MPPE investiga desvio de verbas públicas e aponta contratações milionárias da Prefeitura do Recife

A Segunda Câmara do TCE analisou 1.547 processos de contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Floresta no segundo e terceiro quadrimestre de 2017, coincidindo com o primeiro ano de gestão do prefeito Ricardo Ferraz, determinando a sua ilegalidade e a negativa dos registros.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.

De acordo com os autos, o último concurso público realizado pela prefeitura foi em 2015. Dois anos depois, o TCE expediu uma Medida Cautelar determinando ao atual prefeito a suspensão de todos os contratos temporários que tivessem resultado na extrapolação do limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A determinação abriu exceções para as áreas de educação e saúde, recomendando também que os contratados para esses setores fossem substituídos por candidatos concursados.

Relatório – O relatório técnico de auditoria, ao analisar as contratações temporárias, constatou que a prefeitura deixou de enviar ao sistema Sagres informações sobre 132 das 1.547 contratações, caracterizando sonegação de dados. O relator concluiu que não houve seleção simplificada para essas 132 contratações, que supostamente se destinaram a suprir demanda de natureza permanente.

A seu ver, as contratações feitas sem seleção simplificada “já não encontram guarida na tese defendida pelo interessado de demanda urgente decorrente de carência de pessoal deixada pela gestão anterior”, pois dois anos foram tempo de sobra para analisar as necessidades do município na área de recursos humanos e para a realização de seleção simplificada.

O voto – Em razão dos fatos, além de o prefeito ter descumprido Cautelares do TCE para suspender os contratos temporários, o relator votou pela ilegalidade das contratações e pela aplicação de uma multa ao gestor no valor de R$ 20.850,00.

Cópia da auditoria será anexada à prestação de contas da prefeitura dos exercícios financeiros de 2017, cabendo à Gerência de Pessoal do TCE analisar eventuais casos de acumulação de cargos. Cabe recurso para o Pleno

Agência Estado

As Forças Armadas encontraram 64,2 mil focos de Aedes aegypti, mosquito transmissor de dengue, zika e chikungunya nos mais de 781,8 mil imóveis visitados em todo o País, segundo um balanço desta sexta-feira, 20, divulgado pelo Ministério da Defesa. Esses pontos que foram eliminados representam 8,2% do total de locais inspecionados.

O número de checagens feitas pelo Exército, a Marinha e a Força Aérea Brasileira levam em conta apenas os imóveis comerciais e residenciais em que os militares conseguiram entrar. Se todas as portas estivessem abertas, a quantidade aumentaria para 951,8 mil, mas 16,1% estavam fechados.

Os dados compreendem um período de quatro dias, intervalo que as Forças Armadas participaram junto com agentes de saúde em 290 municípios de todos os Estados do Brasil. Ao todo, 55.394 militares participaram das ações que também contaram com a aplicação de larvicidas.

Por Júnior Duarte

Disposto a pavimentar sua reeleição a prefeitura de Serra Talhada em 2016, o prefeito Luciano Duque (PT), mantém a rota do seu cirúrgico plano político. A travessia agora será deixar sua legenda, desgastada por sucessivos escândalos, e migrar para os braços do PSB do governador Paulo Câmara.

A engenharia já está praticamente pronta. Um dos apoiadores é Danilo Cabral (PSB), deputado federal e atual secretário de planejamento e gestão do governo de Pernambuco. Ele já recebeu a promessa de apoio de Duque para 2018. Com a morte de Pedro Eugênio (PT), o prefeito de Serra Talhada está livre para firmar nova parceria. O escolhido foi Danilo.

O deputado federal Sebastião Oliveira (PR), majoritário na cidade, já foi informado das movimentações, e caberá a ele dá o veredicto da negociação.

Duque tem criticado abertamente o governo Dilma, o que tem irritado o vereador Sinésio Rodrigues (PT), um dos principais defensores da atual gestão.

O anúncio da saída de Duque do PT deve ser feito até o prazo final das filiações partidárias, que ocorrerá em setembro próximo.

Uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Celpe, tem proporcionado a centenas de famílias afogadenses a substituição gratuita de lâmpadas de mercúrio por modernas lâmpadas LED, que duram 25% mais e reduzem o consumo de energia em 84%.

A ação faz parte da nova estratégia da empresa de buscar uma maior aproximação com os clientes, fortalecendo mecanismos de parceria e interação com os diversos segmentos da sociedade que se utilizam dos serviços da empresa.

Serão trocadas mil lâmpadas, beneficiando cerca de 300 famílias (cada família recebe três unidades). A Secretaria de Assistência e a coordenação do Programa Bolsa Família instalaram toda a infraestrutura necessária para a ação, que teve início nesta Quinta (04), no Conjunto Residencial Laura Ramos.

“Essa ação é fundamental pois vai baixar ainda mais o custo da conta de luz de famílias extremamente carentes, onde toda economia significa muito,” afirmou a Secretária Municipal de Assistência Social, Joana Darc.

A Secretaria fez uma seleção de todas as famílias Residencial Laura Ramos que são de baixa renda e estão cadastradas no bolsa família ou nos benefícios de prestação continuada.

Como há no local um alto grau de inadimplência com a Celpe, a Secretaria também está convocando moradores do Sobreira, Cohab, São Braz, Padre Pedro Pereira, Residencial Dom Francisco e Miguel Arraes para participarem da ação, desde que atendam os requisitos da Celpe.

A ação continua nesta sexta, na Quadra E do Conj. Laura Ramos, no horário  de 08 ao meio-dia e de 14 às 17h. Para participar, o morador precisa apresentar comprovante que reside em Afogados e a última conta de energia paga.