MPPE investiga grupo responsável por prejuízo de R$ 64 milhões aos cofres públicos

O Ministério das Relações Exteriores afirmou nesta sexta-feira (17) que a ausência do Brasil no Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2033 se deve à “maneira burocrática” com que o assunto foi conduzido no governo de Dilma Rousseff e que a não participação no órgão “causou dificuldades à política externa” do país.

O CS é a mais alta instância da ONU, e tem como objetivo cuidar da segurança e da paz internacionais.

De  acordo com nota enviada pelo MRE em resposta à reportagem publicada pela Folha nesta sexta, em dezembro de 2011, durante o governo Dilma, decidiu-se não apresentar nova candidatura do Brasil ao CS. O país só voltou a se candidatar em maio de 2015. “Àquela altura, a única vaga disponível correspondia ao período 2033-2034”, diz o texto.

O Itamaraty afirma que a ausência do país no CS é uma “distorção provocada pela maneira burocrática como o assunto foi conduzido no governo anterior, sabidamente infenso a atribuir à política externa a importância que lhe cabe na defesa dos interesses nacionais.”

O CS tem cinco vagas permanentes, ocupadas por China, Reino Unido, EUA, França e Rússia. Outras dez vagas são rotativas e alocadas por região. Cada região chega a um consenso e apresenta candidatos para mandatos de dois anos. As candidaturas são apresentadas com muitos anos de antecedência.

A última vez que o Brasil ocupou uma das vagas rotativas foi no biênio 2010-2011.

A ausência simboliza uma mudança radical na política externa brasileira. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), a diplomacia tinha ambições de mediar a paz entre israelenses e palestinos e chegou a apresentar uma proposta de acordo, em conjunto com a Turquia, para resolver a questão do programa nuclear do Irã.

O Itamaraty afirmou que o governo considera “fundamental” a participação do Brasil no CS e “continuará a examinar opções para voltar ao órgão em ocasião mais próxima”. Mas não quis especificar se tentará negociar para que algum país desista de sua candidatura e ceda espaço ao Brasil.

O ministério afirmou que, mesmo fora do CS, o Brasil continuará empenhado na defesa do multilateralismo, na presença em missões de paz e na busca pelo fortalecimento da ONU. Entre outras atribuições, o CS impõe sanções a países, como já fez com o Irã por causa do programa nuclear; determina o envio de forças de paz, como no Congo e Haiti, e pode abrir caminho para invasões militares, como na Líbia em 2011.

Procurador-geral, Gustavo Massa, destaca que o documento “procura reforçar a necessidade de neutralidade política dos seus membros”

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco, por meio da Resolução n.º 01/23, que será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (9),  instituiu o Código de Ética dos seus membros. 

O documento consolida uma série de discussões realizadas pelos integrantes do Parquet especializado e trata de aspectos como o dever de transparência, o respeito ao sigilo legal, incluindo critérios vinculados à preservação da integridade funcional e o decoro na atuação.

“O documento acompanha o Código de Ética existente hoje no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e incorpora uma série de inovações como, por exemplo, um capítulo totalmente dedicado às redes sociais, tendo em vista a multiplicidade de tecnologias digitais e a forma como as variadas plataformas de mídias transformaram as relações na sociedade”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.

Ele aponta que o documento procura reforçar a “necessidade de neutralidade política dos seus membros embora seja amplamente necessário a manutenção do diálogo permanente com os diversos órgãos da administração pública e a harmonia entre os poderes em nosso Estado”, disse.

Vencido o desafio de efetuar a entrega de 39 casas do programa Minha casa Minha Vida em Ingazeira, o Governo de Pernambuco através da CEHAB atua agora para concluir as obras antes paralisadas das casas populares nas cidades de Tabira e Santa Cruz da Baixa Verde.

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos, durante o Programa Cidade Alerta da Cidade FM nesta quarta-feira (20), Eduardo Bittencourt Barros, Gerente de Programas Habitacionais da CEHAB, informou que até o final da 1ª quinzena de dezembro pretende entregar os dois conjuntos habitacionais devidamente concluídos.

Eleições serão realizadas no dia 2 de outubro; eventual segundo turno será no dia 30

Aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução nº 23.674/2021 disciplina o Calendário Eleitoral de 2022 com as principais datas a serem observadas pelos partidos e candidatos.

As eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro, quando os brasileiros vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 de outubro.

Alguns prazos já começaram a valer desde o dia 1º de janeiro, como a obrigatoriedade de registro de pesquisas eleitorais, a limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos por parte da Administração Pública. Há exceção em casos de estado de calamidade ou emergência pública e programas sociais que já estavam em andamento.

Janela partidária

Entre 3 de março e 1º de abril, acontece a janela partidária, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Registro de estatutos no TSE

Dia 2 de abril, seis meses antes do pleito, é data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Este também é o prazo final para que todas as candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretende concorrer. Presidente da República, governadoras ou governadores de Estado e prefeitas ou prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos em 2022 têm até esta data para renunciar aos respectivos mandatos.

Formação de coligações

O órgão de direção nacional do partido político ou federação devem publicar, do Diário Oficial da União (DOU), as normas para a formação de coligações nas eleições majoritárias até 5 de abril, 180 dias antes das eleições. Entre este dia e a data da posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos agentes públicos realizar reajuste de servidoras e servidores públicos que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Transferência do título

No dia 4 de maio, 151 dias antes do pleito, vence o prazo para que eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do Cadastro Eleitoral. Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até este dia para solicitar a emissão do documento pelo sistema TítuloNet.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar a Justiça Eleitoral.

Quantitativo do eleitorado

Em 11 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral publicará, na internet, o número oficial de eleitoras e eleitores aptos a votar. Esse número servirá de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas.

Teste de Confirmação do TPS e lacração dos sistemas

Entre os dias 11 e 13 de maio de 2022 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), ocorrido no período de 22 a 27 de novembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS. No dia 30 de maio, o TSE publicará toda a documentação e as conclusões produzidas pela Comissão Avaliadora do TPS 2021.

Em 12 de setembro termina o prazo para que os sistemas eleitorais e programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras sejam lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Financiamento coletivo

Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Fundo Eleitoral

Dia 1º de junho marca o prazo final para que partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia a ser disponibilizada deverá ser divulgada pelo TSE até 16 de junho.

Composição da mesa receptora de votos

Entre 5 de julho e 3 de agosto, juízas e juízes eleitorais nomearão eleitoras e eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação.

Convenções partidárias e registros de candidatura

Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos à presidência da República e aos governos de Estado, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Legendas, federações e coligações têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos. Todos os pedidos de registro aos cargos de presidente e vice-presidente devem ser julgados pelo TSE até 12 de setembro.

Propaganda eleitoral

Dia 12 de agosto é a data final para que o TSE publique tabela com a representatividade do Congresso Nacional, decorrente de eventuais novas totalizações do resultado das últimas eleições gerais efetivadas até 20 de julho de 2022, para fins de divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuito no rádio, na televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos. A realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passa a ser permitida a partir do dia 16 de agosto.

Data da eleição

O primeiro turno do pleito acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna. Em 2022, a hora de início da votação será uniformizada pelo horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.

Prestação de contas

Partidos e candidatas ou candidatos têm entre 9 e 12 de setembro para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A respectiva documentação será divulgada pelo TSE na internet no dia 15 de setembro. Dia 1º de novembro é a data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno devem ser encaminhadas à Justiça até 19 de novembro, 20 dias após o pleito.

Datas de diplomação e posse

Eleitas e eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral até 19 de dezembro. Para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro do próximo ano.

Confira aqui a íntegra do Calendário Eleitoral de 2022.

Encontro foi avaliado como proveitoso e tratou outros temas

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi recebido, nesta segunda-feira (26), em Brasília, pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e a secretária executiva da pasta, Ana Paula Soter. Acompanharam o chefe do Executivo estadual no encontro, realizado no gabinete do ministro, os secretários Iran Costa Júnior (Saúde), Antônio Figueira (Casa Civil) e José Neto (chefe da Assessoria Especial).

Paulo recebeu sinalizações positivas sobre o principal ponto da pauta: recursos para o custeio e a ampliação da rede materno-infantil, com a construção do Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru; e da UTI neonatal do Hospital Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada. Câmara reafirmou seu compromisso com o segmento, mesmo neste ano difícil para a economia. “Vamos manter o investimento de 15% na Saúde, bem acima do que é definido pela Constituição, que é de 12% do orçamento do Estado”, garantiu.

A construção do Hospital da Mulher do Agreste atingiu 50% da obra. A unidade, que tem investimentos de R$ 47 milhões, terá atendimento de urgência e emergência 24 horas em média e alta complexidades; nas especialidades de ginecologia e obstetrícia. Contará com 158 leitos, sendo 45 de UTI (neonatal e adulto). Já o Hospam, em Serra Talhada, vai ganhar uma Unidade de Terapia Intensiva neonatal e passará por reestruturação para atender os casos de alto risco, transformando-se no Hospital da Mulher do Sertão.

O ministro reconheceu o esforço que Pernambuco tem feito na Saúde e elogiou o Estado na área de Especialidades. “Pernambuco e o Ceará estão investindo forte nisso”, enalteceu Chioro. O titular da pasta pediu a colaboração do governo estadual na elaboração do programa federal Mais Especialidades. “Vamos ficar sintonizados com vocês. Vai ser uma via de não dupla”, completou o ministro.

“Pernambuco talvez seja um dos estados mais avançados nessa área e o programa do Governo Federal Mais Especialidades pode rodar em Pernambuco com a nossa UPAE (Unidade Pernambucana de Atenção Especializada)”, disse o secretário de Saúde, Iran Costa.

O estado tem hoje 9 unidades do tipo já em funcionamento e trabalha para a inauguração de outros equipamentos. “A aprovação desse serviço pela população é muito alta e vamos continuar dando ênfase nessa área”, assegurou Paulo Câmara.

As UPAEs funcionam nos municípios de Petrolina, Garanhuns, Caruaru, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Arcoverde, Belo Jardim e Limoeiro. Ainda serão abertas novas unidades em Abreu e Lima, Carpina, Escada, Goiana, Palmares e Ouricuri.

REDE – Outro ponto alto do encontro foi a ênfase que o ministro prometeu dar à rede de urgência e emergência da II Macrorregional de Saúde, que abrange todo o Agreste pernambucano. O governo pediu destaque para o Hospital São Sebastião, no que se refere ao custeio.

VISITA – Paulo Câmara aproveitou para convidar o ministro para o Carnaval de Pernambuco. Chioro não poderá comparecer mas agendou uma visita ao Estado para o final de fevereiro. Quer conhecer as UPAEs de perto.