MPPE organiza dia de reflexões sobre defesa da democracia e dos direitos humanos

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff vai começar a última semana do ano com uma reunião hoje (28) com ministros da área econômica e do núcleo político.

É para discutir reformas e projetos prioritários do governo para o começo de 2016. Dilma passou o natal com a família, em Porto Alegre, e, no sábado (26), sobrevoou o município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, afetado por fortes chuvas e enchentes.

Na reunião de hoje à tarde, que terá a participação dos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, entre outros, Dilma vai definir a pauta do Executivo que será apresentada ao Congresso Nacional na volta do recesso legislativo, em fevereiro.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, a pauta do encontro de hoje inclui a reforma da Previdência, novas concessões de portos e aeroportos e medidas como a simplificação do sistema tributário e financiamento de longo prazo.

A presidenta também deverá discutir com os ministros a estratégia do governo para aprovar no Congresso a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), considerada fundamental para aumentar a arrecadação no próximo ano.

Dilma também pode se reunir ainda hoje com governadores que estarão em Brasília para um encontro com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Mais de dez governadores já confirmaram a vinda a Brasília, entre eles, Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, Geraldo Alckmin, de São Paulo, Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e Flávio Dino, do Maranhão.

Em um momento histórico para a zona rural de Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado participou, nesta sexta-feira (18), da cerimônia de assinatura do contrato do programa Minha Casa Minha Vida Rural, que beneficiará 49 famílias do Quilombo Ponta da Serra com a construção de moradias dignas.

Além da prefeita, o evento contou com a presença do deputado federal Fernando Monteiro e de superintendentes da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela formalização dos contratos e execução do programa. A assinatura representa a consolidação de uma parceria entre o município e o Governo Federal para garantir o direito à moradia a comunidades tradicionais do campo.

Em seu discurso, a prefeita destacou o simbolismo e a importância social do projeto:

“Hoje não estamos apenas assinando um contrato. Estamos assinando um compromisso com a dignidade, com a vida e com a história de cada uma das 49 famílias. A casa própria representa muito mais que tijolo e telhado. Representa respeito, justiça e um futuro mais digno.”, afirmou Márcia Conrado.

A gestora reforçou ainda o compromisso da sua gestão com o desenvolvimento da zona rural:

“Aqui vive um povo de resistência e força. Nosso dever é fazer valer os direitos que por tanto tempo foram negados. Não existe desenvolvimento verdadeiro se a zona rural for esquecida. E aqui, lado a lado com vocês, mostramos que a zona rural está no centro das nossas ações.”

O projeto é fruto da articulação entre a Prefeitura, a Secretaria de Assistência Social e o Governo Federal, por meio do Minha Casa Minha Vida Rural. As moradias trarão mais segurança, conforto e qualidade de vida para dezenas de famílias da região.

Presente ao evento, o deputado federal Fernando Monteiro elogiou o projeto e destacou a importância da presença dos representantes públicos nas comunidades mais afastadas:

“O político precisa sair do gabinete e vir ver de perto a realidade do povo. Na ponta, tem gente que ainda sofre sem água, sem luz, sem casa. E é aqui, ouvindo o povo, que a gente entende de verdade o que precisa ser feito.”, declarou o parlamentar, reafirmando seu apoio à gestão municipal.

A assinatura do contrato marca uma nova etapa na luta por igualdade e justiça social em Serra Talhada, especialmente para comunidades tradicionais como o Quilombo Ponta da Serra. Com esse passo, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a inclusão, o cuidado e a construção de um futuro mais humano e mais justo para todos.

Danilo era titular das Cidades e Anchieta, secretário executivo de Projetos Especiais do Estado. Cabe recurso

Da Assessoria do TCE

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de duas Auditorias Especiais realizadas na antiga Secretaria das Cidades de Pernambuco (Secid), atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), correspondentes ao exercício financeiro de 2012. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, os processos analisaram falhas relacionadas ao projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, do Governo do Estado.

Denominado Rios da Gente, o projeto foi iniciado em 2013, com valor estimado em R$ 190.021.785,64, tendo R$ 185 milhões de repasse da União e R$ 4.382.963 de contrapartida estadual. Com o objetivo de desafogar o trânsito do Recife, a conclusão das obras foi prometida para a Copa de 2014, mas estão paralisadas mesmo após gastos de R$ 81.826.738,94 (43% do total).

O TCE instaurou dois processos de Auditoria Especial para acompanhamento das obras de implantação dos corredores de transporte fluvial.

O primeiro (nº 1302624-0) acompanhou a execução das obras de construção de sete estações fluviais: BR-101, Santana, Torre, Derby, Recife, Rua do Sol e Tacaruna, além do galpão de manutenção e da sinalização náutica. O segundo (nº 1208807-9) teve por objeto o acompanhamento das obras de dragagem do rio no trecho de implantação da hidrovia e seu gerenciamento.

Subsidiado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, em outubro, a um processo de Tomada de Contas Especial, por meio do Acórdão nº 11.337/2020, para apreciar os indícios de gestão irregular e a paralisação das obras. A atuação do TCU no caso se deve ao envolvimento de recursos federais do extinto Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, transferidos ao Estado de Pernambuco por meio da Caixa Econômica Federal.

ESTAÇÕES – No processo nº 1302624-0, que acompanhou as obras de implantação das estações, consta que, em 27 de março de 2013, foi realizada a concorrência nº 001/2013-CPL, resultando na contratação do consórcio Brasília – ETC Projeto Rios. No contrato, foi estabelecido um investimento no valor de R$ 94.193.682,38, com prazo de oito meses para a conclusão do trabalho.

Já nesse primeiro momento, o TCE expediu um alerta ao titular da Secretaria das Cidades, à época. Danilo Jorge de Barros Cabral, apontando a exiguidade do prazo de execução estabelecido, pois um tempo de execução tão curto teria efeitos no custo da obra. O gestor, no entanto, decidiu manter o prazo.

Em abril de 2016, após ter seu pedido de rescisão contratual negado pela Secretaria das Cidades, o consórcio Brasília – ETC Projeto Rios abandonou as obras, entregando todos os canteiros de obras e os materiais à Secid.

No voto, a conselheira Teresa Duere argumenta que, “diante dos problemas enfrentados na execução da obra que configuram hipóteses de rescisão contratual, e face à negativa da Secid de rescisão amigável do contrato, cabia ao consórcio, em lugar de abandonar as obras, socorrer-se da via judicial, tendo em vista que a Lei nº 8.666/93 não possibilita a rescisão unilateral por parte do contratado e que o abandono da obra configura ato passível de aplicação da multa”.

“As consequências da decisão de iniciar as obras sem assinatura de Termo de Compromisso, sem a aprovação dos projetos e sem a liberação dos recursos pela Caixa foram (e ainda são) sérias, pois isso ocasionou atrasos e paralisação das obras, já que o consórcio construtor, sem receber por serviços executados, paralisou-os e depois abandonou o contrato. A paralisação interferiu na liberação dos recursos da União, que terminou por suspender os repasses das verbas para o empreendimento, situação que permanece até os dias atuais. Ademais, existe a possibilidade de o Estado de Pernambuco ter de vir a restituir todos os recursos federais recebidos, caso o TCU assim venha a decidir no processo instaurado para analisar o projeto”, diz o voto.

Em julho de 2017 a Secretaria celebrou novo contrato com o consórcio ATP/Projetec para elaboração de projetos de requalificação de três estações fluviais (Santana, Derby e BR-101), praça Otávio de Freitas, estação de transbordo e galpão de manutenção. Apesar das poucas atividades existentes nas frentes de serviço a gerenciar e fiscalizar, o consórcio emitiu medições contendo quantitativo de equipe de fiscalização como se o desenvolvimento da obra estivesse regular, com equipe completa de engenheiros. Ao final dos contratos, os pagamentos totalizaram R$ 1.196.354,43 (77,02% do valor contratual).

Em outubro de 2017, também foi realizado o Estudo de Viabilidade do Sistema de Transporte Público Fluvial de Passageiros pelo Rio Capibaribe, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo valor de R$ 2,8 milhões.

A auditoria do TCE apurou, também, um excesso de R$ 428.935,51 nos gastos de dez medições efetuadas pelo consórcio ATP/Projetec e pagas pela Secid, à medida em que os boletins possuíam quantitativos de equipe de fiscalização superiores aos efetivamente necessários para gerenciar a obra paralisada. O consórcio ATP/Projetec apresentou, ainda, relatórios de acompanhamento de obras sem especificações exigidas no contrato.

Em sua decisão, aprovada pela maioria dos votos da Segunda Câmara do TCE, a relatora imputou um débito no valor de R$ 271.086,85, a ser ressarcido solidariamente pelo ex-secretário das Cidades, Danilo Cabral, pelo ex-secretário executivo de Projetos Especiais José de Anchieta Gomes Patriota e pelas empresas ATP Engenharia e Projetec (atual TPF Engenharia).

O gerente de Obras, Sílvio Roberto Caldas Bompastor, e as empresas ATP e Projetec deverão ressarcir o débito conjunto de R$ 134.596,44.

Por fim, um débito no valor de R$ 23.252,22 foi imputado solidariamente ao gerente geral de Obras, Alexandre Chacon Cavalcanti, ao ex-secretário executivo de Projetos Especiais Ruy do Rego Barros Rocha e, também, às empresas ATP e Projetec. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

De acordo com nota da assessoria, nesta quarta (21) o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna, mais uma vez, para pedir soluções para a saúde pública. O parlamentar destacou as denúncias que recebe por meio das suas redes sociais sobre o abandono do Hospital Regional de Arcoverde. “Uma senhora nos contou que nem água tem pra beber no Hospital, porque retiraram os bebedouros de lá. E nós, enquanto representantes do povo pernambucano, não podemos ficar calados diante desse caos que tomou conta dos hospitais e clínicas do Estado”, disse.

De acordo com Júlio, o hospital está passando pela segunda intervenção, já há mais de seis meses, mas as melhorias não acontecem. “Um dos nossos grandes pleitos junto à Secretaria Estadual de Saúde é pela melhoria do HR Arcoverde. Temos ciência do caos em que a unidade se encontra. Já estive várias vezes com o secretário, doutor Iran, que sempre nos recebe muito atenciosamente, para tratar sobre o tema, cobrando soluções. O secretário nos informa que não tem verba e que está fazendo o possível. Sabemos que o Estado está com dificuldades financeiras, muito embora o governador Paulo Câmara continue gastando com propaganda”, afirmou.

Júlio Cavalcanti destacou, ainda, que as informações sobre o caos da saúde estão estampadas em toda mídia. Ele falou sobre uma recente reportagem exibida na TV que falava sobre fechamento de leitos, desativação de UTIs e suspensão de plantões noturnos nos hospitais do Estado. Além disso, segundo Cavalcanti, faltam medicamentos e até utensílios para procedimentos simples. Funcionários com salários atrasados, cirurgias desmarcadas e falta de estrutura para pacientes e acompanhantes. “Até o Imip está de chapéu na mão. A situação está tão grave por conta da falta de repasse nos recursos do Estado que a instituição – uma referência nacional – chegou a fazer uma carta aberta à sociedade pedindo ajuda. Aí vocês imaginam que se o Imip, o queridinho do Estado, está assim… os demais então, nem se fala”, afirmou.

O parlamentar disse que faltou planejamento por parte do Executivo dos recursos que iam sustentar toda a megaestrutura de saúde que foi criada em Pernambuco, pois não adianta construir hospital, gastando obras e equipamentos, e não pagar o pessoal para fazer a unidade funcionar. “Não adianta ter tomógrafo de última geração e faltar gaze. Tem que ter um equilíbrio nas contas. Fazer, de fato, mais com menos”. Cavalcanti destacou, ainda, um estudo feito pelo Banco Santander, publicado no jornal Folha de Pernambuco no último dia 16, que apontou Pernambuco como a maior queda no PIB de todo o País. “É impressionante o que uma má gestão é capaz de fazer. Pernambuco já foi o Estado que mais cresceu no Brasil. Quem sabe fazer mais com menos não deveria deixar isso acontecer, não é verdade?”, questionou. “Fica aqui o meu apelo ao governador Paulo Câmara: esta é a hora, governador, de realmente fazer mais com menos. Seja lembrado como o gestor que soube conduzir o estado no meio da crise, e não como o que sai bonito na propaganda da televisão”, concluiu.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta segunda-feira (15) que as denúncias envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), são infundadas. O dirigente disse também que no Brasil, hoje, há uma “inversão de valores” e que as pessoas precisam se provar inocentes.

“São denúncias infundadas haja vista que o sítio tem escritura, tem nome de proprietário e o proprietário faculta a visita a esse sítio pra quem ele quiser, principalmente ao presidente Lula com quem um dos proprietários praticamente foi criado, desde a infância, então é uma denúncia que não faz nenhum sentido”, afirmou em relação à propriedade de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de um dos filhos de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

“Hoje as pessoas têm que provar que são inocentes. No caso, embora a escritura esteja registrada em cartório em nome de outra pessoa, o presidente Lula é que tem que provar que não é dele. É uma inversão de valores, uma inversão dos fatos e vocês ficam propagando isso, inclusive”, prosseguiu Falcão ao se dirigir à imprensa.

O dirigente participava de uma coletiva após reunião do Conselho Político do PT. Durante a coletiva, Falcão foi evasivo tanto em questões relacionadas ao ex-presidente, que participou da reunião do conselho, como em relação ao posicionamento do partido sobre temas econômicos.

O presidente do PT abriu sua fala a jornalistas dizendo que o encontro não tratou de estratégias de defesa de Lula com relação às denúncias ligadas ao sítio e ao tríplex no Guarujá – sobre o qual Lula e a mulher Marisa Letícia foram chamados a depor na próxima quarta-feira, dia 17.

“Primeiro queria desmentir cabalmente uma antecipação que houve em alguns sites de que essa reunião era pra discutir linha de defesa do presidente Lula, isso não ocorreu, não estava na pauta e não foi mencionado”, afirmou.

Questionado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, sobre a nota enviada por ele próprio mais cedo, falando de ‘solidariedade’ ao ex-presidente, Falcão chegou a dizer que não sabia da nota assinada por ele e depois afirmou que não havia associado o assunto.

“As ameaças crescentes ao estado democrático de direito, a ofensiva reacionária para criminalizar o PT e a escalada de ataques ao companheiro Lula são temas prioritários na reunião do Conselho Político da Presidência do PT”, dizia a nota assinada por Rui Falcão e divulgada na manhã de hoje. “Não tratamos desse assunto”, respondeu o dirigente na coletiva.