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MPPE orienta Afogados F.C sobre cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Por André Luis

Por orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Afogados da Ingazeira Futebol Clube deverá sanar irregularidades detectadas em seu site. A entidade do terceiro setor tem prazo de 20 dias para disponibilizar e dar transparência aos dados relativos às suas atividades, bem como em relação aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado.

A partir da recomendação do MPPE, a instituição deve alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira também precisa atualizar seu site, no prazo de 20 dias, dando visibilidade aos dados sobre os ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

As recomendações expedidas pelo MPPE visam o ordenamento da entidade do terceiro setor e do Poder Executivo Municipal quanto à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, ainda, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora aos destinatários e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinadas pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e o Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, as recomendações foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do dia 30 de outubro de 2023.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco renova acordo de cooperação técnica com o Oi Futuro

Parceria que institui o Núcleo Avançado em Educação (NAVE) na Escola Técnica Estadual Cícero Dias foi renovada por mais cinco anos O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (13), a renovação por mais cinco anos do acordo de cooperação técnica com o Oi Futuro. A parceria é responsável pelo Núcleo Avançado em Educação (NAVE) na […]

Foto: Américo Santos/SEI

Parceria que institui o Núcleo Avançado em Educação (NAVE) na Escola Técnica Estadual Cícero Dias foi renovada por mais cinco anos

O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (13), a renovação por mais cinco anos do acordo de cooperação técnica com o Oi Futuro. A parceria é responsável pelo Núcleo Avançado em Educação (NAVE) na Escola Técnica Estadual (ETE) Cícero Dias, localizada no bairro de Boa Viagem. Iniciada em 2006, a parceria já formou mais de 1,5 mil jovens na unidade de ensino. Atualmente, o NAVE Recife conta com 502 alunos distribuídos nos cursos de Multimídia e Programação de Jogos Digitais.

“Pernambuco tem mostrado constantemente que a educação pública segue avançando. Uma parceria como essa é muito importante para que a gente possa motivar cada vez mais os nossos alunos a terem o curso técnico. Já são 13 anos de parceria com o Oi Futuro e agora renovamos por mais cinco. Dessa forma, vamos ter condições de continuar fazendo a diferença para os nossos alunos”, afirmou o governador.

Através do programa os alunos da ETE Cícero Dias são incentivados ao diálogo com as tecnologias da informação e da comunicação, além de desenvolverem o senso empreendedor. A formação dos jovens é voltada para a economia digital e criativa, com foco na produção de games, aplicativos e produtos audiovisuais.

“Para além de uma escola com bons resultados, alguns dos melhores de Pernambuco, a ETE Cícero Dias também serve para a gente implantar novos projetos e levar as experiências dela para outras escolas. A oportunidade de renovar o convênio por mais cinco anos é muito importante não apenas para a continuidade desse projeto, mas também porque ele contribui para a melhoria da educação no Estado”, destacou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio.

O presidente da Oi, Eurico Teles, reforçou a importância de investir na educação. “A parceria é muito grande na formação educacional. A gente já tem, hoje, na própria Oi, mais de 20 profissionais contratados que nasceram dentro da escola NAVE. Temos também alunos saídos de lá fazendo intercâmbio pelo mundo inteiro, juntamente com a Secretaria de Educação de Pernambuco. Acreditamos que só a educação pode elevar o Brasil. E a escola NAVE é um grande produtor de educação”, disse.

“Meu curso tem duração de três anos, e durante esse tempo, em tudo que eu estava fazendo lá dentro a NAVE e a escola estiveram ao meu lado, em todos os editais que eu participei, sempre me apoiaram. Então é bem importante essa parceria”, declarou a estudante Marina Xavier, do último ano no curso de Multimídia.

Estiveram presentes os secretários estaduais Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação) e José Neto (Administração); a presidente do Oi Futuro, Suzana Santos; A diretora da Escola Técnica Estadual Cícero Dias, Aldineide Queiroz; e representantes da Empresa Oi.

Manifestação antifascista ocupa Esplanada com protestos pela democracia

Protestantes carregam faixas que pedem democracia e gritam pedidos de “Fora, Bolsonaro”. Pautas do empoderamento negro também são presença, com lembranças aos mortos por violência racista no Brasil e nos Estados Unidos. Correio Braziliense Manifestantes se mobilizam no Museu Nacional para um ato antifascista na manhã deste domingo (07.06). O movimento é organizado por vários […]

Protestantes carregam faixas que pedem democracia e gritam pedidos de “Fora, Bolsonaro”. Pautas do empoderamento negro também são presença, com lembranças aos mortos por violência racista no Brasil e nos Estados Unidos.

Correio Braziliense

Manifestantes se mobilizam no Museu Nacional para um ato antifascista na manhã deste domingo (07.06). O movimento é organizado por vários grupos do Distrito Federal e entoa gritos de protesto em defesa à democracia, atacada por pedidos de intervenção militar presenciados na Esplanada dos Ministérios nos últimos fins de semana.

“Nem um passo atrás, ditadura nunca mais”, gritam manifestantes em um carro de som. O ato começou por volta das 9h. Grupos também organizam carreatas saindo de diversos pontos do DF com destino ao Museu.

Às 10h, manifestantes tomaram a rua da Esplanada em um grupo de milhares de pessoas. Lideranças espontâneas orientavam para que as pessoas não ocupassem a área dos Ministérios, ficando apenas na pista, que está totalmente fechada para veículos. Policiais fazem um cordão na frente dos prédios. Cães da PM também estão a postos.

O policiamento foi reforçado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que não divulga o efetivo de policiais. Uma das preocupações da Polícia Militar é o encontro com protestantes que apoiam o governo. Eles são minoria neste domingo, mas marcam presença com bandeiras do Brasil e trocam ofensas com quem participa do grupo antifascista.

Atenção redobrada

As forças de segurança de Brasília se atentam ainda a um ato organizado pela ativista Sara Winter, líder do movimento 300 do Brasil. O grupo apoia o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido). Sara foi alvo de uma operação da Polícia Federal e o movimento esteve na mira de uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que chamou o 300 de milícia armada.

O 300 convocou apoiadores para um “treinamento intensivo de técnicas de revolução não violenta”, apenas para “corajosos que estão dispostos a dar sono, suor e sangue pelo Brasil”, conforme texto de publicação das redes sociais. O local do ato é dito como secreto.

João Paulo Costa e Douglas Eletricista firma dobradinha

O Deputado João Paulo Costa firmou parceria com o vereador de Afogados da Ingazeira, Douglas Eletricista. “Essa aliança visa o desenvolvimento do município de Afogados da Ingazeira e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o Parlamentar. João Paulo Costa já teve parceria com outros parlamentares, como o ex-vereador Zé Negão. “Acompanho o […]

O Deputado João Paulo Costa firmou parceria com o vereador de Afogados da Ingazeira, Douglas Eletricista.

“Essa aliança visa o desenvolvimento do município de Afogados da Ingazeira e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o Parlamentar. João Paulo Costa já teve parceria com outros parlamentares, como o ex-vereador Zé Negão.

“Acompanho o trabalho do Deputado João Paulo Costa na Assembleia Legislativa e, para mim, é uma honra fechar essa parceria com um parlamentar que tem tanto serviço prestado pelo povo de Pernambuco. Essa união é pelo bem da população de Afogados da Ingazeira. Com essa parceria já vamos receber emendas do Deputado para o nosso município, destinadas à Associação Amigos Pet. Serão R$ 80 mil para um castramóvel novo e R$120 mil para infraestrutura do canil”.

“Juntos iremos avançar ainda mais nas demandas que são importantes para o povo de Afogados da Ingazeira. Estamos trabalhando muito por Pernambuco e vamos trabalhar muito mais por essa cidade que tenho tanto carinho e já levei tantas ações e investimentos, como poços artesianos e maquinário para auxiliar o homem do campo. O povo de Afogados da Ingazeira pode continuar contando com o nosso mandato”, disse o Deputado.

Douglas Eletricista foi o quarto vereador mais votado no município, com 896 votos. Já tinha sinalizado que seguiria apoiando Sandrinho Palmeira, mas tinha diferenças com o Estadual da Frente Popular, José Patriota.  Já João paulo Codsta foi eleito deputado estadual em 2018 com 24.789 votos e reeleito com 42.474 votos, em 2022. Presidiu a Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia de Pernambuco nos biênios 2019-2020 e 2021-2022. Formado em Gestão Pública, exerceu os cargos de Gerente de Patrimônio e Gerente Regional de Planejamento da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), além de dirigir uma rede de escolas privadas.

Calumbi recebe Selo Diamante e atinge 96,85% no Portal da Transparência

O município de Calumbi foi reconhecido na Avaliação Anual do Portal da Transparência, promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Em 2025, a gestão municipal alcançou índice de 96,85% no levantamento, posicionando o município entre as maiores pontuações de Pernambuco. Nos dois últimos anos, Calumbi já havia sido contemplado com […]

O município de Calumbi foi reconhecido na Avaliação Anual do Portal da Transparência, promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Em 2025, a gestão municipal alcançou índice de 96,85% no levantamento, posicionando o município entre as maiores pontuações de Pernambuco.

Nos dois últimos anos, Calumbi já havia sido contemplado com o Selo Prata da Atricon. Em 2025, o município recebeu o Selo Diamante, reconhecimento concedido com base nos critérios de divulgação de informações públicas, acesso a dados administrativos e cumprimento das exigências legais de transparência.

“O resultado é atribuído às ações adotadas pela administração municipal sob a gestão do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson), com atuação da Controladoria Geral do Município na organização e disponibilização das informações à população”, diz o município em nota.

Ao comentar o reconhecimento, o prefeito Joelson afirmou que o resultado reflete o trabalho desenvolvido pela equipe municipal. “Esse reconhecimento demonstra o compromisso da gestão com a transparência e com o acesso da população às informações públicas”, declarou.

A Controladora Geral do Município, Raquel Teles Cavalcanti, foi citada pela administração como responsável pela coordenação das ações técnicas que contribuíram para o desempenho obtido na avaliação.

A Avaliação Anual do Portal da Transparência da Atricon analisa portais de estados e municípios em todo o país, com base em critérios padronizados que medem o nível de acesso e a qualidade das informações disponibilizadas ao cidadão.

Paulo Câmara reage a veto da Anvisa à Sputnik

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), usou a sua conta no Twitter, para reagir ao veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à importação de 37 milhões de doses da vacina russa contra a Covid-19 Sputnik V. “A Sputnik V está salvando vidas no México, Argentina, Hungria e mais 58 países. Infelizmente, para […]

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), usou a sua conta no Twitter, para reagir ao veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à importação de 37 milhões de doses da vacina russa contra a Covid-19 Sputnik V.

“A Sputnik V está salvando vidas no México, Argentina, Hungria e mais 58 países. Infelizmente, para a Anvisa não há evidências suficientes para que as 37 milhões de doses adquiridas pelos estados brasileiros sejam autorizadas a entrar no país”, escreveu Paulo Câmara.

“Respeito a avaliação da agência, mas vou continuar trabalhando para que a vacina seja disponibilizada aos pernambucanos o mais rápido possível”, pontuou.

Segundo diretores e equipe técnica da Anvisa, que se reuniram na noite de segunda-feira (26) para deliberar sobre o pedido, a falta de dados mínimos e a identificação de pontos críticos entre aqueles apresentados – como falhas no desenvolvimento que trazem incertezas sobre a segurança da vacina– levaram à não aprovação do uso da Sputnik V no Brasil.