MPPE orienta Afogados F.C sobre cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Por André Luis
Por orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Afogados da Ingazeira Futebol Clube deverá sanar irregularidades detectadas em seu site. A entidade do terceiro setor tem prazo de 20 dias para disponibilizar e dar transparência aos dados relativos às suas atividades, bem como em relação aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado.
A partir da recomendação do MPPE, a instituição deve alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira também precisa atualizar seu site, no prazo de 20 dias, dando visibilidade aos dados sobre os ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.
As recomendações expedidas pelo MPPE visam o ordenamento da entidade do terceiro setor e do Poder Executivo Municipal quanto à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, ainda, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O não cumprimento da recomendação constitui em mora aos destinatários e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.
Assinadas pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e o Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, as recomendações foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do dia 30 de outubro de 2023.
Nova remessa possibilitará o avanço na imunização dos adolescentes A imunização do público adolescente no Estado de Pernambuco deve seguir avançando com a chegada de mais 117 mil doses de imunizantes da fabricante Pfizer/BioNTech. A remessa aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre na manhã desta quarta-feira (08/09), por volta das 10h. O […]
Nova remessa possibilitará o avanço na imunização dos adolescentes
A imunização do público adolescente no Estado de Pernambuco deve seguir avançando com a chegada de mais 117 mil doses de imunizantes da fabricante Pfizer/BioNTech. A remessa aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre na manhã desta quarta-feira (08/09), por volta das 10h.
O novo lote deve ser encaminhado às Gerências Regionais de Saúde (Geres) ainda nesta tarde, onde ficarão à disposição para retirada dos gestores de cada cidade.
“Vamos ter a possibilidade de acelerar a vacinação dos jovens com essa nova remessa, que deve ser direcionada para aplicação da primeira dose no público adolescente com comorbidade. São aqueles que apresentam outras doenças associadas, podendo ter um agravamento do quadro clínico da Covid-19”, afirmou o governador Paulo Câmara, enfatizando que a utilização desse imunizante é a única autorizada no País para pessoas de 12 a 17 anos.
Desde o início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 10.979.190 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.169.020 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.110.720 da Coronavac/Butantan, 2.527.200 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.
Por Laércio Portela – Marco Zero João, Vinícius e Antônio são jovens com menos de 25 anos que concorrem pela primeira vez a um mandato eletivo. Num meio extremamente competitivo, eles partem bem na frente. Carregam os sobrenomes Campos, Mendonça e Coelho e, com eles, os redutos eleitorais herdados dos pais, ampla estrutura de campanha […]
João, Vinícius e Antônio são jovens com menos de 25 anos que concorrem pela primeira vez a um mandato eletivo. Num meio extremamente competitivo, eles partem bem na frente. Carregam os sobrenomes Campos, Mendonça e Coelho e, com eles, os redutos eleitorais herdados dos pais, ampla estrutura de campanha e recursos financeiros abundantes.
Candidato a deputado federal, João Campos (PSB), 24, é a aposta de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, para ocupar o posto de político mais votado do Estado na eleição de 2018. O apoio da cúpula partidária ao seu nome pode ser expresso em números: dos R$ 1,459 milhão que recebeu em doações, R$ 770 mil (52,8%) saíram dos cofres do Diretório Estadual do PSB e R$ 500 mil (34,27%), do Diretório Nacional.
Filho do ex-governador e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), Vinícius Mendonça (DEM), 24, também tenta conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília. Assim como acontece com Campos, a maior parte das doações que recebeu veio da cúpula partidária. O Diretório Nacional do DEM doou ao jovem estreante R$ 350 mil, 39,47% dos R$ 882,3 mil que recebeu até agora.
O papel central da candidatura de Vinícius no DEM e em segmentos de outros partidos de direita pode ser observado ao seguirmos o caminho do dinheiro. É que ele repassou R$ 490 mil para sete candidatos e candidatas a deputado estadual. Dois do DEM: Priscila Krause e Gustavo Fuchs Campos Gouveia. Quatro do PSC: Rodrigo Gomes, Guilherme Uchôa Jr., Carla Lapa e Izabel Urquiza. E uma do PSDB: Alessandra Xavier da Rocha Vieira. Dos sete, seis são filhos ou filhas de políticos que ocupam ou ocuparam mandatos eletivos e uma é esposa.
No caso de Priscila e de Gustavo Fuchs, os recursos poderiam ir direto do Diretório Nacional para a conta dos candidatos e candidatas a deputado estadual do DEM, mas fizeram um pit stop na conta do estreante Vinícius. Os repasses mostram a boa vontade do candidato apoiado pela cúpula para com os seus companheiros e companheiras de partido e aliados, reafirmam seu poder interno de herdeiro político de uma liderança nacional, e selam as “dobradinhas” locais.
Mas Vinícius não é o único parente em primeiro grau de Mendonça Filho a disputar um cargo eletivo nessas eleições. A irmã do ex-ministro, Andrea Mendonça (DEM), é candidata a deputada estadual. A força política do padrinho é evidente. Debutante na arena político-eleitoral, como o sobrinho, Andrea recebeu R$ 955 mil em doações. Deste total, R$ 950 mil vieram do Diretório Nacional do seu partido.
Se o assunto é asfaltar o caminho dos parentes para o poder, poucos no estado se igualam ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). O filho do meio, Miguel Coelho (PSB), 28, é prefeito de Petrolina. O filho mais velho, Fernando Filho (DEM), 32, ex-ministro de Minas e Energia de Temer, é candidato à reeleição para deputado federal e o jovem Antônio Coelho (DEM), 22, estreia nas urnas em 2018 como candidato a deputado estadual.
Há dobradinhas entre marido e mulher, como é o caso do ex-prefeito de Petrolina Odacy Amorim (PT) para deputado federal e sua esposa Dulcicleide Amorim para deputada estadual. Terra de Fernando Bezerra Coelho, Petrolina também tem outro casal disputando mandato nessas eleições: o ex-prefeito Julio Lóssio (Rede) para governador e sua mulher Andrea Lóssio (Rede) para deputada estadual.
Há também o tradicional modelo de pai pra filho: depois de três mandatos como deputado estadual, Silvio Costa Filho (PRB) é candidato a deputado federal, enquanto o pai Silvio Costa (Avante), que é deputado federal, tenta um salto para o Senado. Henrique Queiroz Filho (PR) vai em busca da vaga que será deixada pelo pai Henrique Queiroz (PR) na Alepe (depois de dez mandatos consecutivos), agora, candidato a deputado federal.
Os primeiros 18 meses de gestão da governadora Raquel Lyra foram alvo de debate pelos parlamentares, na reunião plenária desta terça-feira (6). O vice-líder de governo, Joãozinho Tenório (PRD), reconheceu que o governo de Raquel Lyra teve que superar dificuldades no início do mandato. “O começo de qualquer gestão é sempre complicado, ainda mais nessa […]
Os primeiros 18 meses de gestão da governadora Raquel Lyra foram alvo de debate pelos parlamentares, na reunião plenária desta terça-feira (6).
O vice-líder de governo, Joãozinho Tenório (PRD), reconheceu que o governo de Raquel Lyra teve que superar dificuldades no início do mandato. “O começo de qualquer gestão é sempre complicado, ainda mais nessa situação em que estávamos, com os serviços públicos à míngua e estradas intransitáveis. Estávamos com as engrenagens emperradas, e com um orçamento insuficiente para atender as necessidades da população”, avaliou Tenório.
“Mas a governadora Raquel Lyra não se deixou abater, abriu seu Governo com os passos necessários para arrumar a casa e voltarmos a ter um Estado funcional e capaz de executar políticas públicas para a população”, relatou.
Para o deputado governista, a gestão eficiente dos gastos permitiu ao atual governo investir mais e apresentar uma série de realizações na área de infraestrutura, saúde, assistência social e segurança pública. “É com toda essa capacidade que a governadora quebra ainda mais recordes, realizando R$ 1 bilhão em investimentos só no primeiro semestre de 2024. Esse é o maior nível de investimento público dos últimos 10 anos”, destacou.
Por outro lado, o oposicionista Waldemar Borges (PSB) respondeu que o balanço dos 18 meses do Governo Raquel Lyra feito por Joãozinho Tenório não reflete a realidade vivida pelos pernambucanos. O deputado apontou que o Estado vem caindo em todos os levantamentos que medem a eficácia das políticas públicas, seja na saúde, seja na educação e na segurança, ameaçando avanços obtidos nas gestões anteriores.
“Quarenta por cento da gestão transcorrida, e o que se vê hoje ainda é o retrovisor guiando as ações do Governo do Estado. Um governo que, não só no que diz respeito às obras de pedra e cal, mas, sobretudo, no que diz respeito a iniciativas não tangíveis, como as da área política, tem uma dificuldade imensa de dialogar, de trocar ideias, inclusive com esta Casa”, rebateu.
Constatada a presença de coliformes totais na água destinada ao consumo humano em locais posteriores à reserva, inclusive em locais que reúnem grupos populacionais de riscos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à secretária de saúde do município de Betânia, Núbia de Aguiar Magalhães, que adote medidas para ajustar a qualidade da água. Deverão […]
Constatada a presença de coliformes totais na água destinada ao consumo humano em locais posteriores à reserva, inclusive em locais que reúnem grupos populacionais de riscos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à secretária de saúde do município de Betânia, Núbia de Aguiar Magalhães, que adote medidas para ajustar a qualidade da água.
Deverão ser coletadas novas amostras nos locais onde foi constatada a presença de bactérias, a fim de identificar se a contaminação permanece, assim como sua origem. As amostras mensais para análise da qualidade no sistema de distribuição devem ser coletadas em pontos anteriores à reservação. No caso dos carros-pipa, que sejam realizadas na torneira do próprio veículo transportador.
Em locais com grupos de risco, como hospitais, escolas, creches, rodoviárias, deverá ser realizada tanto em ponto anterior quanto posterior, orientando os responsáveis para a realização da imediata limpeza e desinfecção dos reservatórios, cisternas e caixas d’água, quando constatado resultado insatisfatório.
Sempre que forem detectados resultados em desconformidade com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde, o responsável pelo sistema de abastecimento de água e/ou solução alternativa deve ser notificado. Para tal, deverá ser criado um formulário padrão para compartilhamento das informações. O formulário deve ser enviado à Promotoria de Justiça local, no prazo de dez dias.
O Governador Paulo Câmara deu sequência às agendas que tem tido com prefeitos pernambucanos. Ao lado de Antonio Figueira (Casa Civil), recebeu no Palácio do Campos das Princesas o Prefeito Luciano Torres, do município de Ingazeira. O Prefeito pediu a Câmara que visite o município. Quer que ele inaugure a Praça do Distrito de Santa […]
O Governador Paulo Câmara deu sequência às agendas que tem tido com prefeitos pernambucanos. Ao lado de Antonio Figueira (Casa Civil), recebeu no Palácio do Campos das Princesas o Prefeito Luciano Torres, do município de Ingazeira.
O Prefeito pediu a Câmara que visite o município. Quer que ele inaugure a Praça do Distrito de Santa Rosa, o mais importante do município, que tem sua reforma custeada com o Fundo Estadual dos Municípios (FEM).
Câmara sinalizou que até o início de novembro terá agenda na cidade. A data não foi fechada porque podem ser incluídos outros municípios do Pajeú. A promessa de Câmara é de visitar ou inaugurar no bolo a PE 292 e autorizar o projeto executivo do trecho Ingazeira-Quilômetro 49, que liga a cidade a Tuparetama.
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