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MPPE recomenda à Câmara de Belmonte declarar perda de mandato de vereador 

Por André Luis

José de Andrade Lucas teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, Cícero de Moura, e aos demais integrantes da Mesa Diretora do Legislativo municipal para que a Câmara declare, em cumprimento à legislação, a perda do mandato eletivo do vereador José de Andrade Lucas. O parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

Conforme apontou a promotora de Justiça Gabriela de Almeida no texto da recomendação, a Lei Orgânica do município de São José do Belmonte e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem a perda do mandato eletivo como consequência automática da suspensão dos direitos políticos em razão de sentença criminal transitada em julgado.

O MPPE alertou ainda, em conformidade com seu papel de defensor da ordem jurídica, que cabe ao chefe do Poder Legislativo municipal declarar a perda de mandato do vereador e substituí-lo imediatamente pelo(a) próximo(a) suplente da chapa proporcional. Caso não cumpram esse procedimento, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores podem incidir em ato de improbidade administrativa.

Os parlamentares devem informar ao MPPE, no prazo de 48 horas após o recebimento da recomendação, sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE. Caso seja declarada a perda de mandato, o Legislativo municipal deve ainda apresentar cópia dos atos de perda do mandato e de posse do(a) suplente.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (30/05).

Outras Notícias

Fachin envia para a primeira instância inquérito de FBC

Do G1 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a primeira instância de um inquérito que investiga o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com base nas delações premiadas de ex-executivos da construtora Odebrecht em desdobramento da Lava Jato. De acordo com a decisão, as investigações devem continuar na 4ª […]

Do G1

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a primeira instância de um inquérito que investiga o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com base nas delações premiadas de ex-executivos da construtora Odebrecht em desdobramento da Lava Jato.

De acordo com a decisão, as investigações devem continuar na 4ª Vara Federal Criminal de Pernambuco, a quem o ministro recomendou “celeridade”.

Fachin levou em conta decisão do STF que restringiu o foro privilegiado para casos envolvendo crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo.

No caso de Bezerra, o MPF afirma que ele recebeu propina quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Segundo o MPF, as irregularidades foram cometidas na licitação das obras do Cais V e do Pier Petroleiro do Porto de Suape. Há suspeita de que o senador tenha cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as denúncias.

O montante, diz a PGR, teria totalizado R$ 2 milhões, sendo 60% pagos pela Odebrecht e 40% pela empreiteira OAS.

Serra Talhada: CDL emite nota de pesar pela morte de Nayn Neto

A CDL Serra Talhada lamentou profundamente em nota o falecimento de Nayn Neto e prestou aos seus familiares, esposa e filhos votos de solidariedade nesse momento de dor. A nota foi presidida pelo Presidente da entidade, Marcos Godoy. “Nayn Neto foi guardião de dois importantes pilares da nossa sociedade: a segurança pública e a liberdade de […]

A CDL Serra Talhada lamentou profundamente em nota o falecimento de Nayn Neto e prestou aos seus familiares, esposa e filhos votos de solidariedade nesse momento de dor.

A nota foi presidida pelo Presidente da entidade, Marcos Godoy.

“Nayn Neto foi guardião de dois importantes pilares da nossa sociedade: a segurança pública e a liberdade de imprensa. Atuou com maestria e zelo na função de policial militar e como editor chefe do Portal de Notícias que leva seu nome”, disse a nota.

E seguiu: “Como parceiro da CDL foi um agente importante na divulgação de nossas ações em particular no fortalecimento da ExpoSerra. Sua morte prematura deixa em nossa sociedade um profundo sentimento de tristeza e dor. O comércio de Serra Talhada lembrará eternamente de sua trajetória honrada entre nós. Que Deus conforte seus familiares e o receba na morada celestial, local dos justos”.

Incêndio em escola de Carnaíba destrói livros. Ação foi criminosa

A Guarnição Tática  local foi solicitada pela Central do 23º BPM para se deslocar até a Avenida Joaquim Leite Liberal, nº 37, centro, na Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo. De acordo com a professora Marta Suely,  um incêndio havia sido registrado na biblioteca. No local, os policiais constataram que uma das salas foi […]

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A Guarnição Tática  local foi solicitada pela Central do 23º BPM para se deslocar até a Avenida Joaquim Leite Liberal, nº 37, centro, na Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo.

De acordo com a professora Marta Suely,  um incêndio havia sido registrado na biblioteca. No local, os policiais constataram que uma das salas foi queimada.

Segundo funcionários cerca de 190 livros didáticos foram queimados. Como os livros foram  jogados no chão,  a ação foi criminosa. A ocorrência foi repassada para a Delegacia de Polícia para as medidas cabíveis.

Prefeitura de Iguaracy paga precatórios do extinto Fundef

A Prefeitura de Iguaracy está realizando desde a última terça-feira (9) o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos são destinados aos professores que, entre os anos de 2001 a 2006, adquiriram o direito à correção dos pagamentos recebidos na época. Este […]

A Prefeitura de Iguaracy está realizando desde a última terça-feira (9) o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os recursos são destinados aos professores que, entre os anos de 2001 a 2006, adquiriram o direito à correção dos pagamentos recebidos na época. Este direito foi estabelecido pela Emenda Constitucional 114, pela Lei Federal N° 14.057/2020 e Lei Municipal 566/2024, que garantem que pelo menos 60% dos valores nominais do Fundef sejam direcionados a valorização dos profissionais da educação.

De acordo com a Prefeitura, os valores estão sendo pagos em conformidade com os cálculos realizados pelo Governo Federal e em estrita observância à legislação vigente. “Todos os esforços foram feitos para assegurar que o pagamento fosse efetuado dentro da Lei e o mais rápido possível, mesmo diante dos contratempos que causaram atrasos”, afirmou o prefeito Zeinha Torres.

A gestão municipal de Iguaracy celebra mais uma vitória para a educação, reafirmando seu compromisso com a transparência e a valorização dos profissionais do setor. “Estamos felizes em poder realizar este pagamento hoje, cumprindo com nosso compromisso e trabalhando com transparência”, concluiu o prefeito.

Serra Talhada abandonada pelo Governo, diz a Oposição

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cumpriu, nesta quinta-feira, a primeira agenda do Pernambuco de Verdade no Sertão do Pajeú. A programação começou em Serra Talhada, com uma reunião com o presidente da Câmara Municipal da cidade, Naílson Gomes (PTC) e com alguns vereadores do município. Na sequência, os deputados Silvio […]

Foto: Arthur Marrocos/Assessoria

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cumpriu, nesta quinta-feira, a primeira agenda do Pernambuco de Verdade no Sertão do Pajeú.

A programação começou em Serra Talhada, com uma reunião com o presidente da Câmara Municipal da cidade, Naílson Gomes (PTC) e com alguns vereadores do município.

Na sequência, os deputados Silvio Costa Filho (PRB), Álvaro Porto (PSD), Júlio Cavalcanti (PTB), Socorro Pimentel (PSL) e Augusto César (PTB), anfitrião da delegação na cidade visitaram algumas obras paradas e equipamentos públicos.

Entre os principais problemas identificados pelos parlamentares estão a paralisação de obras como a sede do Corpo de Bombeiros, anunciada em 2010; as intervenções construção de 300 unidades habitacionais, integrada ao saneamento básico e esgotamento sanitário do bairro Mutirão, iniciada pela Cehab e paralisada há nove anos, e a faculdade de medicina da UPE, que se arrasta desde de 2014.

Também foram identificadas promessas que sequer começaram a sair do papel, como a duplicação da BR-232 de São Caetano até Cruzeiro do Nordeste; o distrito industrial de Serra Talhada, a unidade do IML do município e a Delegacia da Mulher.

“O volume de problemas que encontramos mostra o quanto o Pernambuco de Verdade, o da vida real das pessoas, é diferente do que o Governo do Estado mostra na sua propaganda oficial. O que se vê é um Governo que não consegue dar continuidade aos projetos que foram iniciados, enquanto as principais conquistas da população estão ficando para trás”, avaliou o líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho.

Além de obras, os parlamentares também inspecionaram equipamentos públicos, como o Hospital Regional Agamenon Magalhães, responsável pelo atendimento da população de Serra e mais 14 municípios do Sertão do Pajeú. “A infraestrutura do prédio é até boa, mas faltam equipamentos ar-condicionado na recepção, ambulatório e nos leitos, além da escassez de medicamentos, insumos básicos e profissionais para a população”, avaliou a deputada Socorro Pimentel.

Silvio destacou ainda a subutilização da UPAE do Estado na cidade, que funciona com apenas 35% da sua capacidade. “Segundo a prefeitura, a falta de profissionais no Hospital Agamenon Magalhães, de leitos de UTI e a subutilização da UPAE terminam sobrecarregado a rede municipal de saúde”, relatou.

Filho da região, o deputado Augusto César criticou a redução de programas sociais, como o PROUPE. “O Proupe foi reduzido de R$ 270 mil para R$ 90 mil e a tendência é acabar com o programa. Na cadeia pública, os presos que recebem o auxílio reclusão estão com atraso de três meses. Se o Governo diz fala em Pernambuco em Ação, as ações do Estado não estão chegando ao Sertão do Estado, como também não chegam ao Agreste, à Região Metropolitana ou à Zona da Mata”, criticou.

No início da noite, a Bancada de Oposição realizou uma plenária com lideranças comunitárias, políticas e sindicais de todo o Sertão do Pajeú, na Câmara Municipal de Serra Talhada. No encontro, a delegação oposicionista ganhou o reforço da deputada Priscila Krause (DEM) e do deputado Ossesio Silva (PRB).

Nesta sexta-feira, a programação dos parlamentares segue na cidade de Afogados da Ingazeira e Arcoverde, seguindo o mesmo roteiro de visitas a obras paradas e promessas não cumpridas e encontros com lideranças locais. Os deputados participam do Debate das Dez, da Rádio Pajeú.