MPPE quer transição responsável em municípios como Salgueiro, Sertânia, Itaíba e Sanharó

Obra compreende um trecho de 12 quilômetros, que liga Santa Cruz do Capibaribe ao distrito de Pão de Açúcar

O Governo de Pernambuco vai retomar a restauração e duplicação de um trecho de 12 quilômetros da PE-160, que liga Santa Cruz do Capibaribe ao distrito de Pão de Açúcar. O investimento será de R$ 64,4 milhões e a rodovia será entregue em 18 meses. O governador Paulo Câmara, que está no Agreste para o Todos por Pernambuco, foi ao município autorizar a intervenção nesta quinta-feira (9).

“A duplicação é uma necessidade da região, pois vai oferecer mais condições para desenvolver esse importante polo de confecções. Eu não tenho dúvida que o caminho para o crescimento é esse: melhorar a infraestrutura e promover a qualificação profissional. Sabemos que Pernambuco tem que se desenvolver por inteiro, aproveitando o potencial de cada região”, argumentou Paulo Câmara, referindo-se também à entrega da Escola Técnica Estadual do município.

Câmara garantiu ainda que o Estado vai continuar trabalhando para transformar a vida dos pernambucanos. “Oferecendo mais educação e mais emprego. O Brasil está vivendo momentos difíceis, mas nós estamos determinados a vencer todos os desafios nos próximos quatro anos, fazendo com que Pernambuco continue no rumo certo, no rumo das transformações”, finalizou Paulo.

A regulamentação e comercialização do cânhamo industrial, planta da espécie Cannabis Sativa, que pode ser aproveitada em diversos produtos, foi o tema central do sexto encontro da  Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe, realizado na manhã desta segunda (7). A necessidade de regulamentar a legislação que prevê a distribuição gratuita de medicamentos derivados da cannabis também foi lembrada.

A reunião contou com a presença de Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, organização criada para impulsionar políticas públicas e inovação para produtos naturais com valor terapêutico e econômico. O pesquisador enfatizou as múltiplas possibilidades de aproveitamento do cânhamo, como a produção de tecidos, cordas, fibras e produtos cosméticos.

Pegoraro também chamou atenção para a necessidade de aprimorar a legislação sobre o cultivo, a importação e a exportação da planta. “É muito importante discutir na Alepe o cânhamo e outras commodities do futuro, avaliando incertezas, a regulamentação apropriada e o melhor tipo de aproveitamento da planta no Brasil”, frisou.

Entrou em vigor, no último sábado (5), a Lei nº 18.757/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Entretanto, para que a distribuição comece efetivamente, é necessário que o Executivo estadual regulamente a matéria, o que não foi feito dentro do prazo de 120 dias, previsto no texto. Relator da Frente, o deputado Luciano Duque (Solidariedade), sugeriu uma ação conjunta junto ao Governo do Estado pela efetivação da norma. “A gente tem que criar uma comissão com vários órgãos para discutir com a Secretaria de Saúde do Estado e propor a regulamentação do uso de medicamentos [derivados de cannabis]. Compreender o que está sendo feito em outros estados, para propormos à secretária ”, afirmou.

Coordenador do grupo, o deputado João Paulo (PT) avaliou que o acesso à cannabis medicinal só vai progredir com a criação de políticas públicas de saúde e o fim do preconceito por parte de grupos conservadores. “Tem sido uma luta muito grande. Aqui na assembleia, tivemos a sanção da primeira lei no último dia do prazo. Só teremos uma conquista maior com pressão politica”, concluiu. 

Já o fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano, sugeriu que estados e municípios avancem com mais autonomia em todas as etapas relativas a esses medicamentos, “desde o cultivo até a fabricação”.

“Leis municipais e estaduais são importantes. Quem precisa não espera. Aqui em Pernambuco, temos órgãos públicos importantes e que podem ter toda essa capacidade, não só o LAFEPE, mais as demais universidades”, avaliou.

do JC Online

A nova visita do ex-presidente Lula a Pernambuco, aguardada para esta semana, foi descartada pelo PT. Um novo ato, possivelmente em Caruaru, no Agreste, seria montado para alavancar as candidaturas de Armando Monteiro (PTB) ao governo e João Paulo (PT) ao Senado, além de pedir votos para Dilma Rousseff (PT), que concorre à reeleição.

Lula só tem disponibilidade de vir ao Estado nesta sexta-feira (26), mas Armando estará se preparando para o debate da TV Clube, à noite, e não poderia acompanhar os eventos de rua.

O ex-presidente tratou do assunto direto com os candidatos. Nessa quarta (24), ligou para João Paulo e na terça (22) já havia falado com Armando sobre a agenda. No entanto, a ausência de Lula tentará ser compensada com gravações para o guia eleitoral. “Vai ser algo com muita emoção. E isso quebra a visão de que Lula não está nos apoiando”, disse João Paulo. Os depoimentos para o guia serão destinados tanto ao petista quanto ao petebista.

No dia 4 deste mês, Lula esteve em Petrolina, no Sertão, ao lado de Armando e João e Paulo. No mesmo dia, à noite, o petista juntou-se a Dilma Rousseff para um comício em Brasília Teimosa, no Recife. Na ocasião, além das gravações dos eventos que já foram mostradas no guia, o ex-presidente também fez vídeos para os dois aliados, que estão sendo exibidos na propaganda eleitoral. Em junho, a dupla petista veio ao Recife para participar de um ato fechado para militantes em prol das candidaturas.

O Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE) realiza no dia 29 de novembro mais uma Vigília Pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Com velas, cartazes e intervenções artísticas, as mulheres sairão em cortejo pelas ruas do centro do Recife em memória às vítimas e em exigência às políticas públicas de combate a esse tipo de violência. A vigília terá concentração na Praça Oswaldo Cruz às 17h, na Boa Vista, Recife.

A ação faz alusão ao 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, e está integrada ao Seminário de 30 anos do movimento, que tem ao longo de sua história, buscado informar e mobilizar a população para exigir políticas públicas para o enfrentamento às diferentes formas de violência contra as mulheres. Contrapondo-se a um regime patriarcal que oprime e mata este segmento diariamente, o FMPE tem na vigília uma experiência de mobilização e denúncia que faz parte de sua história desde 2005 e que dão visibilidade às violências contra as mulheres, além de exigirem ações para fazer valer a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.

Por que a realização desta vigília?

Porque a violência letal contra as mulheres aumentou em Pernambuco e no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência (2019) houve um crescimento de 30,7% de homicídios de mulheres no Brasil entre 2007 e 2017, último ano analisado pelo estudo.  Ainda segundo o Atlas, apenas entre 2016 e 2017, este aumento foi de 6,7%. Neste cenário, Pernambuco ocupa a décima segunda posição entre os estados que mais matam mulheres no Brasil, apresentando uma taxa de mais de 6, homicídios para cada 100 mil mulheres, maior do que a média nacional que é de 4,7 mortes para cada 100 mil mulheres.

Porque as mulheres negras são as principais vítimas. Enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 1,6% entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%. Em números absolutos a diferença é ainda mais brutal, já que entre não negras o crescimento é de 1,7% e entre mulheres negras de 60,5%. Considerando apenas o último ano disponível, a taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 3,2 a cada 100 mil mulheres não negras, ao passo que entre as mulheres negras a taxa foi de 5,6 para cada 100 mil mulheres neste grupo.

Para pressionar o Estado a dar respostas através de políticas públicas de prevenção às violências contra as mulheres e também acolhimento, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência.

Porque lutar por uma vida sem violências é lutar pela liberdade e dignidade de todas as mulheres!

Serviço:

Vigília Pelo Fim da Violência contra a Mulher

Quando: 29 de novembro (sexta-feira)

Hora: Concentração às 17h

Onde: Praça Oswaldo Cruz (Boa Vista, Recife)