Incêndio em escola de Carnaíba destrói livros. Ação foi criminosa

Após receber relatos das defesas civis municipais de 13 municípios afetados pelas fortes chuvas do fim de semana,  o Governo de Pernambuco decretou, no último domingo (28), Calamidade Pública nessas cidades.

Equipes técnicas, da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros, foram enviadas para a avaliação do cenário e para a execução das primeiras medidas de assistência à população em cada uma dessas localidades.

Com isso, constatou-se  que não era necessário mais o estado de Calamidade, mas sim o estado de Emergência. A alteração na classificação não afeta a assistência aos municípios. Todo os municípios afetados terão acesso ao crédito, decorrentes de  tragédias.

Essa avaliação técnica também foi realizada em outros dez municípios impactados pelas chuvas, e um novo Decreto (nº 44.492) publicado no Diário Oficial do Estado elevou o número de cidades em Emergência de 13 para 24.

Com o Decreto nº 44.492, também foi ampliado o período de situação excepcional para 180 dias – eram 120 dias antes -, o que permitirá, conforme a Legislação, uma ação prolongada do poder público nas áreas atingidas.

Estão em estado de Emergência os municípios de Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

Foto: Pixabay

A Olimpíada Nacional de Ciências – ONC é promovida por cinco importantes instituições científicas: a Sociedade Brasileira de Física, Associação Brasileira de Química, Instituto Butantan, Sociedade Astronômica Brasileira e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Participam da olimpíada estudantes do ensino médio e do ensino fundamental (8º e 9º anos), de todo o Brasil. 

Só o gabarito e a relevância das instituições organizadoras já dão uma noção da importância dessa olimpíada. E os resultados divulgados na última semana foram bastante comemorados pelos professores, gestores e alunos de Afogados da Ingazeira. m Afogados, foram duas medalhas de ouro, duas de prata, duas de bronze e oito menções honrosas, de alunos das escolas Dom Mota e Geraldo Cipriano.  

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira parabeniza às Escolas, seus professores, gestores e funcionários, assim como a todos os pais e responsáveis, bem como, principalmente, aos alunos e alunas por essa tão importante premiação. 

“É o reconhecimento do esforço de todos, do compromisso com a educação pública e de qualidade, e um sinal de que Afogados continua no caminho certo, apesar de todas as dificuldades que o setor educacional enfrentou em 2020 e que continua enfrentando nesse início de 2021,” destacou a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca. 

Foram premiados na Escola Dom Mota com Medalhas de Ouro José Eduardo Oliveira Sales e Rebecka de Oliveira Lopes.  Com Medalhas de Prata – Maria Yasmim Silva dos Santos e Maria Alzira dos Santos Lima.  Medalhas e Bronze para Pedro Vinícius de Santana Fonseca e Leonardo Ângelo da silva

Menções honrosas –para Ryan Antônio Caetano Gonçalves, Antônio Manuel Maia Bazantt Barros, Grazielly Ferreira de Brito Lopes, Mikael Eleakim dos Santos Oliveira Almeida e Maria Letícia de Moura Fontes. Menções honrosas na Escola Geraldo Cipriano Maria Evelyn Vasco Barbosa, Suélem Caroline Borrego da Silva e Layssa Kayllanny Nogueira de Souza.

O juiz Jorge William Fredi, da 50ª Zona Eleitoral , deferiu o pedido de registro de candidatura do candidato a prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, do PSB.

“Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor. Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação”, diz na decisão .

“Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade”.

Por fim diz que, isso posto, defere o pedido de registro de candidatura de Luciano Torres Martins, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 40, com a seguinte opção de nome: LUCIANO TORRES.

TCE aprovou com ressalvas Auditoria que fiscalizou situação de servidores em 2009 e 2010

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSB) em R$ 2 mil reais. A multa é fruto de Auditoria Especial para apurar  irregularidades na folha de pagamento em 2009 e 2010.

Foram verificados indícios de irregularidades referentes 27 (vinte e sete) servidores ativos que se declaram à SRFB como domiciliados em outro Estado da Federação,  pagamento a uma pessoa física, Severino Deodato de Lima, que não consta no cadastro de pessoal da Prefeitura de Afogados,  indícios de acumulação indevida de cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicas,  indícios de que um servidor recebeu remuneração bruta inferior ao salário mínimo.

A decisão ainda analisou  a admissão de duas servidoras, Célida Socorro Gomes da Silva e Maria do Carmo de Freitas, durante o período eleitoral. Assim, com base  nos artigos 70 e 71, incisos II e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso II, combinado com o artigo 61, § 2º, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), julgou regular com ressalvas a auditoria especial.

Por fim, aplicou a Totonho Valadares  multa no valor de R$ 2.000,00, prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº12.600/04, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por intermédio de boleto bancário a ser emitido no site www.tce.pe.gov.br.

Ainda determina ao atual prefeito José  Patriota que  adote algumas medidas, a partir da data de publicação do Acórdão, sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado Diploma legal.

Patriota deve segundo a recomendação instaurar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, processo administrativo disciplinar, no caso dos indícios de acumulação indevida de cargos públicos, e processo de tomadas de contas especiais, nos demais casos, de acordo com este voto e em conformidade com o artigo 36 da Lei Orgânica do Tribunal, com vistas a apurar os indícios de irregularidades apontadas.

Ainda, caso não tenha feito, adequar a remuneração dos servidores ao valor do salário mínimo e adequar a remuneração dos professores com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas ao piso da categoria.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na próxima semana, a CPI da Pandemia fará audiências que voltam as atenções para o tema da chegada de vacinas ao Brasil. A comissão ouvirá a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela autorização para uso de imunizantes no país, e a Pfizer, empresa americana cujas vacinas foram rejeitadas pelo governo federal em 2020.

Na terça-feira (11), a comissão recebe Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa. A agência deu início às aprovações de vacinas em janeiro, com autorização emergencial para a chinesa CoronaVac, e até agora já liberou o uso de quatro imunizantes: além da CoronaVac, as vacinas da Janssen, da Oxford/Astrazeneca e da Pfizer. Apenas as duas últimas têm registro definitivo, enquanto as outras se baseiam em autorização emergencial.

Recentemente, a Anvisa foi criticada por impedir a distribuição da vacina russa Sputnik V, alegando falhas no processo de produção. A CPI requisitou que a agência apresentasse atas e registros em vídeo das suas reuniões em que se tratou da Sputnik V.

Antônio Barra Torres é oficial de reserva da Marinha, onde alcançou o posto de contra-almirante. Ele é formado em medicina, foi diretor do Centro de Perícias Médicas e do Centro Médico Assistencial da Marinha e instrutor na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (RJ). Atua como diretor-presidente da Anvisa desde o início de 2020, mas já integrava a diretoria da agência desde 2019.

Pfizer

Na quinta-feira (13) a CPI receberá Marta Díez, presidente da subsidiária brasileira da Pfizer. A empresa farmacêutica recentemente entregou cerca de 1 milhão de doses ao Brasil, mas já negociava com o governo brasileiro desde o ano passado. Segundo relatos da companhia, o governo rejeitou as primeiras ofertas. A vacina da Pfizer foi a primeira a obter registro definitivo na Anvisa, no final de fevereiro.

Também sobre as negociações com a Pfizer, a CPI ouvirá na quarta-feira (12) o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República Fábio Wajngarten, que deixou o cargo no início de março. Em entrevista concedida algumas semanas depois, Wajngarten atribuiu ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a responsabilidade pelo encerramento das negociações com a farmacêutica.

Pazuello será ouvido pela CPI no próximo dia 19. Seu depoimento seria na semana passada, mas foi adiado após ele informar que teve contato com casos confirmados de covid-19.

Requerimentos

A CPI continuará votando requerimentos durante a semana. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou pedido de convocação de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde. O documento atribui a ela a defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19. Na última quinta-feira (6), o chefe da pasta, ministro Marcelo Queiroga, afirmou que sua gestão não participou da distribuição desses remédios.

Os senadores também querem convocar titulares de outros ministérios — como Economia, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Justiça, Relações Exteriores e CGU — e governadores estaduais. Por enquanto, a CPI apenas requisitou informações dos órgãos e dos estados, mas não chamou nenhuma dessas autoridades para prestar depoimento.

Fonte: Agência Senado