MPPE investiga desvio de verbas públicas e aponta contratações milionárias da Prefeitura do Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestou-se oficialmente sobre a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o trancamento de investigações envolvendo três secretárias da gestão do prefeito João Campos (PSB). Em nota, o órgão afirmou que ainda não teve acesso formal ao conteúdo da sentença que beneficia Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo (Saúde), Maíra Fischer (Finanças) e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves (Articulação).

As auxiliares do governo municipal alegam ser alvo de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). No entanto, o embate jurídico ganha contornos de espera, já que o MPPE ainda busca compreender os fundamentos da Corte Suprema.

Falta de acesso aos autos e segredo de justiça

De acordo com a nota do MPPE, o órgão solicitou formalmente vista dos autos da Petição nº 15.115-DF/STF na manhã da última sexta-feira (30/01). Contudo, segundo o comunicado, até o momento a instituição não obteve acesso ao procedimento relatado pelo Ministro Gilmar Mendes, nem foi intimada ou recebeu cópia de qualquer decisão judicial vinda de Brasília.

Outro ponto destacado pela instituição é a limitação legal para detalhar o caso. Conforme explica a nota, o Procedimento de Investigação Criminal dirigido pelo Gaeco, bem como as medidas cautelares decorrentes, estão sob segredo de justiça por força de uma decisão da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital (processo nº 0048809-13.2025.8.17.2001). Tal condição, segundo o MPPE, impede o órgão de comentar especificamente as informações que têm circulado na imprensa.

Postura de cautela e legalidade

O Ministério Público reafirmou que aguarda a liberação do acesso aos autos processuais para ser devidamente cientificado. O objetivo, conforme a nota oficial, é entender o contexto, os fundamentos e as disposições exatas da decisão do STF.

Ao finalizar o esclarecimento, o órgão ressaltou que pauta sua conduta pela “observância da legalidade estrita”, indicando que só tomará medidas ou fará declarações mais profundas após a análise técnica do que foi decidido em instância superior.

Já debate sobre vinda de uma unidade a Afogados, esfriou

O Novo Atacarejo, empresa do ramo de supermercados, que tinha uma promessa de gerar 300 empregos diretos em Salgueiro, não será mais construído na cidade do Sertão de Pernambuco.

O projeto de construção de uma unidade na principal cidade do Sertão Central do Estado foi anunciado de forma oficial pelos executivos da empresa, pelo prefeito e vice-prefeito de Salgueiro Marcones Libório ainda em junho de 2021.

O empreendimento seria construído na Rua Getúlio Vargas, em frente à concessionária Nocarvel. Mas segundo o Blog Sertão Central, a empresa e o proprietário do terreno não chegaram a um acordo e a negociação foi encerrada. Embora a prefeitura tenha disponibilizado outros benefícios e terrenos, a empresa não mostrou interesse.

Políticos da cidade de Serra Talhada já trabalham para levar o Novo Atacarejo para a Capital do Xaxado. Atualmente Serra Talhada já conta com atacados como Pajeú, Atacadão e Assai.

Já a vinda de uma unidade a Afogados da Ingazeira esfriou. Em novembro do ano passado, o blog informou que o empreendimento só aguardava a definição do local para fechar o cronograma das obras, que estavam previstas para este ano. Seriam pelo menos duas opções sendo avaliadas pela consultoria que trabalha para a rede. Uma unidade da rede foi concluída em Belo Jardim, na BR-232, em um terreno de 2,09 hectares.

Em reunião ocorrida na última quarta-feira (14/04), no auditório da Secretaria de Educação de Arcoverde, o Conselho Municipal de Educação (CME) escolheu por votação, o seu novo presidente, o advogado Anselmo Pacheco de Albuquerque, e vice-presidente, a professora e diretora executiva de Educação do município, Zulmira Maria de Lima Cavalcanti.

Na ocasião, todos os membros compareceram e puderam acompanhar uma apresentação que sintetizou os objetivos do CME, além de sua composição, que atualmente abrange representantes dos poderes executivo e legislativo do município, além de pais de estudantes e também estudantes da rede municipal.

O CME de Arcoverde tem como importância atuar na defesa dos direitos educacionais assegurados nas leis vigentes; sensibilizar o poder público municipal quanto às responsabilidades no atendimento das demandas dos segmentos em conformidade com as políticas públicas da educação; procurar formas de parcerias que defendam o direito de todos à educação de qualidade; municipalizar a preocupação na resolução de problemas educacionais; participar da formulação, implantação, supervisão e avaliação da política educacional; e estabelecer um elo interlocutor entre a sociedade e o pode público.

Como principais atribuições, o conselho agrega as funções: consultiva, propositiva, mobilizadora, deliberativa, normativa e fiscalizadora.

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (26), o Sistema Adutor dos municípios de Caetés e Capoeira, localizados no Agreste Meridional de Pernambuco. A ação, cujo aporte foi de R$ 15 milhões – entre serviços e materiais -, reforça o abastecimento das duas cidades, levando água tratada e de qualidade para 18 mil pessoas a partir de uma nova adutora, de 28 quilômetros de extensão, saindo da Estação de Tratamento de Água de Garanhuns.

“Fomos atrás de alternativas para conseguir entregar uma obra em uma área tão sensível, que é a de abastecimento de água. A questão era fundamental, já vinha sendo cobrada há muito tempo, e em menos de um ano a gente consegue inaugurar”, afirmou o governador, acrescentando que ações semelhantes foram executadas ou estão em andamento por todo o Estado. “Vamos continuar a olhar o que precisa ser feito em todas as áreas. Vamos fazer com que as pessoas tenham água saindo das torneiras das suas casas, para viver de forma digna em todo o Estado”, completou.

A obra consiste na captação de água da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Garanhuns, onde será implantada uma estação elevatória dotada de um poço de sucção com volume em torno de 50 metros cúbicos (m³).

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, explicou que a obra iria integrar a segunda etapa da Adutora do Agreste, mas diante da situação de seca forte, o governador Paulo Câmara determinou que fossem apresentadas alternativas para acelerar a chegada de água aos dois municípios. “Fizemos essa obra em menos de um ano e já estamos beneficiando as duas cidades. Agora, as pessoas terão um insumo básico nas suas vidas”, comemorou.

Desenvolvimento agrário – Ainda em Caetés, o governador Paulo Câmara assinou a Certidão de Regularização Fundiária de 51 unidades habitacionais, dentro do Programa Meu Imóvel Legal, beneficiando 255 pessoas diretamente com a escritura definitiva. O núcleo habitacional possui uma área de 2,5 hectares.

Também foi assinado um decreto em favor da bacia leiteira pernambucana, determinando que o leite vindo de outros estados passe pelas barreiras locais com o pagamento antecipado do ICMS na aquisição de leite em estado natural.

Paulo Câmara também assinou um decreto que permite aos estabelecimentos com Serviço de Inspeção Estadual (SIE) que desejarem comercializar seus produtos para outros estados possam solicitar à Adagro a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). O governador ainda assinou ordem de serviço para execução dos estudos e projetos de implantação do programa de segurança alimentar para a bovinocultura de leite.

Ainda no segmento agrícola, outro decreto foi assinado, estendendo até 30 de abril de 2020 o crédito fiscal relativo à entrada em Pernambuco de milho produzido em outros estados que seja destinado à fabricação de ração ou alimentação animal na avicultura e suinocultura. Da mesma forma que com o leite, o milho produzido em Pernambuco fica isento de impostos na saída do Estado.