MPPE investiga denúncias de maus-tratos e precariedade no Canil Municipal de Sertânia

O Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, foi o pontapé inicial para a proposta de formação de um grupo de trabalho que vai buscar unificar o banco de  dados de órgãos públicos entre prefeitura, Câmara, Celpe, Compesa e Correios.

A finalidade é evitar distorções como a existência de mais de um nome para a mesma rua em bairros da cidade. A data da reunião será definida e reunirá os órgãos na Câmara de Vereadores.

O vereador Augusto Martins disse que é necessário que haja um encontro entre esses órgãos criando uma força tarefa para unificar as informações. “Ao todo, 99% das denominações oficiais de ruas partem do Legislativo”. Uma outra alternativa é usar exemplos como o do Bairro Planalto. “Quando as ruas nasceram, o loteador  homenageou músicos da cidade. Pegamos esse documento e transformamos o projeto que tomou lei. São 19 ruas. A partir da Lei a prefeitura oficializou isso junto à prefeitura, Celpe e COMPESA”.

De fato ainda há distorções. Muitos ouvintes deram exemplos de ruas que tem dois ou três denominações, além da numeração divergente entre prefeitura, Celpe e COMPESA. Como a prefeitura é o ente oficial que organiza a questão, são os órgãos que devem nivelar suas informações com as do cadastro no o Setor de Tributação.

O programa ouviu Luciano Lima, do Setor de Tributação da Prefeitura, Augusto Martins, vereador que coordena um trabalho que busca nivelar essas informações, Milton Oliveira, autor do livro As Ruas por onde  andei, com a história dos nome que dão nomes as ruas da cidade, além de representantes de Correios, Celpe e COMPESA. A Prefeitura, por exemplo, modernizou muito o banco de dados após um recadastramento de imóveis na cidade.

“Quando houve o cadastramento mobiliário identificamos muitos erros com  ruas em duplicidade e não havia um mapeamento no município. Esse mapa foi feito e está sendo atualizado”. Segundo ele, os nomes saem da Câmara, são sancionados e já é feita atualização no sistema. Também há uma equipe para numerar casa.

Ele diz que o que falta é uma união dos órgãos solicitando a planta do município com a atualização. Alguns vereadores já procuram o setor para evitar que alguém seja homenageado dando nome a uma rua quando na verdade já há o mesmo nome em outro logradouro. “Já temos o mapa de ruas e imóveis não cadastrados. Hoje temos quase 20 mil cadastrados”, afirmou. Cada rua tem um código, como um CPF, o que facilita a identificação.

Milton Oliveira, que realizou extensa pesquisa para o livro explicou como as ruas eram nominadas na cidade, gerando distorções. “A pessoa que chega numa rua para morar e não tem o nome vai querer receber sua conta de água, luz. Muitas vezes a partir da rua principal faz Primeira Travessa, Segunda Travessa. Às vezes a pessoa não colocou um nome e chega Celpe e COMPESA e colocam o nome. É bom que esse projeto unifique e resolva essa questão”, disse.

Ele fez uma biografia de todas as pessoas que nominam ruas na cidade. Hoje diz que o projeto precisa de versão atualizada diante do crescimento da cidade.

Foto: PRF/Divulgação

Droga seria entregue em Arcoverde e no Recife

Dois homens, de 25 e 23 anos, que transportavam 40 Kg de maconha foram detidos neste sábado (15) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão pernambucano. A droga era transportada em três sacos no porta-malas de um carro.

O flagrante foi realizado durante a abordagem a um carro com placas de Arcoverde, no km 405 da BR 232. Os policiais perceberam que os ocupantes do veículo estavam nervosos e realizaram uma verificação, até encontrar a droga no compartimento de bagagem do automóvel.

O motorista informou que havia pego a maconha em um povoado de São José do Belmonte, no Sertão, e iria entregar uma parte em Arcoverde, no Agreste, e a outra no Recife. Ele foi encaminhado junto com o passageiro à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, para a continuidade dos procedimentos legais.

Personalidades que contribuem com o fortalecimento da Defensoria Pública de Pernambuco foram homenageadas na noite da quinta-feira (25) durante solenidade no Teatro Santa Isabel, no Recife, com a comenda Medalha Eduardo Campos concedida pela instituição. Entre os agraciados, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu a honraria das mãos do defensor público-geral do Estado, Manoel Jerônimo.

Lucas destacou a importância social do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública. “Garantir o acesso gratuito a um advogado para a população demonstra o caráter nobre que é típico dos defensores. São profissionais fundamentais para que tenhamos o direito básico do acesso à justiça”, detalhou. “O ex-governador Eduardo Campos sempre trabalhava olhando por quem mais precisa, exatamente como se desenvolve a atuação da Defensoria”, explicou o parlamentar.

O defensor público-geral Manoel Jerônimo ressaltou que a decisão de batizar a medalha com o nome do ex-governador foi um reconhecimento do trabalho desenvolvido por Eduardo em favor do órgão. “Tivemos um governador que soube valorizar a instituição e que fortaleceu a atividade do defensor público”, lembrou.

Também receberam a homenagem o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, e o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Porto, entre outros políticos, desembargadores, conselheiros e profissionais ligados à atividade jurídica. A cerimônia contou com apresentação da Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque.

Durante a eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (01), o deputado estadual Waldemar Borges fez duras críticas ao processo de disputa, que envolveu a interferência do Executivo nas decisões da Casa Legislativa.

“Vivemos um episódio muito ruim e inédito ao longo desse processo, no qual prevaleceu a não política, a não capacidade de dialogar e isso é muito ruim, não apenas para este parlamento, mas também para a própria democracia ”, disse no início de sua fala.

O deputado então passou a descrever todo o processo, que teve início com o líder do Governo, Izaías Régis, indo para a imprensa, há uns 20 dias, dizer quem seriam os presidentes das principais comissões. “É legítimo o interesse, o acompanhamento, a preocupação e, até em certa medida, a participação do Executivo com o que acontece nesta Casa, mas não da forma como aconteceu nesse episódio. Aqui o que houve foi uma intervenção direta, cheia de manobras, culminando com a interferência em um partido, modificando, a partir do Palácio, a representação dele dentro das comissões”, relatou.

Borges ressaltou que a Casa tentou, democrática e amadurecidamente, trilhar um caminho diferente e, num esforço coletivo, construiu uma proposta de entendimento que foi apoiada pela totalidade dos seus líderes, inclusive o líder do Governo. Essa proposta foi levada ao Palácio do Campo das Princesas, onde foi solenemente ignorada, numa demonstração de intransigência e desatenção com a Assembleia, poucas vezes vista na relação entre os poderes. Foi então que se começou a falar em bate-chapa.

“Procurei em seguida o deputado Antônio Moraes para tentarmos resgatar a capacidade de fazer política, de discutir e de ponderar e a gente não teve sucesso. O que ocorreu depois foi o que todos vimos:  manobras regimentais, esvaziando reuniões nas quais o governo temia ter menos votos que a oposição. Logo depois, a tática ficou explícita: ganhar tempo para a partir de uma participação direta promovida a partir do palácio, e ali executada, se promover a destituição do então líder do PL e depois promover a sua substituição nas comissões ”, criticou.

“O que vai se consolidando a partir de intervenções desse tipo é a ideia da intransigência. Aqueles que diziam que o PSB usava do rolo compressor, devem estar vendo agora que o PSB era Jardim de Infância para esse tipo de coisa, frente a tratorada que o governo promoveu”, ressaltou, para logo depois lembrar que o PSB durante muitas legislaturas teve a maior bancada, porém nunca usou essa maioria vinda das urnas para sequer presidir a Casa.

“O que aqui se está discutindo hoje não é só a eleição de A ou B, é a afirmação do poder, a afirmação da democracia, é um relacionamento sadio que deveria ser estabelecido entre Executivo e Legislativo, de mão dupla, de equilíbrio, de interação, mas com independência, porque tudo isso é necessário. Lamentavelmente a gente não viu isso acontecer. Então, eu acho que o processo realmente foi um processo muito ruim e não sei a dimensão das sequelas disso. Espero que sejam rapidamente superadas. Da nossa parte, os palanques estão desarmados, mas a gente está vendo que os palanques não estão sendo desmontados pelo Governo”, afirmou.

O deputado também lembrou que a própria governadora Raquel Lyra já presidiu a CCLJ mesmo depois de rompida com o governo. “Ela era presidente da Comissão de Justiça, quando houve o desentendimento do seu grupo com o Palácio, ficaram em posições antagônicas, mas em nenhum momento o Governo especulou a possibilidade de afastá-la da Comissão porque ela passou a fazer parte do bloco da oposição. Aliás, quando eu a substituí na presidência desta CCLJ, o primeiro registro que fiz foi destacando e parabenizando a correção do seu comportamento no comando da comissão nesse período, porque mesmo ela estando em conflito com o Palácio, nunca usou da condição de presidente para extravasar as sequelas desse conflito, ou seja, a própria governadora é exemplo de que a política pode e deve ser feita de forma elevada e seus atores se comportarem com correção, onde as questões pessoais  não sejam sobrepostas aos interesses coletivos, muito menos instrumentalizadas para atrapalhar ações de governos legitimamente eleitos”, revelou.

“Espero que possamos tirar alguma lição desse processo para evoluir. Espero que essa Casa saiba reagir para levar a atividade política a um padrão elevado e que não seja puxada para a gente entrar nessa lógica da rinha, da aritmética pura e simples substituindo a política. A aritmética pura e simples não pode substituir a capacidade de se fazer política, de se construir consensos, de procurar encontrar soluções para questões de interesse comum e que consiga respeitar a legitimidade de todos os que aqui estão”, continuou.

E se dirigiu a Antônio Moraes: “Dizem que o homem é ele e suas circunstâncias. Eu poderia usar isso talvez para não votar em Moraes, porque sou frontalmente contrário às circunstâncias que o trouxeram a essa candidatura. Mas o conheço e não é de hoje. Sei da sua capacidade, do seu caráter, do seu preparo, do seu equilíbrio e, portanto, me sinto plenamente representado por ele. Sua correção, decência e lucidez me fazem votar nele apesar de ser frontalmente contrário à forma como sua vitória está sendo construída. Mas não seria eu, que fiquei impressionado com o comportamento do Palácio, quem iria amesquinhar minha posição, deixando de votar em alguém que sei estar totalmente à altura para exercer, já pela segunda vez, o cargo para o qual será eleito”, concluiu.