2014 em reconhecimento à sua luta contra o trabalho escravo e o trabalho infantil na Índia e em outros países. Ao lado do vice-governador Raul Henry,o chefe do Executivo estadual conversou com o ativista sobre as impressões dele a respeito do Brasil, os indicadores sociais da Índia e em países da América Latina e os desafios na luta pelos direitos humanos.

“É uma honra receber um ativista premiado com o Prêmio Nobel, ainda mais quando se trata de uma premiação por uma luta tão fundamental como a que Kailash lidera. Ele demonstrou interesse por informações sobe os indicadores sociais do Brasil e também sobre algumas de nossas iniciativas exitosas, como a Escola em Tempo Integral”, afirmou o governador.

Acompanhado da esposa Sumedha Satyarthi, e do juiz Hugo Melo, do Tribunal Regional do Trabalho, Kailash afirmou que ouviu “muitos relatos positivos a respeito do desenvolvimento do Brasil”. Paulo presenteou o indiano com uma recordação oficial do Governo de Pernambuco a autoridades, um catálogo série de gravuras de Pernambuco sobre o período de domínio holandês.

Acompanharam o encontro o Chefe de Assessoria Especial do Governador, José Neto; o secretário de Saúde, Iran Costa; e a secretária executiva de Habitação, Sheila Pincovsky.

Durante o ano de 2017, Pernambuco observou a redução de cerca de 90% do número de casos notificados de dengue, chikungunya e zika, quando comparados os dados com o ano de 2016. A maior redução das notificações foi de zika (93,2%), com 782 ocorrências suspeitas, contra 11.482 do ano anterior. Em seguida vem chikungunya (92,1%) e dengue (85,3%).

“A diminuição no número de casos das arboviroses decorre de diversos fatores, entre eles destacamos o empenho dos órgãos públicos e de toda a sociedade na eliminação dos possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti. Nos últimos anos, estamos fazendo, de forma articulada e em apoio aos municípios e Regionais de Saúde, um trabalho de conscientização da população e de capacitação dos serviços e de gestores públicos para evitar novos casos da doença”, afirma a técnica do Programa de Controle das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Daniela Bandeira.

Daniela ressalta, ainda, que, “apesar de termos notificados menos casos das arboviroses em 2017, não podemos descuidar. A vigilância precisa ser permanente, principalmente neste período de verão, quando o mosquito tem o clima ideal para se proliferar. Também é importante que os serviços locais sempre façam a inclusão de todos os casos detectados nos sistemas de informação com a maior brevidade possível, pois isso dá mais precisão as nossas ações de bloqueio”.

No enfrentamento às arboviroses, o Estado tem o papel de prestar apoio técnico e de manter um comitê de mobilização permanente com diversos entes da sociedade. Desde 2015, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), tem disponibilizado bombas costais, material de campo e equipamentos de proteção individual (EPIs) para o trabalho dos agentes de endemias. Também foram encaminhadas capas para vedação de recipientes para armazenamento de água.

Além de fazer o monitoramento dos municípios, é de responsabilidade do Estado, em situações específicas, como risco de epidemia, reforçar as ações dos municípios por meio da realização do bloqueio de transmissão. Esse bloqueio se dá através da aplicação de inseticida por meio da nebulização espacial a frio (tratamento a UBV), utilizando equipamentos portáteis ou pesados. Esse procedimento é indicado apenas em locais com registro de alta incidência (maior que 300 casos/100 mil habitantes).

Para 2018, estão previstos também um Protocolo de Vigilância dos Óbitos Suspeitos por Arboviroses, para padronizar as informações para a investigação das mortes suspeitas e, com isso, agilizar o fechamento dos casos; campanha educativa focada nos alunos da rede estadual de ensino; e uma parceria com a secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul para aquisição de um aplicativo para auxiliar o trabalho dos agentes de endemias.